POR FALTA DE TRANSPARÊNCIA, MPF MIRA 132 MUNICÍPIOS

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou 132 inquéritos civis para apurar eventuais ações ou omissões ilícitas dos municípios, sobre a correta alimentação de seus respectivos Portais da Transparência, conforme orientações do projeto “Ranking Nacional dos Portais da Transparência”.

O projeto foi apresentado em Goiás no último dia 9 de dezembro pelo procurador da República Ailton Benedito de Souza, que é o responsável pela instauração dos inquéritos. Anápolis foi considerado o município com maior transparência das contas públicas, seguido de Jataí (2º), Chapadão do Céu (3º), Pires do Rio (4º) e Quirinópolis e Valparaíso de Goiás empatados no 5º lugar.

O projeto idealizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF consiste na classificação de estados e municípios por boas práticas de transparência. O objetivo da iniciativa é utilizar a acessibilidade às informações de estados e municípios como ferramenta de controle social dos gastos públicos. Saiba mais sobre o projeto no endereço www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br.

Legislação - o projeto fiscalizou o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos entes políticos. A obrigação de prefeitos, governadores e presidentes de disponibilizarem informações, para qualquer cidadão, sobre quanto arrecadam e gastam já existe, em tese, desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor.

Todas as unidades do MPF farão uma reavaliação nacional entre os dias 11 de abril e 9 de maio deste ano. Caso persistam as irregularidades apuradas pelos ICs, estarão previstas novas ações pelo MPF, entre as quais: ação civis por ato de improbidade contra os gestores públicos; recomendação para que a União suspenda transferências voluntárias de recursos aos entes recalcitrantes, com possibilidade de ações civis públicas visando a mesma suspensão; e representação à Procuradoria Regional da República contra os prefeitos pela prática do crime de responsabilidade.

Dos municípios relacionados pela PRGO estão, dentre outros, Goiânia, Aparecida de Goiânia. Aruanã, Bela Vista, Caldas Novas, Catalão, Cristinópolis, Faina, Fazenda Nova, Goianésia, Goiás, Inhumas, Ipameri, Jaraguá, Jussara, Nerópolis, Nova Veneza, Palmeiras, Paraúna, Piracanjuba, Rio Quente, Senador Canedo, Trindade, Itumbiara, Morrinhos, Goiatuba, Buriti Alegre, Varjão e Vianópolis. O Estado também foi relacionado pela instituição.

(Postado pela Redação)

Quinta-feira, 14 de janeiro, 2016

EMPREGO CAI NA CONSTRUÇÃO CIVIL E RETORNA A NÍVEL DE 2010

O setor de construção civil no país perdeu em novembro o patamar de 3 milhões de postos de trabalho, segundo pesquisa realizada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), com base em informações do Ministério do Trabalho e do Emprego.

 O setor encerrou o mês de novembro de 2015 com 2,9 milhões de trabalhadores formais, retornando ao nível registrado em agosto de 2010. Em 12 meses, foram cortadas 514 mil vagas.

Em relação a outubro, houve queda de 2% no nível de emprego, com o fechamento de 61,3 mil postos de trabalho, considerando os fatores sazonais.

Para o vice-presidente de Economia do SindusCon-SP, Eduardo Zaidan, a forte queda no nível de emprego da construção em novembro reflete tanto a persistência da retração dos investimentos como o fenômeno sazonal de mais demissões que contratações, que acontece nos dois últimos meses de cada ano, quando o ritmo das obras diminui. "Sem novos projetos para execução imediata e desprovidas de um horizonte para a retomada da confiança, as empresas da construção continuaram demitindo", comenta.

Em novembro, preparação de terreno teve a maior retração (3,63%) em comparação a outubro, seguido de infraestrutura (3,01%) e pelo segmento imobiliário (2,04%). No acumulado do ano, contra o mesmo período do ano anterior, o segmento de infraestrutura apresentou a maior queda (14,46%), seguido pelo segmento imobiliário (13%).

A deterioração do mercado de trabalho afetou todas as regiões do Brasil em novembro, sendo que os piores resultados foram observados no Norte (- 5,13%), e no Centro-Oeste (-2,57%). Em números absolutos, a maior queda foi no Sudeste (-29.641 vagas). No Norte foram fechadas 9.196 vagas.

São Paulo

No estado de São Paulo, o emprego caiu 1,62% em novembro em relação a outubro, considerando efeitos sazonais, com o corte de 12,8 mil vagas.

