A
partir de segunda-feira (18/6), os brasileiros com mais de 57 anos, que são
titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social
(PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar
esses recursos.
Entre
os dias 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades,
diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser
feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença
grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.
A
mudança da regra ocorreu na última semana, quando o presidente Michel Temer
assinou decreto que amplia as possibilidades de saque até o dia 28 de setembro.
A estratégia do governo é impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na
liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilhões em movimentação.
Pelas
contas do governo, 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas. Em cifras, são
R$ 34,3 bilhões disponíveis para saque no Banco do Brasil e na Caixa Econômica
Federal. Isto porque 3,6 milhões de pessoas já resgataram R$ 5 bilhões em
recursos dos dois programas.
Quem tem direito
Tem
direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira
assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após
4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque.
Isso
ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as
contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para
saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep
(ABr)
Segunda-feira,
18 de junho, 2018 ás 10:00
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