Raquel Dodge denúncia ao STF lula, Palocci e Gleisi por corrupção

A Procuradoria-Geral da República denunciou segunda-feira (30/4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar.

Todos são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a partir de delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo a denúncia, a Odebrecht prometeu a Lula doação de US$ 40 milhões, o equivalente a R$ 64 milhões, em troca de decisões políticas para beneficiar a empresa.

De acordo com a PGR, além dos depoimentos de delação, foram colhidos nas investigações documentos, como planilhas e mensagens, fruto da quebra de sigilo telefônico.

Em contrapartida pela doação, a procuradoria afirma que a Odebrecht foi beneficiada com aumento da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com Angola, país africano onde a empreiteira tinha negócios. 

Com informações do diário do Poder

Terça-feira, 01 de maio, 2018 ás 00:05

Prazo para enviar declaração do imposto de renda termina hoje

Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o Fisco devem correr. Acaba segunda-feira (30/4), às 23h59min59s, o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Quem não entregar a declaração a tempo pagará multa.

Neste ano, a Receita Federal espera receber 28,8 milhões de documentos. Segundo os dados mais recentes do órgão, 24.895.403 contribuintes tinham enviado a declaração até as 16h de ontem (29//4), o que equivalia a 87% do total.

O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. A multa para quem apresentar a declaração depois da data limite corresponde a 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

Quem deve declarar

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades deste ano

O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, é obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, foram incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também foi incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança foi a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso. (ABr)

Segunda-feira, 30 de abril, 2018 ás 11:00

TST derrota o atraso e derruba liminar que restabelecia contribuição obrigatória

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lélio Bentes Corrêa, suspendeu uma decisão da Justiça de Porto Alegre, típica do ativismo de setores do judiciário, que determinou o desconto de contribuição sindical dos empregados das Lojas Riachuelo. A liminar ativista ignorou a nova lei (decorrente da reforma trabalhista que entrou em vigor em 11 de novembro, quando cobrança obrigatória passou a ser facultativa após a sanção da 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

Não por acaso, a liminar foi concedida em desfavor da loja de departamento que é de propriedade do empresário Flávio Rocha, conhecido por enfrentar o ativismo de juízes do Trabalho em vários estados, mesmo antes de aceitar candidatar-se à Presidência da República.

A decisão, assinada no dia 18 de abril, tem validade somente para o caso concreto, mas poderá servir de precedente para anular liminares que também autorizaram a cobrança obrigatória em todo o país. O ministro entendeu que liminar da primeira instância antecipou o exame do mérito de outra ação sobre a mesma questão e que também tramita na Justiça Trabalhista da capital gaúcha, na qual é discutida a constitucionalidade do fim da obrigatoriedade.

Corrêa também concordou com os argumentos dos advogados das Lojas Riachuelo. A empresa alegou que a ordem de recolhimento traria dano irreparável porque a eventual restituição de valores seria "extramente difícil".

"Nesse contexto, extrai-se que a referida decisão - frise-se, de natureza eminentemente satisfativa, de difícil reversibilidade, impôs genericamente à ora requerente a obrigação de proceder ao recolhimento da contribuição sindical de todos os seus empregados.", afirmou.

Domingo, 29 de abril, 2018 ás 12:00

Os guardiões da Ficha Limpa

A quatro meses do registro das candidaturas, o TSE criou um banco de dados com os nomes dos fichas sujas. Quando um deles tentar o registro ilegal, o veto sairá no ato

Atualmente preso em Curitiba, o ex-presidente Lula é apenas o mais notório pretendente a cargo eletivo nas eleições de outubro que tem a ficha suja. Além dele, há uma lista de mais de uma centena de políticos que estarão inelegíveis pelas mesmas razões do ex-presidente: foram condenados por crimes em tribunais de segunda instância. Pela legislação eleitoral, antes do registro oficial das candidaturas, em agosto, nada pode ser feito contra eles. Somente após o registro, a Justiça Eleitoral pode se mover para barrar essas candidaturas ilegais. Como o tempo de análise é curto – um mês – havia a expectativa de que alguns nomes desses candidatos fichas sujas pudessem acabar indo parar nas urnas. O risco, porém, está superado. O Ministério Público Eleitoral (MPE) resolveu se antecipar e montou uma tropa de choque que, desde já, analisa as pré-candidaturas. Quando os registros forem feitos, já haverá uma lista a ser conferida. Rapidamente, os procuradores eleitorais contestarão as candidaturas. E o Tribunal Superior Eleitoral, da mesma forma, organiza-se também para dar uma resposta rápida: um mutirão envolvendo os tribunais regionais está sendo montado para auxiliar nas análises. “Ficha suja está fora do jogo democrático”, avisou o presidente do TSE, Luiz Fux, ao tomar posse no cargo.

