O
consumo de energia elétrica pelas empresas caiu em função das medidas de
restrição para conter a disseminação do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no
Brasil.
Segundo
uma pesquisa da Comerc, empresa que comercializa energia, só o setor do
comércio e varejista teve uma diminuição de 51,27% no consumo de energia na
última semana de março, frente o período de 9 a 15 do mesmo mês. Também
apresentaram fortes quedas os setores têxtis, couro e vestuário (-48,77%),
veículos e autopeças (-46,53%) e materiais de construção (-25,57%).
Com
isso, o preço da energia elétrica comercializada no Sudeste do País, no início
do mês de abril (3), caiu 61% na comparação com as primeiras semanas de março.
Esse
recuo no valor, no entanto, não será percebido nem por você e nem por mim, que
somos pessoas físicas, e consumidores do mercado regulado de energia elétrica.
Ele ocorreu no mercado livre de energia, que só pode ter empresas entre seus
clientes.
Nele,
o preço é variável, e considera, entre outros pontos, a lei da oferta e da
demanda. "A formação de preços no mercado (livre) não é função apenas da
oferta, pois a metodologia de despacho utiliza um algoritmo que calcula o custo
da geração marginal, mantendo o preço de curto prazo em patamares mais altos do
que o preço mínimo (PLD)”, explica Marcelo Ávila, vice-presidente da Comerc
Energia.
"De
qualquer forma, a tendência é que tenhamos preços mais baixos do que os que
vinham sendo praticados no ACL, permitindo a migração do consumidor para o
mercado livre", acrescenta o executivo.
Já
no chamado mercado regulado, que atende os consumidores de baixa tensão, as
pessoas físicas, cerca de 70% de todo o setor elétrico do País, o processo é
diferente e a tendência é de aumento na tarifa.
Com
a crise financeira causada pela pandemia da Covid-19, foi determinada a isenção
temporária da tarifa para consumidores de baixa renda e a suspensão de cortes
por inadimplência. Além disso, uma parte da energia contratada pelas
distribuidoras não será consumida mas terá que ser paga assim mesmo.
Essas
ações impactam negativamente no fluxo de caixa das distribuidoras de energia
elétrica. Segundo a Câmara Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE), o
consumo no país já caiu 8% na segunda quinzena de março, em comparação ao
início do mês.
Com
isso, o setor já está em busca de empréstimos junto a instituições financeiras
como aconteceu em 2014, quando foi necessário comprar a energia de térmicas por
causa da falta de chuvas e a diminuição da produção das hidrelétricas.
O
problema é que quem paga essa conta é o consumidor. Em 2014, o empréstimo foi
de R$ 21,2 bilhões. Os brasileiros pagaram esse valor parcelado nas contas de
luz até 2019.
O
mesmo acontece com a inadimplência. A Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) informou em nota, que de acordo com o regulamento atual "as
inadimplências que não foram recuperadas após 60 meses são reconhecidas na
tarifa".
O
órgão regulador, porém, não respondeu quando questionado se diante do
contingenciamento causado pela pandemia as tarifas poderiam subir.
Não
foi só o Sudeste que apresentou queda no preço da energia no mercado livre.
Segundo Ávila, o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) para o período de 28
de março a 3 de abril "despencou" nos submercados
Sudeste/Centro-Oeste e Sul e chegou ao piso nos submercados Nordeste e Norte.
O
preço médio do submercado Sudeste/Centro-Oeste caiu 61%, saindo de R$
101,98/MWh e sendo fixado em R$ 39,68/MWh. Para o submercado Sul, o preço
reduziu 80%, saindo de R$201,83/MWh para R$ 39,68/MWh. No Nordeste e no Norte os
preços permaneceram no piso regulatório de R$39,68/MWh.
"Para
os próximos meses, é esperada a manutenção desse patamar até que as restrições
sejam retiradas e os planos de retomada da atividade econômica sejam
implementados e maturados", avalia.
Dá
para ir para o mercado livre?
Marcelo
Ávila explica que sair do mercado regulado e ir para o mercado livre só é
possível, atualmente, segundo a legislação, para pessoas jurídicas , e mesmo
assim, em 2021.
"Há
uma expectativa que, com a redução da demanda, também haverá redução dos preços
de energia no mercado livre. Para 2021, por exemplo, essa poderá ser uma
oportunidade para empresas que, hoje, estão no mercado regulado, possam migrar
para o mercado livre com uma redução de custos", conta.
Ele
ressalta que hoje existe um projeto de lei, "alinhado com planos do
governo", que pode mudar essa situação. "O projeto de lei 232/2016,
se aprovado, permitirá que todos os consumidores, inclusive de baixa tensão
(pessoas físicas), possam ser consumidores livres", diz Ávila.
"Com
isso, seria possível realizar um grande acordo de negociação entre os
principais stakeholders e, muito provavelmente, a conquistar a modernização do
nosso arcabouço regulatório e a ampliação do mercado livre", completa.
Mesmo
sem poder entrar no mercado livre, o executivo ressalta que a Aneel tem
estudado formas para não colocar as perdas das distribuidoras que atuam no
mercado regulado apenas na conta do consumidor final .
"A
atuação do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Aneel demonstram a intenção
de um socorro imediato ao fluxo de caixa dessas empresas com recomposição ao
longo do tempo e sem sobrecarregar os consumidores desse ambiente de
contratação", pondera. (IG)
Domingo,
03 de maio, 2020 ás-16:00
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