Governadores eleitos participam de fórum em Brasília para discutir pacto federativo

Governadores eleitos e reeleitos de 17 estados e do Distrito Federal reúnem-se quarta-feira (14/11), pela primeira vez, em Brasília. O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que os governadores têm pressa para a aprovação de um novo pacto federativo. “A pauta principal é o pacto federativo, mas vamos avaliar também o tema da Previdência e o tema da governabilidade. ”

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, e Paulo Guedes, confirmado para o Ministério da Economia (que reunirá Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio), confirmaram que vão participar do encontro. O futuro ministra da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também deve comparecer ao evento.

Doria demostrou otimismo ao ser questionado sobre a busca de consenso entre governadores em busca do pacto. “Agora vai sair porque há uma decisão política do presidente Jair Bolsonaro de realizar um pacto federativo e será apresentado pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Se não saiu no passado, agora vai sair. ”

Segundo o governador eleito de São Paulo, o pacto contempla recursos, previstos no Orçamento para que os governadores tomem as suas decisões no que se refere aos investimentos em saúde educação, infraestrutura, obras, serviços sociais transportes públicos e segurança. “São as prioridades de praticamente todos os governadores. ”

Anfitrião

Anfitrião do encontro em Brasília, o governo eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que haverá “troca de gentilezas e de amizade com oportunidade para que cada um exponha seus principais problemas”. Ele também ressaltou que entre os temas de interesse comum estão a reforma da Previdência e governabilidade.

“Nós não colocamos pauta nenhuma específica sobre renegociação de dívida, reajuste”, afirmou Ibaneis Rocha. “É apenas um encontro onde cada um vai expor seus principais problemas e, a partir daí nós vamos fazer pautas permanentes para que a gente possa, em conjunto, tratar de um novo pacto federativo que dê condições a todos os governadores de melhorar a situação de suas populações e da sociedade brasileira como um todo. ”

Dívidas

O governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), reforçou o pedido de ajuda para 14 estados que estão em situação mais crítica para tomar empréstimos e tentar recuperar sua situação fiscal. Segundo ele, há um projeto em estudo para deliberação de dinheiro por financiamento do Banco Mundial.

De acordo com Caiado, a proposta é uma alternativa às regras atuais, pelas quais o Tesouro Nacional avalia a prestação de contas, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da linha de prudência, entre outros parâmetros, para avalizar um empréstimo.

A proposta, ainda em construção, poderá, segundo ele, abrir condições para que os governadores eleitos para estes estados, entre eles Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro, iniciem a gestão, solucionando a folha de pagamento de servidores e minimizando efeitos da crise da saúde e segurança pública.

“Poderia criar uma condição para que cada governador mostre a capacidade de gestão e recuperação”, disse Caiado. “Não podemos esperar 1º de janeiro. Temos que nos antecipar”, acrescentou o governador eleito, informando que Goiás tem um gasto de R$ 1,2 bilhão com servidores e uma dívida consolidada de R$ 19 bilhões. Caiado disse ter feito o apelo durante encontro com Bolsonaro.

Pacto federativo

Com a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro, governadores eleitos vão condicionar a reformulação do pacto federativo à liberação de verbas aos estados pelo governo federal.

Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados define uma compensação pelo governo federal de R$ R$ 39 bilhões anuais. O texto foi aprovado em comissão e precisa passar pelo plenário da Câmara e do Senado.

“Tenho certeza de que o governo federal não vai conseguir realizar nada se não estiver em conjunto com os estados”, disse Ibaneis. “A ideia é formular um novo pacto federativo, para que todos possam sair da crise. Não só os estados, mas a União passa por uma crise fiscal muito grande”.

(Com informações da Agência Brasil e da FolhaPress)

Quarta-feira, 14 de novembro, 2018 ás 12:00

Tesouro diz que 14 estados superam limite de gastos com pessoal

A Secretaria do Tesouro Nacional informou terça-feira (13/11) que 14 estados superaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei determina que os estados não podem comprometer mais de 60% das receitas com essas despesas.

De acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, divulgado pelo Tesouro, os estados que descumpriram a regra foram Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.