Banco de dados

A rapidez com que a Corte Eleitoral vai eliminar das eleições qualquer pretendente que estiver enquadrado na Lei da Ficha Limpa se deve a um trabalho preventivo. Uma das frentes criadas nesse sentido é a formulação de um banco de dados com nomes de políticos e potenciais candidatos que estão condenados pela Justiça. Problemas de governantes que não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal também barram candidaturas, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Quando o candidato registrar seu nome no Tribunal Regional Eleitoral dos estados ou no TSE, como é o caso dos presidenciáveis, o MPE será acionado. Ao verificar que o nome dele consta no cadastro eletrônico, a reação é imediata. Em cinco dias corridos, o MPE monta o processo, com recomendação da exclusão de seu nome e encaminha para a Corte Eleitoral. Com o mutirão de juízes montado no TSE, os processos devem correr rapidamente. Portanto, as chances de subsistir uma candidatura como a de Lula são nulas.

O principal nome na tarefa de identificação dos fichas sujas é o vice-Procurador-Geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros. É ele quem controla a alimentação e tem o principal acesso ao banco de dados com os nomes dos políticos que estão impedidos de disputar as eleições e o responsável por recomendar o veto aos seus pleitos.

Outra frente importante do trabalho que vem sendo feito pela Justiça Eleitoral é a de combate às fake news. Até o FBI já aconselhou o TSE

A outra frente importante do trabalho prévio que vem sendo feito pela Justiça Eleitoral é a de combate às fake news. Para atacar o problema e prevení-lo, o ministro Luiz Fux criou um comitê de inteligência, com PF, Exército, MPF e Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para combater a disseminação de informações inverídicas na web. O grupo se reúne periodicamente.

Recentemente, técnicos do FBI estiveram no TSE, a convite do governo brasileiro, para falar sobre fake news. O Conselho Consultivo do TSE também já trocou informações com grandes empresas como Google e Facebook. O que se sabe até o momento é que uma das grandes fontes de fake news tem sido o aplicativo Whatsapp. Ou seja, prevenir é melhor do que remediar. (IstoE)

Sábado, 28 de abril, 2018 ás 14:00

Aneel define bandeira amarela para tarifa de energia no próximo mês

A tarifa de energia de maio terá o acréscimo de R$ 1 a cada 100 kWh consumidos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu sexta-feira (27/4) que a bandeira tarifária do próximo mês será amarela em razão do fim do período chuvoso. Nos quatro primeiros meses do ano, vigorou a bandeira verde, em que não há cobrança adicional na conta de energia elétrica.

"Com o fim do período úmido e a menor incidência de chuvas, os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste estão com volumes mais baixos, o que resulta em gradual aumento do risco hidrológico (GSF) e do preço da energia elétrica de curto prazo (PLD), as duas variáveis que determinam a bandeira a ser acionada", informou a Aneel.

Composto por bandeiras nas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2), o sistema de bandeiras foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira está relacionada aos custos da geração de energia elétrica.

Com a adoção da bandeira amarela, a Aneel aconselha os consumidores a adotar hábitos que contribuam para a economia de energia, como tomar banhos mais curtos utilizando o chuveiro elétrico, não deixar a porta da geladeira aberta e não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar-condicionado, entre outros. (ABr)

Sábado, 28 de abril, 2018 ás 00:05

Seminário vai debater MP, Comunicação e Sociedade

Com foco na importância da transparência e da comunicação como função social, o MP-GO realizará, na próxima sexta-feira (4/5), no auditório do edifício-sede, o seminário Ministério Público, Comunicação e Sociedade. Marcando a primeira iniciativa da instituição com abordagem nesta temática, o evento é promovido pela Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, e tem por objetivo estimular o debate sobre o relacionamento entre o Ministério Público e órgãos de imprensa, reunindo representantes do MP e de diversos veículos jornalísticos. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo portal do MP-GO, ou clicando aqui.

Direcionado a integrantes da instituição, profissionais e estudantes da área de comunicação, bem como ao público em geral, o seminário abordará em sua programação temas como a função social do Ministério Público e da imprensa, o Ministério Público como agente transformador da sociedade, e a investigação e diálogo entre a instituição e a imprensa. Para conferir a programação completa, clique aqui.

