CASO CV: ‘EM QUALQUER PAÍS SÉRIO, GOVERNO JÁ TERIA CAÍDO’

 

O presidente nacional do partido Novo, Eduardo Ribeiro, criticou, na quarta-feira, (15/11), a permanência dos ministros Flávio Dino (Justiça) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) em seus respectivos cargos, depois que o jornal O Estado de São Paulo noticiou que Luciane Barbosa Farias, casada com Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, líder do Comando Vermelho no Amazonas, se encontrou com integrantes do Ministério da Justiça e do Ministério dos Direitos Humanos (MDH).

 

    “Estamos caminhando a passos largos para nos transformarmos em um narco estado nesse governo do PT”, disse Ribeiro ao Estadão. “É inaceitável que o ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, ainda continue no cargo. Assim como é inaceitável que o ministro da Justiça, Flávio Dino, ainda continue no cargo. Em qualquer país sério, o governo inteiro já teria caído, mas mesmo para os padrões brasileiros é inacreditável que eles ainda estejam no cargo.”

 

No caso do MDH, Luciane também foi indicada para integrar o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura da pasta e teve as passagens a Brasília custeadas pelo ministério para participar de uma reunião do grupo.

 

A mulher do líder do Comando Vermelho no Amazonas esteve com membros dos ministérios como representante do Instituto Liberdade do Amazonas. Em relação ao MJ, ela se encontrou com dois assessores do ministro Flávio Dino.

 

As declarações de Ribeiro se somam a ação de parlamentares da oposição que pedem o impeachment de Dino. Em resposta, o governo tem argumentado que não tinha como saber da presença de Luciane nas reuniões e que o ministro Dino não participou do encontro.

 

No caso do MDH, a pasta informou que os comitês estaduais, que compõem o sistema nacional de prevenção e combate à tortura, indicam seus representantes de forma autônoma.

 

Além disso, que as passagens e as diárias foram pagas a todos os participantes, não apenas para a mulher do líder do Comando Vermelho no Amazonas, com “orçamento próprio reservado” ao comitê.

 

*Revista Oeste

Quinta-feira, 15 de novembro 2023 às 21:27 

TSE AUTORIZA REGISTRO DO PARTIDO NOVO, 33ª SIGLA DO PAÍS

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite de terça-feira(15), o registro do Partido Novo, que se torna a 33ª legenda do País. A sigla tem viés liberal e defesa de intervenção mínima do Estado. A definição do partido no site aponta que o grupo é formado por "cidadãos insatisfeitos com o montante de impostos pagos e a qualidade dos serviços públicos recebidos".

"Analisando os partidos políticos existentes, concluímos que nenhum deles defendia claramente a maior autonomia e liberdade do indivíduo, a redução das áreas de atuação do Estado, a diminuição da carga tributária e a melhoria na qualidade dos serviços essenciais, como saúde, segurança e educação. Em razão desta constatação, optamos pela formação de um novo partido político", define o grupo no site da sigla.

O pedido de registro foi formalizado ao Tribunal em julho do ano passado. No julgamento do registro nesta noite, os integrantes da Corte Eleitoral discutiram a validade das certidões de apoiamento apresentadas pelo grupo. De acordo com a sigla, foram apresentadas mais de 492 mil assinaturas favoráveis ao registro.

O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE, afirmou durante o julgamento que a criação de novos partidos tem "lado positivo e desejado e também lado comprometedor da própria governabilidade". "É uma questão com enormes desafios", afirmou o ministro.

Os integrantes do TSE entenderam que as exigências da nova lei de partidos políticos para criação de siglas não se aplicam ao caso do Partido Novo, já que a solicitação de registro foi feita antes da vigência da legislação - sancionada no início deste ano.

(TSE)

Quarta-feira, 16 de setembro, 2015