ENQUANTO CORRUPÇÃO SE MODERNIZA, MECANISMOS DE CONTROLE PATINAM, DIZ SOCIÓLOGA

Enquanto o governo luta, sem muito sucesso, para manter prazos de obras do PAC e dos estádios para a Copa do Mundo, e tribunais de contas atrapalham seus projetos vasculhando contratos em busca de irregularidades ou superfaturamento, a socióloga argentina Florência Ferrer se dedica a uma batalha paralela. "É preciso repensar o modo de controlar e fiscalizar os gastos públicos no Brasil", diz ela. Especialista em gestão eletrônica e conhecedora dos sistemas de fiscalização de países europeus, dos Estados Unidos, do Canadá, ela considera os sistemas brasileiros caros e complicados e acha que poderiam ser menos custosos e mais eficazes. E antes que alguém estranhe ela esclarece: "Ninguém está falando em eliminar ou restringir controles. Ao contrário, trata-se de modernizar, de fortalecê-los, para que funcionem bem".

A consultora é figura familiar nos encontros nacionais de secretários de Gestão e Planejamento dos Estados, onde se discutem temas como gestão eletrônica e mais diálogo entre os Poderes. Na esfera federal, o Ministério do Planejamento criou em março uma "Agenda Comum de Gestão Pública", em que definiu com os secretários dez eixos para melhorar esses processos. Ainda assim, Florência Ferrer não entende que não exista ainda um sistema nacional de indicadores de preços detalhado, disponível na internet, para definir custos e eliminar superfaturamentos. Nesta entrevista ao Estado, ela adverte: "Em muitos casos o acompanhamento dos gastos no Brasil está amarrado a uma lógica de 40 anos atrás, enquanto os processos de corrupção se modernizam rapidamente".

GABRIEL MANZANO - O Estado de S.Paulo

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Domingo, 29 de dezembro, 2013.

DOS QUE TANTO AMAM ODIAR A IMPRENSA

Primeiro, eles acusavam a imprensa de ser um "partido de oposição" e pouca gente se incomodou.

 A acusação era tão absurda que não poderia colar. Numa sociedade democrática, relativamente estável e minimamente livre, os jornais vão bem quando são capazes de fiscalizar, vigiar e criticar o poder.

 O protocolo é esse. A normalidade é essa. Logo, o bom jornalismo pende mais para a oposição do que para a situação; a imprensa que se recusa a ser vista como situacionista nunca deveria ser atacada. 

Enfrentar e tentar desmontar a retórica do poder, irritando as autoridades, é um mérito jornalístico. Sendo assim, quando eles, que se julgavam aguerridos defensores do governo Lula, brandiam a tese de que a imprensa era um "partido de oposição", parecia simplesmente que os jornalistas estavam cumprindo o seu dever - e que os apoiadores do poder estavam simplesmente passando recibo. Não havia com o que se preocupar.

Depois, as autoridades subiram o tom. Falavam com agressividade, com rancor. A expressão "partido de oposição" virou um xingamento. Outra vez, quase ninguém de fora da base de apoio ao governo levou a sério.

 Afinal, os jornais, as revistas e as emissoras de rádio e televisão não se articulavam nos moldes de um partido: não seguiam um comando centralizado, não se submetiam a uma disciplina tipicamente partidária, não tinham renunciado à função de informar para abraçar o proselitismo panfletário. Portanto, acreditava-se, o xingamento podia ser renitente, mas continuava sendo absurdo

Foi aí que a imprensa entrou no credo. Na falta de outra instituição disposta a não se dobrar ao poder, disposta a desconstruir os cenários grandiloquentes armados pelas autoridades, eles encontraram na imprensa a sua razão de viver e de guerrear. 

Só assim, só com seu inimigo imaginário bem definido, esse discurso encontra seu ponto de equilíbrio: ficar no poder e ao mesmo tempo acreditar - e fazer acreditar - que está na oposição, que combate um mal maior. Seus adeptos, que imaginam odiar a imprensa sem se dar conta de que a temem, agarram-se à luta com sofreguidão. Estão em ponto de bala para o ano eleitoral de 2014.

Mesmo assim, feliz ano-novo.

EUGÊNIO BUCCI - O Estado de S.Paulo

Sexta-feira, 27 de dezembro, 2013.

HILDO DO CANDANGO ASSINA CONTRATO DE 175,4 MILHÕES EM OBRAS PARA ÁGUAS LINDAS

 Na manhã de sexta-feira, 27 de dezembro de 2013, o prefeito de Águas Lindas de Goiás a 54km do congresso nacional, Hildo do Candango assinou convênios entre o município e o ministério das cidades por intermédio da Caixa Econômica Federal que proporcionarão inúmeros benefícios para a cidade, destacando-se saneamento básico e pavimentação asfáltica. 

Está incluído neste projeto o Complexo Morada da Serra que abrange os bairros América I, II e IV, Águas Bonitas I, Jardim Planalto e Betel na área leste da cidade. Já na área oeste será alcançado o Complexo Camargo, que abrange o Jardim Querência, Queda do Descoberto, Setor 3 , Setor 4, Setor 5, Setor 6, Setor 7, Royal Park, Mansões Odisseia e Mansões Camargo. Em todos estes bairros serão implantados sistema de saneamento básico, com redes de águas pluviais, colocação de asfalto de boa qualidade e calçadas.

Na oportunidade o prefeito Hildo assinou ainda convênios que propiciarão a continuidade e a ampliação de atividades sociais junto à comunidade tais como fortalecimento de vínculos, acompanhamento familiar e ampliação de programas sociais. O convênio inclui o Programa Minha Casa Minha Vida - Recursos FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, que é um programa do Governo Federal, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CAIXA, que consiste em aquisição de terreno e construção ou requalificação de imóveis contratados que depois de concluídos são alienados às famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600,00.