Entre os jornalistas convidados estão Maurício Ferraz, repórter do Fantástico; Afonso Benites, repórter do jornal El País; Thiago Nolasco, repórter do SBT Brasil; Honório Jacometto, repórter da TV Globo; Gabriela Lima, editora do O Popular, e Paulo Henrique Santos, âncora da Record Goiás.

Pelo MP-GO, participarão do seminário o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Sérgio Abinagem Serrano; o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Thiago Galindo Placheski; o coordenador do Centro de Inteligência, Denis Bimbati; a promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, além do chefe da Assessoria de Comunicação Social, Leandro Coutinho Rodrigues. Comparecerá também, como representante do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), o chefe de Comunicação do órgão, Jun Tomikawa.

O evento será realizado no auditório do edifício-sede do MP-GO, a partir das 8 horas, com duração prevista para todo o período da manhã.

(Texto: Bruno Corrêa - Estagiário da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/ Supervisão: Ana Cristina Arruda/ Arte: ESMP)

Sexta-feira, 27 de abril, 2018 ás 00:05

PT, DEM, PT do B e PCO têm de devolver r$ 2,5 milhões, decide TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu quinta-feira (26/4) que quatro partidos – PT, DEM, PCO e PT do B – terão de devolver mais de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos por irregularidades encontradas na prestação de contas referente ao ano de 2012.

Apesar de ter recebido a punição de maior valor, R$ 1,5 milhão, o PT foi o único dos quatro partidos que teve as contas de 2012 aprovadas, embora com ressalvas. Além da cota já prevista para 2019, o PT foi condenado a aplicar, R$ 2,3 milhões, acrescidos de uma multa de 2,5%, em ações de promoção à participação de mulheres na política.

Entre as principais irregularidades apontadas nas contas do PT, está o repasse, pelo diretório nacional, de mais de R$ 1,3 milhão a diretórios regionais que, em 2012, estavam com as contas em situação irregular com a Justiça Eleitoral. Também não foram comprovadas despesas menores, como com serviços de bufê, por exemplo.

No caso do DEM, as contas foram desaprovadas parcialmente. O partido terá de devolver cerca de R$ 1 milhão ao erário, além de ser obrigado a investir R$ 1,1 milhão, mais multa de 2,5%, na participação de mulheres. Com a desaprovação, o DEM   também perderá, no ano que vem, o equivalente a um mês de repasse do fundo partidário. Entre as irregularidades, está a contratação de empresas de contabilidade de parentes de dirigentes.

A relatora das contas do DEM, ministra Rosa Weber, destacou que o partido é reincidente em não cumprir com as cotas de participação feminina. “No Brasil, as leis não são cumpridas, e isso é lamentável. É o terceiro ano em que o tribunal se debruça sobre essas contas, e não houve esse incentivo”, disse a ministra em referência à prestação de contas do DEM.

Também tiveram as contas desaprovadas o PCO (Partido da Causa Operária) e o PTdoB, que hoje se chama Avante. Eles terão de devolver aos cofres públicos R$ 29,8 mil e R$ 137 mil, respectivamente. Ambos também perderam um mês da cota partidária em 2019. (ABr)

Quinta-feira, 26 de abril, 2018 ás 16:00

Operação encerra atividade de site responsável por 4 milhões de cibe ataques

Uma operação internacional, deflagrada nesta quarta-feira (25/4), encerrou com a atividade do site “www.webstresser.org  

”, responsável por mais de quatro milhões de ataques informáticos que fizeram vítimas no mundo todo.

Segundo a Agência Nacional do Crime (NCA), do Reino Unido “Piratas informáticos de todo o mundo utilizaram o site webstresser, que podia ser alugado por apenas US$ 14,99 para lançar mais de quatro milhões de ataques”.

Os criminosos utilizavam o site para lançar “ataques por negação de serviço”, com objetivo de invadir uma rede ou um computador com pedidos, para o impedir de funcionar.

A operação prendeu diversas pessoas, na Escócia várias pessoas foram detidas. O Ministério do Interior, na Croácia, informou que ontem (24), um cidadão de 19 anos, que geria o site, foi preso.

Duas pessoas, uma de 19 e outra de 21 anos, foram presos na Sérvia, suspeitos de serem os administradores do site. O Ministério do Interior sérvio explica que o webstresser.org era considerado o maior do mundo em matéria de aluguel de serviços para ataques cibernéticos.

As autoridades de cinco países, entre eles, Holanda, Canadá, Croácia e Sérvia, com apoio da Europol e da polícia escocesa, prenderam seis pessoas que faziam parte do grupo criminoso que atuava por detrás do webstresser.

