Consumo de energia teve queda de 0,4% em junho

O consumo de energia elétrica demandada aos Sistema Interligado Nacional (SIN) totalizou em junho 37.791 gigawatts/hora (Gwh), volume 0,4% inferior ao do mesmo mês de 2017. Os dados constam da Resenha Mensal do Consumo de Energia Elétrica divulgada hoje (30) pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que atribuiu a queda ao impacto negativo provocado pela greve dos caminhoneiros.

Com o resultado de junho, a demanda à rede fechou o primeiro semestre do ano com crescimento acumulado de 1,5%. Já no acumulado dos últimos 12 meses, a expansão foi de 1,4%.

A principal contribuição para a retração da demanda de energia em junho veio do desempenho negativo da classe industrial, cuja queda chegou a 3,2% comparativamente ao mesmo mês do ano passado, impactada pela greve dos caminhoneiros nas duas últimas semanas do mês anterior – esta foi a primeira taxa negativa desde maio do ano passado.

Em junho, o consumo da classe comercial cresceu 0,4%, enquanto o da classe residencial avançou 1,5% no mês.

As informações da EPE indicam, ainda, que a demanda junto ao mercado cativo das distribuidoras apresentou retração de 2,4% em junho e recuo de 2,7% no acumulado dos últimos 12 meses. Já o consumo livre aumentou 4,1% no mês e 12,1% em 12 meses

Em maio, o consumo de energia elétrica na rede havia sido de 39.143 Gwh, neste caso, um volume 2,9% superior ao do mesmo mês do ano passado. Puxaram este resultado as regiões Sudeste, com crescimento de 3,8% na demanda e Sul (+8,8%). (ABr)

Segunda-feira, 30 de julho, 2018 ás 19:00

Divulgação de fake news por políticos pode ocasionar cassação de mandato

O secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Frazão, afirmou que a lei brasileira permite a cassação de mandato ou se for comprovado envolvimento do político na disseminação de informações falsas, as chamadas fake news. Ele participou de seminário organizado em junho pela Câmara dos Deputados para discutir boas práticas e condutas de agentes públicos em ano eleitoral.

 A partir do momento que se descubra que o político contratou serviço de produção industrial de notícias fraudulentas, uso de boots, para divulgar esses conteúdos, ele pode ser punido. Se ficar devidamente comprovado, nos autos, a existência disso, é possível utilizar a Lei Complementar 64/90 e proceder à cassação de seu mandato. E aí consequentemente, nos termos da legislação, far-se-ão novas eleições”, explicou. Carlos Frazão informou que o TSE vai fazer o controle de conteúdo de informações falsas, como já vem fazendo com as notícias reconhecidamente inverídicas. Nesse sentido, ele citou a recente decisão do ministro do TSE Sérgio Banhos que determinou a retirada do ar de notícias apontadas como falsas sobre a presidenciável Marina Silva, da Rede.

Cautela

Sobre condutas vedadas a agentes públicos, Rafael do Valle, que dirige o Departamento Eleitoral da Advocacia-Geral da União (AGU), lembrou de dúvida de uma funcionária sobre o uso da máquina pública para campanha.

“Em uma palestra, ela levantou a mão e falou: ‘OK, entendi que a gente não pode usar, por exemplo, um computador dentro da repartição para divulgar e fazer campanha de um candidato. Mas eu posso utilizar a rede wi-fi do celular do ministério para fazer campanha’”, relatou Valle o questionamento da servidora. “Em resposta, dei uma risada e falei que recomendo o uso do 3G porque a gente tem de ser bastante cauteloso, temos de ter em mente que não podemos utilizar a máquina pública em nenhuma das esferas”, acrescentou ele.

Opiniões

Já Humberto de Medeiros, vice-procurador-geral Eleitoral do Ministério Público Federal, destacou que os candidatos têm o direito de expor suas opiniões durante o período pré-eleitoral.

“É possível a propagação de atos parlamentares e debates legislativos desde que não se faça a pedido de votos, assim como também é possível a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais”, informou.

O TSE firmou em junho um acordo com o Facebook e o Google contra a disseminação de notícias falsas nas próximas eleições. No documento, as empresas se comprometem a combater a desinformação gerada por terceiros.

