A
Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13/6), a Medida Provisória
821/18, que cria o Ministério da Segurança Pública para absorver atribuições
antes vinculadas ao Ministério da Justiça e relacionadas ao tema. A matéria
segue para apreciação do Senado.
A
medida foi editada pelo presidente Michel Temer em fevereiro deste ano, dias
depois de o governo anunciar a intervenção federal na área de segurança no Rio
de Janeiro. Para que fosse aprovada, deputados da base governista e
parlamentares da oposição fizeram um acordo para retirar do texto o
desmembramento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para que
fosse criado o Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (Inesp).
Segundo
o ministro da pasta, Raul Jungmann, o Inesp terá atuação semelhante a do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
na área de educação. “É fundamental para que nós saibamos todos como está indo
a segurança pública no Brasil. À exemplo do que acontece com a Educação, no
Inep, nós vamos ter padrões, avaliação, monitoramento, vamos saber como está a
criminalidade e a segurança no Brasil para poder instruir políticas nacionais”,
explicou Jungmann.
Entre
as competências do novo ministério figuram coordenar e promover a integração da
segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais
entes federativos; exercer, planejar, coordenar e administrar a política
penitenciária nacional; e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por
meio da Polícia Rodoviária Federal.
Também
caberá à pasta exercer a política de organização e manutenção da Polícia Civil,
da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e a
defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração
pública federal indireta.
A
estrutura do ministério será composta pelo Departamento de Polícia Federal;
pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário
Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança
Pública, órgão responsável pela Força Nacional de Segurança Pública.
De
acordo com o ministro, os cargos para o novo ministério serão criados a partir
do remanejamento de cargos de outros órgãos federais.
“É
possível criar essa estrutura remanejando cargos, colocando recursos que já
estão disponíveis através da arrecadação redistribuída da Caixa [Econômica
Federal] para o Fundo Nacional de Segurança e é imprescindível dizer que sem
estrutura, sem governança não poderá o governo federal dar rumo à Segurança
Pública”, ressaltou. (ABr)
Quinta-feira,
14 de junho, 2018 ás 00:05
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