SENADO APROVA PROJETO QUE OBRIGA A PRESENÇA DE FARMACÊUTICOS EM DROGARIAS

O Senado aprovou projeto que torna obrigatória a presença de um farmacêutico em drogarias, durante todo o horário de funcionamento. O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, explica que, após a sanção da lei, as farmácias deixarão de ser apenas estabelecimentos comerciais e passarão à condição de prestadoras de serviços de assistência à saúde.

Medir pressão, glicemia, aplicar soro e vacinas estão entre os exemplos de serviços que Projeto de Lei do Senado 41/1993, aprovado no dia 16, permite que sejam prestados nas farmácias. Walter Jorge explica que a legislação vigente não proíbe que os farmacêuticos prestem os serviços, porém, a vigilância sanitária impede a execução.

“Vamos poder verificar e controlar a pressão arterial, orientar a manutenção da pressão ou encaminhar ao posto de saúde, caso haja necessidade. Poderemos também recomendar remédios que não precisam de prescrição médica, entre outros serviços”, exemplificou o presidente.

Outra função que caberá ao profissional é notificar os profissionais de saúde, órgãos sanitários e o laboratório industrial os efeitos colaterais, as reações adversas, as intoxicações e a dependência de medicamentos.

Além da presença do farmacêutico, as drogarias de qualquer natureza deverão ter instalações adequadas sob o aspecto sanitário, dispor de equipamentos necessários à conservação de imunobiológicos, como vacinas, e outros equipamentos exigidos pela vigilância sanitária.

O projeto, que estava há 20 anos no Congresso Nacional, altera a Lei do Controle Sanitário do Comércio de Drogas e Medicamentos (Lei 5.991/1973), que atualmente exige a presença de "técnico responsável inscrito no Conselho Regional de Farmácia", o que permitiu a interpretação de que esses técnicos podem ser profissionais de nível médio. Além disso, admite a substituição por "prático de farmácia" ou "oficial de farmácia", em localidades onde falte o profissional exigido. (Agência senado)

Sábado, 19 de julho,2014. 

CHEFE DO MPF DEFENDE RIGOR NA APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, exaltou a atuação do MP Eleitoral na impugnação das candidaturas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu sexta-feira (18/7) a aplicação plena e integral da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. O chefe do Ministério Público Eleitoral (MPE) exaltou a atuação dos procuradores eleitorais que impugnaram cerca de 20% dos registros de candidatura no País – em Goiás foram 27 pedidos de impugnação. “No que depender da atuação do Ministério Público Eleitoral, nós vamos ter uma atuação bastante forte e incisiva para que a Lei da Ficha Limpa se consolide”, garantiu.

Janot afirmou que o Ministério Público vai examinar com atenção o cumprimento da cota de 30% de candidaturas femininas nas chapas que vão concorrer às eleições: “A lei vai ser cumprida. Se até agora ela vinha tendo um cumprimento parcial, nós agora vamos atuar de forma rígida. Nós vamos exigir a participação de 70 e 30 (por cento das candidaturas de sexo masculino e feminino, respectivamente), vamos derrubar chapas se não houver e vamos atuar para que a lei seja integralmente cumprida”, apontou o procurador-geral.

Segundo ele, o levantamento deverá ser realizado após o fim do período de registro de candidaturas, no início de agosto – já que existe a possibilidade de substituição dos candidatos. Para isso, o Ministério Público conta com o sistema batizado de “Sisconta Eleitoral”, que funciona como um banco de dados com informações sobre candidatos. “Através dessa ferramenta é possível que os procuradores regionais eleitorais possam de forma rápida e de forma segura acessar os dados necessários para a atuação na aplicação da Lei da Ficha Limpa”, explicou.

Da Redação

Sábado, 19 de julho, 2014

ALEANDRA FAZ A ENTREGA DE 200 CERTIFICADOS DE CURSOS DOS CRAS

A primeira-dama e secretária de Ação Social Aleandra de Sousa, acompanhada fez a entrega na manhã desta quinta-feira (17/7) de 200 Certificados das Oficinas Profissionalizante oferecidas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Aleandra afirmou que ações como essa são de extrema importância para o crescimento profissional da comunidade. “Eu sei que muitas famílias necessitam desse apoio para aumentar a sua renda em casa. E o nosso intuito é capacitar e inseri-las no mercado de trabalho”.

