Conselho de Comunicação aprova parecer sobre projetos que tratam de fake news

Para subsidiar o debate na Câmara e no Senado, o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, aprovou na segunda-feira (4/6) o parecer da comissão de relatoria sobre propostas em tramitação que tratam das fake news, notícias falsas espalhadas pela internet. (É o primeiro passo para a volta da censura)

Ao todo, 14 propostas sobre o tema tramitam no Congresso: são 13 na Câmara e uma no Senado. No relatório aprovado por sete votos a quatro, o conselho preferiu não explicitar uma posição clara contrária ou favorável à aprovação das propostas e, por isso, foi criticado pela conselheira Maria José Braga, que apresentou um relatório alternativo no qual recomendava a rejeição de todas as propostas.

“Esses projetos simplesmente criam um novo crime, que é a divulgação de notícias falsas e achamos isso perigoso, mesmo que esteja previsto que dependerá de avaliação do Judiciário. Nós temos um Judiciário capilarizado, com juízes de primeira instância atuando livremente no país como deve ser, mas uma lei imprecisa pode gerar interpretações diversas. Isso sim, pode acarretar em censura e criminalização de um cidadão comum que, de boa-fé, sem nenhuma má intenção, compartilhou uma notícia fraudulenta” disse a conselheira que foi vencida na discussão.

O coordenador da comissão de relatoria lembrou que os projetos analisados são muito diversos e que deixou claro no seu voto que eles “não atendem toda a complexidade do tema”.

Apesar disso, o conselheiro Miguel Santos disse que a rejeição não foi defendida porque as propostas ainda estão em fase inicial de discussão na Câmara e ainda podem ser aperfeiçoadas. Ele também não descartou nova manifestação do conselho sobre o tema a medida em que a discussão em torno das propostas avançarem.

Criminalização

O relatório diz ainda que “o problema [das notícias falsas] não passa pela criminalização da prática ou pela responsabilização das plataformas onde o conteúdo é veiculado”.

O texto traz seis pontos que os conselheiros consideram que deveriam ser contemplados nas discussões sobre notícias falsas. Além da definição clara do que seja fake news, o texto sugere que a dosimetria leve em conta a definição de padrões de penalização convergentes com os atos cometidos para que não sejam criadas disparidades penais.

Há ainda sugestões para que qualquer pedido de retirada de conteúdo seja precedido de ordem judicial e também um pedido para que seja evitado qualquer mecanismo que vise a retirada de conteúdo sem base legal e de forma discricionária que possa ser interpretado com censura. (ABr)

Segunda-feira, 04 de junho, 2018 ás 18:00

Câmara e Senado têm semana voltada para as demandas dos caminhoneiros

Após uma semana com a pauta dominada pelas demandas dos caminhoneiros, Câmara e Senado devem manter ainda as atenções voltadas para a categoria. A partir desta terça (5/6), os deputados federais se preparam para votar o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL4860/16).

No texto do deputado Nelson Marzquezelli (PTB-SP), aprovado pela comissão especial sobre o tema, são estabelecidas formas de contratação dos transportadores autônomos, de cooperativas ou empresas, regras para segurança nas estradas e normas para contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

Marzquezelli propõe ainda a criação do vale-pedágio, mecanismo de pagamento automatizado que será obrigatório. Além disso, torna obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo.

Acordo

As seis medidas provisórias (MPs) editadas como parte do acordo firmado entre o governo federal e “caminhoneiros” também devem ter instaladas suas respectivas comissões mistas de deputados e senadores.

Na relação de medidas está a 832/18, que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Editada sob o argumento de promover condições razoáveis à realização de fretes no território nacional, ela já enfrenta resistência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Há ainda a 833/18, que altera a Lei dos Motoristas (Lei 13.103/15) para estender para as rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações dos grevistas.

As medidas provisórias 836, 838 e 839/18 também aguardam votação. Com elas, o governo pretende compensar os gastos que serão gerados pelo acordo, que inclui a redução dos tributos sobre o óleo diesel.

Após serem discutidas nas respectivas comissões mistas, as medidas provisórias precisam ser apreciadas pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado.

O prazo de vigência de uma medida provisória é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, ela passa a trancara pauta do plenário da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada. (ABr)

Segunda-feira, 04 de junho, 2018 ás 07:00

A Comissão de Proteção de Dados do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou ao Ministério Público Federal (MPF) informações sobre possível venda de CPFs e outros dados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública vinculada ao governo federal. No documento, o MPDFT pede ao MPF que apure e avalie se há ilegalidades no caso.

