Saques do PIS/Pasep colocarão R$ 34,3 bilhões na economia

A partir de segunda-feira (18/6), os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses recursos.

Entre os dias 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.

A mudança da regra ocorreu na última semana, quando o presidente Michel Temer assinou decreto que amplia as possibilidades de saque até o dia 28 de setembro. A estratégia do governo é impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilhões em movimentação.

Pelas contas do governo, 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas. Em cifras, são R$ 34,3 bilhões disponíveis para saque no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Isto porque 3,6 milhões de pessoas já resgataram R$ 5 bilhões em recursos dos dois programas.

Quem tem direito

Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque.

Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis  e www.bb.com.br/pasep  (ABr)

Segunda-feira, 18 de junho, 2018 ás 10:00

Plataformas online monitoram atividade de políticos

Em ano de eleição, iniciativas que aumentam a transparência do processo eleitoral têm ganhado destaque. Lançado em maio de 2018, o aplicativo Detector da Corrupção traz informações judiciais de 850 políticos. A ferramenta reuniu dados de parlamentares relacionados à administração pública de tribunais de todo o País. Para acessar a plataforma, basta instalar o aplicativo no celular e tirar uma foto da imagem de um político ou buscar pelo nome dele. Então, as informações sobre o candidato aparecem na tela.

Até 15 de agosto, o aplicativo deve registrar os sete mil candidatos a cargos eletivos. Para isso, conta com uma equipe de quatro jornalistas coletando e atualizando dados diariamente. “Queremos que os eleitores possam conhecer realmente em quem estão votando. Quando procurarem, vai estar ali a ‘capivara’ do indivíduo”, diz Maurício Vargas, criador do aplicativo que tem 500 mil downloads.

Vargas relata ter recebido dezenas de ligações de parlamentares após o lançamento do detector. “Muitos questionaram porque acham que algo como improbidade administrativa não é corrupção. O aplicativo mexeu com o Congresso”, diz Vargas, que também é fundador do site Reclame Aqui.

Outra iniciativa é o Ranking dos Políticos, organização civil que monitora o desempenho dos 513 deputados federais e 81 senadores desde 2012, data em que foi lançado. O site surgiu após seus fundadores terem encontrado dificuldades para se informar sobre o histórico dos parlamentares, como votações, presenças em sessões e despesas.

Renato Dias, diretor executivo do Ranking, explica que o objetivo da plataforma é disponibilizar esses dados de maneira clara e simples. O site traz ainda a pauta da semana no Congresso e analisa as leis em votação. O site tem 500 mil acessos mensais e um milhão de seguidores nas redes sociais.

Dias lembra que, muitas vezes, o foco de boa parte dos brasileiros é apenas a eleição presidencial, enquanto os votos para deputados e senadores não são tratados igualmente. “Muita gente acaba nem se lembrando em qual deputado votou”, diz. “Queremos conscientizar a população da importância de ter um Congresso de boa qualidade”, explica.

Impacto positivo

Para o professor Bruno Rangel Silva, da Universidade de Brasília (UnB), os aplicativos terão impacto positivo nas eleições. Segundo ele, essas ferramentas promovem maior troca de informações sobre os candidatos e elevam a transparência do processo. “É uma forma ágil de se informar porque fazem os dados estarem mais acessíveis”, afirma.

Na avaliação de Poliana Banqueri, especialista em direito digital, a contribuição dos aplicativos é organizar um conjunto de informações que estavam pulverizadas e dificilmente seriam acessadas com facilidade. “Eles aumentam a consciência dos eleitores porque permitem conhecer melhor os candidatos”. Para Banqueri, essas plataformas podem até combater a disseminação de notícias falsas, já que fazem a checagem dos processos de cada político e tornam públicas as eventuais pendências judiciais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Domingo, 17 de junho, 2018 ás 10:30

Partidos receberão R$ 1,7 bilhão para campanha eleitoral, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou sexta-feira (15/6) que o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será de R$ 1,716 bilhão. Criado no ano passado para regulamentar o repasse de recursos públicos entre as legendas, o fundo será repartido entre os diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no TSE, em conformidade com as regras de distribuição estabelecidas na Resolução nº 23.568/2018, aprovada pela Corte Eleitoral no fim de maio.

Pelas regras, 98% do montante serão divididos de forma proporcional entre os partidos, levando em conta o número de representantes no Congresso Nacional (Câmara e Senado). Isso significa que as siglas que elegeram o maior número de parlamentares em 2014 e aquelas que seguem mantendo o maior número de cadeiras legislativas receberão mais recursos, com destaque para PMDB, PT e PSDB, que vão contar com cotas de R$ 234,2 milhões, R$ 212,2 milhões e R$ 185,8 milhões, respectivamente. Em seguida, aparecem o PP (R$ 131 milhões) e o PSB (R$ 118 milhões) entre as legendas beneficiadas com as maiores fatias.

