O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um recurso contra a decisão
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que barrou a possibilidade de o
petista recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação na
Operação Lava Jato. A defesa de Lula afirma que seu recurso extraordinário
“preenche todos os requisitos de admissibilidade, não havendo qualquer óbice
constitucional, legal ou sumular para o seu processamento”.
Lula está preso desde 7
de abril em Curitiba, base da Lava Jato.
A
defesa do ex-presidente havia entrado com os recursos especial (STJ) e
extraordinário (STF) contra o acórdão que o condenou por supostas propinas de
R$ 2,2 milhões da OAS referentes às reformas e aquisição do imóvel no
condomínio Solaris, no Guarujá.
Na
semana passada, a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
Maria de Fátima Freitas Labarrère admitiu que o petista impetre apenas o
recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a sentença
de 12 anos e um mês no caso triplex. A desembargadora negou que o petista
entrasse com o recurso extraordinário.
Os
recursos são submetidos duas vezes a juízo de admissibilidade – tanto pelo do
tribunal de origem, neste caso, o TRF-4, quanto pelas Cortes Superiores. Cabe
ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região avaliar inicialmente se os recursos
atendem a requisitos mínimos para serem admitidos e julgados. O Supremo e o
Superior Tribunal de Justiça farão nova análise sobre a viabilidade dos recursos.
Após
o TRF-4 não admitir o recurso extraordinário de Lula, o ministro Edson Fachin,
do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado e retirou da pauta o
pedido de liberdade do ex-presidente, que seria julgado nesta terça-feira, 26.
Na decisão, Fachin apontou a “alteração do quadro processual” após a decisão do
Tribunal da Lava Jato. (Estadão conteúdo)
Segunda-feira,
25 de junho, 2018 ás 19:00
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