Desembargador ligado ao PT, que tentou soltar Lula, queria ser ministro do STJ

Militante do PT por 20 anos, Rogério Favreto nunca foi conhecido exatamente pelo notório saber jurídico, mas tinha amigos. Advogado sabido, obteve do então ministro Tarso Genro (Justiça), seu chefe, a coordenação da Reforma do Judiciário. Era a chance de “pavimentar” o caminho para virar desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O objetivo final, conhecido de amigos, era o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas havia um impeachment no meio do caminho.

Na discussão da Reforma, Favreto prometeu mundos e fundos a OAB e Ajufe, entidade de juízes federais, para conquistar-lhes o apoio.

Nunca foi juiz, só atuou para o PT. Amigo da cúpula da OAB, Favreto conseguiu ser incluído na lista e nomeado por Dilma para o TRF-4.

Cláudio Lamachia foi à posse de Favreto em 2011 pela OAB, que hoje preside. Isso talvez explique a posição frouxa da OAB, domingo (8).

Já no TRF-4, Favreto se alvoroçou para vaga no STJ. Não deu. Mas era novo no tribunal e logo a então presidente petista seria cassada. (DP)

Sábado, 14 de julho, 2018 ás 00:32

A pedido do MP, oficial de justiça que manipulava distribuição de mandados é afastado em Novo Gama

Acolhendo pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a juíza Franciely Vicentini Herradon suspendeu o exercício da função do oficial de Justiça André Cristiano da Silva no dia 3 de julho. O servidor público, que atuava no Fórum de Novo Gama, foi acusado pelo MP de manipular o sistema de informática que distribui os mandados judiciais entre os oficiais de justiça do órgão, a fim de cumprir os mandados mais rentáveis financeiramente. A ação penal que pede condenação pelo crime de falsidade ideológica está em tramitação na Vara Criminal de Novo Gama.

De acordo com a denúncia, André acessou diversas vezes, entre agosto de 2016 e fevereiro de 2017, o sistema informatizado restrito usando senha de colegas. O réu redistribuía mandados judiciais que já haviam sido confiados a outros colegas oficiais de Justiça, com o objetivo de se beneficiar.

“De sua conduta decorreram diversos danos à administração pública e à coletividade, já que inúmeros mandados deixaram de ser cumpridos no prazo correto, o que, decerto, contribuiu para o acúmulo de processos perante a já sobrecarregada Comarca de Novo Gama, sem falar do abalo à própria imagem do Poder Judiciário”, argumentou a 5º Promotoria de Justiça de Novo Gama na peça acusatória. Devido aos prejuízos causados à coletividade, o MP pediu também na ação penal que o acusado seja condenado, além das penas previstas no Código Penal, a indenizar o Estado de Goiás.

Na decisão, a juíza citou que o acusado já foi processado e condenado definitivamente perante a Justiça Criminal de São Paulo, pelo delito de peculato (desvio de dinheiro público por servidor público). André Cristiano recebeu pena de 4 anos e 2 meses de reclusão em outubro de 2008. No entanto, a sua punibilidade foi extinta posteriormente, em maio de 2014.

Além disso, a magistrada lembra que o denunciado foi condenado também pela Justiça Paulista por crime de tentativa de estelionato, mas não chegou a ser punido devido à prescrição da pretensão punitiva.

(Texto: Melissa Calaça - Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/ Supervisão: Ana Cristina Arruda)

Sexta-feira, 13 de julho, 2018 ás 18:00

Iniciativas sociais de Aleandra Sousa transformaram a vida de jovens e mulheres

Quando assumiu a pasta do social em Águas Lindas de Goiás, Aleandra Sousa sabia do desafio que enfrentaria e que teria que lutar para viabilizar meios para que a população da 6º maior cidade do estado de Goiás tivesse mais qualidade de vida.

Para isso, Aleandra buscou reativar vários programas sociais que estavam parados. Essas paralizações prejudicavam centenas de pessoas, que utilizavam os programas como meio para transformação social e também profissional.

