TSE libera r$ 888,7 milhões para partidos bancarem campanhas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou os partidos políticos a usarem o Fundo Partidário para bancar as campanhas de seus candidatos nestas eleições. Para este ano, o valor aprovado pelo Congresso é de R$ 888,7 milhões, dos quais R$ 780,3 milhões oriundos de dotação da União. Com a decisão do TSE, esse valor se somará ao do fundo público eleitoral de R$ 1,7 bilhão, aprovado pelo Congresso no ano passado.

O uso do Fundo Partidário nas eleições causa divergências entre os partidos. As legendas mais estruturadas queriam barrar o uso dos recursos sob o argumento de que seria desleal a competição com siglas menores, que conseguem guardar verba ao longo do ano para despejar na eleição de seus candidatos, enquanto as siglas maiores precisam investir os valores para manter o dia a dia partidário.

O secretário-geral do PSDB, deputado Marcus Pestana (MG), criticou a decisão do TSE. “Os partidos médios e pequenos saem em vantagem. Perdem MDB, PSDB e PT, que têm uma vida partidária real”, afirmou o parlamentar.

A presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), também questionou a decisão. Ela afirma que a regra cria dificuldades para novos partidos. “Não acho justo, pois o fundo eleitoral foi criado justamente para fins eleitorais e com uma distribuição compatível com a representatividade atual de cada partido. O Fundo Partidário se baseia numa eleição anterior, com o objetivo de financiar as atividades partidárias. Neste novo cenário representativo que se desenhou na Casa, a permissão do uso do Fundo Partidário vai gerar um desequilíbrio enorme no jogo”, disse.

‘Poupança’

A autorização do TSE agradou aos partidos que guardaram recursos do Fundo Partidário de exercícios anteriores para usá-los em ano eleitoral. “Eles estão fazendo coerência com o que foi decidido na eleição municipal de 2016. Em 2016, foi permitido usar o Fundo Partidário”, afirmou o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Ele disse ter feito uma “poupança” do fundo para este ano, cujo valor não quis revelar.

“Se o partido tem recursos em caixa, não vejo por que não deva usar na eleição”, afirmou o líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), que comanda a maior bancada na Casa, com 59 parlamentares.

Resolução

A autorização consta de resolução aprovada pela corte eleitoral em 18 de dezembro e publicada no início deste mês. A medida aumenta ainda mais o poder dos dirigentes partidários, a quem caberá definir como será a distribuição desses recursos nas campanhas.

A resolução, que define regras para arrecadação, gastos e prestação de contas, reforça o veto à doação empresarial e diz que recursos doados por pessoas jurídicas em anos anteriores também não podem ser usados. Estabelece ainda a possibilidade de candidatos financiarem 100% da própria campanha.

O Fundo Partidário é abastecido por dinheiro público oriundo principalmente de verbas da União, além de multas eleitorais. Os valores são repassados mensalmente para as siglas pagarem despesas com a máquina partidária. Do total, 5% são divididos igualmente entre as 35 legendas registradas no TSE e os outros 95%, de forma proporcional, conforme o tamanho da bancada de cada sigla na Câmara.

O uso do Fundo Partidário nas eleições deste ano, no entanto, era uma incerteza após o Congresso aprovar o fundo público eleitoral, criado para compensar o fim das doações empresariais, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal desde 2015.

“Os partidos políticos podem aplicar nas campanhas eleitorais os recursos do Fundo Partidário, inclusive aqueles recebidos em exercícios anteriores”, afirma a resolução, relatada pelo ministro Luiz Fux, presidente do TSE. (AE)

Quarta-feira, 14 de fevereiro, 2018 ás 07hs00

Acordo para compensar perdas da poupança depende de decisão do plenário do STF

Assinado há quase dois meses, o acordo que compensará as perdas da caderneta de poupança com planos econômicos dependerá do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para entrar em vigor. Responsável por validar a principal ação que encerrará os processos na Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski informou que submeterá a decisão aos demais ministros da corte.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165 é o processo mais importante sobre o tema, por questionar a validade de planos econômicos. De acordo com o STF, o encaminhamento da ADPF ao plenário do Supremo está entre as prioridades do ministro para o início do ano Judiciário 2018, que começou no dia 1º de fevereiro.

Diferentemente de outros ministros do STF, que homologaram monocraticamente (sozinhos) as ações sobre o acordo, Lewandowski decidiu levar o caso para os colegas. Na última semana, o ministro Gilmar Mendes validou dois acordos em ações referentes a perdas com valores bloqueados das contas no Plano Collor 1 e por perdas com inflação geradas no Plano Collor 2, na década de 1990. (ABr)

Terça-feira, 13 de fevereiro, 2018 ás 10hs30

Receita e polícia de fronteira apreendem maconha e armas em ônibus

Um ônibus de Caxias do Sul foi parado, ontem, por agentes da Receita Federal de Foz do Iguaçu e do batalçhao de policiamento de fronteira (Bpfron), que encontraram um grande carregamento de cigarros contrabandeados e maconha para ser vendida no Brasil.