(Com Portal Câmara)

Segunda-feira, 30 de julho, 2018 ás 14:00

Partidos oficializam apoio a Alckmin nas eleições presidenciais

Os partidos Solidariedade e PSD definiram, em suas convenções nacionais sábado (28/7), apoio ao pré-candidato à Presidência pelo PSDB Geraldo Alckmin. Ambas reuniões feitas em São Paulo, os delegados nacionais das legendas aprovaram a aliança com o PSDB.

O Solidariedade apresentava na disputa eleitoral o nome de Aldo Rebelo, ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro dos governos de Lula e Dilma, como pré-candidato à Presidência. No caso do PSD, foi rejeitado a proposta de candidatura própria, que tinha a indicação de Guilherme Afif Domingos para presidente.

O presidente nacional licenciado do PSD, Gilberto Kassab, ressaltou que o apoio do partido ao candidato Geraldo Alckmin é importante, por consolidar uma “candidatura de centro e conciliadora”. “É uma candidatura que procura isolar as propostas radicais, seja as de esquerda ou as propostas conservadoras de direitas. É o rumo que o Brasil precisa”, afirmou Kassab.

Já o presidente nacional do Solidariedade, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, informou que trabalhará pela indicação do nome de Aldo, que ocupou os cargos públicos filiado ao PCdoB, como candidato a vice-presidente na chapa de Alckmin.

PTB

O PTB também aprovou sábado (28/7) apoio à candidatura de Alckmin. A aliança com o PSDB foi homologada em votação simbólica – sem registro nominal dos votos, na convenção do partido.

Presente no encontro, Alckmin destacou que o PTB foi o primeiro partido a declarar apoio à sua candidatura e defendeu a pacificação do país para que a economia volte a crescer e gerar empregos e renda para a população. (VEJA)

Domingo, 29 de julho, 2018 ás 11:00

PTB aprova apoio à candidatura de Alckmin à Presidência

O PTB aprovou sábado (28/7) apoio à candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) à Presidência da República. A aliança com o PSDB foi homologada em votação simbólica – sem registro nominal dos votos, na convenção do partido. Presente no encontro, Alckmin destacou que o PTB foi o primeiro partido a declarar apoio à sua candidatura e defendeu a pacificação do país para que a economia volte a crescer e gerar empregos e renda para a população.

Alckmin citou o processo de redemocratização, a Assembleia Nacional Constituinte e a implantação do Plano Real, no governo Itamar Franco, como momentos de conciliação do país. “Nosso país está dividido, quanto ódio, quanto ressentimento. Precisamos unir, pacificar. Todas as vezes que o Brasil teve um esforço conciliatório, a democracia consolidou-se, a economia melhorou e os avanços sociais cresceram”, disse.

O tucano foi recebido pela cúpula do PTB na sala de café da manhã do hotel onde ocorreu a convenção, em Brasília. Sentou-se à mesa com o presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, e outros petebistas. Antes de seguir para a sala da convenção, tirou fotos com líderes do partido.

Campos Machado (PTB-SP), Benito Gama (PTB-BA) e Jovair Arantes (PTB-GO) falaram em apoio ao candidato. “Com Alckmin não teremos confisco, bloqueio nem aventura. Seu projeto baseia-se no tripé crescimento, investimento e emprego”, disse Campos Machado.

Em seu discurso, Jefferson fez uma rápida retrospectiva do país a partir da era Getúlio Vargas, passando pelos governos de Juscelino Kubitschek, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, com críticas ao período dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Para o petebista, para voltar a crescer o país precisa fazer reformas: “Hoje ou o país reforma ou reforma”.

Citou com prioritárias as reformas previdenciária, tributária e do Estado. “Além da identidade nas reformas, nossa aliança é inspirada na cidadania e na responsabilidade com a coisa pública. Não reproduz barganhas”, disse Jefferson. O PTB encerrou a convenção, debatendo a organização da juventude e das mulheres no partido. (ABr)

Sábado, 28 de julho, 2018 ás 18:00

Dodge diz que candidato inelegível terá que devolver verba pública de campanha

O Ministério Público Federal (MPF) vai cobrar o ressarcimento ao erário dos recursos públicos de candidatos que foram declarados inelegíveis nas eleições de outubro, conforme afirmou a Procuradora-Geral da República (PGR) Raquel Dodge, na sexta-feira (27/7).