Com a reativação destes programas, convênios e a instituição de novos projetos na área do social, a vida de jovens e mulheres foram transformadas. A instalação de unidades CRAS nos bairros fez com que a demanda e participação aumentasse e hoje a cidade é um referencial.

Nestes CRAS são oferecidos cursos, palestras, encontros, reuniões, também são fornecidos todo o material necessário para que os cidadãos tenham conhecimento de seus direitos. Idosos e pessoas com necessidades especiais são tratados com respeito e dignidade e a população da cidade tem comentado que Aleandra Sousa foi a melhor secretária de Assistência Social que a cidade já teve.

Sexta-feira, 13 de julho, 2018 ás 12:00 

Juiz do RN concede liberdade ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves

O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, concedeu liberdade ao ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (MDB), na sexta-feira (13/7), revogando sua prisão domiciliar.

O magistrado é responsável pelo julgamento do processo originado pela Operação Manus, que investiga o recebimento de propina, além de corrupção e lavagem de dinheiro a partir dos recursos usados para a construção da Arena das Dunas, construída para a Copa do Mundo de 2014.

“Quanto ao pedido de extensão ao acusado Henrique Eduardo Lyra Alves dos efeitos da decisão liminar proferida no HC 158.157-RN, que determinou a soltura de Eduardo Cunha por excesso de prazo, considerando que há nos autos manifestação do Ministério Público Federal pela concessão do pedido e que os fundamentos adotados pelo Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio Mello se aplicam, pelas mesmas razões, ao ora requerente, defiro-o, determinando a expedição de alvará de soltura”, escreveu Farias, em sua decisão.

Henrique Alves estava preso na Academia de Polícia Militar (Acadepol) desde o dia 6 de junho de 2017 por conta de dois mandados de prisão preventiva – um expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte e outro pela Operação Sépsis, que corre na 10ª Vara Criminal do Distrito Federal.

No Rio Grande do Norte, o ex-ministro de Temer foi alvo da Operação Manus, que investiga o pagamento de propina relaciona a construção da arena. Em Brasília, o peemedebista é réu e foi preso em um desdobramento da Operação Sépsis por supostamente receber valores de empresas que receberam aportes milionários do FI-FGTS.

Em fevereiro, o juiz federal deferiu pedido da defesa do ex-ministro e determinou a conversão da prisão em domiciliar. Agora, com a decisão, Ney Bello derruba o segundo mandado contra o emedebista. No entanto, ele ainda ficará em casa.

No início de maio, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ney Bello, concedeu habeas corpus a Henrique Alves. O magistrado derrubou prisão preventiva contra o emedebista no âmbito da Operação Sépsis. Ele deve entregar passaporte às autoridades e está proibido de manter contato com outros investigados.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARCELO LEAL, QUE DEFENDE HENRIQUE EDUARDO ALVES

O advogado Marcelo Leal, que integra a defesa do ex-ministro, afirmou que a decisão “é o coroamento de um processo em que até mesmo as testemunhas de acusação e os delatores premiados atestaram a inocência de Henrique Alves”. (Estadão Conteúdo)

Quinta-feira, 12 de julho, 2018 ás 10:30

Câmara anistia multas a caminhoneiros, ao aprovar MP que define frete mínimo

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PSB à Medida Provisória 832/18 e manteve no projeto de lei de conversão a anistia às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não retiraram seus caminhões das pistas entre os dias 21 de maio e 4 de junho de 2018, período da greve.

A votação foi viabilizada depois que o relator da proposta, deputado Osmar Terra (MDB-RS), fechou um acordo com lideranças de todos os partidos. E, com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o projeto de lei de conversão, o processo de fixação dos pisos mínimos de frete deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação de representantes dos embarcadores da mercadoria, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas. Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentar essa participação.

O frete deverá ser definido, em âmbito nacional, de forma a refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios.

A partir do projeto de conversão, será proibido celebrar qualquer acordo ou convenção, individual ou coletivamente, no sentido de praticar fretes em valores inferiores aos pisos mínimos. (DP)

Quarta-feira, 11 de julho, 2018 ás 18:00

Câmara aprova gratuidade de energia para famílias de baixa renda

O plenário da Câmara aprovou, na terça-feira (10/7), a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobrás na Região Norte.

Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.

Pequenas centrais

Outra emenda aprovada permite às pequenas centrais hidrelétricas com pelo menos uma unidade geradora (turbina) em funcionamento terem seu prazo de autorização contado a partir da operação comercial dessa unidade, exceto as que tiverem penalidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto ao cronograma de implantação.

Após a aprovação da matéria, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a origem dos recursos orçamentários para custear a isenção de pagamento da energia elétrica às famílias de baixa renda. “Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no Orçamento do governo. Se alguém deixar de pagar a conta, outra pessoa vai pagar”, perguntou Maia.

O relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), argumentou que a medida não geraria impacto porque o trecho já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante a discussão da Medida Provisória 814/17, que perdeu a vigência antes de ser votada pelo Congresso.

Distribuidoras

Deputados concluíram na sessão de hoje a análise dos destaques que ficaram pendentes na semana passada. As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende a Roraima.

Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras de energia elétrica. (ABr)

Quarta-feira, 11 de julho, 2018 ás 07:00

Presidente do STJ nega pedido de liberdade ao ex-presidente Lula

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu no final da tarde de terça-feira negar um habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura e a manutenção da prisão de Lula.

Na decisão, a ministra entendeu que a decisão do juiz plantonista Rogério Favreto, que estava no plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último fim de semana, desrespeitou a decisões anteriores que mantiveram a prisão do ex-presidente.

“Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inóspito, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”, decidiu ministra.

Para a ministra, o argumento de que Lula é pré-candidato à Presidência da República não é fato jurídico para justificar a concessão de liberdade pelo desembargador Favreto. A questão foi levantada por deputados do PT que recorreram ao plantão judicial.

“Em face do, repito, inusitado cenário jurídico-processual criado, as medidas impugnadas no presente habeas corpus – conflito de competência suscitado nos próprios autos e a decisão do Presidente do TRF da 4.ª Região resolvendo o imbróglio – não constituíram nulidade, ao contrário, foram absolutamente necessárias para chamar o feito à ordem, impedindo que Juízo manifestamente incompetente (o Plantonista) decidisse sobre questão já levada ao STJ e ao STF”, argumentou Laurita.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. (ABr)

Terça-feira, 10 de julho, 2018 ás 16:07

Indicadores de mercado de trabalho apresentam piora em junho

Os dois indicadores de mercado de trabalho da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentaram piora em junho. O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), que busca antecipar tendências do mercado de trabalho com base em entrevistas com consumidores e com empresários da indústria e dos serviços, caiu 5,6 pontos.

Com a queda, o indicador atingiu 95,5 pontos em uma escala de zero a 200, próximo ao patamar de janeiro de 2017, quando o indicador atingiu 95,6 pontos. Essa é a quarta queda consecutiva do Iaemp, que acumulou perda de 11,5 pontos no primeiro semestre.

De acordo com a FGV, a queda do indicador mostra a perda de confiança em uma maior geração de emprego ao longo dos próximos meses. “ A atividade econômica mais fraca, observada pelos indicadores do primeiro semestre, reflete uma situação atual e futura dos negócios mais difícil. O crescimento está abaixo do previamente esperado e, com isso, a consequência deverá ser menor contratação”, afirma o economista da FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho.

Já o Indicador Coincidente de Desemprego, calculado com base na opinião dos consumidores sobre o mercado de trabalho atual, piorou 0,6 ponto. Foi a segunda piora consecutiva. O indicador atingiu 97,1 pontos em uma escala de zero a 200, em que quanto maior a pontuação, pior é o desempenho do indicador. (ABr)

Terça-feira, 10 de julho, 2018 ás 09:30

Desembargador mantém decisão que impediu soltura de Lula

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, decidiu segunda-feira (9/7) manter sua decisão que impediu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Domingo (8/7), durante o plantão judiciário, Gebran, relator dos processos da Operação Lava Jato, cassou decisão que havia determinado a soltura de Lula e tirou o processo do desembargador Rogério Favreto, que concedeu a liberdade. O pedido foi motivado por um habeas corpus protocolado por deputados do PT.