Desde o início do ano o MPDFT investiga o site Consulta Pública, que disponibiliza informações pessoais de brasileiros. A suspeita é que ele estaria usando dados da base de órgãos da Administração Pública Federal, como o Serpro. O domínio do site foi congelado por ação dos promotores.

Entre as informações oferecidas por determinadas quantias estariam nome completo, inscrição no CPF, data de nascimento, sexo, título de eleitor, nome da mãe, endereço completo e situação da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. Esses dados eram retirados da base da Receita Federal.

Segundo comunicado divulgado esta semana pelo MPDFT, a Comissão de Proteção de Dados da instituição teria encontrado evidências da comercialização de CPFs, “inclusive com descrição de valores referentes à venda dos dados para a própria administração pública direta e indireta”.

A equipe teria obtido uma proposta comercial do Serpro para comercializar os cadastros pessoais com outro órgão da Administração Pública, como a Controladoria-Geral da União, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Nacional de Justiça, em contratos que somam mais de R$ 1,3 milhão. Os promotores questionaram a empresa, que se recusou a responder às perguntas.

“Trata-se de um negócio milionário no qual os dados armazenados e geridos pela própria administração pública são vendidos para a mesma administração pública”, afirmou o promotor Frederico Ceroy.

Serpro

Por meio de nota, o Serpro repudiou o que chamou de “a distorção que vem sendo feita a respeito de sua atuação na prestação de serviços ao governo e à sociedade”. A empresa acrescentou que nunca contratou ou repassou informações ao site Consulta Pública, bem como não disponibilizou dados básicos de brasileiros “em qualquer ambiente”.

Em relação ao repasse a outros órgãos públicos, o Serpro argumentou que o processo não é irregular.

“O que é chamado ‘venda de informações’ é, na verdade, um procedimento legal e legítimo amparado por lei de disponibilização, previamente autorizada, de dados e informações já públicos, pertencentes aos órgãos e entidades da administração, procedimento que, em nenhuma medida, atenta contra o sigilo de dados do cidadão”, concluiu o comunicado. (DP)

Domingo, 03 de junho, 2018 ás 18:00

Eleitores do Tocantins e de 20 municípios do país voltam às urnas domingo

O Tocantins e 20 municípios de nove estados (SP, CE, RJ, BA, RS, RO, MG, RN e GO) terão novas eleições domingo (03/6) para a escolha de governador e de prefeitos e vice-prefeitos. As eleições suplementares serão necessárias diante da cassação dos mandatos ou do indeferimento do registro de candidatura dos vencedores do último pleito, realizado em 2016. A votação ocorre das 8h às 17h no horário local.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 1,5 milhão de eleitores estão aptos a votar. Os prefeitos e vices foram barrados por irregularidades nas campanhas, como abuso de poder econômico, condenação por improbidade, baseada na Lei da Ficha Limpa, e compra de votos.

No Tocantins, 1 milhão de eleitores vão escolher os novos governador e vice-governador. Disputam o governo do estado sete candidatos: Carlos Amastha (PSB), Kátia Abreu (PDT), Marcos de Souza Costa (PRTB), Márlon Reis (Rede), Mauro Carlesse (PHS) e Vicentinho (PR). O candidato Mário Lúcio Avelar (PSOL) concorrerá sub judice, o que significa que seu registro de candidatura aguarda uma decisão final.

As novas eleições ocorrem em função da cassação definitiva dos mandatos de Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Cláudia Lélis (PV), por arrecadação ilícita de recursos para a campanha de 2014. Para garantir a segurança da votação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou envio de tropas federais para o estado.

Os eleitos no Tocantins ficarão no cargo até 31 de dezembro. Em outubro, nas eleições gerais, a população apta a votar voltará às urnas para eleger um novo nome para o governo do estado.

Municípios

Em 20 municípios de nove estados, os eleitores irão às urnas para escolha de prefeito e vice-prefeito. A maior cidade é Teresópolis (RJ), com 126 mil eleitores e nove candidatos a prefeito. A escolha é para definir quem substituirá o ex-prefeito Mário de Oliveira Tricano (PP), declarado inelegível pela Justiça Eleitoral por condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2008.

Os demais municípios têm menos de 51 mil eleitores. São eles:

Jeremoabo, na Bahia, e Pirapora do Bom Jesus, Bariri e Turmalina, os três em São Paulo.

