Em
pronunciamento à nação na quarta-feira (1°/05), o presidente da República, Jair
Bolsonaro, destacou a medida provisória editada terça-feira (30/04) que trata
da Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica.
A
norma estabelece regras gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no
país, de forma desburocratizada. No pronunciamento, com duração de 2 minutos e
10 segundos, o presidente disse que a MP está concretizada em direitos
considerados essenciais ao crescimento do país, como desenvolver atividade
econômica de baixo risco para o sustento próprio da sua família, produzir,
empregar e gerar renda.
Ainda
na lista de direitos garantidos pela MP, Jair Bolsonaro listou a liberdade do
dono da atividade econômica definir o preço de produtos de serviços, sem
interferência de qualquer autoridade. O texto garante ainda tratamento
igualitário de órgãos e de entidades da administração pública. Ainda durante o
pronunciamento, o presidente ressaltou que a medida restringe o papel do Estado
no controle e na fiscalização da atividade econômica.
“Esse
é o compromisso do meu governo com a plena liberdade econômica, única maneira
de proporcionar, por mérito próprio, e sem interferência do Estado, o
engrandecimento de cada cidadão”, destacou o presidente.
O
presidente da República disse ainda que ainda há muito a fazer. “O caminho é
longo. Eu sei que unidos ultrapassaremos essas dificuldades iniciais que são
naturais nas transições de governo, especialmente se as concepções políticas
forem antagônicas. O Brasil elegeu a esperança. Razão pela qual estarei sempre
atento para não os decepcionar. É o meu compromisso com você, nesse Dia do
Trabalho”, afirmou.
Sobre
a MP
Em
nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que as medidas estão
"na direção correta de simplificar a atividade empresarial".
"Esperamos
que este seja o anúncio de um primeiro conjunto de medidas nesta direção. O
ambiente de negócios no Brasil é sabidamente hostil à atividade empreendedora e
são muito bem-vindas todas as ações voltadas para a simplificação", afirma
o presidente da CNI em exercício, Paulo Afonso Ferreira. (ABr)
Quarta-feira,
1º de maio, 2019 ás 20:03
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