Presidente do pp e deputado são alvos da PF por obstrução de justiça

Sob autorização do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Policia Federal cumpre terça-feira (24/4) mandados de busca e apreensão no gabinete e na residência do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), o "Dudu da Fonte", e do senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP. Nesta operação foi preso o ex-deputado Márcio Junqueira (RR).

A PF investiga suspeita de obstrução de Justiça, por meio de tentativa de suborno a um ex-assessor que fez acordo de delação. Caso provas do crime venham a ser encontradas, o senador e o deputado podem até ser presos. O então líder do governo Dilma Rousseff (PT) no Senado, Delcídio Amaral (MS), foi preso exatamente em razão de flagrante de obstrução da Justiça.

A operação policial foi deflagrada a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), por isso procuradores da República acompanham o cumprimento do mandado, que corre em sigilo e integra a Operação Lava Jato.

O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que atua na defesa de Ciro Nogueira, informou mais cedo que seu cliente se encontra no exterior. "Desconhece a defesa, até o presente momento, as razões da determinação judicial do Ministro Fachin", disse Kakay, afirmando que o senador "sempre se colocou à disposição do Poder Judiciário, prestando depoimentos sempre que necessário e, inclusive, já foi alvo de busca e apreensão". O advogado informou ainda que Nogueira continuará a agir como o principal interessado no esclarecimento dos fatos. "No momento, a defesa aguarda contato com o Senador para poder ter o necessário instrumento de poderes que dará direito ao acesso aos fundamentos da medida de busca e apreensão", finalizou

Velho conhecido

Não é a primeira vez que Eduardo da Fonte tem seu nome ligado a denúncias de corrupção, mas em dezembro a Segunda Turma do STF rejeitou denúncia contra ele do crime de corrupção passiva.

Na Lava Jato, Eduardo da Fonte foi acusado de receber propina da construtora Queiroz Galvão, uma das responsáveis pela construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que custou R$68 bilhões aos cofres públicas, transformando-se na refinaria mais cara do mundo. O deputado também foi acusado de intermediar a aproximação com o então senador Sérgio Guerra (PSDB) falecido em março de 2014.

Terça-feira, 24 de abril, 2018 ás 7:00

Laboratório testa vacina com resultado duradouro contra o câncer

Pesquisadores do Laboratório Nacional de Biociências (LNBio), do Centro Nacional de Pesquisa em Energia de Materiais (CNPEM), em Campinas (SP), desenvolveram uma combinação de vacinas contra o câncer com resultados duradouros quando testada em camundongos.

A vacina tem por objetivo estimular o sistema imunológico contra células tumorais que antes passavam despercebidas. Uma vez detectadas, o próprio corpo passa a combatê-las. Esse tipo de estratégia já é conhecido e descrito na literatura médica. O que os pesquisadores brasileiros fizeram foi combinar diversas vacinas e observaram resultados promissores.

“Nós combinamos vacinas diferentes que fizemos no nosso laboratório, de modo a verificar a sinergia entre elas. Observamos que algumas combinações, além de muito efetivas para eliminar completamente o câncer, também conseguiram prevenir, evitar que os animais testados desenvolvessem um novo câncer”, disse o coordenador da pesquisa, Marcio Chaim Bajgelman.

Recidiva

De acordo com Márcio Chaim, os camundongos que receberam a vacina conseguiram combater as células cancerígenas iniciais, mantiveram uma “memória” sobre elas e as eliminaram quando infectadas pela segunda vez.

“Administramos novamente células de câncer e verificamos que houve uma proteção duradoura. Essas células não conseguiram se desenvolver e os animais eliminaram a primeira e a segunda levas de células tumorais, destacou.

Segundo o pesquisador, os pacientes com câncer, em muitos casos, apresentam recidiva – a volta da doença após o tratamento inicial. Muitas vezes o câncer volta mais forte e o medicamento usado inicialmente não surte efeito.“No nosso caso, verificamos a possibilidade de induzir uma resposta duradora que poderia prevenir essa recidiva”, afirmou.

Vacina

Conforme Márcio Chaim, os ensaios do grupo de pesquisadores brasileiros estão sendo redimensionados para células humanas. O processo, até a aplicação em pacientes, poderá demorar até oito anos. Atualmente, o laboratório faz parcerias com outras instituições, a fim de receber tumores e sangue humano.