No Ceará, Umari, Tianguá, Frecheirinha e Santana do Cariri. No Rio Grande do Sul, Bom Jesus, em Goiás, Niquelândia, e Rondônia, Vilhena.

Em Minas Gerais, Guanhães, Ipatinga e Pocrane, no Rio Grande do Norte, João Câmara, Pedro Avelino, São José do Campestre, Parazinho e Galinhos.

No próximo dia 24, haverá novas votações em mais seis municípios para escolha de prefeitos e vice-prefeitos. São eles: Santa Luzia, Itanhomi e Timóteo (MG); Cabo Frio e Rio das Ostras (RJ); e Moju (PA). (ABr)

Domingo, 03 de junho, 2018 ás 00:05

Cunha e Alves são condenados por desvios na Caixa

O juiz da 10° Vara Federal em Brasília Vallisney de Souza Oliveira sentenciou os ex-deputados do MDB Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves por participação em um esquema que desviava recursos na Caixa Econômica Federal. Os operadores financeiros Lúcio Funaro, Alexandre Margotto e o vice-presidente do banco Fábio Cleto também foram sentenciados. Os envolvidos eram investigados pela Operação Sépsis, da Polícia Federal. Somadas, as penas ultrapassam os 70 anos de prisão.

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foi sentenciado a 24 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e violação de sigilo funcional, Henrique Alves foi condenado a 8 anos e 8 meses por lavagem de dinheiro, Fábio Cleto por corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi condenado a 9 anos e 8 meses, Lúcio Funaro 8 anos e 2 meses por lavagem de dinheiro e corrupção ativa, Alexandre Margotto a 4 anos por corrupção ativa 

O esquema era liderado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, Cunha foi preso em outubro de 2016, na Operação Lava Jato e Henrique desde de junho de 2017, na operação Manus. (ABr) 

 

Sábado, 02 de junho, 2018 ás 11:00

Ivan Monteiro é escolhido como novo presidente da Petrobras

O novo presidente da Petrobras será Ivan de Souza Monteiro, atual diretor executivo da Área Financeira e de Relacionamento com Investidores. O Conselho de Administração da Petrobras se reuniu na tarde de sexta-feira (1º) para bater o martelo sobre a decisão.

Ivan Monteiro foi vice-presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores do Banco do Brasil de 2009 a 2015, onde já ocupou os cargos de gerente executivo da Diretoria Internacional, superintendente comercial, gerente geral nas agências do BB em Portugal e Nova York e diretor comercial do banco.

Monteiro também foi presidente do Conselho de Supervisão do BB AG, subsidiária do banco na Áustria, diretor vice-presidente do BB Banco de Investimentos, da BB ELO Cartões Participações S.A., da BB Leasing S.A. Arrendamento Mercantil e da BB Administradora de Cartões S.A., e membro do Conselho de Administração das empresas Banco Votorantim, BV Participações, BB SH-2 MAPFRE, Ultrapar e BB Seguridade.

O conselho da estatal do petróleo estava entre escolher Monteiro ou Solange Guedes, a atual diretora executiva de Exploração e Produção. (ABr)

Sexta-feira, 1º de junho, 2018 ás 18:00

MPF vai investigar pedidos de intervenção militar entre caminhoneiros grevistas

O Ministério Público Federal vai investigar se houve violação, por parte de empresários e lideranças locais dos caminhoneiros, do artigo 17 da Lei de Segurança Nacional. O dispositivo prevê pena de até 15 anos de prisão para quem “tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito”.

Além do artigo 17, o MPF vai apurar ainda crimes como sabotagem e incitação “à subversão da ordem política ou social” e “à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais e instituições civis”, previstos respectivamente nos artigos 15 e 23 da lei, e cujas penas, somadas, podem chegar a 14 anos de reclusão.

As ordens para os procedimentos investigatórios foram enviadas nesta quarta-feira (30/5) pela Câmara Criminal do MPF a São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, estados onde foram registrados atos e declarações em que pessoas insuflam manifestantes a pedirem uma intervenção militar no país.

Nos despachos, aos quais a Agência Brasil teve acesso, são descritas condutas de empresários, líderes de caminhoneiros e de pessoas sem ligação com a paralisação que tentam, por meio da paralisação, promover o movimento da intervenção militar.