Durante a entrevista coletiva na sede da PGR, Dodge ressaltou que recursos públicos destinados a partidos políticos só podem ser utilizados por candidatos elegíveis. “Os inelegíveis que usarem recursos públicos nas suas campanhas terão que devolver. ” A procuradora se refere aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que neste ano terá R$ 1.716 bilhão.

Dodge afirmou que o MPF dará um tratamento igual para todas as situações independente do cargo. “O MPF irá fazer isso. E adotará modos de atuação e instrumentos de atuação uniforme, seja nos cargos do Poder Executivo, quanto no Legislativo, nossa atuação será uniforme”.

As afirmações ocorreram após uma reunião com procuradores regionais eleitorais, onde Dodge passou instruções de como será o trabalho de fiscalização, para garantir o cumprimento das regras de financiamento das campanhas políticas.

A PGR destacou que o Ministério Público vai ajuizar ações de impugnação contra todos os candidatos que tiverem as candidaturas vetadas pela Lei da Ficha Limpa, incluindo os que forem condenados por órgão colegiado.  “Orienta que todos os promotores e procuradores ajuízem ação de impugnação ao registro, com base na lei complementar 64, existência de condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado”.

A procuradora também enfatizou durante a reunião a importância do combate as notícias falsas “Fake News” durante o processo eleitoral. “A posição do Ministério Público Eleitoral é de contribuir para fortalecer a opinião do eleitor brasileiro”. (DP)

Sábado, 28 de julho, 2018 ás 00:05

MP vai agir para Justiça dar resposta rápida a candidatos inelegíveis

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai orientar todos os membros do Ministério Público (MP) que atuam na área eleitoral a entrarem na Justiça contra candidatos condenados por órgãos colegiados do Judiciário. O objetivo é garantir que pessoas inelegíveis no pleito de outubro tenham uma resposta rápida da Justiça, disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nesta sexta-feira 27.

Dodge disse que o MP também buscará que candidatos considerados inelegíveis devolvam recursos públicos que tenham eventualmente usado em suas campanhas. Ela não citou especificamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas, quando indagada sobre ele, disse que a orientação é dar tratamento uniforme a todos os casos, independentemente do cargo disputado.

“Os recursos públicos só podem ser usados por candidatos elegíveis. Os inelegíveis que usarem recursos públicos nas campanhas terão que devolver”, afirmou a procuradora-geral.

O petista lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República, mas foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), um órgão colegiado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que o tornaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

O PT tem afirmado que insistirá com Lula e que vai registrar seu nome no dia 15 de agosto, limite do prazo legal para registro de candidaturas na eleição deste ano.

Ação do MBL negada por Rosa Weber

No último dia 18, a ministra Rosa Weber, responsável pelo plantão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o recesso do Judiciário, decidiu negar um pedido do Movimento Brasil Livre (MBL) para que o ex-presidente Lula fosse declarado inelegível. A ação, uma “arguição de inelegibilidade” movida pelos coordenadores do MBL Kim Kataguiri e Rubens Alberto Gatti Nunes, foi barrada por Rosa sem resolução do mérito, porque, para a ministra, o pedido era incabível.

O MBL pedia ainda que Lula fosse excluído das pesquisas de intenção de voto, que ele lidera, porque sua inclusão entre os candidatos “é equiparada à disseminação de fake news, uma vez que o eleitor fica incerto quanto à veracidade da prisão do réu e quanto à sua condição de inelegibilidade”.

A ministra, no entanto, não dá razão às alegações de Kataguiri e Nunes e classifica a solicitação como “prematuramente formulada”. “Não há falar em arguição de inelegibilidade de candidato quando sequer iniciado o período para a realização das convenções partidárias, tampouco para a formulação do pedido de registro de candidatura, condição sine qua non ao exame da elegibilidade de todos quanto tencionem concorrer ao pleito”, decidiu Rosa Weber.