Apenas os 2% restantes (R$ 34,2 milhões) serão repartidos igualmente entre os partidos com registro no TSE, independentemente de haver ou não representação no Congresso. Nesse caso, os partidos que não contam com nenhum parlamentar no Legislativo federal receberão a quantia de mínima de R$ 980,6 mil do fundo eleitoral.

Essas serão as primeiras eleições gerais do país na vigência da proibição de doação financeira de empresas a candidatos e partidos políticos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2015. Por causa disso, os recursos do Fundo Eleitoral representam a principal fonte de financiamento da campanha.

De acordo como o TSE, os recursos do fundo somente serão disponibilizados às legendas após a definição dos critérios para a sua distribuição interna dentro dos partidos, que devem ser aprovados, em reunião, pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais. Tais critérios devem prever a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido do fundo para o custeio da campanha eleitoral de mulheres candidatas pelo partido ou coligação. Os maiores partidos ainda não definiram de que forma vão dividir os recursos do fundo eleitoral entre os seus candidatos.

Em seguida, os órgãos nacionais das legendas devem encaminhar ofício ao TSE indicando os critérios fixados para a distribuição do fundo. O documento deve estar acompanhado da ata da reunião que definiu os parâmetros, com reconhecimento de firma em cartório, de prova material de ampla divulgação dos critérios de distribuição, e da indicação dos dados bancários da conta corrente aberta exclusivamente para a movimentação dos recursos. (ABr)

Sábado, 16 de junho, 2018 ás 00:05

Etanol: reinado dos atravessadores perto do fim

Está próximo de acabar o reinado das distribuidoras de combustíveis, que, sob a curiosa proteção da Agência Nacional do Petróleo (ANP), têm atuado como atravessadores, encarecendo o preço do etanol aos postos. O Senado votará em regime de urgência, na terça-feira (19/6), projeto do senador Otto Alencar (PSD-BA) extinguindo o “cartório” que obriga os produtores a vender seu etanol apenas aos atravessadores. O projeto anula a proibição, pela ANP, da venda direta aos postos.

A venda direta, segundo especialistas, reduzirá o preço do etanol, que finalmente poderá concorrer com a gasolina no mercado de carros flex.

As distribuidoras/atravessadores vendem etanol aos postos pelo dobro do que pagam ao produtor. O etanol nunca fica atraente para compra.

Os distribuidores ganham muito dinheiro com etanol, mas o desprezam. “Somos vendedores de petróleo”, costumam dizer seus controladores. (DP)

Sexta-feira, 15 de junho, 2018 ás 9:00

Maioria no STF vota para proibir condução coercitiva de investigados

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira, 14, para derrubar a condução coercitiva de investigados para interrogatórios. A posição do decano da Corte, ministro Celso de Mello, formou o sexto voto favorável aos pedidos do Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contestam a medida. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, votou pela legalidade da condução, com intimação prévia.

A condução coercitiva de investigados para interrogatórios está vetada desde o final de 2017, quando o ministro Gilmar Mendes a proibiu através de uma decisão liminar. Desde então, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo em maio deste ano, as prisões temporárias cumpridas pela Polícia Federal cresceram 31,75% nos primeiros quatro meses de 2018 em relação ao mesmo período do ano anterior.

Cinco ministros da Corte defendem a legalidade da medida, mas mesmo entre eles há divergência sobre a abrangência da utilização desse instrumento, considerado um dos pilares da Operação Lava Jato.

Somente três destes ministros defendem a possibilidade de haver condução coercitiva sem intimação prévia, quando o procedimento substitui medidas mais graves, como a prisão temporária. É o caso de Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.

Ao votar, Celso de Mello defendeu as garantias constitucionais dos investigados e ressaltou o direito ao silêncio e da não autoincriminação. “Se revela inadmissível sob a perspectiva constitucional a condução coercitiva do investigado, do suspeito ou do réu, especialmente se se analisar a questão da garantia do processo legal e da prerrogativa contra a autoincriminação”, afirmou o decano.

“O procedimento estatal não pode transformar-se em instrumento de prepotência. Os fins não justificam os meios. Há parâmetros éticos e jurídicos que não podem e não devem ser transpostos”, continuou Celso.

