CCJ da Câmara aprova texto que proíbe suspensão de leis com “canetada” do STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou terça-feira (3/7) um projeto que proíbe os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender leis de forma individual.

O objetivo é evitar que apenas um ministro da Corte consiga tomar decisões em casos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Só neste ano, os ministros do Supremo deram 384 decisões individuais que tratam sobre a validade de leis.

O autor do projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA), argumenta que o projeto é uma resposta à “monocratização do Supremo”. Segundo o parlamentar, a possibilidade dos ministros tomarem decisões de maneira individual causa “insegurança jurídica”.

O deputado afirma ainda que o projeto está de acordo com a chamada cláusula de reserva de plenário, prevista no Artigo 97 da Constituição Federal. O trecho prevê que “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público”. A cláusula vale não só para o STF, mas também para outros tribunais.

Entenda o projeto

A proposta prevê, por exemplo, que decisões sobre ADIs sejam tomadas pela maioria absoluta dos ministros do Supremo. Pedidos de liminares em casos de ADPFs também só poderão ser atendidas se for aceita pela maioria dos integrantes da Corte.

Até as liminares concedidas pelo presidente do Supremo durante os períodos de recesso devem ser confirmadas pelo Plenário até a oitava sessão após a retomada das atividades.

Por ter tramitado em caráter conclusivo, o texto agora segue direto para análise no Senado. O Plenário da Câmara só votará o projeto se houver o pedido de recurso por algum deputado. (DP)

Quarta-feira, 04 de julho, 2018 ás 09:00

Com cenário eleitoral incerto, partidos adiam convenções

A indefinição das candidaturas à Presidência da República e a dificuldade dos pré-candidatos em atrair partidos para suas coligações vão retardar a realização das convenções partidárias para as eleições de 2018. A menos de 20 dias do início do prazo legal para definir oficialmente os candidatos, a maior parte dos dirigentes ainda não tem data marcada para os encontros e fala em realizá-los no limite, às vésperas do início da campanha.

O período estipulado pela Justiça Eleitoral vai de 20 de julho a 5 de agosto. A campanha começa 11 dias depois, em 16 de agosto. Até agora agendaram data o PDT (20/7), de Ciro Gomes; o PSC (20/7), do ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro; o PSOL (21/7), de Guilherme Boulos, o Podemos (22/7), do senador paranaense Alvaro Dias; o PCdoB (1/8), que tem a deputada estadual gaúcha Manuela d’Ávila como postulante ao Planalto; e o Novo (4/8), do ex-executivo de bancos João Amoêdo.

Dos partidos que pretendem lançar candidatos próprios em 2018, o PT adiou a convenção que pretendia chancelar a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo com ele condenado e preso na Operação Lava Jato. O evento estava previsto para 28 de julho. Agora, o mais provável é que ocorra em 5 de agosto, sem a presença de Lula no palanque.

O PSDB, do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, deve realizar sua convenção também na reta final, a primeira semana de agosto. Uma ala do partido queria que o encontro fosse feito em 21 de julho, mas Alckmin não conseguiu fechar alianças e não quer fazer uma convenção esvaziada, sem ter um candidato a vice para anunciar. “Ou vai ser a primeira ou a última”, disse ele.

Cortejado por Alckmin e Ciro Gomes (PDT), o DEM deve anunciar a desistência de lançar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), como candidato próprio, mas não tem previsão de quando realizará seu encontro nacional. “Primeiro, vamos definir nosso caminho, depois, a data da convenção”, disse o presidente da sigla, o prefeito de Salvador, ACM Neto.

As convenções nacionais definem a posição dos partidos na disputa presidencial, indicando a chapa apoiada pelas siglas. Os pré-candidatos são oficializados após votação interna, da qual participam os delegados dos diretórios.

Pulverização

O atraso na realização das convenções é mais um elemento da incerteza que ronda a disputa eleitoral neste ano. Isso não é provocado por concorrência interna entre pré-candidatos a presidente de um mesmo partido, mas pela pulverização de postulantes que ainda não deslancharam nas pesquisas de intenção de voto.

Outro indicativo é que os pré-candidatos, mesmo os que possuem ampla maioria dentro de suas siglas para disputar o Palácio do Planalto, não conseguiram ainda indicar os vices com quem pretendem concorrer, à exceção de Guilherme Boulos. O PSOL tem acordo com o PCB, que indicou a líder indígena Sonia Guajajara como pré-candidata a vice-presidente.