“Vamos iniciar ensaios de cultura células com esse material para verificar o benefício da vacina. Uma vez que tenhamos resultados interessantes in vitro, vamos partir para um modelo in vivo”, destacou o pesquisador.

A criação de vacina contra o câncer é um objetivo buscado por diversos pesquisadores. Elas foram inicialmente desenvolvidas pelo norte-americano William Coley (1862-1936), que fez experimentos no início dos anos 2000.

Atualmente, o modelo mais bem-sucedido é a vacina GVAX, testada em camundongos com células de melanoma injetadas na cauda. Normalmente, o tumor se desenvolve no pulmão e causa a morte do animal em aproximadamente 28 dias. O quadro é revertido com a aplicação da GVAX, que aumenta a expectativa de vida do animal. Apesar dos bons resultados em roedores, ainda não foi observado o mesmo desempenho da GVAX nos ensaios com humanos.

O Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) é uma organização social (OS) qualificada por decreto pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). São quatro laboratórios referências mundiais e abertos à comunidade científica: o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), o Laboratório Nacional de Biociências (LNBio), o Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia de Bioetanol (CTBE) e o Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano). (ABr)

Segunda-feira, 23 de abril, 2018 ás 11:00

Campanha nacional de vacinação contra a gripe começa nesta segunda

A 20ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa amanhã (23/4) e segue até 1º de junho. Fazem parte do grupo prioritário da vacina idosos a partir de 60 anos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Pessoas com doenças crônicas e outras condições clínicas especiais também devem se imunizar. Neste caso, é preciso apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar os postos de saúde em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica.

De acordo com o Ministério da Saúde, os grupos prioritários totalizam 54,4 milhões de pessoas. A pasta informou que adquiriu 60 milhões de doses, que serão entregues aos estados em etapas. “O Ministério da Saúde está assegurando vacina para 100% do público-alvo da campanha”, acrescentou, em nota.

A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A definição, segundo o governo brasileiro, também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados, portanto, grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

Domingo, 22 de abril, 2018 ás 18:00

Governo vai editar decreto para regulamentar reforma trabalhista

O presidente Michel Temer vai editar decreto para regulamentar pontos da reforma trabalhista, após o Congresso Nacional não votar a medida provisória (MP) que alterava questões polêmicas da reforma. A MP perde a validade na próxima segunda-feira, 23/4.

Segundo a Casa Civil, a área técnica do governo analisa os pontos que poderão ser regulamentados por decreto e, por isso, ainda não há prazo para edição do documento. Na próxima semana, está prevista uma reunião entre técnicos do Palácio do Planalto e do Legislativo para tratar do assunto.

Relator da MP na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) disse que o texto deve regulamentar apenas questões relacionadas ao trabalho intermitente. Os demais pontos só poderiam ser resolvidos por lei, mas o governo não pretende enviar nova MP ou projeto para isso.

A medida provisória que caduca em três dias estabelecia, entre outros pontos, trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12x36, entre outros pontos.

A medida provisória ainda definia outras questões, entre elas, autorização para grávidas trabalharem em locais insalubres, desde que com autorização médica.

A MP ainda deixava claro, por exemplo, que a reforma valeria para todos os contratos, incluindo os antigos.

O presidente Temer editou a medida provisória para convencer alguns senadores da base aliada a votarem a favor do primeiro projeto da reforma trabalhista enviado pelo governo.

Sábado, 21 de abril, 2018 ás 00:05

Brasil aprimora controle contra lavagem de dinheiro, diz relatório

Relatório divulgado na quinta-feira (19/4) pela organização não governamental (ONG) Transparência Internacional mostra que o Brasil aprimorou o controle contra a lavagem de dinheiro. O estudo "G20 na Liderança ou na Retaguarda" avaliou o nível de transparência em relação à identificação dos proprietários de empresas nas maiores economias do mundo. O G20 é composto por 19 países e a União Europeia.

A partir dos dez princípios avaliados pela organização, 11 países foram classificados com estrutura de regulação fraca ou mediana. No relatório de 2015, eram 15 países dentro desses níveis. O Brasil passou do grupo dos considerados fracos, no estudo anterior, para o dos com forte regulação no relatório elaborado com informações de 2017. Outros países que mostraram avanços importantes no período foram Alemanha, Itália e França. O primeiro, passou de mediano para forte e os outros dois de forte para muito forte.

