Estudantes têm até hoje para participar da lista de espera do ProUni

Sexta-feira (8/03) é o último dia para participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni). Aqueles que se inscreveram no programa, mas ainda não garantiram uma bolsa de estudo nas instituições particulares de ensino, podem manifestar interesse, na página do programa.

A lista de espera vale apenas para os cursos indicados na hora da inscrição. Cada participante pôde escolher até duas opções.

Podem participar da lista de espera, apenas para a primeira indicação de curso, aqueles estudantes que não foram selecionados nem na primeira, nem na segunda chamada regular do programa. Aqueles que foram selecionados na segunda opção, mas cuja turma não foi formada, podem também se inscrever apenas para a primeira opção.

Para a segunda indicação de curso podem participar da lista de espera apenas aqueles cuja turma da primeira opção não foi formada, independentemente de terem sido selecionados nas chamadas regulares.

Próximos passos

No dia 11 de março, a relação dos candidatos participantes da lista de espera será disponibilizada para consulta pelas instituições de ensino superior.

Todos os candidatos da lista terão de comparecer às instituições nas quais estão pleiteando uma vaga, para apresentar a documentação que comprove as informações prestadas na inscrição. O prazo para que isso seja feito é de 12 a 13 de março.

ProUni

Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o Ministério da Educação. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.

Nesta edição são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa. (ABr)

Sexta-feira, 08 de março, 2019 ás 00:05

Gostou?, então recomende esse blog aos seus amigos...

https://mossoro-reporter.blogspot.com.br/

Mortes em estradas federais caem 19% no carnaval deste ano

Balanço da Operação Carnaval deste ano nas estradas federais do país, divulgado quinta-feira (7/03) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), mostra que houve redução no número de mortos, de acidentes, de feridos e ultrapassagens perigosas.

Houve queda de 19% nas mortes nas rodovias federais do país de 1ª a 6 de março, na comparação com o número registrado na Operação Carnaval do ano passado. Ao todo, 83 pessoas morreram. Em 2018, foram 103 mortes.

O número de acidentes diminuiu 24% em relação a 2018, passando de 1.518 no carnaval passado para 1.157 neste ano. Dados da PRF mostraram também que teve queda de 22% nas ultrapassagens irregulares.

Os acidentes deixaram 1.464 feridos, o que representa redução de 7% em relação ao total de 1.569 pessoas feridas no carnaval passado.

Os agentes da PRF fiscalizaram 185.741 veículos, resultando em 63.313 autos de infração. Foram registrados 8.542 flagrantes de ultrapassagens indevidas, que, segundo a polícia, estão entre as principais causas de colisões frontais.

Ainda em relação a flagrantes, houve 5.206 autuações por falta do uso de cinto de segurança, número 13% maior que no ano anterior. Ao todo, 68.153 motoristas foram submetidos aos testes de bafômetro que resultaram em 1.959 autuações por embriaguez ao volante neste ano. No ano anterior, foram feitos 52.585 testes que resultaram em 1.629 multas.

A PRF registrou 1.040 pessoas pilotando motocicletas sem o uso de capacete, além de 846 crianças transportadas sem os cuidados necessários, o que corresponde a um crescimento de 44% e 16%, respectivamente, em relação ao ano passado.

Sobre criminalidade, a polícia apreendeu 956 quilos (kg) de maconha e quase 152 kg de cocaína. Segundo os dados, 23 armas de fogo, 699 munições e 121.650 maços de cigarro foram apreendidos, 82 veículos foram recuperados e 673 pessoas foram presas por diversos crimes.

De acordo com a PRF, ações de conscientização e educação para o trânsito alcançaram 21.269 pessoas em todo país durante a Operação Carnaval 2019. “Com isso, a PRF segue rumo ao alcance da meta estabelecida para o período. Em 2010, foram registrados 183.456 acidentes e 8.623 óbitos nas rodovias federais. Em 2017, o número de acidentes foi de 89.318 e 6.244 óbitos, em 2018 já foram 69.114 acidentes e 5.259 óbitos”, destacou a polícia.

Segundo dados do órgão, entre 2014 e 2017, a frota de veículos no Brasil passou de 86.700.490 para 96.790.495, um aumento de 11,6%. (ABr)

Quinta-feira, 07 de março, 2019 ás 20:38

https://mossoro-reporter.blogspot.com.br/

Prazo para eleitores justificarem falta em votações começa nesta quinta

O prazo para quem não votou nem justificou a falta em pelo menos três votações seguidas regularizar sua situação começa nesta quinta (7). Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um Cartório Eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência.

Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. Também são contadas as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a situação.

Os nomes dos faltosos começaram a ser divulgados em 20 de fevereiro e podem ser consultados nos cartórios eleitorais de todo o país. O prazo para a regularização vai até 6 de maio.

O cancelamento do título pode acarretar uma série de problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego público e/ou de participar de concorrência pública ou administrativa estatal.

O faltoso fica ainda impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.

Não terão os títulos cancelados aqueles que não são obrigados a votar, sendo seu comparecimento às urnas facultativo, como as pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Também não estão sujeitos à medida os portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. (ABr)

Quinta-feira, 07 de março, 2019 ás 12:13

Juiz Marcelo Bretas apoia projeto que autoriza a polícia a matar, se necessário

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a defender na terça-feira (5/03) uma bandeira de campanha, a previsão legal para que a polícia mate.

“É urgente que o Congresso aprecie matérias para que os agentes de segurança pública ou não usem da letalidade para defender a população, caso precisem e estejam amparados por lei”, afirmou, em rede social.

O presidente reagia ao comentário do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro, sobre o tema.

Na segunda-feira (4/3), o magistrado disse na mesma rede social que, “em determinadas circunstâncias, que só podem ser avaliadas casualmente e pelas autoridades competentes, a POLÍCIA DEVE usar a força e eventualmente até mesmo MATAR. Isso não é novidade. Está na lei”. As maiúsculas foram empregadas por ele. “Policiais também morrem…”, disse Bretas.

Bolsonaro entrou no debate no dia seguinte. Justificou a necessidade de haver previsões para a polícia matar “para que possamos resgatar a paz diante do terror que vivemos em todo Brasil”.

Bretas compartilhou o comentário de Bolsonaro e se disse “honrado pela citação”.

Sem agendas públicas no Carnaval, o presidente recebeu o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no Palácio do Alvorada, onde reside, nesta manhã de terça (5/03). Não houve mais movimentações no restante do dia. (DP)

Quarta-feira, 06 de março, 2019 ás 00:05

Operação Lava Jato da Educação investiga negócios com bilhões do FNDE

A Lava Jato da Educação, destacada na segunda-feira (4/06) pelo presidente Jair Bolsonaro, dedica especial atenção aos negócios que se formaram em torno do fabuloso orçamento anual de R$56,7 bilhões Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quase metade de todos os gastos com educação pelo governo federal. O FNDE banca merenda escolar, livro didático, compra ônibus para transporte escolar, financia creches, dá dinheiro às escolas etc.

A Lava Jato da Educação investiga, por exemplo, a concessão ilegal de bolsas de ensino a distância e maracutaias em universidades federais.

A investigação no âmbito do MEC nasceu de acordo firmado entre os ministros Ricardo Vélez Rodríguez (Educação) e Sergio Moro (Justiça).

Vélez Rodríguez diz que a ideia é apurar desvios praticados por quem usou o MEC e as suas autarquias como instrumentos para desvios.

Além do presidente, Carlos Bolsonaro também publicou mensagem prevendo escândalo no MEC para Lava Jato nenhuma botar defeito. (DP)

Terça-feira, 05 de março, 2019 ás 00:05

https://mossoro-reporter.blogspot.com.br/

Bolsonaro diz que haverá ações na educação para conter irregularidades

O presidente Jair Bolsonaro reafirmou Segunda-feira (04/03), em sua conta pessoal no Twitter, que há “fortes” indícios de que recursos públicos destinados à educação são usados para objetivos que não interessam ao país. Bolsonaro disse que sua equipe anunciará medidas para solucionar o problema nos próximos dias.

“O Brasil gasta mais em educação em relação ao PIB [Produto Interno Bruto] do que a média de países desenvolvidos. Em 2003, o MEC [Ministério da Educação] gastava cerca de R$ 30 bilhões em educação e em 2016, gastando quatro vezes mais, chegando a cerca de R$ 130 bilhões, ocupa as últimas posições no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) ”, lamentou Bolsonaro.

Há quase um mês, o governo anunciou o início da operação Lava-Jato da Educação para investigar possíveis desvios como favorecimentos indevidos no Programa Universidade para Todos (ProUni), desvios no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), envolvendo o sistema S, concessão ilegal de bolsas de ensino a distância e irregularidades em universidades federais.

