A
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu terça-feira (12/6)
aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra
o senador José Agripino Maia “Já já” (DEM-RN). Com a decisão, o senador se
torna réu no processo por corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento
falso.
De
acordo com a PGR, Agripino foi citado em um depoimento de delação premiada de
um empresário do Rio Grande do Norte, que o acusou de receber mais de R$ 1
milhão em contrato de inspeção veicular entre uma empresa privada e o governo
do estado, em 2010, durante a gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini (Rosa),
cuja denúncia foi arquivada.
O
julgamento foi retomado nesta tarde após registrar um empate na votação,
durante a sessão da semana passada. Ao decidir a questão, o ministro Celso de
Mello entendeu que há indícios mínimos para abertura do processo criminal, como
depósitos de valores em espécie na conta do parlamentar.
Na
semana passada, os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram pelo
recebimento da denúncia. Dias Toffoli discordou em parte do relator por
entender que a delação premiada deveria ter sido assinada pelo
ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e não por auxiliares indicados
por ele. Gilmar Mendes votou pelo arquivamento da denúncia
No
processo, a defesa do senador Agripino negou a prática dos crimes e afirmou que
“décadas de vida pública sempre gozou de reputação ilibada, sendo leviana a
denúncia apresentada”. (DP)
Terça-feira,
12 de junho, 2018 ás 17:00
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