 Para o prefeito Hildo do Candango todas estas conquistas estão prestes a se tornar realidade para cerca de 100 mil pessoas em Águas Lindas de Goiás graças à cooperação mútua entre a Prefeitura Municipal o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal. “Desde que assumimos o executivo municipal em janeiro de 2013 fomos inúmeras vezes à Brasília e a Goiânia em busca de recursos para trazer para o nosso povo. Hoje podemos constatar que estamos diante de um grande avanço e que em 2014 esta cidade se transformará de fato em um grande canteiro de obras”. Conclui.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Sexta-feira, 27 de dezembro, 2013.

DILMA SANCIONA LDO SEM VETAR ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Brasília – O Diário Oficial da União publicou, em edição extra, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros para o Orçamento da União de 2014, com 13 vetos da presidenta Dilma Rousseff. A expectativa maior era sobre a decisão da presidenta em relação ao Orçamento Impositivo. A norma foi mantida, conforme entendimento do governo e dos líderes no Congresso Nacional. Os parlamentares aprovaram o Orçamento de 2014 sob a condição da manutenção do Orçamento Impositivo.

O mecanismo do Orçamento Impositivo obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual. Essas emendas são os recursos indicados por deputados e senadores para atender a obras e projetos em pequenos municípios. A proposta estabelece que o presidente da República pode ser processado por crime de responsabilidade caso não cumpra o Orçamento aprovado.

Entre os vetos, estão o que destina despesas para a reconstrução da Estação Comandante Ferraz, no Polo Sul, além de dotações que colocariam em risco as metas fiscais. Todos os vetos ficaram dentro das expectativas.

O valor total do Orçamento para 2014 é R$ 2,488 trilhões. Desse total, R$ 654,7 bilhões serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O restante, R$ 1,834 trilhão, está reservado para o orçamento fiscal, da seguridade social e para investimento das empresas estatais (R$ 105,6 bilhões).

A previsão do Orçamento para o Ministério da Educação é R$ 82,3 bilhões e para o Ministério da Saúde, R$ 106 bilhões. Pela proposta aprovada no Congresso, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá R$ 61,7 bilhões para investimentos em infraestrutura.

O salário mínimo para 2014 teve reajuste de 6,78% e passou dos atuais R$ 678 para R$ 724. O relatório final estimou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) em 5,8%. A taxa de câmbio média foi estimada em R$ 2,30 por dólar para 2014.

Daniel Lima e Danilo Macedo - Agência Brasil

Sexta-feira, 27 de dezembro, 2013.

POLÍCIA DO DF DIZ QUE "EXTERMINOU O JOGO DO BICHO" NA CAPITAL

Brasília – A Polícia Civil do Distrito Federal (DF) prendeu quinta-feira (26/12) sete pessoas e apreendeu mais de R$ 2 milhões em espécie, além de joias e veículos durante a Operação Armadilha, desencadeada para desarticular um esquema de exploração do jogo do bicho na capital. O montante é o maior já apreendido no DF.

Com a operação, o delegado-chefe adjunto da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco), Fernando Cocito, acredita que o jogo do bicho não funcionará mais na capital do país. “Exterminamos o jogo do bicho na data de hoje. Estaremos atentos para qualquer tentativa de ressurgimento do jogo”, disse o delegado, chefe da operação.

Diferentemente de outras ocasiões, desta vez os responsáveis pelas quadrilhas serão enquadrados pela nova lei que define organização criminosa. Aprovada este ano, a Lei 12.850 modificou o Código Penal e tornou mais severas as punições para essa prática criminosa, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, que pode ser elevada.

De acordo com Cocito, a Operação Armadilha é resultado de seis meses de investigações e conseguiu desbaratar duas quadrilhas que atuavam há mais de 15 anos como jogo do bicho. Chefiadas por Hélio Cesar Alfinito, conhecido como Helinho, e João Carlos dos Santos, elas dividiram o Distrito Federal em duas grandes áreas de exploração da jogatina.

Uma compreendia as regiões administrativas da Asa Sul, do Guará, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, de São Sebastião e do Cruzeiro. A outra comandava o jogo ilegal na Asa Norte, Ceilândia, no Paranoá, em Sobradinho e Planaltina. “Essas quadrilhas estavam enraizadas no Distrito Federal. Eles pintaram e bordaram por aqui e estamos colocando um ponto final nisso”, frisou Cocito.

Segundo ele, o faturamento mensal da máfia chegava a R$ 3 milhões por mês e o aumento na arrecadação era comemorado em restaurantes e casas de luxo da capital do país. Para legalizar o dinheiro, as quadrilhas usavam laranjas e empresas de fachada. “As empresas adquiriam bens moveis e imóveis em nome de terceiros e deles próprios”, explicou o delegado.

As empresas eram uma imobiliária, chamada Vila Isabel, localizada no Lago Sul, e uma empresa de fabricação de bobinas, a Bobinas.com, que produzia as máquinas usadas no jogo do bicho. “Essa era uma associação mais sofisticada, com soldados do crime, gerenciamento, divisão de tarefa. Estão sendo autuados pelo crime de organização criminosa”, reforçou Cocito.

Também foram presos hoje Leonardo Fernando Lins, genro de Helinho, Jerônimo Natividade, João Rufino,  Luiz Francisco Magalhães de Almeida e o policial militar aposentado Wilians Fernandes de Morais.

Ivan Richard -  Agência Brasil.

Quinta-feira, 26 de dezembro, 2013.