No documento, o Tesouro diz que os cálculos foram feitos de acordo com o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, com ajustes para seguir “da melhor forma possível, os conceitos e procedimentos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)”

No entanto, a secretaria observa que há diferença nas metodologias de cálculo das despesas com pessoal, sancionadas pelos tribunais de contas estaduais. “Há diversos critérios de apuração da despesa com pessoal. Nesse sentido, alguns estados, por exemplo, não consideram em suas despesas com pessoal algumas rubricas importantes, como as despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e com obrigações patronais”.

Para tentar padronizar as informações, em março deste ano a Secretaria do Tesouro Nacional firmou convênio com os tribunais de contas estaduais. O objetivo é que todos os estados da Federação passem a usar os mesmos parâmetros para atestar o cumprimento, por exemplo, de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, como os gastos com pessoal. Para a secretaria, a falta de uma padronização dificulta a comparação entre as situações fiscais dos estados.

As restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal atingem estados que ultrapassam o limite prudencial (46,55% da receita corrente líquida de gastos com pessoal). As restrições são relacionadas à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e à proibição de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo também fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntária. (ABr)

Terça-feira, 13 de novembro, 2018 ás 12:00

Desrespeito ao plebiscito das armas originou derrota da esquerda em 2018, diz filósofo

O primeiro-filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), reafirmou, numa explosiva entrevista do “Estadão”, que a questão da posse de armas é uma espécie da cláusula pétrea do programa de seu pai, o presidente eleito Jair Bolsonaro. Como explicar? Parece mais uma obsessão do que programa de governo. Entretanto, o caso é mais profundo do que parece à primeira vista. Já é o tema de estudos por um dos intelectuais mais categorizados da centro-direita brasileira. Eis uma explicação:

O filósofo gaúcho Dênis Lerrer Rosenfeld localiza o ponto de inflexão da decadência da centro-esquerda brasileira no desrespeito aos resultados do plebiscito de 23 de outubro de 2005, em que a população votou maciçamente, cerca de 63,94%, num sentido, mas os governos manipularam administrativamente e anularam o veredito popular. Aí começa um desgaste que acabou se manifestando nas eleições gerais de 2018, diz o professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Só isto explica porque a rejeição ao Artigo 35 da Constituição converteu-se em ponto central da campanha eleitoral deste ano, num momento em que o País e a política de um modo geral atravessam crises sem precedentes, tanto na economia como em diversos outros segmentos da organização do estado. Em vez de reformas estruturais e de novas políticas urgentes, mais de falou de armas e munições no seu conceito de direito individual do cidadão, e não como fator de segurança pessoal ou pública, outras áreas em que o Brasil vive momentos dramáticos.

Pode ser que a revogação dos dispositivos de proibição da comercialização de armas e munições, permitindo a posse (não se porte, enfatizam os defensores do armamentismo) de determinadas peças, até algum limite de calibre e tamanho que for determinado pela nova regulamentação, entre logo na pauta da Congresso. É notável: jamais os mentores do plebiscito, tomados pela ideia de que esses artefatos seriam varridos pelo senso politicamente correto, alvo de estridente propaganda e doutrinação condenatória, silenciosamente se impôs em contrário, para espanto geral. Aí estaria o ovo da serpente que levou a esquerda à derrota 13 anos depois, segundo interpretação do intelectual rio-grandense.

O Brasil apresenta certas surpresas que intrigam o mundo. Num momento em que a posse de armas pessoais é geralmente condenada pela mídia internacional, na esteira do horror dos assassinos aleatórios dos Estados Unidos, o país anda em sentido contrário. Tal qual os norte-americanos, os brasileiros também preferem manter seus direitos à posse de armas, embora nem tão poderosas como nos EEUU, onde se pode ter e portar equipamentos pesados (que desde sempre foram proibidos para uso privado aqui no Brasil) de uso militar.

Na América do Norte esse direito deriva de um fato histórico fundador, pois os colonos das 13 colônias usaram suas armas pessoais para combater o Exército Inglês, na Guerra da Independência. Como os britânicos representavam um estado opressor, as armas pessoais converteram-se num direito do cidadão para defender-se do arbítrio. A diferença é que as garruchas daqueles tempos nem de longe se assemelhariam aos fuzis AR 15 que os dementes de nossos dias utilizam para matar estudantes nas escolas. Entretanto, os americanos não aceitam sequer discutir no parlamento, muito menos mudar essa legislação.

