A
Comissão de Proteção de Dados do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT) enviou ao Ministério Público Federal (MPF) informações
sobre possível venda de CPFs e outros dados pelo Serviço Federal de
Processamento de Dados (Serpro), empresa pública vinculada ao governo federal.
No documento, o MPDFT pede ao MPF que apure e avalie se há ilegalidades no
caso.
Desde
o início do ano o MPDFT investiga o site Consulta Pública, que disponibiliza
informações pessoais de brasileiros. A suspeita é que ele estaria usando dados
da base de órgãos da Administração Pública Federal, como o Serpro. O domínio do
site foi congelado por ação dos promotores.
Entre
as informações oferecidas por determinadas quantias estariam nome completo,
inscrição no CPF, data de nascimento, sexo, título de eleitor, nome da mãe,
endereço completo e situação da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. Esses
dados eram retirados da base da Receita Federal.
Segundo
comunicado divulgado esta semana pelo MPDFT, a Comissão de Proteção de Dados da
instituição teria encontrado evidências da comercialização de CPFs, “inclusive
com descrição de valores referentes à venda dos dados para a própria
administração pública direta e indireta”.
A
equipe teria obtido uma proposta comercial do Serpro para comercializar os
cadastros pessoais com outro órgão da Administração Pública, como a
Controladoria-Geral da União, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho
Nacional de Justiça, em contratos que somam mais de R$ 1,3 milhão. Os
promotores questionaram a empresa, que se recusou a responder às perguntas.
“Trata-se
de um negócio milionário no qual os dados armazenados e geridos pela própria
administração pública são vendidos para a mesma administração pública”, afirmou
o promotor Frederico Ceroy.
Serpro
Por
meio de nota, o Serpro repudiou o que chamou de “a distorção que vem sendo
feita a respeito de sua atuação na prestação de serviços ao governo e à
sociedade”. A empresa acrescentou que nunca contratou ou repassou informações
ao site Consulta Pública, bem como não disponibilizou dados básicos de
brasileiros “em qualquer ambiente”.
Em
relação ao repasse a outros órgãos públicos, o Serpro argumentou que o processo
não é irregular.
“O
que é chamado ‘venda de informações’ é, na verdade, um procedimento legal e
legítimo amparado por lei de disponibilização, previamente autorizada, de dados
e informações já públicos, pertencentes aos órgãos e entidades da
administração, procedimento que, em nenhuma medida, atenta contra o sigilo de
dados do cidadão”, concluiu o comunicado. (DP)
Domingo,
03 de junho, 2018 ás 18:00
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