“Há algo de muito errado acontecendo: as prioridades a serem ensinadas e os recursos aplicados. Para investigar isso, o Ministério da Educação junto com o Ministério da Justiça, Polícia Federal, Advocacia e Controladoria Geral da União, criaram a Lava-Jato da Educação”, afirmou o presidente.

Bolsonaro admitiu que a tentativa de alguns segmentos em manter estas práticas pode resultar em greves e movimentos coordenados, prejudicando a população de forma geral.

Na primeira quinzena de fevereiro, o Ministério da Educação firmou acordo com o Ministério da Justiça para investigar estes indícios de corrupção e desvios na pasta e suas autarquias nas gestões anteriores. Bolsonaro acrescentou que a Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também farão parte da iniciativa. (ABr)

Segunda-feira, 04 de março, 2019 ás 10:49

Sempre atualizado 

https://mossoro-reporter.blogspot.com.br/

TCE-GO identifica irregularidade em faturas de fornecedores da Secretaria de Saúde

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) deve recuperar, aos cofres públicos, R$ 14,3 milhões, por meio de atuação sobre a venda de medicamentos à Secretaria de Estado da Saúde. Destaca-se que este valor diz respeito a 13 decisões condenatórias adotadas pelo TCE nos últimos anos. Isto, porque teriam ocorrido fraudes recorrentes por parte de grandes empresas fornecedoras de remédios à pasta, com intuito (em sua maioria) de atender às necessidades da Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa.

Segundo o tribunal, houve irregularidade na cobrança e recebimento das faturas pelos fornecedores, uma vez que foi incluído, apesar de não haver incidência tributária nessa situação, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – o Estado não tem porque cobrar o imposto de si mesmo. Ressalta-se que a chamada desoneração do ICMS está regulamentada nos Convênios 26/2003 e 87/2002, do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Confaz).

Também foi explicitado o descumprimento das normas contidas nos editais de pregão, que reforçam o desconto do ICMS nos preços, bem como afronta à lei geral de licitações. Segundo o TCE-GO, a maior parte dos processos envolve as empresas Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, Medcomerce Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda e, em segundo lugar, a Milênio Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda. O Laboratório Ferring Ltda também é citado em um dos casos.

Condenações

Os envolvidos foram condenados por infração às normas legais, ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico e dano ao erário. Na prática, isso significa que os mesmos terão de ressarcir os cofres públicos com correção proporcional. Além disso, foi determinado pelo TCE-GO que os responsáveis recolham os débitos no prazo de 15 dias. Vale frisar que ainda cabe recurso.

Secretaria de Saúde

Solicitamos a secretaria estadual de Saúde que comentasse a condenação das fornecedoras, mas até o momento ainda não obtivemos retorno. O espaço permanece aberto e matéria poderá ser atualizada a qualquer momento.

[Atualização] A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás esclareceu ao Opção, por meio de nota, que esta gestão, pautada sempre na transparência e exigência do cumprimento das normas legais, seguirá as orientações do TCE para evitar futuras fraudes como esta. “A observância da legalidade dos atos administrativos vale para todas as áreas desta secretaria”, reforçou.

(Com informações do TCE-GO)

Domingo, 03 de março, 2019 ás  11:05

Governador Ibaneis promete criar Cidade do Samba no Distrito Federal

O Palácio do Buriti foi o palco, na sexta-feira (01/03), da abertura do Carnaval no Distrito Federal. O governador Ibaneis Rocha abriu as festividades ao entregar a chave de Brasília para o Rei Momo. “Iniciar esse Carnaval será de muita alegria. A sociedade aguarda por isso”.

Ibaneis falou sobre a necessidade de estruturar o Distrito Federal para que as escolas de samba locais possam voltar a desfilar, para isso, o governador quer criar a Cidade do Samba. “Temos que estruturar essa cidade criando uma cidade do samba, uma estrutura para cada escola ter seu barracão. Vamos criar nosso pavilhão, acoplando bares e restaurantes. Colocar isso no turismo da sociedade”.

O governador vê esse feriado como uma oportunidade de atrair turistas e gerar empregos na cidade. A ideia de Ibaneis é retomar os desfiles a partir de 2020, de uma forma que os custos para os cofres públicos sejam mínimos. “Estamos trabalhando com várias empresas, para que tenhamos um orçamento privado. Então estamos reunindo diversas empresas que querem aportar recursos por meio da Lei Rouanet e da nossa Lei de Incentivo à Cultura”.