Condenado em segunda instância na Lava Jato, Lula está, de fato, enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, portanto, inelegível. A confirmação de que ele não poderá concorrer, no entanto, cabe ao TSE no momento de julgar o registro da candidatura do petista. Mesmo com o registro indeferido pela Corte eleitoral, o petista ainda poderá recorrer aos tribunais superiores, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e STF, em busca de uma decisão liminar que o garanta na urna eletrônica. (Com Reuters e Agência Brasil)

Sexta-feira, 27 de julho, 2018 ás 18:00

Marconi sugere a Alckmin criação de conselho político

O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) sugeriu na manhã de quinta-feira (26/7) ao presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) a criação de um conselho político com todas as legendas da aliança tucana para a disputa pela Presidência da República. A proposta foi apresentada durante café da manhã, em Brasília, pouco antes da reunião que formalizou o apoio dos partidos do Centro Democrático à pré-candidatura de Alckmin.

Como vice-presidente nacional do partido, Marconi também vai integrar o conselho de campanha, encerrando, no próximo dia 4, suas atividades de coordenador político de Alckmin. O ex-governador foi estratégico de decisivo para a construção da aliança, que torna o presidenciável do PSDB extremamente competitivo para a disputa pelo Palácio Palácio do Planalto em 7 de outubro. Por delegação de Alckmin, Marconi conversou com as diversas lideranças dos diferentes partidos para compor a chapa.

O chamado Centrão oficializou nesta quinta-feira, em Brasília, em evento do qual Marconi participou, o apoio a Alckmin. DEM, PP, PR, PRB e SDD selaram a aliança com o tucano, com participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que abriu mão de sua pré-candidatura ao Planalto para apoiar a chapa do ex-governador de São Paulo. Com a costura da aliança, o PSDB terá a maior fatia do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

Sexta-feira, 27 de julho, 2018 ás 12:00

Presidente do TSE recebe lista com nomes de gestores com contas irregulares

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux recebeu quinta-feira (26/7), das mãos do ministro Raimundo Carreiro, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), uma lista com nomes de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares, nos últimos oito anos.

A lista traz 7.431 nomes, e de acordo com o TCU ela poderá sofrer mudanças até as eleições, já que existem julgamentos pendentes que estão sendo analisados pelo tribunal.  Veja os nomes.

Agora, o TSE vai repassar esses nomes para os partidos políticos, candidatos, coligações e para o Ministério Público. Com base nessa lista a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos, de acordo com o que está previsto na Lei da Ficha Limpa. Durante a entrega, Fux ressaltou “Não à mentira. Ficha suja está fora do jogo democrático”.

Segundo a Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/1192), as contas prestadas por gestores públicos de recursos federais são rejeitadas nos casos em que forem constatados: omissão no dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, ou ainda infração à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; dano ao Erário, e, por fim, desfalque ou desvio de dinheiro público. Os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios também elaboram listas semelhantes, conforme a análise das contas sob sua alçada, que são entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Quinta-feira, 26 de julho, 2018 ás 18:00

Enrolados, Arruda e Rosso disputam comando da campanha de Alckmin em Brasília

O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, enfrenta pressão para definir o comando de sua campanha em Brasília, disputado pelo ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) e o deputado federal Rogério Rosso (PSD), com a interveniência do senador Cristovam Buarque (PPS).

Arruda decidiu apoiar Izalci Lucas (PSDB) ao governo do DF, o que pode viabilizar a pré-candidatura do tucano, que tem fraco desempenho nas pesquisas, mas esse apoio o credencia a comandar a campanha, considerando que se trata de um dos políticos mais populares de Brasília, apesar de ter sido destituído do governo após a Operação Caixa de Pandora, em novembro de 2009.

Para tentar ser ele o comandante da campanha tucana em Brasília, Rosso se ligou a Cristovam Buarque, amigo e apoiador de Alckmin. Cristovam apadrinhou Rosso e o levou a um encontro com o ex-governador de São Paulo em Brasília, na tarde desta quarta-feira (25).

