Entidades lançam proposta que defende redução do imposto sobre consumo

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que reúnem servidores da Receita Federal e dos Fiscos estadual e distrital, lançaram uma proposta denominada Reforma Tributária Solidária. Elas defendem a redução do imposto sobre o consumo e o aumento do tributo sobre a renda e o patrimônio.

O presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, afirmou que a meta é reduzir as desigualdades do sistema tributário, tirando imposto de quem recebe menos e aumentando os tributos de quem ganha mais.

“Se você reduz a tributação no consumo, isso não é apenas bom para as famílias porque elas terão um pouco mais de renda. Ao consumir mais, ter mais capacidade de demanda, você cria um circulo vicioso na economia, aumentando a produção, emprego e competitividade”, disse ele.

Segundo levantamento das entidades, 50% da carga tributária no Brasil vêm do consumo, enquanto a média nos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - é de 32%. A organização reúne as nações mais desenvolvidas do planeta.

Já o imposto sobre a renda no Brasil corresponde a 21% de todo o tributo cobrado, enquanto a média dos países da OCDE é de 34%. O presidente da Fenafisco ressalta que é preciso aproximar o Brasil dos países da OCDE.

“Nós temos uma das mais altas cargas tributárias no consumo. Por isso, há a percepção da população de que o estado cobra muito imposto porque encarece o preço dos bens. Mas, em compensação, somos um dos países que menos cobra na renda e no patrimônio”, disse Charles Alcântara.

A proposta apresentada pelos servidores do fisco recebeu o apoio de mais de 20 parlamentares de dez partidos. A meta das entidades é finalizar um texto a ser entregue em agosto aos candidatos à Presidência da República.

Reforma em tramitação no Congresso

No Congresso, tramita um projeto de reforma tributária, sob a relatoria do deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB. Ele elogia a proposta das entidades do fisco e diz que ela estará contemplada no texto em tramitação, que foca na simplificação tributária. Mas, o parecer ainda não foi apresentado.

Mesmo assim, o deputado está otimista para aprovar a medida. “Os estados estão em uma situação fiscal muito difícil. Os municípios e a União também. Assim, entendo que é o momento mais propício para aprovar a reforma tributária”, afirmou.

Apesar do otimismo, a comissão que trata da matéria se reuniu pela última vez em agosto do ano passado. Com a reforma tributária sem avançar no Congresso, o governo informou que deve enviar ao Congresso, ainda neste semestre, uma proposta para simplificar o PIS/Confins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) cobrado de empresas. (ABr)

Quarta-feira, 02 de maio, 2018 ás 10:00

Raquel Dodge denúncia ao STF lula, Palocci e Gleisi por corrupção

A Procuradoria-Geral da República denunciou segunda-feira (30/4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar.

Todos são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a partir de delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo a denúncia, a Odebrecht prometeu a Lula doação de US$ 40 milhões, o equivalente a R$ 64 milhões, em troca de decisões políticas para beneficiar a empresa.

De acordo com a PGR, além dos depoimentos de delação, foram colhidos nas investigações documentos, como planilhas e mensagens, fruto da quebra de sigilo telefônico.

Em contrapartida pela doação, a procuradoria afirma que a Odebrecht foi beneficiada com aumento da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com Angola, país africano onde a empreiteira tinha negócios. 

Com informações do diário do Poder

Terça-feira, 01 de maio, 2018 ás 00:05

Prazo para enviar declaração do imposto de renda termina hoje

Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o Fisco devem correr. Acaba segunda-feira (30/4), às 23h59min59s, o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Quem não entregar a declaração a tempo pagará multa.

Neste ano, a Receita Federal espera receber 28,8 milhões de documentos. Segundo os dados mais recentes do órgão, 24.895.403 contribuintes tinham enviado a declaração até as 16h de ontem (29//4), o que equivalia a 87% do total.

O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. A multa para quem apresentar a declaração depois da data limite corresponde a 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

Quem deve declarar

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades deste ano

O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, é obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, foram incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também foi incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança foi a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso. (ABr)

Segunda-feira, 30 de abril, 2018 ás 11:00

TST derrota o atraso e derruba liminar que restabelecia contribuição obrigatória

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lélio Bentes Corrêa, suspendeu uma decisão da Justiça de Porto Alegre, típica do ativismo de setores do judiciário, que determinou o desconto de contribuição sindical dos empregados das Lojas Riachuelo. A liminar ativista ignorou a nova lei (decorrente da reforma trabalhista que entrou em vigor em 11 de novembro, quando cobrança obrigatória passou a ser facultativa após a sanção da 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

Não por acaso, a liminar foi concedida em desfavor da loja de departamento que é de propriedade do empresário Flávio Rocha, conhecido por enfrentar o ativismo de juízes do Trabalho em vários estados, mesmo antes de aceitar candidatar-se à Presidência da República.