No acumulado ano, a redução foi de 7,77% em relação ao mesmo período de 2014, sendo que o segmento imobiliário respondeu pelo pior desempenho (-10,07%). O estoque de trabalhadores caiu para 776,4 mil.

Na capital, que responde por 46% do total de empregos no setor, a retração no mesmo comparativo foi de 11,73%.

(G1)

Quinta-feira, 14 de janeiro, 2016

NEM UMA PALAVRA SOBRE A IMPUNIDADE

Nunca se viu sujeira igual à que escorre das delações premiadas dos últimos meses, dentro da Operação Lava Jato e adjacências. Dos delatores mais recentes, não escapa a acusação sobre nenhum presidente da República, exceção dos anos em que Itamar Franco exerceu o cargo. Os maiores beneficiados dessa operação tem sido os delatores, por sinal os formadores de quadrilha, os mais ladrões, com raras exceções. O último exemplo é o tal Cerveró. Não dá para entender porque ele e o bando dos assaltantes dos cofres públicos gozam de tantas regalias, como prisão domiciliar, férias de Natal e Ano Novo e regime prisional especial para os que ainda não se livraram das grades.

A Polícia Federal, o Ministério Público e até certas instâncias do Poder Judiciário fazem o dever de casa, mas são tantas as brechas da lei que a maioria dos meliantes sob processo situa-se em patamar especial. Oldbretches e Dirceus ainda respondem pelo mal praticado, mas no mundo político sobram acusações óbvias de crimes sem punição para os autores denunciados. Pelo contrário, eles disputam ainda maiores espaços de poder, debaixo da complacência do poder que deveria abrir investigações e puni-los.

Essa seria a primeira mudança institucional de vulto a ser promovida para o país sair do lamaçal onde se encontra. A lei precisa não apenas ser dura, mas igual para todos. Do ladrão de galinha ao assaltante e o assassino, quem respondeu a processo e foi condenado costuma sofrer as penas correspondentes. Exceção, é claro, daqueles capazes de comprar a liberdade pelo dinheiro ou a influência.

Por que, então, essa nova classe de bandidos mantém-se à margem da correnteza? Porque são eles não apenas a fazer as leis, mas a valer-se de suas brechas que há muito precisariam ter sido vedadas. Encontram-se imunes até ex-presidentes da República, atuais presidentes do Senado, na Câmara, parlamentares, ministros e ex-ministros, sem esquecer antigos e atuais governadores. Seria constrangedor citá-los, mas basta ler os jornais do dia. Enquanto a impunidade continuar encontrando espaços para manter-se e até expandir-se, continuaremos uma nação dupla: a dos que pagam e a dos que se mantém imunes.

Agora que começam a ser antecipadamente discutidas as preliminares da sucessão presidencial de 2018, com tantas especulações vãs e inconsistentes, torna-se necessário indagar porque não apareceu, até agora, um pré-candidato disposto a sustentar que lugar de ladrão – qualquer ladrão – é na  cadeia. Nenhum dos nomes sugeridos disse uma única palavra a respeito do que fazer para interromper a impunidade. Se a falha está na complacência da lei, que se mude a lei. De preferência pelo voto.

O que fará Aécio Neves se porventura eleito? Protegerá tucanos envolvidos nas tramoias do período em que Fernando Henrique governou o país? Geraldo Alckmin terá coragem para denunciar e mandar punir correligionários mergulhados em negociatas ainda hoje denunciadas em São Paulo? E José Serra, continuará preocupado em recuperar as finanças nacionais sem atingir políticos e empresários dispostos ao redor de sua candidatura? O Lula, ele mesmo arcabuzado na família e nos fiéis companheiros, permanecerá recomendando olhar o futuro e esquecer o passado? Michel Temer insistirá na proteção aos membros da quadrilha que forma ao seu lado? Ciro Gomes irá poupar líderes corruptos de seu novo partido empenhados em fazê-lo candidato? Marina Silva poupará os ambientalistas favoráveis à depredação da natureza, desde que apoiando sua nova tentativa de levá-la ao Planalto? A relação parece não ter fim, quando se chega a Jair Bolsonaro, Ronaldo Caiado e outros pretendentes que se disponham a transformar o Brasil sem transformar suas concepções. Permanecem mudos. Uma palavra que seja para extirpar a impunidade bastaria para destacá-los dos demais, mas qual deles se dispõe?

(Carlos Chagas)

Quarta-feira, 13 de janeiro, 2016