Greve da Policia Civil:

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O sindicato dos policiais civis do estado de Goiás está convidando os seus filiados para 05 de setembro 2011 (segunda-feira); ás 9h:00 na Praça ao lado da sede do Sindicato em Valparaíso de Goiás – GO, para deliberações acerca da Greve e execução de cronograma do movimento. “Dessa assembleia poderá sair o fim da greve ou não”

Sexta –feira, 02/9/2011 ás 13h:05

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MP PEDE AFASTAMENTO DE DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIÁS

O promotor Rodrigo César Bolleli Faria, em substituição na 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a diretora de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, Jacqueline Nasiazene Lima, e pedindo seu afastamento do cargo. Segundo a ação, a diretora obrigava uma servidora a lhe repassar parte da sua remuneração sob a ameaça de ser exonerada. O Ministério Público pediu também o bloqueio de bens de Jacqueline até o limite de R$ 35.040,00.

Entenda o caso

De acordo com a ação proposta pelo MP, a funcionária Régia Maria da Silva foi contratada como estagiária na Assembleia Legislativa em 2009 graças à influência da diretora. Meses depois, a diretora conseguiu que ela assumisse o cargo comissionado de assessora, função subordinada diretamente a Jacqueline, e passasse a receber um salário de R$ 3.620,00. No entanto, R$ 2.920,00 eram repassados para a diretora. O valor era sacado e entregue em mãos para a diretora.

Conforme relata o promotor, ao se apropriar indevidamente de parte do salário de uma servidora, a ré adquiriu uma vantagem patrimonial ilegal. Segundo Rodrigo César Bolleli, a permanência de Jacqueline Nasiazene no cargo de diretora de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa pode prejudicar as investigações, uma vez que sua função exerce influência no local.

No mérito da ação, o promotor pede a condenação da ré na perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, que totalizam R$ 35.040,00, suspensão dos direitos políticos por um prazo de oito a dez anos, pagamento de multa civil de atré três vezes o valor do enriquecimento e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais creditícios. 

(Texto: Rafael Vaz / Estagiário da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisora de Estágio: Ana Cristina Arruda)

Quinta – feira, 01 /9/2011 ás 7h: 01

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Proposta de orçamento prevê salário mínimo de R$ 619,21 em 2012

Informação é da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Pela proposta, reajuste será de 13,61%, com impacto de R$ 22,7 bilhões.

Foto: divulgação

A proposta de orçamento federal de 2012 prevê um salário mínimo de R$ 619,21, informou  (31/8) a ministra do Planejamento, Mirian Belchior , após  entregar o documento para o presidente do Senado Federal, José Sarney.

Com isso, o valor subiria dos atuais R$ 545 para R$ 619,21 a partir de janeiro de 2012, com pagamento em fevereiro. O salário mínimo serve de referência para o salário de 47 milhões de trabalhadores no país. O percentual de  correção, pela proposta do governo, será de 13,61%.

No projeto de Lei de Diretrizes  Orçamentárias, enviada ao Congresso Nacional em abril deste ano, o governo propunha uma correção menor do salário mínimo no ano que vem, para R$ 616,34.

De acordo com números do governo federal, que estão na LDO sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff, o aumento de R$ 1 no salário mínimo equivale a uma elevação de gastos da ordem de R$ 306 milhões. Deste modo, um aumento de R$ 74,21, conforme a proposta de orçamento enviada ao Congresso Nacional, representa uma despesa extra de R$ 22,7 bilhões para o governo.

A proposta de correção do salário mínimo em 2012 foi feita com base em fórmula já acordada com os sindicatos. O reajuste contempla a variação do PIB de 2010, que foi de 7,49%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em doze meses.

Nada impede, porém, que, como o ocorrido em anos anteriores, este valor proposto pelo governo para o salário mínimo seja elevado nas negociações com os sindicatos, ou pela presidente Dilma Rousseff. Nos últimos anos, o governo optou por arredondar o valor para cima. Caso a presidente da República opte por dar um valor "redondo", para facilitar o saque, o valor do salário mínimo pode ficar em R$ 620.

Quarta – feira, 31/8/2011 ás 18h;05

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PRIMEIRA DAMA PARTICIPA DO SESC PARA TODOS

A primeira visita do SESC PARA TODOS em Águas Lindas de Goiás aconteceu no dia (28/8 2011). O prefeito Geraldo Messias designou a secretária de trabalho Sandra Saboia como responsável pelo acompanhamento e organização do Projeto SESC no município, tendo ainda o apoio e parcerias dos demais secretários municipais.

