STF NEGA PEDIDO DE DILMA POR MAIS TEMPO PARA TESTEMUNHAS DE DEFESA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou terça-feira(21) recurso apresentado pela defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff para que as testemunhas de defesa tenham mais que três minutos para responder aos questionamentos dos senadores da Comissão do Impeachment. De acordo com José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma, o tempo não é suficiente.

Na decisão, o ministro entendeu que não pode interferir nas decisões tomadas pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que não há ilegalidades. Antes de recorrer ao Supremo, o mesmo pedido foi rejeitado pela comissão.

"Constato que não há ilegalidades a reconhecer ou nulidades a sanar, cumprindo, prestigiar-se o trabalho até aqui desenvolvido pelo presidente da comissão na inquirição de testemunhas", decidiu o ministro.

Na comissão, o presidente do Supremo atua como instância recursal das decisões proferidas no colegiado.

CONSELHO REJEITA PEDIDO DE LULA PARA ABRIR PROCESSO CONTRA PROCURADOR

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou terça-feira (21) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de abertura de processo disciplinar contra o ex-procurador da República Douglas Kirschner, responsável por uma das investigações contra Lula no Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal.

Na petição, os advogados do ex-presidente pediram a punição de Kirschner pelo suposto vazamento do conteúdo do processo para a imprensa e por sucessivas negativas de acesso da defesa aos autos.

Por unanimidade, os conselheiros entenderam que não há provas de que o ex-procurador tenha participação na divulgação dos dados do processo. No entanto, o CNMP decidiu que os advogados podem ter acesso às investigações e, no caso de negativas, as decisões devem ser fundamentadas pelos procuradores que dirigem as investigações.

Por: André Richter

Terça-feira, 21 de junho, 2016

PF PRENDE EMPRESÁRIOS QUE COMPRARAM AVIÃO USADO POR EDUARDO CAMPOS

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (21) a Operação Turbulência, destinada a desarticular um esquema, classificado de “organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro”, que atuava em Pernambuco e Goiás e que teria movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010.

Foram presos os empresários pernambucanos Apolo Santana e João Carlos Lyra, que compraram o jato Cessna.

Cerca de 200 policiais federais dão cumprimento a 60 mandados judiciais, sendo 33 de busca e apreensão, 22 de condução coercitiva e 5 de prisão preventiva. Também estão sendo cumpridos mandados de indisponibilidade de contas e sequestro de embarcações, aeronaves e helicópteros dos principais implicados.

Os mandados são sendo cumpridos em 16 cidades pernambucanas, além do Aeroporto de Guararapes. A investigação iniciou a partir da análise de movimentações financeiras suspeitas detectadas nas contas de algumas empresas envolvidas na aquisição da aeronave Cessna Citation, prefixo PR-FRA, que caiu e matou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.

A PF constatou que essas empresas eram de fachada, constituídas em nome de “laranjas”, e que realizavam diversas transações entre si e com outras empresas fantasmas, inclusive com algumas empresas investigadas no bojo da Operação Lava Jato.

Há suspeita de que parte dos recursos que transitaram nas contas examinadas serviam para pagamento de propina a políticos e formação de “caixa dois” de empreiteiras. O esquema atuava desde 2010, segundo suspeita a PF.

Tanto os presos como os conduzidos coercitivamente serão levados para a sede da Polícia Federal em Recife. Os envolvidos responderão, na medida de seu grau de participação no esquema criminoso, nos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A PF concederá entrevista coletiva, às 10h, na Superintendência da PF em Recife (A/E)

Terça-feira, 21 de junho, 2016

OI ENTRA COM PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A empresa de telefonia Oi entrou segunda-feira(20) com pedido de recuperação judicial. A solicitação foi apresentada à Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro "em caráter de urgência", como informa a companhia no comunicado sobre a decisão.

A empresa tem enfrentado problemas com o alto volume de sua dívida, que chega a 65,4 bilhões de reais. As dificuldades incluem o descumprimento de metas de qualidade, universalização e ampliação do acesso aos serviços de telecomunicação. Em maio, a companhia acertou um termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para trocar as multas por esse descumprimento, que chegavam a 1,2 bilhão de reais, por investimentos de 3,2 bilhões de reais até 2020.

"Considerando os desafios decorrentes da situação econômico-financeira das Empresas Oi à luz do cronograma de vencimento de suas dívidas financeiras, ameaças ao caixa das Empresas Oi representadas por iminentes penhoras ou bloqueios em processos judiciais, e tendo em vista a urgência na adoção de medidas de proteção das Empresas Oi, a Companhia julgou que a apresentação do pedido de recuperação judicial seria a medida mais adequada", diz o comunicado assinado por Flavio Nicolay Guimarães, diretor de Finanças e de Relações com Investidores da Oi.

Segundo o comunicado, só assim a companhia conseguirá preservar a continuidade da oferta de serviços de qualidade a seus clientes dentro dos compromissos assumidos com a Anatel, preservar o valor da empresa, manter a continuidade de seu negócio e proteger o caixa do grupo.

A Oi fechou 2015 com prejuízo de 5,3 bilhões de reais e, no ano anterior, de 4,4 bilhões de reais. No primeiro trimestre deste ano, a perda da empresa foi de 1,64 bilhão de reais, montante 268% maior que o do mesmo período de 2015.

A empresa de telefonia foi uma das beneficiárias da chamada política de "campeões nacionais", segundo a qual, com crédito farto do BNDES, companhias selecionadas se tornariam gigantes em seus setores com capacidade para competir globalmente. A Oi foi ungida de maneira ainda mais benevolente: em 2008, o governo autorizou mudanças nas regras do setor de telecomunicações para que ela pudesse comprar a Brasil Telecom e se transformar em uma "supertele".

Oito anos depois, a supertele protagonizou o maior pedido de recuperação judicial da história do país.

(VEJA)

Segunda-feira, 20 de junho, 2016