O documento ressalta que, apesar da avaliação indicar, que a maioria dos países teve alguma melhora na transparência, em relação aos proprietários das empresas que operam dentro de suas fronteiras, “o progresso tem sido lento”. “Apesar do entendimento crescente de como o segredo em torno do controle de pessoas jurídicas é usado para facilitar a corrupção em nível global”, destaca o texto.

Escândalos

Escândalos de corrupção atingiram vários dos países do grupo das maiores economias nos últimos anos. O esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht, descoberto pela Lava Jato, foi apontado como um caso exemplo do uso de empresas de fachada e instituições financeiras para ocultar pagamento de propinas e ganhos com corrupção.

“A empresa foi condenada por ter pago cerca de US$ 788 milhões em propinas, em que uma parte passou por bancos dos Estados Unidos para 12 países entre 2001 e 2016, incluindo os membros do G20 Argentina e México”. O relatório aponta que a empreiteira usou pelo menos 42 empresas offshore para movimentar o dinheiro e chegou a adquirir o controle de um banco na Aústria para fazer os pagamentos ilegais.

Identificação

Entre os avanços conseguidos no Brasil, o documento destaca a Instrução Normativa 1.634 editada pela Receita Federal em 2016. A nova regra passou a exigira identificação dos beneficiários finais do controle acionário das empresas, deixando claro que são os verdadeiros donos das companhias que operam no Brasil. “No entanto, a informação da propriedade beneficiária não parece estar incluída entre os dados tornados públicos”, pondera o relatório. “Não está claro isso acontece porque esse tipo de informação ainda não foi coletada ou simplesmente não foi ainda disponibilizada pelas autoridades”, acrescentou, sobre a implantação das novas normas.

A identificação dos beneficiários finais ajuda a mostrar que são os reais proprietários e controladores das empresas. Em locais em que essa informação é protegida, como os chamados paraísos fiscais, empresas offshores podem ser usadas para ocultar dinheiro conseguido de forma ilícita ou para sonegar impostos.

Para o consultor da Transparência Internacional, Fabiano Angélico, mesmo com os avanços, o Brasil ainda precisa evoluir em aspectos importantes, como na relação com os bancos e advogados.

“As instituições financeiras deveriam ser obrigadas a interromper uma transação quando não conseguissem identificar o beneficiário final. Advogados deveriam coletar informações sobre beneficiário final e ainda estar no rol dos profissionais obrigados a reportar qualquer transação suspeita ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), do Ministério da Fazenda", ressaltou. (ABr)

Sexta-feira, 20 de abril, 2018 ás 00:05

Lei que amplia pena para motorista embriagado entra em vigor

Entra em vigor nesta quinta (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que "o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime".

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. "Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização", argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja uma legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. "Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] vemos isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei", acrescenta. (ABr)

Quinta-feira, 19 de abril, 2018 ás 00:05

TRF-4 encerra com as possibilidades de recursos de lula na 2ª instância

Na quarta-feira (18/4), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi unânime ao negar os embargos dos embargos de declaração, do ex-presidente Lula, no processo do tríplex do Guarujá. Sendo assim, estão exauridos todos os recursos contra esta condenação na segunda instância.

O julgamento que durou cerca de seis minutos, não contou com o relator da Lava Jato no tribunal, desembargador João Pedro Gebran, que está de férias. O advogado do petista, Cristiano Zanin, solicitou que os recursos fossem analisados somente após a volta do relator, porém o pedido não foi aceito.

O juiz substituto, Nivaldo Brunoni, votou por não reconhecer o recurso, os juízes Leandro Paulsen e Victor Laus, também negaram os embargos.

Após o TRF-4 negar os embargos de declaração e o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o pedido de habeas corpus ao ex-presidente, o juiz federal Sérgio Moro, que condenou Lula em primeira instância, determinou que o mandado de prisão contra o petista fosse expedido.

Preso desde 7 de abril, Lula cumpre a pena de 12 anos e um mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá. O petista está na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

Quarta-feira, 18 de abril, 2018 ás 15:51

Dodge quer Renan, Garibaldi, jucá, Sarney e Raupp no banco dos réus

A procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, segunda-feira (16/4), réplica às alegações da defesa de quatro senadores, dois ex-senadores e três executivos de empreiteiras acusados de crimes de corrupção passiva e ativa, e lavagem de dinheiro, entre 2008 e 2012, com a Transpetro, braço de logística e transporte da Petrobras. A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2017, e ainda aguarda análise da Suprema Corte.