Entretanto, o governador vai ficar bem longe da folia. Ibaneis deu preferência ao descanso, ao invés da folia, e viajará com a família para o litoral da Bahia. “Eu preciso descansar um pouco. Estou trabalhando de forma incansável, desde 22 de julho quando acordei para ser candidato a governador. Eu preciso recarregar as baterias. Eu vou para Arraial d’Ajuda, ficar bem quietinho”.

Estiveram presente na cerimônia, representantes das escolas de samba Águia Imperial, Aruc, Acadêmicos da Asa Norte, União da Vila Planalto/Lago Sul, Bola Preta de Sobradinho, Império do Guará. (DP)

Sábado, 02 de março, 2019 ás 00:05

Ajude nosso blog a crescer recomendando aos seus amigos.

https://mossoro-reporter.blogspot.com.br/

PRF inicia Operação Carnaval 2019 em todos os estados

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificaram a fiscalização e monitoramento de estradas em todos os estados, desde a 0h de hoje (1º), quando começou a Operação Carnaval 2019. As ações que continuam até as 23h59 de Quarta-feira de Cinzas (6), vão se concentrar, principalmente, em pontos estratégicos definidos pela instituição e em estradas regionais dos estados de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Bahia.

Em nota, a PRF explicou que levantamentos sobre o período carnavalesco apontam que esses estados concentraram quase 30% do total de acidentes de natureza grave nos carnavais dos últimos cinco anos. No caso das rodovias do Rio de Janeiro, policiais atuarão com o apoio da Força Nacional.

“A festa carnavalesca, tradicionalmente um momento de celebração e alegria por grande parte do povo brasileiro, também é reconhecidamente um período em que os riscos nas nossas rodovias se tornam maiores. Em parte, pelo aumento considerável no número de veículos transitando pelas estradas, mas também e principalmente, pelo lamentável hábito que boa parte de nossos motoristas ainda conserva: dirigir após consumir bebidas alcoólicas”, destacou a assessoria da PRF.

A estratégia desenhada pela instituição inclui a redução do fluxo dos veículos de carga e reforço de ações de policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade. Todo o efetivo foi mobilizado para atuar no período em atividades operacionais e administrativas ao longo dos mais de 70 mil quilômetros de estradas do país.

Pelo menos 600 motociclistas e mais de duas mil viaturas para a operação atuarão na Operação Carnaval. Os policiais também receberam equipamentos como radares e mais de 1,5 mil bafômetros. (ABr)

Sexta-feira, 1º de março, 2019 ás 10:39

Gostou do blog? então recomende aos seus amigos

https://mossoro-reporter.blogspot.com.br/

Justiça proíbe Saneago de cobrar serviço de instalação, manutenção e compra de hidrômetro

A Saneago está proibida de cobrar dos usuários qualquer serviço de instalação, manutenção, conservação e compra de hidrômetro, além de estar obrigada a restituir, de forma simples, os valores cobrados indevidamente pela instalação do hidrômetro, seja na fatura ou adquiridos pelos consumidores no mercado, desde 2004, até a data da publicação da sentença do juiz Ricardo Teixeira Lemos, acrescidos de juros e multa. A decisão do magistrado julgou mérito de ação movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contra a empresa.

O juiz também declarou nula a cláusula contratual de prestação de serviços firmada com os usuários que impôs a sua condição de depositário fiel do hidrômetro, item questionado pelo MP no processo. Por fim, condenou a empresa ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões, a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Em razão das decisões proferidas, a Saneago deverá custear ampla divulgação nos meios de comunicação sobre o seu teor, inclusive para possibilitar aos consumidores a sua liquidação e execução.

A ação foi movida em 2014 pelo Ministério Público, para que a empresa fosse proibida de exigir do consumidor a compra de hidrômetro e posterior doação do aparelho à empresa pública. Segundo apontado na ação, esta cobrança era realizada desde 2004, lesando os direitos dos consumidores, configurando, portanto, uma prática abusiva, que causa dano moral coletivo.

Ainda em 2014, uma liminar suspendeu a cobrança de taxas pelos serviços de instalação e manutenção de hidrômetros, mas foi cassada pelo TJGO. Neste sentido, agora em julgamento de mérito, o juiz confirmou a liminar, com multa diária de R$ 1 mil em relação a cada cobrança indevida por consumidor. Entretanto, em razão da suspensão de segurança pelo TJGO, a multa será exigível após o trânsito em julgado, também a ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. (Com o jornal Opção)

Sexta-feira, 1º de março, 2019 ás 09:38

Gostou do blog? então compartilhe com seus amigos

https://mossoro-reporter.blogspot.com.br/