O presidente em exercício do PSL, Gustavo Bebianno, disse que não marcou data para lançar em convenção a candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro (RJ) e que é cedo para fechar alianças.

(Com Estadão Conteúdo)

Terça-feira, 03 de julho, 2018 ás 13:00

Temer festeja vitória do Brasil com ministros e servidores do Planalto

Com a presença de ministros e servidores da Presidência da República,  o presidente Michel Temer acompanhou hoje (2) a vitória do Brasil sobre o México, em partida válida pelas oitvas de final da Copa do Mundo da Rússia. Eles assistiram ao jogo na Subchefia de Assuntos Jurídicos, no anexo do Palácio do Planalto. Após a vitória brasileira, Temer comentou no Twitter que foi uma vitória “suada e merecida” e parabenizou o time.

Nas quartas de final, o Brasil enfrentará o vencedor do jogo entre a Bélgica e o Japão, que entram em campo ainda na tarde desta sexta-feira. A partida pelas quartas de final será sexta-feira (6), às 15h.

“Vitória suada e merecida! Valeu, Seleção”, postou o presidente junto a uma foto em que aparece de pé comemorando ao lado dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, e de crianças. Na sala, decorada com bandeirinhas do Brasil, estão servidores da Presidência da República que haviam sido convidados por Gustavo Rocha para assistir ao jogo no local.

Ontem (1°), durante uma caminhada no Palácio do Jaburu, o presidente Temer disse a cinegrafistas de tevê que seu palpite de placar para o jogo de hoje era vitória do Brasil por 2 a 0.

Temer também havia acompanhado a partida anterior da seleção brasileira contra a Sérvia, no Palácio do Planalto, com Padilha e Gustavo Rocha. O placar foi também 2 a 0 para o Brasil. (ABr)

Segunda-feira, 02 de julho, 2018 ás 15:30

Confiança Empresarial recua em junho depois da greve dos caminhoneiro

Os desdobramentos econômicos e políticos da greve dos caminhoneiros no final do mês de maio levaram ao recuo do Índice de Confiança Empresarial (ICE) em 1,9 ponto em junho, para 90,5 pontos. Na média do segundo trimestre de 2018, o indicador também fechou em queda de 1,9 ponto em relação ao trimestre anterior.

O Índice de Confiança Empresarial foi divulgado hoje (2/7), pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), e consolida os índices de confiança dos quatro setores cobertos pelas sondagens empresariais produzidas pela entidade: Indústria, Serviços, Comércio e Construção.

A avaliação da FGV é de que a queda do ICE em junho decorreu da piora “tanto da percepção dos empresários sobre o momento presente quanto das perspectivas de curto prazo”. O subíndice da Situação Atual (ISA-E) caiu 1,1 ponto, para 88,6 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE-E) recuou pelo terceiro mês consecutivo, ao cair 0,9 ponto para 97,5 pontos – menor nível desde os 96,8 pontos de janeiro de 2018.

Para o Superintendente de Estatísticas Públicas da FGV, Aloisio Campelo Jr., o recuo da confiança empresarial em junho “aprofunda uma tendência esboçada nos dois meses anteriores”. Segundo o economista, parte do aumento do desânimo neste mês está relacionada aos desdobramentos econômicos e políticos da greve dos caminhoneiros do final de maio.

“Á este efeito, aparentemente temporário, somaram-se outros fatores que vinham provocando quedas da confiança: insatisfação com o ritmo lento de retomada da economia, falta de confiança na política econômica e aumento da incerteza política e eleitoral”, explicou.

Queda generalizada

Os dados divulgados pela FGV indicam que, em junho, os índices de confiança caíram em todos os setores, com destaque para a Comércio e a Construção, com quedas de 3,0 e 3,1 pontos, respectivamente. Os setores que mais contribuíram negativamente foram comércio, que respondeu por uma retração de 32% no índice agregado, e Serviços, com queda no índice agregado de 42%.

O estudo constatou ainda que em junho houve alta da confiança em apenas 27% dos 49 segmentos que integram o Índice de Confiança Empresarial. Considerando-se médias móveis trimestrais, a proporção de segmentos em alta, também diminuiu em relação ao mês anterior, para 36% do total.

Os dados divulgados pela FGV têm por base coletadas de informações de 5.549 empresas entre 4 e 26 de junho. A próxima divulgação do ICE ocorrerá no dia 31 de julho. (ABr)

Segunda-feira, 02 de julho, 2018 ás 09:00

Com Supremo de recesso, Cármen Lúcia julgará recursos urgentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) entra em recesso de 30 dias a partir de segunda-feira (2/7). Com o período de férias dos ministros, previsto em lei, não haverá sessões das duas turmas da Corte e do plenário, mas as questões urgentes que chegarem ao STF serão julgadas pela presidente, ministra Cármen Lúcia, que atuará no plantão.