Entre as pessoas citadas estão desde um empresário varejista do Sul que autorizou o incêndio de caminhões próprios para insuflar protestos até um sargento da reserva que produziu vídeos incentivando um golpe militar. O material circula em grupos de WhatsApp de manifestantes. Algumas pessoas também são ligadas a partidos políticos.

48 inquéritos

O MPF do Espírito Santo também solicitou à Polícia Federal que instaure inquérito para apurar a prática dos mesmos crimes no estado porque “após concessões feitas pelo governo federal, o movimento não se dissipou, desviando o foco com a intenção de forçar a mudança no regime político: de democracia representativa para ditadura militar, regime autocrático”, conforme informou a Procuradoria da República capixaba.

Além desses casos, o MPF determinou que procuradores locais investiguem outros crimes federais previstos no Código Penal, como paralisar trabalho de interesse coletivo, atentar contra segurança e funcionamento de serviços de utilidade pública como água e luz e desobedecer a ordem legal de funcionário público. A PF já instaurou 48 inquéritos policiais para apurar esses tipos de delito.

(Com informações da Agência Brasil.)

Sexta-feira, 1º de junho, 2018 ás 14:00

Pedro Parente pede demissão da presidência da Petrobras

Pedro Parente pediu, na manhã de sexta (1º/6), demissão do cargo de presidente da Petrobras. Parente foi escolhido para assumir a presidência da estatal pelo presidente Michel Temer, em 2016.

Nesta sexta, Parente se reuniu com Temer para discutir o fim da greve dos caminhoneiros, deflagrada na última segunda (21/5). Durante a paralisação, a política de reajuste de preço da Petrobras foi duramente criticada. Mesmo assim, Parente não cedeu a pressão e afirmou que o método continuaria como está.

Em nota, a Petrobras informou que a nomeação de um CEO interino será examinada pelo Conselho de Administração da estatal será feita ainda nesta sexta. Os demais membros da diretoria executiva da companhia não sofrerão alterações.(DP)

Sexta-feira, 1º de junho, 2018 ás 11:30

Governo do DF reajusta para R$1,28 valor do ICMS da gasolina

A Secretaria da Fazenda do governo do Distrito Federal decidiu aumentar em oito centavos sua parte em cada litro de combustíveis vendido no Distrito Federal. A partir de 1º de junho, para cada litro de gasolina comum vendido aos postos do DF, hoje fixado em R$4,35, o governo local vai levar R$1,28. Atualmente, o valor do butim é R$1,20. O reajuste é repassado ao consumidor, objeto final da exploração.

O “PMPF” (preço médio ponderado ao consumidor final) de combustíveis é reajustado em reais quinzenalmente, todos os dias 1º e 16 de cada mês. O valor atual de R$1,20 (exatos R$1,2018) foi definido no último dia 16 de maio. O reajuste para R$1,2869 vai vigorar a partir desta sexta-feira (1º).

Os reajustes são fixados em reais, do total de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a ser tomado dos consumidores de combustíveis, independentemente do preço cobrado na bomba. Esse tipo de critério desestimula promoções de redução de preço para o consumidor: seja qual for o valor cobrado pelo posto, o ICMS será o mesmo.

Numa demonstração de que não há critério na definição desse reajuste, que é vulnerável a fatores políticos, desta vez não haverá aumento do seu butim em cada litro de diesel vendido no DF, e ainda promoverá redução de irrisória de 1 centavo no ICMS na gasolina Premium e 2 centavos no litro de etanol. (DP)

Quinta-feira, 31 de maio, 2018 ás 00:05

Desde as 6h, policiais cumprem mandados na Câmara

Em Brasília, desde as 6h de hoje (30/5), os gabinetes dos deputados federais Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB) estão sendo alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal. Os parlamentares não estão nos gabinetes. Os policiais chegaram ao anexo IV da Câmara e isolaram o acesso aos gabinetes, que ficam no segundo e no quinto andar do prédio.

Também são alvos da Operação Registro Espúrio as sedes nacionais do PTB e do Solidariedade e de centrais sindicais. A Agência Brasil entrou em contato com as assessorias dos parlamentares e dos partidos políticos e aguarda manifestação.

Registro Espúrio

A ação da PF cumpre 64 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária, além de outras medidas cautelares. Os mandados são cumpridos no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Goiás, do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, de Santa Catarina e Minas Gerais.

Segundo a Polícia Federal, que investiga o caso há um ano, foi descoberto “amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”. São apurados os crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. (ABr)

Quarta-feira, 30 de maio, 2018 ás 11:00

 (Blog Girau)