A decisão, assinada no dia 18 de abril, tem validade somente para o caso concreto, mas poderá servir de precedente para anular liminares que também autorizaram a cobrança obrigatória em todo o país. O ministro entendeu que liminar da primeira instância antecipou o exame do mérito de outra ação sobre a mesma questão e que também tramita na Justiça Trabalhista da capital gaúcha, na qual é discutida a constitucionalidade do fim da obrigatoriedade.

Corrêa também concordou com os argumentos dos advogados das Lojas Riachuelo. A empresa alegou que a ordem de recolhimento traria dano irreparável porque a eventual restituição de valores seria "extramente difícil".

"Nesse contexto, extrai-se que a referida decisão - frise-se, de natureza eminentemente satisfativa, de difícil reversibilidade, impôs genericamente à ora requerente a obrigação de proceder ao recolhimento da contribuição sindical de todos os seus empregados.", afirmou.

Domingo, 29 de abril, 2018 ás 12:00

Os guardiões da Ficha Limpa

A quatro meses do registro das candidaturas, o TSE criou um banco de dados com os nomes dos fichas sujas. Quando um deles tentar o registro ilegal, o veto sairá no ato

Atualmente preso em Curitiba, o ex-presidente Lula é apenas o mais notório pretendente a cargo eletivo nas eleições de outubro que tem a ficha suja. Além dele, há uma lista de mais de uma centena de políticos que estarão inelegíveis pelas mesmas razões do ex-presidente: foram condenados por crimes em tribunais de segunda instância. Pela legislação eleitoral, antes do registro oficial das candidaturas, em agosto, nada pode ser feito contra eles. Somente após o registro, a Justiça Eleitoral pode se mover para barrar essas candidaturas ilegais. Como o tempo de análise é curto – um mês – havia a expectativa de que alguns nomes desses candidatos fichas sujas pudessem acabar indo parar nas urnas. O risco, porém, está superado. O Ministério Público Eleitoral (MPE) resolveu se antecipar e montou uma tropa de choque que, desde já, analisa as pré-candidaturas. Quando os registros forem feitos, já haverá uma lista a ser conferida. Rapidamente, os procuradores eleitorais contestarão as candidaturas. E o Tribunal Superior Eleitoral, da mesma forma, organiza-se também para dar uma resposta rápida: um mutirão envolvendo os tribunais regionais está sendo montado para auxiliar nas análises. “Ficha suja está fora do jogo democrático”, avisou o presidente do TSE, Luiz Fux, ao tomar posse no cargo.

Banco de dados

A rapidez com que a Corte Eleitoral vai eliminar das eleições qualquer pretendente que estiver enquadrado na Lei da Ficha Limpa se deve a um trabalho preventivo. Uma das frentes criadas nesse sentido é a formulação de um banco de dados com nomes de políticos e potenciais candidatos que estão condenados pela Justiça. Problemas de governantes que não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal também barram candidaturas, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Quando o candidato registrar seu nome no Tribunal Regional Eleitoral dos estados ou no TSE, como é o caso dos presidenciáveis, o MPE será acionado. Ao verificar que o nome dele consta no cadastro eletrônico, a reação é imediata. Em cinco dias corridos, o MPE monta o processo, com recomendação da exclusão de seu nome e encaminha para a Corte Eleitoral. Com o mutirão de juízes montado no TSE, os processos devem correr rapidamente. Portanto, as chances de subsistir uma candidatura como a de Lula são nulas.

O principal nome na tarefa de identificação dos fichas sujas é o vice-Procurador-Geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros. É ele quem controla a alimentação e tem o principal acesso ao banco de dados com os nomes dos políticos que estão impedidos de disputar as eleições e o responsável por recomendar o veto aos seus pleitos.

Outra frente importante do trabalho que vem sendo feito pela Justiça Eleitoral é a de combate às fake news. Até o FBI já aconselhou o TSE

A outra frente importante do trabalho prévio que vem sendo feito pela Justiça Eleitoral é a de combate às fake news. Para atacar o problema e prevení-lo, o ministro Luiz Fux criou um comitê de inteligência, com PF, Exército, MPF e Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para combater a disseminação de informações inverídicas na web. O grupo se reúne periodicamente.