O texto da PGR rebate as alegações dos senadores do MDB Renan Calheiros (AL), Garibaldi Alves Filho (RN), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO); do ex-presidente da República José Sarney; bem como dos administradores da NM Engenharia e da NM Serviços Luiz Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo; e do executivo da Odebrecht Ambiental Fernando Reis.

De acordo com a denúncia houve repasse de verbas para o então PMDB (hoje MDB) a diretórios do partido, pela NM Engenharia e pela Odebrecht Ambiental (braço do grupo Odebrecht que administra concessões na área de saneamento), com a contrapartida de que essas empresas fossem privilegiadas em contratos com a Transpetro.

NÃO É SÓ DELAÇÃO

Ao longo de 80 itens, Dodge rebate as alegações dos denunciados e expõe a fundamentação para as denúncias e a manutenção do inquérito frente ao STF. A PGR rechaça as alegações da maioria dos investigados de que a denúncia se baseia somente em delações. “Os fatos narrados na denúncia amparam-se em provas independentes, obtidas durante a investigação, aptas a confirmar as declarações dos colaboradores. Há, pois, justa causa para deflagrar a ação penal”, assevera na réplica.

O documento também repele a argumentação de diversos envolvidos para que a denúncia seja rejeitada pela Suprema Corte. “Denúncia genérica e inconsistente é a que não permite a compreensão dos fatos imputados aos acusados, cerce ando-lhes a possibilidade de defesa. Entretanto, pela leitura da peça apresentada, é possível compreender com clareza os fatos narrados”, afirma Dodge.

Para a PGR, as impugnações feitas pelos acusados quanto à interpretação dos fatos descritos na denúncia dizem respeito ao mérito da causa. “Por isso, devem ser analisadas mais apropriadamente ao final da instrução processual”, aponta.

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, pivô do esquema investigado, não fez contestações à denúncia da PGR, justificando que o fará durante o interrogatório judicial, além de reafirmar “integralmente as declarações prestadas até o momento e o seu compromisso de cooperar com as investigações em curso”.

Entre todas as alegações feitas pela defesa dos acusados, Raquel Dodge aceitou apenas a argumentação dos executivos Luiz e Nelson Maramaldo, os quais afirmaram que a denúncia os responsabilizavam por oito atos de corrupção ativa, quando a acusação “relaciona sete repasses indevidos de verbas a diretórios políticos, por meio de doação oficial”, diz o texto. (Com informações da Secom da PGR)

Quarta-feira, 18 de abril, 2018 ás 00:05

Após revisão, 442 mil benefícios sociais são cancelados pelo governo

Após um trabalho de revisão de benefícios sociais concedidos pelo governo federal, 422 mil serão cancelados, sendo 228 mil auxílios-doença, 43 mil aposentadorias por invalidez e 151 mil benefícios de Prestação Continuada (BPC). O trabalho de revisão de benefícios vai continuar até o fim do ano.

Diversos benefícios de programas sociais estão sendo revisados pelo governo federal, para verificar se os beneficiários ainda cumprem os requisitos apresentados no momento da concessão do auxílio. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o objetivo é revisar 1,8 milhão de benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após o pente fino, a expectativa do governo é chegar a 1,1 milhão de benefícios mensais. A economia total com as medidas pode chegar a R$ 20 bilhões.

Auxílio-doença

No caso do auxílio-doença, os beneficiários foram convocados para novas perícias. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, na primeira fase, entre 2016 e fevereiro de 2018, foram realizadas 252 mil revisões de um universo de 553 mil previstas. Destas, 228 mil foram canceladas, seja por indicação da perícia ou por não comparecimento, um índice de cerca de 82%. Desde agosto de 2016, a revisão de auxílio-doença gerou economia de R$ 7,6 bilhões.

Aposentadoria por invalidez

Quarenta e três mil benefícios de aposentadoria por invalidez serão cancelados. Neste caso, como há um processo de transição para o cancelamento total, que se estende por um ano e meio, a economia em 2018 será de R$ 500 milhões mas pode chegar a R$ 5 bilhões em 2019.

Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada é oferecido a 4,4 milhões de beneficiários de baixa renda, sendo 2,4 milhões de idosos e 2 milhões de pessoas com deficiência. O governo vai cancelar 151 mil benefícios de pessoas que não atendem mais os requisitos mínimos para receber o auxílio. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a economia com os cancelamentos pode chegar a R$ 1 bilhão por ano.

GovData

A revisão do BPC, especificamente, foi feita a partir da uma nova plataforma de integração de dados de bancos e sistemas do governo federal, denominada GovData. A plataforma integra dados de 14 bases e a expectativa é de que outras sejam incorporadas brevemente.

"As bases vão ser atualizadas mensalmente. Todo mês o governo vai poder saber se o dinheiro está sendo bem alocado e se as pessoas cumprem os requisitos mínimos para continuar a receber [o benefício]", informou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

Com o GovData, a expectativa é de facilitar o trabalho de cruzamento de dados. Por exemplo, se o Ministério do Desenvolvimento Social quisesse dados de carteira de motorista, teria de fazer um pedido específico ao Departamento Nacional de Trânsito e firmar um acordo neste sentido. Se quisesse informações adicionais de situação de emprego, necessitaria de um outro acordo com o Ministério do Trabalho.

“O GovData funciona como único repositório para onde vão as bases de dados de interesse. Mas mais do que isso, temos também uma série de recursos de análise estatísticas, geração de tendências e outras ferramentas de ciências de dados”, explicou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin.

O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, destacou a importância do GovData, que permite mais cruzamentos com periodicidade menor, mas destacou que a plataforma não substitui os gestores.

“Simples cruzamento de dados não substituem gestor. Eles precisam ser cruzados mas precisam ser interpretados pelo gestor. Cruzamento simplesmente sem a crítia de quem conhece a regra geram distorções. O GovData é importante, todos devem aderir à plataforma. Mas é importante que não se imagine que ela substitui o conhecimento de cada ministério e o olhar de quem conhece os programas”, ponderou Beltrame.

Privacidade

A implantação da plataforma ocorre no momento em que o Congresso Nacional discute uma lei de proteção a dados pessoais. Uma das polêmicas no debate é até que medida os órgãos públicos devem ser regidos por ela, obedecer os princípios e seguir as obrigações.

Questionado na entrevista se o governo federal seria ou não regido pela lei, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que não, com algumas exceções. “A gente vai ter todo o cuidado possível, mas precisamos ter acesso às informações”, disse. (ABr)

Terça-feira, 17 de abril, 2018 ás 07:00

Fux alerta que STF perde autoridade, se recuar em prisão na 2ª instância

O ministro Luiz Fux alertou, na última sexta-feira (15/4), sobre o risco e perda de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF), se a Corte ceder às pressões para rever a prisão após condenação em segunda instância.

Fux vê a possibilidade de mudança da jurisprudência como nociva à autoridade do STF, porque representaria uma falta de respeito e perda da legitimidade democrática da Corte, diante do argumento consolidado há apenas um ano e meio.

“O que eu disse nesse julgamento recente é que não tem sentido que um ano e meio depois se possa mudar a jurisprudência, porque a jurisprudência é um argumento da autoridade. E para se ter autoridade tem que se ter respeito. E um tribunal, para gerar respeito junto à cidadania, tem que se respeitar. Um tribunal que não se respeita, ele perde a sua legitimação democrática”, alertou Luiz Fux, em um evento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O ministro afirmou ainda que “no momento em que um tribunal superior perde sua legitimação democrática, ele perde o respeito e se instaura a desobediência civil”.

A possível rediscussão do tema no STF foi adiada, na última terça-feira (10), pelo ministro Marco Aurélio Mello, ao atender a um pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN), autor da ação em que defende a execução da pena somente depois da condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas é previsto um posicionamento contrário à rediscussão do tema por pelo menos cinco ministros.

No julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância no processo referente ao tríplex do Guarujá, o ministro Fux já javia feito o alerta de que o STF sairia enfraquecido, se contrariasse a decisão da própria Corte, que autorizou, em 2016, o início do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, após sentença condenatória de 2ª instância.

“Uma instituição que não se respeita não pode exigir o respeito dos destinatários de suas decisões, que são a sociedade e o povo”, disse o ministro, ao defender a jurisprudência na ocasião do julgamento de Lula.

Segunda-feira, 16 de abril, 2018 ás 00:05