AÇÃO INTEGRADA APURA ATAQUES CONTRA PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET

Policiais civis de Goiás e de Tocantins deflagraram, nas primeiras horas da manhã de sexta-feira (28/8), uma operação contra suspeitos de atacar empresas que oferecem acesso à internet. Com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Civil paulista, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em São Paulo e Goiás, além de dois mandados de prisão temporária.

Segundo a Polícia Civil goiana, os investigados empregavam “uma estrutura extremamente complexa” para impedir os provedores de acesso atacados de conectar seus usuários à rede mundial de computadores. Tecnicamente, a ação é conhecida pelo nome de Ataque DdoS, da sigla em inglês Distributed Denial of Service (Negação de Serviço Distribuída) e, ainda de acordo com os investigadores, prejudicou centenas de milhares de usuários da banda larga em todo o país.

Em um ataque DdoS, crackers (pessoas que usam seus conhecimentos para quebrar a segurança de programas de computação e sistemas a fim de cometer crimes cibernéticos) assumem o controle de outros computadores e as fazem acessar, simultânea e ininterruptamente, um mesmo servidor. Com a sobrecarga decorrente do súbito aumento da demanda, o provedor é impedido de atender aos pedidos de seus clientes, ficando indisponível.

De acordo com a Polícia Civil, após “derrubarem” os provedores, os investigados passavam a extorquir os responsáveis pelas empresas atacadas, exigindo que estes pagassem, com criptomoedas, para ter o serviço restabelecido.

Também em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública esclareceu que o apoio ministerial à investigação se deu por meio da participação de servidores públicos do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria de Operações Integradas, que auxiliaram na coleta de informações sobre a ação dos investigados.

(ABr)

Sexta-feira, 28 de agosto, 2020 ás 13:00 

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SENADO APROVA REDISTRIBUIÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

O Senado aprovou quinta-feira (27/8) o projeto de lei que altera as regras de recebimento do recebimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), transferindo-o seu destino do município do prestador do serviço para a município onde esse serviço é prestado. O projeto redistribui esse imposto, arrecadado pelas prefeituras, favorecendo os municípios menores. O projeto foi aprovado por 66 votos a 3 e vai à sanção presidencial.

Segundo o projeto, essa redistribuição será feita de maneira progressiva. Entre 2020 e 2022 o município-sede do prestador do serviço perderá aos poucos a receita do ISS para o município do tomador do serviço.

Em 2020, 66,5% da arrecadação ficam com o município de origem do serviço e 33,5% para o município de destino. Essa distribuição muda nos anos seguintes: na proporção de 33,5% para o primeiro e 66,5% para o segundo, em 2021, e 15% para o primeiro e 85% para o segundo, em 2022. A partir de 2023, 100% da arrecadação do ISS fica com o município do tomador do serviço.

Segundo parecer da relatora Rose de Freitas (Podemos-ES), dos 40 municípios que mais arrecadaram em 2019, num total de R$ 45,3 bilhões, 14 são de São Paulo, somando R$ 24,9 bilhões (55%). O município que mais arrecadou foi São Paulo, com R$ 17 bilhões. O segundo foi o Rio de Janeiro, com R$ 6,2 bilhões, e o terceiro foi Belo Horizonte, com R$ 1,5 bilhão.

Dessa forma, o ISS correspondente ao pagamento do plano de saúde, por exemplo, ficará no município onde o cliente do plano reside, e não mais na cidade-sede da empresa de plano de saúde.

Os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Roberto Rocha (PSDB-MA) pediram que a matéria fosse retirada de pauta, uma vez que o projeto aborda um tema parecido com o tratado pela reforma tributária. A reforma está no Congresso e está sendo discutido um texto fruto de contribuições do governo e dos próprios parlamentares.

Apesar do pedido, a maioria dos senadores decidiu votar hoje o tema. A relatora do projeto e vários outros senadores se manifestaram favoráveis à votação, acreditando que é um tema urgente, que ajuda os municípios menores e, por isso, não pode esperar a votação da reforma tributária, cuja data de votação ainda é incerta.

“Nós precisamos decidir essa matéria. Tem quantos anos que eu ouço que vamos votar a reforma tributária? Não que não venhamos a fazer isso, mas há mais de vinte anos que sabemos a complexidade do tema, dos interesses envolvidos. Os municípios brasileiros clamam por essa votação”, disse Rose de Freitas. (ABr)

Quinta-feira, 27 de agosto, 2020 ás 19:20

  

EM JULHO, 4,4 MILHÕES DE LARES SOBREVIVERAM SÓ COM AUXÍLIO EMERGENCIAL

Cerca de 4,4 milhões (6,5%) de domicílios brasileiros sobreviveram, em julho, apenas com a renda do auxílio emergencial pago pelo governo federal para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Entre os domicílios mais pobres, os rendimentos atingiram 124% do que seriam com as rendas habituais, aponta estudo publicado na quinta-feira (27/8) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A ajuda financeira também foi suficiente para superar em 16% a perda da massa salarial entre as pessoas que permaneceram ocupadas, segundo a análise que usa como base os micros dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Pela primeira vez, desde o início da pandemia, o auxílio emergencial compensa em média mais que a diferença entre a renda efetiva e a habitual. Ou seja, entre os que permaneceram empregados, a renda média com o auxílio já é maior do que seria habitualmente”, disse, em nota, o economista Sandro Sacchet, autor da pesquisa intitulada “Os efeitos da pandemia sobre os rendimentos do trabalho e o impacto do auxílio emergencial: os resultados dos micro dados da PNAD Covid-19 de julho. ”

Segundo o estudo, em geral, os trabalhadores receberam em julho 87% dos rendimentos habituais (4 pontos percentuais acima do mês anterior) – R$ 2.070 em média, contra uma renda habitual de R$ 2.377. A recuperação foi maior entre os trabalhadores por conta própria que receberam em julho 72% do que normalmente recebiam, contra 63% em junho, alcançando rendimentos efetivos médios de R$ 1.376.

Já os trabalhadores do setor privado sem carteira assinada receberam em julho 85% do habitual (contra 79% no mês anterior). Trabalhadores do setor privado com carteira e funcionários públicos continuaram a obter, em média, mais de 90% do rendimento habitual.

De acordo com o levantamento, a redução da diferença entre a renda efetiva e a habitual foi generalizada pelas regiões do país. No Nordeste, a renda efetiva subiu de 81,3% do habitual em junho para 86,7% em julho, enquanto o Centro-Oeste continua a região menos impactada (89,7%).

Conforme o estudo, o efeito da pandemia continua mais severo entre os idosos (83,5%) e menor entre os mais jovens (88,6%), e o impacto na renda foi menor entre aqueles com ensino médio ou superior (85,7% para trabalhadores com médio completo e 89,4% para aqueles com ensino superior). (ABr)

Quinta-feira, 27 de agosto, 2020 ás 12:00