A NCA identificou e realizou buscas em um endereço no norte da Inglaterra, associado a um indivíduo suspeito de ter envolvimento no ataque em novembro de 2017, que afetou sete dos maiores bancos britânicos. A agência ressalta que os bancos, “viram-se obrigados a reduzir as suas operações, o que desencadeou custos de centenas de milhares de libras para repor o serviço”.

Em seguida, a agência identificou na Holanda a infraestrutura criminosa e em colaboração com a polícia holandesa para encerrar a sua atividade. A investigadora da NCA, Jo Goodall ressaltou. “Por natureza, o cibercrime é uma ameaça que atravessa que atravessa as fronteiras, e a nossa resposta deve assentar numa colaboração estreita entre os serviços”.

Jo Goodall acrescenta que as detenções efetuadas nos últimos dois dias, “mostram que a internet não garante um anonimato absoluto aos infratores, e nós esperamos identificar outros suspeitos ligados ao site nas próximas semanas”.

A porta-voz da Euripol, Claire Georges disse que novas medidas serão adotadas contra os utilizadores do site na Holanda, Austrália, Itália, Reino Unido, Hong Kong e na Croácia, e que entre elas podem estar detenções.

O proprietário do site poderá ser condenado a uma pena de um a oito anos de prisão.

(Com informações Diário de Notícias de Portugal)

Quinta-feira, 26 de abril, 2018 ás 00:05

Projeto na câmara pode eliminar atravessadores na venda de etanol

Já tramita na Câmara projeto de decreto legislativo sustando o artigo 6º da Resolução 43, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que obriga o produtor a vender o etanol apenas às distribuidoras de combustíveis. Produto do lobby, a resolução obriga o etanol a viajar centenas de quilômetros para ser vendido muito mais caro, no outro lado da rua da destilaria que o produziu. Hoje, o etanol sai da destilaria a R$1,58 e chega à bomba a R$2,85. O projeto é do deputado JHC (PSB-AL). A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Na prática, a Resolução malandra da ANP cancela as leis de mercado. Em todo o mundo, o produtor vende seu etanol a quem quiser.

No Brasil, prevalece o interesse das distribuidoras, que atuam no mercado como atravessadoras para encarecer o preço do etanol.

Pior do que a ANP criar a Resolução 43, em pleno o governo Lula, quando decisões saíam em balcão de negócios, é mantê-la em vigor.

Quarta-feira, 25 de abril, 2018 ás 10:00

Presidente do pp e deputado são alvos da PF por obstrução de justiça

Sob autorização do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Policia Federal cumpre terça-feira (24/4) mandados de busca e apreensão no gabinete e na residência do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), o "Dudu da Fonte", e do senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP. Nesta operação foi preso o ex-deputado Márcio Junqueira (RR).

A PF investiga suspeita de obstrução de Justiça, por meio de tentativa de suborno a um ex-assessor que fez acordo de delação. Caso provas do crime venham a ser encontradas, o senador e o deputado podem até ser presos. O então líder do governo Dilma Rousseff (PT) no Senado, Delcídio Amaral (MS), foi preso exatamente em razão de flagrante de obstrução da Justiça.

A operação policial foi deflagrada a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), por isso procuradores da República acompanham o cumprimento do mandado, que corre em sigilo e integra a Operação Lava Jato.

O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que atua na defesa de Ciro Nogueira, informou mais cedo que seu cliente se encontra no exterior. "Desconhece a defesa, até o presente momento, as razões da determinação judicial do Ministro Fachin", disse Kakay, afirmando que o senador "sempre se colocou à disposição do Poder Judiciário, prestando depoimentos sempre que necessário e, inclusive, já foi alvo de busca e apreensão". O advogado informou ainda que Nogueira continuará a agir como o principal interessado no esclarecimento dos fatos. "No momento, a defesa aguarda contato com o Senador para poder ter o necessário instrumento de poderes que dará direito ao acesso aos fundamentos da medida de busca e apreensão", finalizou

Velho conhecido

Não é a primeira vez que Eduardo da Fonte tem seu nome ligado a denúncias de corrupção, mas em dezembro a Segunda Turma do STF rejeitou denúncia contra ele do crime de corrupção passiva.

Na Lava Jato, Eduardo da Fonte foi acusado de receber propina da construtora Queiroz Galvão, uma das responsáveis pela construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que custou R$68 bilhões aos cofres públicas, transformando-se na refinaria mais cara do mundo. O deputado também foi acusado de intermediar a aproximação com o então senador Sérgio Guerra (PSDB) falecido em março de 2014.

Terça-feira, 24 de abril, 2018 ás 7:00