Em agosto, após o retorno dos trabalhos, já foram pautados diversos processos sobre temas polêmicos que aguardavam julgamento pela Corte.

No dia 30 de agosto, o STF deve julgar uma ação que trata da possibilidade de pais se recusarem a matricular seus filhos em escolas públicas ou privadas tradicionais e educá-los em casa. A prática, conhecida como homeschooling, não tem previsão na legislação.

O plenário também decidirá se referenda a liminar proferida nesta semana pelo ministro Ricardo Lewandowski, que impediu que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como a Petrobras e a Eletrobras, por exemplo.

O recurso no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende ganhar liberdade também pode ser julgado após o recesso, mas a data ainda não foi definida. (ABr)

Na quinta-feira (28) à noite, o pedido foi liberado para julgamento em plenário pelo relator ministro Edson Fachin. A sessão de sexta-feira (29) foi a última antes de os ministros do STF iniciarem o recesso forense.

Eles só voltarão a se reunir em plenário em 8 de agosto. Durante a sessão, Cármen Lúcia disse que não pautaria o pedido de Lula por orientação de Fachin.

A partir do dia 12 de setembro, Cármen Lúcia deixará a presidência da Corte, após dois anos no cargo, que será ocupado pelo ministro Dias Toffoli. O mandato de presidente da Corte é improrrogável.

Domingo, 1º de julho, 2018 ás 22:00

Incêndio no Parque do Povo cancela ‘o maior São João do Mundo’ na Paraíba

Um grande incêndio em barracas do Parque do Povo provocou o cancelamento dos shows de sábado (30/6) do São João de Campina Grande (PB), que os paraibanos consideram “o maior do mundo”. Dois homens ficaram feridos.

Toda a área foi evacuada pelo Corpo de Bombeiros, que controlaram as chamas próximo à Pirâmide. A Polícia Militar informou que estão cancelados todos os shows até liberação do Corpo de Bombeiros, que evacuou toda a área, dos Bombeiros. Mas o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues confirmou para este domingo (1º) o show de Gusttavo Lima.

“O que destaco é que antes do evento, o Corpo de Bombeiros fez uma perícia em toda a área do Parque do Povo e todas barracas tinham extintores. O prazo para o resultado do laudo é de até 30 dias, mas nós vamos nos empenhar pra tentar trazer uma resposta antes”, disse a comandante regional do Corpo de Bombeiros Jousilene Sales.

Em nota, a empresa Aliança, que organiza o evento, informou que, em acordo com a prefeitura, os shows deste sábado (30) precisaram ser suspensos para a devida averiguação dos fatos. “A decisão também é motivada pela sempre presente preocupação com o bom andamento do evento, a segurança e conforto do público e trabalhadores”, disse a empresa.

A Aliança garantiu que dará continuidade ao eventos nos próximos dias, a partir deste domingo (1º), com show de Gusttavo Lima, sem afetar o sucesso e grandiosidade da festa. A empresa informou ainda que assume o compromisso de prestar todo o apoio necessário aos comerciantes que tiveram suas estruturas danificadas.

“Ainda não temos dimensão total do que aconteceu, mas já está tudo sob controle. Ninguém ficou ferido. O evento tem seguro e todos os comerciantes prejudicados vão ser assistidos. Nosso esforço é para que a festa volte já nesse domingo”, falou o prefeito Romero Rodrigues. (DP)

Domingo, 1º de julho, 2018 ás 00:05

Pré-candidatos estão proibidos de apresentar programas de rádio e TV

A partir de sábado (30/6), as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições gerais deste ano. A data está prevista no calendário eleitoral, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, Parágrafo 1º, a partir desta data, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa à emissora e de cancelamento do registro da candidatura.

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 7 de outubro e o segundo turno, para 28 de outubro. Os eleitores vão às urnas para escolher presidente, governador, senador, deputados federais e estaduais/distritais. (ABr)

Sexta-feira, 29 de junho, 2018 ás 18:00

Aneel mantém bandeira vermelha nas contas de luz de julho

A exemplo de junho, as contas de luz terão bandeira vermelha no patamar 2 também no mês de julho – o que acarretará em uma cobrança extra de R$ 5,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A manutenção da tarifa extra foi decidida hoje (29) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tendo por base a “manutenção das condições hidrológicas desfavoráveis e a tendência de redução no nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional”.