Recentemente, técnicos do FBI estiveram no TSE, a convite do governo brasileiro, para falar sobre fake news. O Conselho Consultivo do TSE também já trocou informações com grandes empresas como Google e Facebook. O que se sabe até o momento é que uma das grandes fontes de fake news tem sido o aplicativo Whatsapp. Ou seja, prevenir é melhor do que remediar. (IstoE)

Sábado, 28 de abril, 2018 ás 14:00

Aneel define bandeira amarela para tarifa de energia no próximo mês

A tarifa de energia de maio terá o acréscimo de R$ 1 a cada 100 kWh consumidos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu sexta-feira (27/4) que a bandeira tarifária do próximo mês será amarela em razão do fim do período chuvoso. Nos quatro primeiros meses do ano, vigorou a bandeira verde, em que não há cobrança adicional na conta de energia elétrica.

"Com o fim do período úmido e a menor incidência de chuvas, os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste estão com volumes mais baixos, o que resulta em gradual aumento do risco hidrológico (GSF) e do preço da energia elétrica de curto prazo (PLD), as duas variáveis que determinam a bandeira a ser acionada", informou a Aneel.

Composto por bandeiras nas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2), o sistema de bandeiras foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira está relacionada aos custos da geração de energia elétrica.

Com a adoção da bandeira amarela, a Aneel aconselha os consumidores a adotar hábitos que contribuam para a economia de energia, como tomar banhos mais curtos utilizando o chuveiro elétrico, não deixar a porta da geladeira aberta e não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar-condicionado, entre outros. (ABr)

Sábado, 28 de abril, 2018 ás 00:05

Seminário vai debater MP, Comunicação e Sociedade

Com foco na importância da transparência e da comunicação como função social, o MP-GO realizará, na próxima sexta-feira (4/5), no auditório do edifício-sede, o seminário Ministério Público, Comunicação e Sociedade. Marcando a primeira iniciativa da instituição com abordagem nesta temática, o evento é promovido pela Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, e tem por objetivo estimular o debate sobre o relacionamento entre o Ministério Público e órgãos de imprensa, reunindo representantes do MP e de diversos veículos jornalísticos. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo portal do MP-GO, ou clicando aqui.

Direcionado a integrantes da instituição, profissionais e estudantes da área de comunicação, bem como ao público em geral, o seminário abordará em sua programação temas como a função social do Ministério Público e da imprensa, o Ministério Público como agente transformador da sociedade, e a investigação e diálogo entre a instituição e a imprensa. Para conferir a programação completa, clique aqui.

Entre os jornalistas convidados estão Maurício Ferraz, repórter do Fantástico; Afonso Benites, repórter do jornal El País; Thiago Nolasco, repórter do SBT Brasil; Honório Jacometto, repórter da TV Globo; Gabriela Lima, editora do O Popular, e Paulo Henrique Santos, âncora da Record Goiás.

Pelo MP-GO, participarão do seminário o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Sérgio Abinagem Serrano; o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Thiago Galindo Placheski; o coordenador do Centro de Inteligência, Denis Bimbati; a promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, além do chefe da Assessoria de Comunicação Social, Leandro Coutinho Rodrigues. Comparecerá também, como representante do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), o chefe de Comunicação do órgão, Jun Tomikawa.

O evento será realizado no auditório do edifício-sede do MP-GO, a partir das 8 horas, com duração prevista para todo o período da manhã.

(Texto: Bruno Corrêa - Estagiário da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/ Supervisão: Ana Cristina Arruda/ Arte: ESMP)

Sexta-feira, 27 de abril, 2018 ás 00:05

PT, DEM, PT do B e PCO têm de devolver r$ 2,5 milhões, decide TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu quinta-feira (26/4) que quatro partidos – PT, DEM, PCO e PT do B – terão de devolver mais de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos por irregularidades encontradas na prestação de contas referente ao ano de 2012.

Apesar de ter recebido a punição de maior valor, R$ 1,5 milhão, o PT foi o único dos quatro partidos que teve as contas de 2012 aprovadas, embora com ressalvas. Além da cota já prevista para 2019, o PT foi condenado a aplicar, R$ 2,3 milhões, acrescidos de uma multa de 2,5%, em ações de promoção à participação de mulheres na política.

Entre as principais irregularidades apontadas nas contas do PT, está o repasse, pelo diretório nacional, de mais de R$ 1,3 milhão a diretórios regionais que, em 2012, estavam com as contas em situação irregular com a Justiça Eleitoral. Também não foram comprovadas despesas menores, como com serviços de bufê, por exemplo.

No caso do DEM, as contas foram desaprovadas parcialmente. O partido terá de devolver cerca de R$ 1 milhão ao erário, além de ser obrigado a investir R$ 1,1 milhão, mais multa de 2,5%, na participação de mulheres. Com a desaprovação, o DEM   também perderá, no ano que vem, o equivalente a um mês de repasse do fundo partidário. Entre as irregularidades, está a contratação de empresas de contabilidade de parentes de dirigentes.