Os 200 certificados foram entregues para os formandos de Corte e Costura, Manicure e Pedicure, Artesanato e Cabeleireiro. “Muitas desses formandos já estão trabalhando, e isso é muito gratificante para nós. Porque vemos que o nosso trabalho está dando frutos”, concluiu.

Hoje, Águas Lindas conta com três unidades do Centro de Referência de Ação Social, e são eles no Jardim da Barragem II, Jardim Pérola e Jardim Águas Lindas 02, que atendem a comunidade de segunda a sexta-feira, de 08 às 17h.

O CRAS desenvolve ainda o Projeto Cegonha (para gestantes), Projeto Musicação (aulas de violão), Cine Cras, Auxílio Funeral, atualização do Cadastro do Bolsa Família, encaminhamentos para inclusão no Cadastro Único, expedição de Carteira do idoso, cesta emergencial, visitas psicossociais e muito mais.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Quinta-feira, 17 de junho,2014

PREFEITO DE ÁGUAS LINDAS BUSCA RECURSOS PARA SECRETARIA DE CULTURA

No dia 16 de julho, o prefeito Hildo do Candango acompanhado do secretário de Cultura, Desporto e Lazer Wanderlei Blá, estiveram na Associação Goiana de Esporte e Lazer (AGEL) onde se reuniram com o coordenador-geral do programa Pró Esporte em busca de benefícios para a cidade de Águas Lindas.

Entre as solicitações do prefeito, estão mais academias comunitárias, bem como a implantação do programa Esporte em Ação, que tem como objetivo construir mais campos de futebol na cidade. Outro projeto importante, que o prefeito Hildo busca é o programa Pró-Esporte, que trará mais recursos na área do esporte para a cidade.

O prefeito Hildo do Candango afirmou que essa visita foi importante para que o município de Águas Lindas seja beneficiado com investimentos da AGEL. “Podem ter certeza, que nós não descansaremos enquanto não melhorar a qualidade de vida dos moradores, o que incluem a saúde e o lazer de todos”, concluiu.

Já o secretário de Cultura, Wanderley Blá, disse que a meta de sua administração é implantar várias academias ao ar livre em todas as regiões da cidade. “Nossa cidade é muito carente, e é importante que a gente trabalhe para aumentar o número de locais para a prática de esporte e também onde a comunidade possa se reunir”, defendeu Blá.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Foto: Arquivo Pessoal

Quinta-feira, 17 de julho,2014

MULHER DE MINISTRO DE LULA LEVOU R$ 6 MILHÕES DA UNIÃO

A mulher do ex-ministro e atual conselheiro do Instituto Lula, Franklin Martins, conseguiu fazer o faturamento de sua empresa saltar de R$ 34,2 mil, de acordo com o registro na Junta Comercial do Distrito Federal, em 2004, para R$ 1,2 milhão em contratos com o governo federal só em 2013. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A Cine Group, empresa que Mônica Monteiro é sócia majoritária, foi subcontratada para participar de ao menos cinco pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e TV da presidenta Dilma Rousseff entre 2011 e 2013. Em dez anos, a empresa levou um total de R$ 6 milhões por serviços prestados com e sem licitação para órgãos como a Presidência e os ministérios do Turismo, Saúde e Cidades.

O maior contrato da empresa com o governo, contudo, de R$ 2,3 milhões, foi fechado com a EBC para produzir a segunda temporada da série de TV Nova África.

Franklin atualmente participa da campanha de Dilma à reeleição e foi um dos responsáveis pela criação da EBC, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o ex-ministro diz que teve influência “zero” nos contratos da Cine Group com o governo.

A Cine Group, por sua vez, diz que a relação entre sua sócia majoritária e o ex-ministro não teve “nenhum peso” nos contratos e que o governo federal não é seu principal cliente, já que a produtora atende majoritariamente a canais de televisão privados e estrangeiros.