Divergência

Na última quarta-feira, 13, ao votarem a favor da condução coercitiva, os ministros Fachin e Barroso criticaram uma tradição de aplicação “injusta” do sistema penal, que beneficia “poderosos”.

“Eu arrisco um palpite (sobre a súbita indignação). É que o direito penal vai chegando, aos poucos, com atraso, mas não tarde demais, ao andar de cima, aos que sempre se imaginaram imunes e impunes. Gente que paga tudo com dinheiro vivo, desconhece o sistema bancário. Gente que vive de dinheiro fácil, com dinheiro dos outros, dinheiro desviado”, comentou Barroso.

“O Brasil tem sido marcado ao longo de sua história por um sistema de justiça criminal notadamente injusto, com tratamento desigual entre o segmento mais abastado e o cidadão desprovido de poder econômico e político”, afirmou Fachin. (ABr)

Quinta-feira, 14 de junho, 2018 ás 17:00

MP que cria Ministério da Segurança Pública é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13/6), a Medida Provisória 821/18, que cria o Ministério da Segurança Pública para absorver atribuições antes vinculadas ao Ministério da Justiça e relacionadas ao tema. A matéria segue para apreciação do Senado.

A medida foi editada pelo presidente Michel Temer em fevereiro deste ano, dias depois de o governo anunciar a intervenção federal na área de segurança no Rio de Janeiro. Para que fosse aprovada, deputados da base governista e parlamentares da oposição fizeram um acordo para retirar do texto o desmembramento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para que fosse criado o Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (Inesp).

Segundo o ministro da pasta, Raul Jungmann, o Inesp terá atuação semelhante a do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na área de educação. “É fundamental para que nós saibamos todos como está indo a segurança pública no Brasil. À exemplo do que acontece com a Educação, no Inep, nós vamos ter padrões, avaliação, monitoramento, vamos saber como está a criminalidade e a segurança no Brasil para poder instruir políticas nacionais”, explicou Jungmann.

Entre as competências do novo ministério figuram coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos; exercer, planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional; e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal.

Também caberá à pasta exercer a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e a defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

A estrutura do ministério será composta pelo Departamento de Polícia Federal; pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão responsável pela Força Nacional de Segurança Pública.

De acordo com o ministro, os cargos para o novo ministério serão criados a partir do remanejamento de cargos de outros órgãos federais.

“É possível criar essa estrutura remanejando cargos, colocando recursos que já estão disponíveis através da arrecadação redistribuída da Caixa [Econômica Federal] para o Fundo Nacional de Segurança e é imprescindível dizer que sem estrutura, sem governança não poderá o governo federal dar rumo à Segurança Pública”, ressaltou. (ABr)

Quinta-feira, 14 de junho, 2018 ás 00:05

STJ se nega a suspender condenação de Lula até julgar recurso

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Felix Fischer negou na terça (12/6) um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, para dar efeito suspensivo ao recurso especial apresentado por sua defesa contra sua condenação no processo do tríplex de Guarujá (SP).

O objetivo do pedido da defesa era suspender o acórdão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão, para que ele pudesse esperar em liberdade o julgamento do recurso especial no STJ e participasse da eleição. O petista é pré-candidato a presidente.

Os advogados de Lula apresentaram o recurso especial, destinado ao STJ, e o recurso extraordinário, endereçado ao STF (Supremo Tribunal Federal), em abril, após ele ser preso.

Esses tipos de recurso são interpostos no próprio TRF-4, que faz um exame inicial e os remete às cortes superiores. No caso, o TRF-4 ainda não enviou os recursos aos tribunais em Brasília -a defesa de Lula tem se queixado da demora.

Via de regra, esses recursos não têm efeito suspensivo -não suspendem a decisão de segundo grau-, mas é possível pedir para que tenham, como a defesa do petista fez.

“O que se pode vislumbrar é que o recurso especial não foi admitido na origem [o TRF-4], valendo registrar, no ponto, o firme entendimento dos tribunais superiores de que apenas com a admissão da irresignação junto ao tribunal competente, no caso a egrégia corte regional, é que se inaugura a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça”, escreveu o ministro FIscher.

O magistrado afirmou que, excepcionalmente, pode-se atribuir efeito suspensivo a um recurso especial ainda não admitido, se o acórdão questionado for teratológico (no jargão jurídico, tiver alguma aberração) ou contrariar a jurisprudência do STJ, o que, para Fischer, não era o caso.

Nesta etapa, o ministro não analisou os argumentos mais aprofundados da defesa contra a condenação, somente aspectos formais.