Hoje, ao realizar a vistoria de praxe no veículo apreendido, os agentes encontraram um fundo falso onde foram encontrados armamentos pesados como fuzis e pistolas, além de inúmeros carregadores. Ao todo foram sete fuzis Colt 556, um cano e ferrolho de 762 e vários carregadores para os fuzis e pistolas Glock 9mm.

Algumas das armas possuem alusões aos Estados Unidos e ao Rio de Janeiro, inclusive com imagens do Cristo Redentor. É possível que o carregamento fosse, após cruzar a fronteira, levado para traficantes cariocas.

Receita e Bpfron têm atuado em conjunto para coibir o contrabando de drogas e armas, bem como produtos pirateados vindos, em grande parte, do Paraguai.

Segunda-feira, 12 de fevereiro, 2018 ás 11 hs00

Câmeras de segurança em sala de aula não tiram autonomia de professor

A instalação de câmeras de vigilância em salas de aula não compromete a liberdade de cátedra ou a autonomia do professor, não limita a sua atuação pedagógica nem as relações entre os seus alunos. Antes, a presença de equipamentos de monitoramento e segurança faz parte da rotina de qualquer pessoa que habita as cidades brasileiras.

A constatação é da maioria dos integrantes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e serviu para reformar sentença que condenou uma escola de Porto Alegre a retirar suas câmeras de monitoramento e a pagar dano moral coletivo no valor de R$ 75 mil, por violar direitos coletivos dos trabalhadores da educação.

Ficou vencida na votação a relatora do recurso, desembargadora Cleusa Regina Halfen. Para ela, o videomonitoramento nas salas de aula afronta, sim, o princípio da liberdade de cátedra (artigo 206, inciso II, da Constituição) e contraria o próprio ideal de desenvolvimento sociocognitivo buscado pela atividade educacional, além de desvalorizar o professor, violando o artigo 206, inciso V, da Carta Magna.

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Domingo, 11 de fevereiro, 2018 ás 07hs00

MEGA-SENA ACUMULA PELA 8ª VEZ E PODE PAGAR R$ 70 MILHÕES AMANHÃ

Pela oitava vez neste ano ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena, o sorteio ocorreu da última quinta-feira (8/02), o prêmio acumulou e pode pagar sábado R$ 70 milhões.

Até agora, a Caixa pagou apenas um prêmio de Mega-Sena, em 2018, em 13 de janeiro, quando três ganhadores levaram o prêmio de R$12 milhões cada. Esses sucessivos acúmulos têm despertado suspeitas de apostadores.

Os números sorteados foram 08-11-27-35-36-51. A quina saiu com 107 apostas e os jogadores vão receber cada um, R$ 32.506,98. A quadra teve 6.828 apostas vencedoras que levaram R$ 727,72 cada.

Para quem quiser tentar a sorte, as apostas podem ser feitas até às 19h, horário de Brasília, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país.

O sorteio será no sábado (10) às 20h, no horário de Brasília. O valor mínimo da aposta é R$ 3,50.

Sábado, 10 de fevereiro, 2018 ás 00hs05

Governo não permitirá que bombas não reflitam quedas da Petrobras

O presidente Michel Temer disse na sexta-feira (9/02) que considera uma “agressão ao consumidor” o fato de que as reduções de preços da gasolina anunciadas pela Petrobras nas refinarias não são repassadas às bombas. Segundo ele, o governo não vai permitir esse comportamento e foi determinado que a Polícia Federal (PF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que fiscalizem os postos.

“Determinamos ao Cade e à Polícia Federal que fiscalizem os postos”, disse, em entrevista à Rádio Guaíba. O presidente explicou que “a Petrobras decidiu fazer os aumentos ou as reduções de acordo com os preços internacionais. Quando tem aumento, a bomba de gasolina registra o aumento e quando tem redução, não registra a redução. Não vamos permitir isso. Vamos colocar a Polícia Federal, o Cade, atrás dessa fiscalização para impedir essa espécie de quase agressão ao consumidor. Essa providência está sendo tomada”, disse. (ABr)

Sexta-feira, 09 de janeiro, 2018 ás 12hs00

Por unanimidade, STF mantém lei que obriga operadoras a ressarcirem o sus

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (7/02) manter a validade da lei que obriga as operadoras de planos de saúde a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) quando o segurado é atendido em hospitais públicos. A Lei nº 9.656/1998 regulamentou as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A lei foi questionada na Corte pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidade que representa hospitais particulares. Durante sustentação na tribuna do STF, o advogado Marcelo Ribeiro, representante da confederação, argumentou que a Constituição determinou que o Estado tem o dever de garantir atendimento de saúde gratuitamente à população e as falhas de atendimento não podem ser repassadas à iniciativa privada.