O Brasil surpreende: também o resultado de outro plebiscito, o do regime de governo, republicano ou monárquico, realizado em 1993, assombra o mundo. Segundo aqueles resultados, 15% dos brasileiros votaram pela volta do Império. Dizem os cientistas políticos, que tamanha força seria o bastante para formar um partido de grande porte em qualquer outro país. No entanto, assim como revelou esse posicionamento popular vigoroso, monarquismo brasileiro desapareceu no dia seguinte. Somente o candidato Jair Bolsonaro chamou um membro da Família Real para sua campanha, desde então. Ainda não se apurou qual foi o valor da contribuição do príncipe-deputado Luís Phillipe de Orleães e Bragança no apoio na sua eleição em 28 de outubro.

Como diria o capitão-presidente: ombro armas. (DP)

Segunda-feira, 12 de novembro, 2018 ás 18:00

Moro diz que governo Bolsonaro não fará discriminação de qualquer tipo

Confirmado para o Ministério da Justiça (que agregará a Segurança Pública e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf) , o juiz federal Sergio Moro disse que o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro não fará discriminação de qualquer tipo. Também afirmou que o novo governo será severo na punição contra os crimes de ódio.

“Eu jamais iria ingressar em um governo se houvesse uma sombra de suspeitas de que haveria alguma política nesse sentido”, afirmou o juiz federal durante entrevista à Rede Globo na noite de ontem (11). “O governo deve ter uma postura rigorosa contra crimes em geral e também crimes de ódio.”

Moro disse ainda que jamais ouviu de Bolsonaro qualquer afirmação que denotasse discriminação. “Eu acompanhei todo o processo eleitoral. Eu nunca vi da parte do presidente eleito  uma proposta de cunho discriminatório em relação às minorias. Eu não imagino, de qualquer forma, que essas minorias estejam ameaçadas.”

De acordo com o juiz federal, não haverá mudanças. “Nada vai mudar. Eu tenho grandes amigos que são homossexuais, algumas das melhores pessoas que conheço são homossexuais. Não existe nenhuma perspectiva de que vai mudar.”

Corrupção

Questionado se defenderia o afastamento de um ministro suspeito de corrupção, Moro afirmou que  “se a denúncia for consistente, sim”, a pessoa deve ser afastada. Ele lembrou que ouviu de Bolsonaro que não haveria proteção no seu governo em meio a eventuais suspeitas. “[Ele, o presidente eleito, disse que] ninguém seria protegido.”

Em seguida, o juiz federal foi categórico. “Eu não assumiria um papel como ministro da Justiça com risco de comprometer a minha biografia.”

Isenção

Responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Moro reiterou que a decisão de ingressar no governo eleito é posterior às medidas anteriores, tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro.

“Existe essa fantasia de que o ex-presidente Lula, que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, teria sido excluído arbitrariamente das eleições por conta do processo penal. Mas o fato é que ele foi condenado porque cometeu um crime”, afirmou o juiz federal, lembrando que proferiu a decisão em 2017.

O Conselho Nacional de Justiça, na semana passada, pediu explicações a Moro sobre sua suposta atividade político-partidária enquanto ainda exercia a magistratura. Ele negou qualquer irregularidade na sua conduta.

Crime Organizado

Moro disse que sua meta é adotar medidas de combate ao crime organizado, sustentadas em investigações sólidas, prisão dos líderes, isolamento dos chefes do esquema e confisco de bens.

“É assim que se desmantela a organização criminosa”, afirmou o juiz federal. “Não é uma coisa simples”, acrescentou. “Não se pode construir uma política baseada em confrontos.”

Questionado sobre a proposta do governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de colocar snipers (atiradores de elite) para “abater” criminosos armados de fuzil, sem que haja implicação legal para os policiais, Moro disse que o assunto tem de ser tratado com “mais cautela” e que pode futuramente “sentar e conversar com o governador eleito”.

Futuro

O juiz federal negou que pretenda se lançar à sucessão presidencial, em 2022. Ele disse que exercerá uma função técnica e não política. “O grande motivador foi a oportunidade de ir a Brasília e de poder ter uma agenda anticorrupção e anticrime organizado.”

Moro disse também que não se vê fazendo política no futuro. “Na minha visão, estou assumindo um cargo, predominantemente um cargo técnico”, disse. “Estou falando aqui que não vou ser [candidato à Presidência da República].”

