ORÇAMENTO TRIPLICA FUNDO PARTIDÁRIO EM 2015

Com atraso de três meses, governo e oposição fecharam acordo e o Orçamento Geral da União 2015 foi votado na noite de ontem (17). O projeto abre caminho para a equipe econômica anunciar nos próximos dias o que será contingenciado, ou seja, o que não será executado imediatamente. A medida é tomada anualmente para sinalizar que a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) será cumprida. A expectativa é que o valor congelado possa ser de até R$ 80 bilhões.

Este ano, sob a justificativa do relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB–RR), de fazer um teste para o financiamento público de campanha, o Congresso triplicou a verba para o Fundo Partidário, prevista no Orçamento da União. O valor, divido proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados, passou de R$ 289,56 milhões para R$ 867,56 milhões. Com isso, a peça orçamentária teve um acréscimo de quase R$ 13 bilhões.

O orçamento aprovado para 2015 foi R$ 2,982 trilhões. Na distribuição também estão previstos R$ 3,9 bilhões para compensar perdas da chamada Lei Kandir, R$ 1,5 bilhão para o programa Minha Casa, Minha Vida, além de mais R$ 3 bilhões para ações de saúde.

Entre as despesas em vigor, além do salário mínimo de R$ 788, está uma verba de R$ 800 milhões para os reajustes dos salários de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário. Este ano, o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal subiu para R$ 33,8 mil. O valor tem efeito cascata, que também é o teto constitucional do funcionalismo público federal.

O projeto depende da sanção presidencial e tem o maior valor aprovado para emendas individuais de deputados e senadores, que serão R$ 12,37 bilhões. O montante inclui os 268 parlamentares novatos no Congresso. Nesse caso, cada um teve direito de apresentar R$ 10 milhões em emendas. Os que apresentaram propostas durante a tramitação do projeto na Comissão Mista de Orçamento, em 2014 tiveram direito a R$ 16,32 milhões cada.  A verba é aplicada em custeio, obras e serviços nas bases eleitorais dos congressistas, em áreas como educação, saúde, esporte e turismo.

Para atender às demandas e chegar a um acordo com deputados e senadores, o relator cancelou R$ 4,8 bilhões que o governo havia destinado para despesas com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Essa conta subsidia, por exemplo, a geração das termelétricas a diesel, para evitar impacto para os consumidores.

Segundo Jucá, o cancelamento foi acordado com o governo. Este ano, a CDE não será usada já que o financiamento das termelétricas virá do aumento da conta de luz. Mesmo com a preocupação do governo em fazer o ajuste fiscal, Jucá também garantiu que o remanejamento dos recursos cancelados para outras despesas é compatível com a meta fiscal deste ano.

Karine Melo

Quarta-feira, 18 de março, 2015

PREFEITO HILDO DO CANDANGO ACOMPANHA INÍCIO DAS OBRAS DO PRIMEIRO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA CIDADE.

No final da tarde de ontem (16), o prefeito de Águas Lindas de Goiás Hildo do Candango, acompanhado do gerente técnico do Consórcio Saneago, Lourival Andrade estiveram no canteiro de obras da construção do primeiro Reservatório de Abastecimento de Água no município, com capacidade para armazenar dois milhões de litros.

Este é o primeiro dos nove reservatórios que serão construídos na cidade. Os reservatórios serão entregues até a conclusão da Estação de Tratamento de Água (ETA), no setor Sol Nascente. No total são mais de R$ 150 milhões em investimento, vindos do FGTS com a contrapartida do Estado e Município.

“Sou grato a Deus por poder, como homem público, realizar o sonho de milhares de moradores destes bairros, que há quase 20 anos esperam por este importante investimento”, disse o prefeito Hildo.

Toda rede de água foi renovada para suportar o novo sistema que irá coletar a água da Barragem do Descoberto. Foram construídas galerias de águas pluviais e pavimentação na região que beneficiará os moradores dos Jardins Pérola I e II, Cidade Jardim, Setor 01, Mansões Centro-Oeste e Mansões Village.

“Os reservatórios serão alimentados inicialmente pelos 120 poços artesianos que abastecem a cidade. Assim teremos condições de tratar adequadamente a água a ser distribuída para a população”, declarou Lourival.

Estas obras também irão eliminar o acúmulo de águas das chuvas no setor Mansões Centro-Oeste que afligem aquela comunidade.

“Realizamos uma intensa articulação junto ao Consórcio Saneago/Caesb para aprimorar o sistema de abastecimento de água que atendem nossos moradores. Recentemente visitei a retomada da obra de um reservatório de água no Jardim Guaíra com capacidade de 20 milhões de metros cúbicos, que vai melhorar o tratamento da água fornecida aos moradores da região”, frisou Hildo.

Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Terça-feira, 17 de março, 2015

UM CENÁRIO DIFÍCIL PARA OS PREFEITOS EM 2016

A eleição de 2016, para prefeitos e vereadores em Goiás, será de extrema dificuldade para administradores que estão no poder e para os que pretendem colocar sucessores. O cenário é de muita dificuldade para o atendimento às demandas da população, a reclamada queda na arrecadação e débitos não recebidos amplificam o ambiente que as gestões municipais têm que enfrentar. No processo eleitoral, será difícil pedir voto.

A lista é extensa e, pode-se afirmar, há poucos prefeitos com alto grau de aprovação. Onde estaria o problema? Há um eleitor muito mais exigente que saiu do processo eleitoral de 2014 e que tende a cobrar muito mais na próxima eleição. A exigência pode até ser entendida como “impaciência”. O fato foi bem avaliado pelo governador Marconi Perillo (PSDB), em entrevista na semana passada, ao responder sobre a anunciada manifestação nacional do dia 15 de março.

Neste ambiente, os prefeitos chegaram a anunciar um fechamento de prefeituras por falta de recursos. Ou seja, para o eleitor, impaciente, é falta de competência. Fechar o órgão público mais perto do cidadão é agressão direta ao eleitor. E, de fato, nenhuma prefeitura levou a cabo essa situação, pois equivale a uma espécie de suicídio político.

Ainda haveria tempo para recuperação? Difícil dizer, pois o ambiente de cortes e limitação de recursos, ou queda na arrecadação, durante 2015 deve se manter. A fonte no governo federal já mostrou-se escassa. Do governo estadual, a insistência dos prefeitos para receber parcelas de verba da saúde e programa de transporte de estudantes, por exemplo, é histórica. O presidente da Associação Goiana de Municípios, Cleudes Baré (PSDB), afirmava de uma dívida de R$118 milhões no final de 2014.

Sem dinheiro, sem obras, sem reajuste de salários, sem asfaltamento, a atual geração de administradores municipais estão fazendo uma espécie de pós-graduação em cortes de despesas e contenção de gastos. E o que é que isso tem de bom? Os prefeitos precisam aprender, atuais e futuros, que administrar uma prefeitura é um exercício de eficiência de gestão. Precisamos de mais gestores, isso é fato. E o resultado eleitoral de 2016? Provavelmente, de muita renovação.

(Altair Tavares.)

Segunda-feira, 16 de março, 2015 

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