Durante todo o dia, várias atividades foram disponibilizadas para a comunidade que compareceu ao evento que mostrou a diversidade na área da cultura com artes e música, educação, saúde.

O SESC ofereceu diversas oficinas (de balões, pintura artísticas facial, de trabalhos manuais e muito mais). E na área da saúde, o SESC PARA TODOS além de toda a programação fez orientações com temas ligados ao planejamento familiar, saúde bucal, diabetes, hipertensão, câncer, tabagismo, alcoolismo e entre outros. Vários serviços foram ofertados aos presentes como corte de cabelo, manicure e pedicure foram oferecidas gratuitamente para a população.

Este projeto leva aos municípios, ações práticas e teóricas visando o desenvolvimento socioeconômico e cultural dos cidadãos de cada município. E em Águas Lindas de Goiás, o SESC juntamente com a infraestrutura da prefeitura e as secretarias organizaram palestras com orientações na prevenção de doenças, com abordagem educativa e linguagem popular.

Estiveram presentes no evento a primeira-dama e secretária de Ação Social e Cidadania Luzia de Fátima, o vice-prefeito Antônio Saboia, e vários secretários municipais. A equipe do OdontoSESC em Águas Lindas de Goiás é composta por dentistas e auxiliares de saúde bucal, tendo como coordenadora a doutora Sabrina Cabral.

Terça – feira 30/8/2011 ás 18h:05

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PROMOTORIA DE ÁGUAS LINDAS PEDE ANULAÇÃO DE CONCURSO FEITO PELA PREFEITURA

A prova, que foi coordenada pela empresa Somar Consultoria, teve aproximadamente três mil inscritos.

O promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula instaurou em (24/8) inquérito civil público para apurar a existência e a responsabilidade por possíveis irregularidades das provas do processo seletivo para contratação de agentes comunitários de Saúde e de agentes de combate às endemias do município de Águas Lindas de Goiás.

 O promotor também expediu recomendação ao prefeito, Geraldo Messias, para que o município anule a prova objetiva aplicada no dia 14 de agosto de 2011. A prova, que foi coordenada pela empresa Somar Consultoria, teve aproximadamente três mil inscritos. 

Segundo ressaltado no inquérito civil, apesar de no edital estar previsto no item 7.18, alínea c, que ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao aplicador de provas, o cartão-resposta devidamente assinado, não foi permitido aos candidatos assinarem os cartões de resposta.

A exigência, inclusive, constava na capa do caderno de provas, no qual se orientava que o candidato deveria entregar o cartão de resposta ao fiscal de sala sem nenhuma identificação.

 Contudo, conforme relatado ao MP, em alguns cartões de respostas o candidato era identificado com seu nome por meio de um adesivo, enquanto em outros cartões de resposta a identificação do nome está impressa diretamente no cartão, sem adesivo.

O edital do concurso é o ato que disciplina a concorrência e desrespeito acarreta, em tese, nulidade. Após a publicação do edital e no curso do certame, só se admite a alteração das regras do concurso se houver modificação na legislação que disciplina a respectiva carreira, esclarece Rômulo Côrrea. 

Esta situação, segundo observa o promotor, possibilita fraudes. Além disso, a empresa Somar Consultoria demonstrou total falta de preparo técnico para realização de um certame dessa envergadura, pois os cartões de resposta serão corrigidos manualmente, pelos próprios proprietários da empresa, e não por meio de máquinas. 

Além disso, os cartões de resposta não foram lacrados no final das provas na presença de candidatos.

Recomendação

Na recomendação, o promotor Rômulo Côrrea requer, além da anulação da prova, que seja designada nova data para realização do teste, observando-se um prazo mínimo de 30 dias, contados da decisão de anulação.

Foi requerida ainda ampla publicidade a respeito da nova data de aplicação da prova, informando aos candidatos inscritos por intermédio de carta e publicação em jornais locais de grande circulação e que as despesas relacionadas com a aplicação da nova prova não sejam custeadas com o patrimônio público, sob pena de improbidade administrativa. 

Por fim, recomendou-se que seja publicado aditamento ao edital, estabelecendo novas regras que garantam a lisura, impessoalidade, moralidade e isonomia do certame, devendo constar, especialmente, que o cartão de resposta do candidato conterá apenas seu número de inscrição e sua impressão digital.

 Foi fixado o prazo de cinco dias para que a Promotoria de Justiça seja informada sobre as providências adotadas em razão da recomendação. 

  Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

Sexta – feira, 26/08/2011 ás 7h:05

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