"Ao invés de a instituição privada poder concorrer, oferecendo saúde, passa a ser obrigada a ressarcir quando um contratante seu exerceu o direito que ele tem, como pagador de impostos, de um [atendimento] no hospital público. ”, disse.

A norma prevê que, após um cidadão conveniado a um plano de saúde ser atendido em um hospital público, a ANS deve cruzar os dados do sistema do SUS para cobrar os valores dos procedimentos médicos das operadoras. Após período de contestação, a agência notifica as empresas para fazer o pagamento de 15 dias.

No ano passado, a ANS arrecadou cerca de R$ 458 milhões das operadoras de planos de saúde pelo ressarcimento por uso da rede pública. (EBC)

Quinta-feira, 08 de janeiro, 2018 ás 00hs05

Brasil tem 98 mortes por febre amarela e 353 casos da doença desde julho

O número de casos de febre amarela registrados no Brasil subiu para 353, 140 a mais do que havia sido contabilizado na semana passada. As mortes provocadas pela doença também avançaram. Dados do último boletim, divulgado na quarta-feira (7/02), pelo Ministério da Saúde, mostram que 98 pessoas morreram em decorrência da infecção, 17 a mais do que o informado no último informe.

Os números de febre amarela se referem a um período iniciado em 1º de julho e contabilizados até 6 de fevereiro deste ano. Mas a maioria começou a ser registrada a partir da primeira semana de 2018. Para se ter uma ideia, somente este ano foram 351 casos e 97 óbitos. (AE)

Quarta-feira, 07 de janeiro, 2018 ás 00hs05

Gastos do governo com saúde e educação caíram 3,1% em 2017

As despesas do governo com saúde e educação caíram 3,1% no ano passado em relação a 2016, se descontada a inflação. Em termos nominais, o gasto total nas duas áreas ficou congelado, saindo de R$ 191,2 bilhões para R$ 191,3 bilhões, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), feito com base em dados do Tesouro.

O recuo chama a atenção por ter sido o primeiro ano de vigência da regra do teto de gastos, que impede que as despesas cresçam acima da inflação. Saúde e educação ficaram de fora da nova regra no ano passado justamente para que tivessem um fôlego antes de serem incluídas no teto de gastos este ano. A promessa do governo era que essas duas áreas teriam no ano passado um volume de gastos maior do que em 2016, o que não ocorreu. O volume desembolsado em 2017 passará a ser corrigido pela inflação a partir deste ano até a vigência da regra do teto.

Na saúde, o gasto efetivo foi de R$ 107,2 bilhões, quando o piso estabelecido era de R$ 109 bilhões. Isso não significa, no entanto, que o governo tenha descumprido a exigência constitucional porque o que valia era o valor que foi empenhado (primeira etapa do gasto público). Foram empenhados R$ 114,7 bilhões – valor que está acima do piso. Já na educação, o gasto efetivo em 2017 foi de R$ 84,04 bilhões, ante R$ 84,19 bilhões em 2016, uma queda nominal de 0,2% e real de 3,5%.

Em termos reais, as despesas têm caído um pouco a cada ano na área da saúde, mas em 2017 o recuo foi maior. Na educação, a queda tem sido mais forte, principalmente na virada de 2014 para 2015 e de 2016 para 2017. Durante as negociações para aprovar o teto de gasto, os parlamentares tinham a preocupação de que o piso se transformasse num teto para os gastos das duas áreas. Para evitar esse cenário, foi criada uma regra de transição, mantendo em 2017 as vinculações dos gastos à receita. (AE)

Terça-feira, 06 de janeiro, 2018 ás 07hs00

Governo lança projeto piloto de Documento Nacional de Identidade

O projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado segunda-feira (5/02), no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O documento será digital e vai reunir diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor.

Servidores do TSE e do Ministério do Planejamento vão participar do projeto e poderão fazer o download do aplicativo a partir de hoje em smartphones e tablets. A intenção é que a partir de julho deste ano a iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros. No futuro, o DNI deve incluir diversos documentos à medida em que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações.

O documento usa as bases de dados de biometria do TSE, do governo federal e do Poder Judiciário. Para baixar o aplicativo e ter acesso digital ao documento será preciso ter feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral. (ABr)

Segunda-feira, 05 de janeiro, 2018 ás 17hs00