Quinta-feira, 17 de julho, 2014

MAIS UMA EDIÇÃO DO SENAR EM CAMPO ACONTECE EM ÁGUAS LINDAS

A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás e o Senar Goiás iniciaram na última terça-feira (15) mais uma edição do programa “Senar em Campo”, que trouxe para a cidade diversas atividades, como cursos profissionalizantes, inclusive com o Espaço da Beleza, com corte de cabelo, massagem e muito mais. O evento acontece até hoje (17), das 15h ás 21h, na entrada do Jardim Brasília.

O prefeito Hildo do Candango frisou a importância desta parceria para levar saúde e cidadania aos moradores. “Nosso governo trabalha para melhorar a qualidade de vida da população, buscando parcerias para promover ações que beneficiem efetivamente toda comunidade”, declarou.

No local também foram montados stands das secretarias municipais, que ofertaram à comunidade serviços como aferição de pressão arterial e muito mais. Já os stands do Senar trouxeram para o município a importância do artesanato regional, utilizando principalmente elementos naturais extraídos da flora.

A instrutora do Sistema Faeg/Senar, Marcilene Suriano, mostrou a arte em cabaças, flores em cetim, mini-bonequinhas. A também instrutora Mônica de Cássia mostrou seu trabalho com sementes do cerrado, flores em palha de milho, trançinhas em fitas e muito mais.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Quinta-feira, 17 de julho, 2014

NA TV, DILMA TERÁ BONS ROTEIROS

O problema surgirá nos debates, sobretudo se houver 2º turno, com tempos iguais para os dois candidatos

As últimas falas da doutora Dilma, listando realizações num estilo que despreza o final das sentenças e o encadeamento dos raciocínios, indicam que, durante a propaganda gratuita de televisão, ela estará blindada. Conseguirá despejar uma enciclopédia de números capaz de mostrar os aspectos exitosos de sua administração. Na TV, essas informações serão arrumadas por João Santana e seus efeitos especiais, os 11min48s diários, contra 4min31s de Aécio Neves e 1min49s de Eduardo Campos, farão sensível diferença. Isso no primeiro turno.

Se houver segundo turno, cada candidato terá o mesmo tempo. Pior: nele, o debate pesará muito mais, pois será um mano a mano, sem candidatos fazendo perguntas teatrais. Pior ainda: os dois principais adversários da doutora falam com clareza, enquanto ela se perde em estatísticas. Aécio Neves exagera nos adjetivos grandiloquentes. Eduardo Campos, nos adjetivos fáceis. Mesmo assim, fazem mais sentido que ela. Sempre vale lembrar que, na primeira campanha de Bill Clinton à Presidência dos Estados Unidos, o marqueteiro James Carville proibiu-o de pronunciar a palavra "infraestrutura". Na campanha brasileira pode-se acrescentar que "centro da meta" pode ser a marca do pênalti.

Até hoje, as propostas concretas de Aécio Neves e Eduardo Campos somam benignas platitudes. Aécio quer a "introdução de um novo conceito de cultura na política pública brasileira, com prioridade para uma visão integrada da ação cultural, abrangendo todas as instâncias governamentais e de estímulo a toda a produção cultural nacional, em todos os seus segmentos".

Campos quer passe livre em transportes públicos para todos os estudantes. Tudo bem. Passe livre para a garotada da Escola Britânica do Rio? Lá a mensalidade vai a cerca de R$ 4.500. Será que eles precisam? Se é o caso de se prometer gratuidades, por que não entregá-las só a quem pedir? Já a doutora oferece como novidade um Brasil sem burocracia. Logo ela, que tem 25 ministérios e 14 comissários com status de ministro. Ao contrário dos outros dois, a doutora tem o que mostrar, e o êxito da Copa lustrou-lhe a imagem de gerentona. (Registre-se o surgimento de uma piada macabra: um novo 7x1: 7 por cento de inflação e 1 por cento de crescimento. Pelo andar da carruagem, vem aí um 6x1.)