O detalhe é que tanto Arruda quanto Rosso são enrolados em escândalos de corrupção. Além de investigado na Caixa de Pandora, Arruda voltaria à prisão em maio de 2017 na Operação Panatenaico, que investiga corrupção na obra do Estádio Nacional Mané Garricha. Governador-tampão por nove meses, em 2010, após a queda de Arruda, Rosso é também um dos investigados na mesma operação. O contrato para a obra do estádio foi assinado em seu governo. O processo tramita em segredo de Justiça, no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de foro privilegiado. (DP)

Quinta-feira, 26 de julho, 2018 ás 00:05

Goiás recebe o projeto Justiça Eleitoral Itinerante

Com foco na acessibilidade de pessoas com deficiência para o exercício da cidadania, o programa Justiça Eleitoral Itinerante foi lançado  quarta-feira (25/7) em Goiânia, capital do estado de Goiás. O ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou em seu discurso que lutar pelas pessoas com deficiência é uma das causas mais nobres e mais justas a ser enfrentada pelo Poder Judiciário.

“Se é importante permitir que o cidadão vá à Justiça, é muito mais importante que a Justiça vá até o cidadão”, disse o ministro, ao destacar o papel de juízes que se deslocam para levar às pessoas a garantia de seus direitos.

O objetivo da Justiça Eleitoral itinerante é ir a todas as regiões do país para oferecer à população os serviços eleitorais, além de ampliar o diálogo e capacitar os agentes que estarão diretamente envolvidos com as Eleições Gerais 2018.

O presidente do TSE lembrou também do projeto Inclusão Legal, que pretende levar juízes, promotores e advogados aos locais mais distantes para que possam ministrar noções de direito fundamental às crianças que estão ainda no início de sua formação intelectual, para que cresçam com conhecimento de direitos como dignidade, saúde e educação. "Um dos aspectos da justiça é a igualdade entre os seres humanos", disse o ministro.

O presidente do TSE lembrou que a Justiça Eleitoral já adaptou as urnas eletrônicas para leitura em braile, permitindo que cegos possam votar sem dificuldade, além de fones de ouvido para que possam ouvir a descrição dos candidatos. Além disso, ele ressaltou que, nas eleições deste ano, mais de 900 mil pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida já pediram a transferência para uma seção adaptada e terão o direito ao voto assegurado.

Aqueles que ainda não solicitaram a transferência para uma seção com acesso facilitado poderão fazer o pedido comparecendo ao cartório eleitoral até o dia 23 de agosto.

Autoridades

O evento ocorreu na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e contou com a participação do presidente do órgão, Carlos Hipólito Escher, do vice-presidente e corregedor, Zacarias Neves Coelho, e do diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TRE-GO, Luciano Mtanios Hanna, além do ministro Tarcisio Vieira, diretor da EJE-TSE.

O desembargador Escher afirmou que discutir o tema acessibilidade é uma questão prioritária no sentido de garantir a inclusão de todas as pessoas que, por algum tempo, foram impossibilitadas de exercer o direito de votar e escolher seus representantes.

“O voto é um importante instrumento de expressão da soberania popular”, disse ele.

Aberto ao público e com a presença de diversas pessoas com deficiência e que atuam na defesa dessa comunidade, o evento também contou com palestras sobre Ativismo Judicial e Cidadania.

Em seu discurso, o ministro Tarcisio Vieira defendeu que a lei seja aplicada para promover os direitos e garantias individuais. Nesse sentido, lembrou a ação afirmativa do TSE no sentido de garantir que travestis e transexuais possam utilizar o nome social no título de eleitor e serem reconhecidos pelo o gênero com o qual se identificam.

Segundo ele, a lei não pode ser apenas interpretada a partir de seu aspecto semântico, conforme sua origem no Poder Legislativo.

“Não adianta interpretar a lei a partir de uma visão tacanha. O Poder Judiciário precisa estar imbuído desse espírito de fazer justiça do ponto de vista material”, disse ministro, ao afirmar que cada caso deve ser interpretado conforme a realidade de cada pessoa.

CM/RR

Quarta-feira, 25 de julho, 2018 ás 18:00