A relatora das contas do DEM, ministra Rosa Weber, destacou que o partido é reincidente em não cumprir com as cotas de participação feminina. “No Brasil, as leis não são cumpridas, e isso é lamentável. É o terceiro ano em que o tribunal se debruça sobre essas contas, e não houve esse incentivo”, disse a ministra em referência à prestação de contas do DEM.

Também tiveram as contas desaprovadas o PCO (Partido da Causa Operária) e o PTdoB, que hoje se chama Avante. Eles terão de devolver aos cofres públicos R$ 29,8 mil e R$ 137 mil, respectivamente. Ambos também perderam um mês da cota partidária em 2019. (ABr)

Quinta-feira, 26 de abril, 2018 ás 16:00

Operação encerra atividade de site responsável por 4 milhões de cibe ataques

Uma operação internacional, deflagrada nesta quarta-feira (25/4), encerrou com a atividade do site “www.webstresser.org  

”, responsável por mais de quatro milhões de ataques informáticos que fizeram vítimas no mundo todo.

Segundo a Agência Nacional do Crime (NCA), do Reino Unido “Piratas informáticos de todo o mundo utilizaram o site webstresser, que podia ser alugado por apenas US$ 14,99 para lançar mais de quatro milhões de ataques”.

Os criminosos utilizavam o site para lançar “ataques por negação de serviço”, com objetivo de invadir uma rede ou um computador com pedidos, para o impedir de funcionar.

A operação prendeu diversas pessoas, na Escócia várias pessoas foram detidas. O Ministério do Interior, na Croácia, informou que ontem (24), um cidadão de 19 anos, que geria o site, foi preso.

Duas pessoas, uma de 19 e outra de 21 anos, foram presos na Sérvia, suspeitos de serem os administradores do site. O Ministério do Interior sérvio explica que o webstresser.org era considerado o maior do mundo em matéria de aluguel de serviços para ataques cibernéticos.

As autoridades de cinco países, entre eles, Holanda, Canadá, Croácia e Sérvia, com apoio da Europol e da polícia escocesa, prenderam seis pessoas que faziam parte do grupo criminoso que atuava por detrás do webstresser.

A NCA identificou e realizou buscas em um endereço no norte da Inglaterra, associado a um indivíduo suspeito de ter envolvimento no ataque em novembro de 2017, que afetou sete dos maiores bancos britânicos. A agência ressalta que os bancos, “viram-se obrigados a reduzir as suas operações, o que desencadeou custos de centenas de milhares de libras para repor o serviço”.

Em seguida, a agência identificou na Holanda a infraestrutura criminosa e em colaboração com a polícia holandesa para encerrar a sua atividade. A investigadora da NCA, Jo Goodall ressaltou. “Por natureza, o cibercrime é uma ameaça que atravessa que atravessa as fronteiras, e a nossa resposta deve assentar numa colaboração estreita entre os serviços”.

Jo Goodall acrescenta que as detenções efetuadas nos últimos dois dias, “mostram que a internet não garante um anonimato absoluto aos infratores, e nós esperamos identificar outros suspeitos ligados ao site nas próximas semanas”.

A porta-voz da Euripol, Claire Georges disse que novas medidas serão adotadas contra os utilizadores do site na Holanda, Austrália, Itália, Reino Unido, Hong Kong e na Croácia, e que entre elas podem estar detenções.

O proprietário do site poderá ser condenado a uma pena de um a oito anos de prisão.

(Com informações Diário de Notícias de Portugal)

Quinta-feira, 26 de abril, 2018 ás 00:05

Projeto na câmara pode eliminar atravessadores na venda de etanol

Já tramita na Câmara projeto de decreto legislativo sustando o artigo 6º da Resolução 43, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que obriga o produtor a vender o etanol apenas às distribuidoras de combustíveis. Produto do lobby, a resolução obriga o etanol a viajar centenas de quilômetros para ser vendido muito mais caro, no outro lado da rua da destilaria que o produziu. Hoje, o etanol sai da destilaria a R$1,58 e chega à bomba a R$2,85. O projeto é do deputado JHC (PSB-AL). A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Na prática, a Resolução malandra da ANP cancela as leis de mercado. Em todo o mundo, o produtor vende seu etanol a quem quiser.

No Brasil, prevalece o interesse das distribuidoras, que atuam no mercado como atravessadoras para encarecer o preço do etanol.

Pior do que a ANP criar a Resolução 43, em pleno o governo Lula, quando decisões saíam em balcão de negócios, é mantê-la em vigor.

Quarta-feira, 25 de abril, 2018 ás 10:00