Com
a decisão da vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),
desembargadora Maria de Fátima Labarrère, de não remeter ao Supremo Tribunal
Federal (STF) o recurso extraordinário movido pela defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva contra sua condenação na Operação Lava Jato, o ministro
Edson Fachin cancelou o julgamento da Segunda Turma do Supremo que poderia
tirar Lula da cadeia, marcado para a próxima terça-feira, 26.
Na
sessão, o colegiado analisaria o pedido da defesa do petista para que fosse
concedido efeito suspensivo ao recurso extraordinário. Caso a solicitação fosse
aceita, os efeitos da condenação do ex-presidente em segunda instância,
incluindo sua prisão, ficariam suspensos até o julgamento de mérito do recurso.
“Com
efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual
objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a
prejudicialidade do pedido defensivo. Diante do exposto (…) julgo prejudicada
esta petição. Retire-se de pauta”, decidiu o ministro do STF. Fachin considerou
que é “indispensável” aguardar eventual recurso da defesa de Lula contra a
decisão da desembargadora.
Maria
de Fátima Labarrère negou a admissibilidade do recurso extraordinário de Lula
ao Supremo porque, no seu entendimento, a defesa do petista não mostrou pontos
do acórdão condenatório que afrontem a Constituição. Este é o requisito para
que o STF analise um recurso contra uma condenação.
Com
a decisão da vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),
desembargadora Maria de Fátima Labarrère, de não remeter ao Supremo Tribunal
Federal (STF) o recurso extraordinário movido pela defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva contra sua condenação na Operação Lava Jato, o ministro
Edson Fachin cancelou o julgamento da Segunda Turma do Supremo que poderia
tirar Lula da cadeia, marcado para a próxima terça-feira, 26.
Na
sessão, o colegiado analisaria o pedido da defesa do petista para que fosse
concedido efeito suspensivo ao recurso extraordinário. Caso a solicitação fosse
aceita, os efeitos da condenação do ex-presidente em segunda instância,
incluindo sua prisão, ficariam suspensos até o julgamento de mérito do recurso.
“Com
efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual
objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a
prejudicialidade do pedido defensivo. Diante do exposto (…) julgo prejudicada
esta petição. Retire-se de pauta”, decidiu o ministro do STF. Fachin considerou
que é “indispensável” aguardar eventual recurso da defesa de Lula contra a
decisão da desembargadora.
Maria
de Fátima Labarrère negou a admissibilidade do recurso extraordinário de Lula
ao Supremo porque, no seu entendimento, a defesa do petista não mostrou pontos
do acórdão condenatório que afrontem a Constituição. Este é o requisito para
que o STF analise um recurso contra uma condenação.
Leia aqui a
íntegra da decisão de Maria de Fátima Labarrère sobre o recurso extraordinário
de Lula ao STF.
Leia aqui a íntegra da decisão da desembargadora
sobre o recurso especial de Lula ao STJ.
Defesa de Lula
Por
meio de nota enviada à reportagem, o advogado Cristiano Zanin Martins, um dos
defensores de Lula, diz que a defesa “recorrerá das decisões proferidas sexta-feira
(22/06) e estranha que o TRF4 tenha analisado a admissibilidade do recurso
extraordinário às vésperas do julgamento marcado pela presidência da 2ª Turma
do STF para analisar o pedido de liberdade do ex-presidente”.
Ainda
conforme Zanin, “a decisão do TRF4 foi proferida poucas horas após a defesa de
Lula haver apresentado à vice-presidência da Corte, em audiência, memorial
demonstrando a presença de todos os requisitos para a admissibilidade dos
recursos especial e extraordinário interpostos em 23/04”. (VEJA)
Sábado,
23 de junho, 2018 ás 00:05
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