Ao receber o processo nesta segunda, Gebran Neto manteve sua decisão e ainda impediu que a corregedoria do tribunal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sejam acionados para apurar o suposto descumprimento do alvará de soltura pelo juiz federal Sérgio Moro, que deveria efetivar a soltura de Lula, segundo Favreto.

“Ante o exposto, reafirmo o entendimento no sentido do indeferimento da medida liminar revogo integralmente as decisões em plantão deferidas nestes autos, inclusive no tocante ao envio de comunicação peças à Corregedoria-Geral de Justiça da 4ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça, porquanto flagrantemente prejudicadas em razão de deliberações posteriores”, decidiu Gebran.

Na decisão, Gebran reafirmou que a 8ª turma do tribunal negou o mesmo pedido para soltar o ex-presidente e não há fato novo para justificar a decisão de Rogério Favreto.

 “Não se está diante de ordem cautelar de segregação, mas, sim, de execução provisória da pena. Significa dizer que se o deferimento de liminar em juízo ordinário já é excepcional, mais excepcional ainda é o seu deferimento em plantão”, argumentou Gebran.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. (ABr)

Segunda-feira, 09 de julho, 2018 ás 17:00

CNJ tem cinco processos contra desembargador que mandou soltar Lula

O Conselho Nacional de Justiça registra cinco processos disciplinares contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que deu uma ordem, durante plantão judicial, para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre as iniciativas está uma ação movida por juízes, desembargadores, promotores e procuradores do Ministério Público Federal. Para o grupo, que reúne 189 membros do Judiciário e do MP, o habeas corpus em favor de Lula viola as decisões colegiadas tomadas anteriormente.

Os autores dos pedidos contestam a atuação de Favreto no caso sob o argumento de que ele não poderia ter concedido o pedido da defesa de Lula, cuja liberdade já havia sido negada pela 8ª Turma do TRF4, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

A justificativa é que o próprio CNJ já definiu que o plantão “não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame”.

Apesar de, ao final, seu ponto ter prevalecido, Moro também deve enfrentar o CNJ. Por enquanto, o juiz é alvo de um processo registrado no conselho, mas os autores do habeas corpus, os deputados petistas Wadih Damous e Paulo Teixeira, já afirmaram que vão denunciá-lo.

O próprio Favreto, no segundo de seus três despachos, pede que o juiz de Curitiba seja investigado. “Não é ele quem responde sobre esse processo. Quem responde pelo processo é a juíza da 12ª Vara de Execução Penal de Curitiba. [Moro] não tinha competência nem era autoridade coatora”, disse em entrevista.

Vaivém

O petista está preso desde o dia 7 de abril na Polícia Federal em Curitiba em decorrência de sua condenação a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá.

O pedido de liberdade feito por três advogados petistas (Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira) foi apresentado 32 minutos depois de Favreto assumir o plantão judiciário do TRF4, na noite de sexta-feira. A decisão de soltar Lula veio na manhã deste domingo.

Por volta de 12h, o juiz Sérgio Moro determinou que a ordem de soltura não fosse cumprida e, orientado pelo presidente do TRF4, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, pediu orientações ao relator da Lava Jato na corte, João Pedro Gebran Neto.

Favreto reiterou sua decisão, mas logo em seguida Gebran Neto, em resposta ao despacho de Moro, determinou que a ordem para soltar Lula não fosse cumprida.

Na sequência, em Favreto insistiu em sua ordem e determinou uma vez mais que Lula fosse solto. Coube a Thompson Flores encerrar a batalha de despachos no final do dia. O presidente da corte deu razão a Gebran e afirmou que Favreto não tinha competência para decidir sobre a liberdade de Lula porque este pedido já havia sido analisado — e negado — pela corte. (VEJA)

Segunda-feira, 09 de julho, 2018 ás 09:38