Nos quatro primeiros meses do ano, vigorou a bandeira verde, o que não implicava em cobrança extra na conta de luz. Em maio, vigorou a bandeira tarifária amarela, em que há adicional de R$ 1 na conta de energia do consumidor a cada 100 kWh consumidos.

Sistema

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica.

A adoção de cada bandeira, nas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. No patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3,00 a cada 100 kWh; já no 2, o valor extra sobe para R$ 5,00.

Dicas de economia

Diante da situação atual dos reservatórios, a Aneel apresentou algumas dicas para que os consumidores economizem energia. Entre elas a de, no caso do uso de chuveiros elétricos, se tomar banhos mais curtos e em temperatura morna ou fria.

Sugere também a diminuição no uso do ar condicionado e que, quando o aparelho for usado, que se evite deixar portas e janelas abertas, além de manter seu filtro limpo. A Aneel sugere, ainda, que o consumidor tenha atenção para deixar a porta da geladeira aberta apenas o tempo que for necessário, e que nunca se coloque alimentos quentes em seu interior.

Uma outra dica da Aneel para que o consumidor economize energia é a de juntar roupas para serem passadas de uma só vez, e que não se deixe o ferro de passar ligado por muito tempo. Sugere também que, durante longos períodos de ausência, o consumidor evite deixar seus aparelhos em stand-by. Nesse caso, o mais indicado é retirá-los da tomada. (ABr)

Sexta-feira, 29 de junho, 2018 ás 10:00

Alexandre de Moraes nega outro pedido de liberdade de Lula

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) negou na sexta-feira (29/6) um novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Lula. Moraes também arquivou o pedido para que o caso fosse analisado pela Segunda Turma e não pelo plenário do STF.

A defesa pedia a suspensão da execução provisória da pena, para que assim, Lula pudesse aguardar em liberdade até o fim das análises por outras instâncias da Justiça, dos recursos apresentados contra a condenação de 12 anos e um mês, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá.

Alexandre de Moraes também rejeitou a reclamação dos advogados contra a decisão do ministro Edson Fachin de encaminhar o pedido de liberdade para o plenário da Corte. No entendimento do ministro, o regimento interno do Supremo permite que o relator envie processos para o plenário. “Na presente hipótese, portanto, a competência do STF, pela interpretação das regras constitucionais, legais e regimentais, poderá ser exercida pelo Plenário, salvo se esse órgão máximo do Tribunal recusar. Inexiste, portanto, ilegalidade no ato impugnado”.

Na reclamação, a defesa do petista alegava que existe a “probabilidade de que estaria em liberdade caso não houvesse sido subtraído de seu juiz natural”, sendo o juiz natural a Segunda Turma, que julga os casos da Operação Lava Jato no Supremo.

Lula foi preso no dia 7 de abril após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar sua condenação em segunda instância. Desde então, ele está na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. (DP)

Sexta-feira, 29 de junho, 2018 ás 19:00

TSE divulga limite de gastos das campanhas eleitorais deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o limite de gastos para os candidatos que vão concorrer nas eleições deste ano, além do limite quantitativo para contratação de pessoal. Para a Presidência, teto é de R$ 70 milhões no primeiro turno, e mais R$ 35 milhões, caso haja um segundo.

Já o limite de gastos imposto a candidatos à deputado federal ficou em R$ 2,5 milhões. Deputados estaduais ou distritais podem gastar até R$ 1 milhão em suas campanhas. O teto para governadores e senadores varia de acordo com o eleitorado de cada unidade da Federação.

Os estados com população de até 1 milhão de eleitores terão os gastos limitados a R$ 2,8 milhões para a campanha de candidatos à governador. Se houver segundo turno, será somado R$ 1,4 milhões ao teto.

O estado com o maior teto de gastos é São Paulo: para a campanha à governador, o limite é de R$ 21 milhões no primeiro turno e mais R$ 10,5 milhões, caso haja um segundo. Em seguida, está o Rio de Janeiro, onde candidatos ao governo do estado podem gastar até R$ 14 milhões no primeiro turno, e mais R$ 7 milhões, em caso de segundo turno — o mesmo valor vale para Minas Gerais e Bahia.

O TSE discriminou ainda o limite de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal, para serviços de militância e de mobilização nas ruas, tanto para as campanha para a presidência, Senado, Câmara dos Deputados e governo do estado. Todas as informações podem ser consultadas no site do Tribunal. (ABr)

Sexta-feira, 29 de junho, 2018 ás 10:00