CPI: SENADOR QUER IMPEACHMENT DE ARAS CASO PGR NÃO SIGA COM DENÚNCIAS

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ver possiblidade para pedir o impeachment do procurador-geral da República, Augusto Aras, caso os pedidos de indiciamento feitos pela CPI da Covid no Senado não sejam levados adiante. O parlamentar, que foi vice-presidente da comissão, disse que já tem um documento pronto para pedir o afastamento do procurador-geral, mas vai esperar até o fim do Carnaval para uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

Na última semana, o parlamentar se reuniu com demais senadores da comissão e com representantes de Aras, entre eles o vice-procurador-geral, Humberto Jacques. Na reunião, foi acordado que a comissão vai entregar, até sexta-feira, um extenso material que indica qual prova se refere a qual crime cometido e a quem o cometeu. No relatório final da CPI, que investigou a resposta do governo federal à pandemia, o colegiado pediu o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 65 pessoas — entre eles os filhos do mandatário e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

 

— Vocês perceberam que não só está cogitado [o impeachment de Aras), mas é uma possibilidade que está no radar do Observatório da Pandemia, que é o herdeiro da CPI da Pandemia. Isso não é dito apenas por mim, isso é dito pelos demais colegas, os 17 membros do Observatório — disse Randolfe, que completou: — Mas esperemos o limite razoável. Nos entregaremos o que nos foi pedido até sexta-feira. Como já esperamos muito, acho que é razoável aguardar até depois do Carnaval para ter.

 

Pela Constituição, é o Senado quem aprova a abertura do impeachment do procurador-geral da República, assim como o de ministros do Supremo Tribunal Federal. Randolfe acredita que, caso peça o impedimento de Aras, conseguirá ao menos dez assinaturas de outros senadores para endossar o pedido.

*Agência O Globo

Terça-feira, 15 de fevereiro 2022 às 22:24

TSE REGULAMENTA PROPAGANDA POLÍTICA NO BRASIL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou na segunda-feira (14/2) a propaganda partidária, extinta desde 2017. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam às televisões e rádios neste primeiro semestre. O retorno ocorre após decisão do Congresso Nacional, que aprovou lei sobre o tema em dezembro do ano passado.

 

A propaganda partidária é usada pelas legendas para divulgar ações, mostrar posições políticas e ideológicas em relação a diferentes temas e buscar novas filiações. O instrumento é diferente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos em anos de eleições para apresentar candidatos e suas propostas. Essa última terá início no segundo semestre, no âmbito das eleições gerais de outubro.

 

A resolução do TSE publicada hoje, que regulamenta a propaganda partidária, prevê o uso de recursos que garantam acessibilidade, subtitulação por meio de legenda aberta, janela com intérprete de libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos políticos. Está vedada a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa.

FAKE NEWS

 

Ainda de acordo com a publicação, está proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.

 

O TSE também proibiu a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas ou a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem, além de qualquer prática de atos que incitem a violência.

 

TEMPO DE PROPAGANDA

 

Em janeiro, o TSE definiu o tempo que os partidos terão na propaganda gratuita no rádio e TV. As legendas com mais tempo serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos. Todos terão disponíveis 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos, totalizando 40 inserções nos dois meios de comunicação durante o primeiro semestre deste ano.

 

A distribuição do tempo leva em conta a bancada dos partidos na Câmara dos Deputados conquistada nas eleições de 2018. No total, foram distribuídos 305 minutos de veiculação e 610 inserções aos 23 partidos que cumpriram os requisitos.

 

(ABr)

Terça-feira, 15 de fevereiro 2022 às 9:28

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CAIXA COMEÇA A PAGAR PARCELA DE FEVEREIRO DO AUXÍLIO BRASIL

 

A Caixa começa a pagar segunda-feira (14/2) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil. Recebem, nesta segunda-feira, os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

 

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

 

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil.

 

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

 

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

 

Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

 

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em março.

(ABr)

Segunda-feira, 14 de fevereiro 2022 às 10:39

 A pandemia aida não acabou, tome as vacinase continue se protegendo !