O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski,
rejeitou terça-feira(21) recurso apresentado pela defesa da presidenta afastada
Dilma Rousseff para que as testemunhas de defesa tenham mais que três minutos
para responder aos questionamentos dos senadores da Comissão do Impeachment. De
acordo com José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma, o tempo não é suficiente.
Na
decisão, o ministro entendeu que não pode interferir nas decisões tomadas pelo
presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que não há
ilegalidades. Antes de recorrer ao Supremo, o mesmo pedido foi rejeitado pela
comissão.
"Constato
que não há ilegalidades a reconhecer ou nulidades a sanar, cumprindo,
prestigiar-se o trabalho até aqui desenvolvido pelo presidente da comissão na
inquirição de testemunhas", decidiu o ministro.
Na
comissão, o presidente do Supremo atua como instância recursal das decisões
proferidas no colegiado.
CONSELHO REJEITA PEDIDO DE
LULA PARA ABRIR PROCESSO CONTRA PROCURADOR
O
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou terça-feira (21) pedido da
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de abertura de processo
disciplinar contra o ex-procurador da República Douglas Kirschner, responsável
por uma das investigações contra Lula no Ministério Público Federal (MPF) no
Distrito Federal.
Na
petição, os advogados do ex-presidente pediram a punição de Kirschner pelo
suposto vazamento do conteúdo do processo para a imprensa e por sucessivas
negativas de acesso da defesa aos autos.
Por
unanimidade, os conselheiros entenderam que não há provas de que o
ex-procurador tenha participação na divulgação dos dados do processo. No
entanto, o CNMP decidiu que os advogados podem ter acesso às investigações e,
no caso de negativas, as decisões devem ser fundamentadas pelos procuradores
que dirigem as investigações.
Por:
André Richter
Terça-feira,
21 de junho, 2016
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