Não se pode saber até que ponto as tensões registradas no comissariado da campanha derivam de maus números chegados ao Planalto ou da simples autofagia petista. A doutora já sofreu um processo de corrosão com o "Volta, Lula", não precisa de outro.

A temática oferecida pelas falas de Dilma sugere que sua campanha depende muito das obras e pompas do marqueteiro João Santana e de sua capacidade de administrar o capital do tempo na televisão. Essa tática poderá ser eficiente num primeiro turno. Depois, a eleição será outra. Pelas ansiedades que se percebem no comissariado, usando-se um verbo criado pela psicóloga Maria Regina Brandão, há o risco de o PT "panicar", como panicou a turma da Granja Comary. Um PT "panicado" seria uma reedição da velha técnica de "partir pra cima", radicalizando o que for possível radicalizar. (Elio Gaspari)

Quarta-feira, 16 de julho, 2014

AULAS DA REDE MUNICIPAL RECOMEÇAM NESTA TERÇA-FEIRA EM ÁGUAS LINDAS

  

Após um período de 30 dias de férias, mais de 22 mil alunos da rede pública municipal de ensino de Águas Lindas voltam às aulas hoje 15 de Julho. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, na segunda-feira (14/7) os professores participaram de uma reunião pedagógica nas escolas, para receber os estudantes e dar continuidade às atividades do ano letivo. O secretário Silvério Correa ressalta que é importante começar o semestre com a Reunião Pedagógica.

Seguindo as orientações do prefeito Hildo do Candango o secretário tem sido incansável na busca por melhorias para o setor, implantando novos programas que beneficiam amplamente a educação do município.

O desempenho dos alunos da rede municipal, na escrita, produção de textos e no campo da matemática, vem sendo monitorado para identificar as deficiências e buscar soluções. Os professores recebem formação constante inclusive no âmbito dos Educadores Especiais.

Os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem atenção especial da secretaria. Vale ressaltar que aproximadamente dois mil alunos de todas as escolas municipais contam com o transporte escolar cedido pela Secretaria de Educação.

A equipe pedagógica efetua visitas nas escolas para acompanhar o desempenho dos alunos da Educação Infantil, além disso, oferece cursos para os educadores, em parceria com o Departamento de Educação Continuada. Os professores se reúnem com freqüência para tratar assuntos referentes à escola.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Terça-feira, 15 de julho,2014

RECORDE HISTÓRICO EM IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO: MAIS DE 180 CANDIDATOS PODEM FICAR DE FORA DA DISPUTA ELEITORAL

O Ministério Público Eleitoral em Goiás analisou mais de 760 processos de registro de candidaturas nos últimos dias (há ainda 80 avulsos para análise até o fim dessa semana) e obteve um recorde histórico em impugnação de registro: mais de 180 candidatos podem ficar de fora da disputa eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral tem 30 dias para julgamento dos processos.

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n° 135/2010) foi essencial para assegurar o trabalho da Procuradoria Regional Eleitoral e tentar barrar onze candidatos condenados pelo TRE-GO e pelo TSE em eleições passadas pela prática de ilícitos e crimes eleitorais, tais como corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio (compra de votos), arrecadação e gasto ilícito de recursos em campanha (caixa dois) e abuso de poder.

Além disso, impugnou-se dezesseis gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), dentre eles três ex-prefeitos com contas rejeitadas pelo TCM - Pedro Wilson (Goiânia), Adib Elias (Catalão) e José Macedo (Aparecida de Goiânia), Geraldo Messias Queiroz (Águas Lindas de Goiás). Antes da Lei do Ficha Limpa, a Justiça Eleitoral exigia decisão da Câmara Municipal nesses casos. No entanto, com a inovação trazida pela Ficha Limpa, está inelegível todo ordenador de despesas, inclusive mandatários, que nos últimos oito anos teve suas contas de gestão rejeitadas pelo tribunal de contas por vício insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. Agora, apenas em relação às contas anuais de governo é que a inelegibilidade de Prefeito depende de decisão política da Câmara Municipal.