Sobre eventuais divergências com o presidente eleito, Moro disse que buscaria um acordo. Se não for possível, Bolsonaro poderia substituí-lo. “Quem foi eleito foi o senhor presidente”, ressaltou. “Se tudo der errado, eu vou ter de procurar me reinventar no setor privado de alguma forma.”

Com a perspectiva de ser nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da abertura das vagas dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello, em 2020 e 2021, respectivamente, o juiz federal afirmou que é uma “possibilidade para o futuro”. (ABr)

Segunda-feira, 12 de novembro, 2018 ás 10:00

Equipe de transição prioriza Previdência, privatização e autonomia do Banco Central

A primeira semana de trabalho da equipe econômica de transição definiu as prioridades do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. Na lista estão a reforma da Previdência, as privatizações, medidas de ajuste fiscal, a autonomia do Banco Central (BC) e a confirmação do nome que irá comandar a instituição.

Por determinação de Bolsonaro, a reforma da Previdência deve priorizar, no Congresso Nacional, as propostas infraconsticionais, aquelas que não alteram a Constituição nem impedem a continuidade da intervenção federal na segurança no estado do Rio de Janeiro.

O presidente eleito está negociando diretamente com os parlamentares em busca de acordo e consenso. Na semana passada, ele conversou durante toda uma manhã com deputados de vários partidos. Para Bolsonaro, a fixação de idade mínima para homens e mulheres se aposentarem é fundamental.

Ao optar pelas medidas infraconstitucionais, o governo eleito tenta garantir que as propostas sejam aprovadas ainda este ano, pois quando há modificações na Constituição, o processo de votação passa por duas etapas na Câmara e no Senado, exigindo também um quórum de dois terços dos parlamentares.

O economista Paulo Guedes, confirmado para ocupar o Ministério da Economia (que deve reunir Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços), recomenda que a discussão sobre o novo sistema para a Previdência seja ancorada na capitalização.

Privatizações e ajustes

Privatizações e ajuste fiscal também devem continuar sendo temas das reuniões nesta semana.

Guedes afirmou que a renegociação da dívida interna “está fora de questão” e que a futura equipe vai trabalhar para fazer reformas e vender ativos a fim de reduzir o endividamento do país.

Há indicações sobre a privatização de empresas, mas ainda não foram citados nomes pela equipe de transição. Em conversa com o governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), ele confirmou que há um processo de desestatização em avaliação. Mas não entrou em detalhes.

Banco Central

Integrantes da equipe econômica confirmaram que há um consenso no governo eleito em favor da independência do Banco Central, assim como a necessidade de definir em breve o nome de quem comandará a instituição.

A preferência de Guedes é pela permanência de Ilan Goldfajn no cargo, já que ambos têm em comum a defesa do projeto de autonomia do BC, com mandato fixo de presidente não coincidente com o do presidente da República. Mas isso depende da “motivação” de Goldfajn.

Apesar de evitar antecipar sua decisão, Goldfajn esteve pessoalmente na Câmara dos Deputados para tratar do projeto de independência da instituição, o que, nos bastidores, sinaliza um entendimento sobre a eventual continuidade de Goldfajn no cargo.

Caso não se confirme Goldfajn no cargo, estão cotados o atual diretor de Política Econômica, Carlos Viana, os ex-diretores do banco Afonso Bevilaqua, Mário Mesquita e Beny Parnes; e o diretor do Santander, Roberto Campos Neto. (ABr)

Segunda-feira, 12 de novembro, 2018 ás 08:00

Se fosse Temer, vetaria o reajuste ao Judiciário, afirma Bolsonaro

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que, se fosse o presidente Michel Temer, vetaria o reajuste de 16% sobre o salário dos magistrados e da Procuradoria-Geral da República com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A afirmação foi feita sábado (10/11) em entrevista a uma emissora de televisão, cuja gravação foi publicada nas redes sociais de Bolsonaro.

Questionado pelo repórter, o futuro presidente disse que, se a decisão estivesse em suas mãos, vetaria o aumento.

