O
governo leva ao pé da letra um dos principais compromissos de campanha do
presidente Jair Bolsonaro: enxugar o grande volume de atos (leis, decretos,
portarias etc.) em vigor, que servem para garantir privilégios e criar
cartórios, burocratizar procedimentos e complicar a vida do cidadão. Em cinco
meses, Bolsonaro já revogou 250 decretos e promete mandar para a cesta do lixo
outros 5.000 até o fim do ano.
O
governo submete a pente fino 27.000 decretos e outros diplomas legais, segundo
a Casa Civil. Todos candidatos a revogação.
A
operação é complexa e cuidadosa: cada decreto sob exame interfere na vigência
de outros dispositivos legais.
Os
responsáveis pelos estudos dedicam especial atenção ao artigo final dos
decretos: “ficam revogadas as disposições em contrário”.
Há
leis, decretos e portarias criados para beneficiar pessoas ou grupos. A ideia é
enviar esses casos para exame do Ministério Público Federal. (DP)
Sábado
25 de maio, 2019 ás 18:00
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