Cerca de 150 ações de impugnação referem-se a ausência de quitação eleitoral (30), ausência de certidão criminal (74), que comprove a “ficha limpa” do candidato e ausência de prova de desincompatibilização de cargo público (50).

Na opinião do Procurador Regional Eleitoral em Goiás, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, responsável pelas impugnações, “a Lei da Ficha Limpa foi um grande avanço para a sociedade ao tornar mais rigorosos os requisitos ligados à probidade para que uma pessoa possa ocupar cargos eletivos da mais alta relevância para o país.”

Confira as íntegras das ações do site do MPE-GO

 (www.prgo.mpf.mp.br, link “eleitoral”).

Terça-feira, 15 de julho, 2014

SININHO E ATIVISTAS PRESOS NO RIO SÃO TRANSFERIDOS PARA BANGU

Acusados por formação de quadrilha armada, baderneiros serão transferidos nesta tarde. Polícia aprendeu armas de fogo e material incendiário

A ativista Elisa Quadros Sanzi, conhecida como Sininho, presa no sábado, e outros 18 baderneiros detidos pela Polícia Civil do Rio de Janeiro serão transferidos neste domingo para as cadeias públicas Joaquim Ferreira de Souza e José Frederico Marques, no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. O complexo pertence a região de Bangu.

O grupo está na Cidade da Polícia, espaço que abriga delegacias especializadas e a chefia de polícia, em Jacarezinho, no subúrbio do Rio. Todos serão submetidos a exames de corpo de delito antes de serem transferidos. Os dois menores apreendidos na ação foram apresentados na Vara da Infância e Juventude. O grupo teve prisão temporária de cinco dias decretada no sábado pela 27ª Vara Criminal, onde tramita um processo sobre atos violentos na capital carioca.

Investigações da polícia apontam que Sininho liderava o grupo, que planejava ataques com artefatos explosivos durante protestos marcados para este fim de semana no Rio.

As prisões ocorreram na véspera da final da Copa do Mundo, entre Alemanha e Argentina, no Maracanã. Pelo menos dois protestos estão marcados em redes sociais para este domingo.

A ação policial realizada no sábado encontrou provas de que baderneiros se organizavam para cometer crimes durante os protestos. Foram apreendidos pela polícia armas de fogo e material incendiário.

A investigação começou em setembro, de acordo com a delegada Renata Araújo, responsável pelo inquérito. Uma das ativistas monitoradas era Sininho, detida em Porto Alegre. Com autorização judicial, a polícia acompanhou ligações telefônicas e mensagens de texto. Foi identificado que ela negociava a compra de fogos de artifício para serem utilizados em manifestações no Rio.

A polícia encontrou um revólver no quarto de uma adolescente investigada. Ela morava apenas com a irmã, mas o pai alegou ser o dono da arma. A jovem vai responder por ato infracional equivalente ao porte ilegal de arma de fogo. O pai foi acusado de omissão de cautela, crime com previsão de até dois anos de detenção e multa. A menina dizia pertencer ao Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR).

 

Arsenal – Os policiais também apreenderam litros de combustível, garrafas, armas de choque, escudos, martelos pontiagudos para quebrar vidros e máscaras de proteção contra gás lacrimogênio. Esse material é considerado prova de que os baderneiros pretendiam provocar incêndios e conflitos em manifestações.

A Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), responsável pela investigação e pelas prisões, obteve 26 mandados de prisão temporária por cinco dias e dois mandados de busca e apreensão para deter dois adolescentes. As ordens foram expedidas pela 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Houve também ordem de busca e apreensão para a residência de cada investigado. As acusações são por formação de quadrilha armada, com pena prevista de até três anos de reclusão.

Repercussão – Em notas públicas, ONGs repudiaram as prisões de ativistas na véspera da final do Mundial. A Justiça Global afirmou que a ação tem "propósito único de neutralizar, reprimir e amedrontar aqueles e aquelas que têm feito da presença na rua uma das suas formas de expressão e luta por justiça social".

A Anistia Internacional afirmou que o fato é "preocupante por parecer repetir um padrão de intimidação que já havia sido identificado pela organização antes do início do mundial". (Veja)

Domingo, 13 de julho, 2014.