Além de ter pedido para o STJ conferir efeito suspensivo ao recurso especial, a defesa de Lula pediu ao Supremo para dar tal efeito ao recurso extraordinário. O relator, ministro Edson Fachin, ainda não decidiu sobre o pleito. Na segunda (11/6), ele pediu para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o assunto. (DP)

Quarta-feira, 13 de junho, 2018 ás 10:00

Senador José Agripino Maia vira réu pela 2ª vez em ação penal no STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu terça-feira (12/6) aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador José Agripino Maia “Já já” (DEM-RN). Com a decisão, o senador se torna réu no processo por corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.

De acordo com a PGR, Agripino foi citado em um depoimento de delação premiada de um empresário do Rio Grande do Norte, que o acusou de receber mais de R$ 1 milhão em contrato de inspeção veicular entre uma empresa privada e o governo do estado, em 2010, durante a gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini (Rosa), cuja denúncia foi arquivada.

O julgamento foi retomado nesta tarde após registrar um empate na votação, durante a sessão da semana passada. Ao decidir a questão, o ministro Celso de Mello entendeu que há indícios mínimos para abertura do processo criminal, como depósitos de valores em espécie na conta do parlamentar.

Na semana passada, os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram pelo recebimento da denúncia. Dias Toffoli discordou em parte do relator por entender que a delação premiada deveria ter sido assinada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e não por auxiliares indicados por ele. Gilmar Mendes votou pelo arquivamento da denúncia

No processo, a defesa do senador Agripino negou a prática dos crimes e afirmou que “décadas de vida pública sempre gozou de reputação ilibada, sendo leviana a denúncia apresentada”. (DP)

Terça-feira, 12 de junho, 2018 ás 17:00

Petrobras reduz preço da gasolina em 1,06% nas refinarias

A Petrobras anunciou na manhã desta terça-feira, 12, a redução do preço da gasolina nas refinarias. De acordo com a estatal, o custo pelo litro do combustível, sem impostos, sairá de 1,9873 reais para 1,9664 reais, queda de 1,06%. O novo preço começa a valer nesta quarta-feira,13 .

A estatal anunciou neste mês 5 quedas e 2 aumentos no custo da gasolina. A oscilação segue a política de preços adotada pela companhia desde julho do ano passado, que acompanha a cotação do petróleo no mercado internacional. Com isso, o combustível no Brasil pode ter reajustes ou reduções diárias.

O preço do diesel, que recuou 30 centavos desde o dia 23 de maio, no ápice da greve dos caminhoneiros, será mantido em 2,0316 reais por sessenta dias.

A solução do governo para encerrar a greve dos caminhoneiros – redução do preço do diesel e mudança na periodicidade dos reajustes – precipitou a saída de Pedro Parente da presidência da Petrobras. Quando assumiu o cargo, há dois anos, Parente afirmou que não haveria interferência do governo na política de preços da estatal. Sob sua gestão, a Petrobras registrou no primeiro trimestre de 2018 o primeiro lucro desde a Lava Jato.

Para o lugar de Parente, o presidente Michel Temer anunciou Ivan Monteiro, diretor de finanças da Petrobras e considerado o braço-direito do antecessor (Veja on-line)

Terça-feira, 12 de junho, 2018 ás 10:00

“Sem imprensa livre, a Justiça não funciona bem”, afirma Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda (11/6), ao participar do Seminário 30 anos Sem Censura, que “sem liberdade de imprensa, a Justiça não funciona bem, o estado não funciona bem”.

O objetivo do evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é apresentar o resultado do relatório estatístico sobre liberdade de imprensa, elaborado pela professora e chefe do Departamento de Pesquisa do CNJ, Tereza Sadek.

Durante seu discurso, a presidente do Supremo ressaltou as mudanças significativas que aconteceram nos meios de comunicação nos últimos 30 anos. “Talvez há 40 anos fosse impossível se cogitar um encontro como esse”, disse a ministra.

Cármen Lúcia usou do espaço para questionar o fato de em plena democracia ainda ocorrerem tantos registros de violência contra jornalistas. Para a ministra, o país tem capacidade de ser matriz de práticas de expressão e de imprensa para todos as outras nações.

A ministra agradeceu o trabalho dos jornalistas brasileiros que cumprem a missão de informar. Cármen Lúcia fez ainda uma homenagem ao jornalista, acadêmico e escritor Alberto Dines, falecido no último mês.

“Acredito num Brasil em que cada cidadão possa exercer a sua liberdade de maneira crítica, bem informada e para isso nós precisamos das mídias, da imprensa livre, de todas as formas de comunicação cidadã, por isso a importância de um encontro como esse”, concluiu. (DP)

Segunda-feira, 11 de junho, 2018 ás 16:00