“Agora, está nas mãos do presidente Temer, não sou o presidente Temer, mas se fosse, acho que você sabe qual seria minha decisão. Não tem outro caminho, no meu entender, até pela questão de dar exemplo. Eu falei antes da votação que é inoportuno, o momento não é esse para discutir esse assunto. O Brasil está numa situação complicadíssima, a gente não suporta mais isso aí, mas a decisão não cabe a mim. Está nas mãos do Temer. Eu, por enquanto, sou apenas o presidente eleito”, disse.

Jair Bolsonaro voltou a dizer que o STF “é a classe que mais ganha no Brasil, a melhor aquinhoada”, e que o reajuste do salário dificulta o discurso a favor da reforma da Previdência. “E complica pra gente quando você fala em reforma da Previdência, onde você vai tirar alguma coisa dos mais pobres, você aceitar um reajuste como esse”, afirmou.

O presidente eleito descartou que o Congresso vote esse ano uma emenda constitucional para alterar a Previdência, o que demandaria a suspensão da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Bolsonaro negou que vá usar a reforma da Previdência apresentada por Temer e ressaltou que recebeu propostas de mudanças na legislação infraconstitucional que já tramitam no Congresso, mas que só deve apresentar uma proposta quando assumir o mandato.

“Se nós bancarmos uma proposta dessa e formos derrotados [este ano], você abre oportunidade para a velha política vir para cima de nós. (…) eu tenho que começar o ano que vem com a nossa proposta e convencer os deputados e senadores a votar a nossa proposta. E tem que ser de forma paulatina, não pode querer resolver de uma hora para outra essas questões”, disse.

Em outro momento da entrevista, o presidente eleito disse que mudanças nas regras da aposentadoria devem respeitar os direitos adquiridos dos trabalhadores.

“Nós temos compromisso, temos contrato, as pessoas começaram a trabalhar lá atrás, ou já trabalharam, tinham um contrato, e você tem que cumpri-los, do contrário você perde a sua credibilidade”, afirmou.

Sobre a questão fiscal, afirmou que orientou sua equipe econômica para aumentar a arrecadação sem elevar impostos. Disse, ainda, que vai buscar maior abertura comercial para o país como forma de estimular a economia.

“A situação é crítica. Eu apelo a todos. Nós não queremos que o Brasil se transforme numa Grécia [que enfrentou recentemente grave crise econômica]. E a tendência, se nada for feito, e não tivermos a colaboração de todos, sem exceção, nós chegaremos a esse ponto”, afirmou.

Balanço da transição

Na entrevista, o presidente eleito fez um balanço dos primeiros dias de transição de governo e as visitas institucionais que realizou na última semana, como o encontro com o presidente Temer, comandantes militares, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli e uma solenidade no Congresso Nacional, além da visita na qual recebeu embaixadores de vários países.

Ao comentar a indicação da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) para o Ministério da Agricultura, ele observou o fato de atender uma demanda da bancada do setor no Congresso Nacional.

“Pela primeira vez na história da Câmara, tivemos uma ministra indicada pelos parlamentares do agronegócio e da agricultura familiar. Geralmente, aquele ministério ficava com um partido e atendia apenas os seus filiados”, finalizou. (ABr)

Sábado, 10 de novembro, 2018 ás 18:00

Equipe de transição quer aprovar “versão light” da reforma da Previdência

Na busca por maneiras de equilibrar as contas públicas do governo, técnicos da área econômica e futuros ministros da equipe de transição de Jair Bolsonaro apresentam propostas para enfrentar o desafio.

Um dos pontos da discussão é tentar aprovar alguma mudança na Previdência ainda este ano. Para driblar a resistência do Congresso Nacional, um dos caminhos cogitados é mexer nas regras para aposentadoria sem alterar a Constituição. Entre as possibilidades, está propor a reforma por meio de projeto de lei, sem emenda constitucional.

O advogado de Direito Constitucional Rui Fragoso explica que essa medida é viável diante da diferença de quórum para aprovar os tipos de projetos no Congresso.

“Projeto de lei precisa de um número menor de parlamentares apoiando para que sejam aprovados no Congresso Nacional. Já uma proposta mais ampla, como se faz necessário, embora alguns segmentos tenham resistência, essa proposta de emenda constitucional depende de um quórum mais alto de parlamentares. É uma quantidade de votos muito difícil de ser conquistada, quer agora, quer no futuro. Então a ideia é se levar uma chamada proposta mais light.”

Para aprovar uma proposta de emenda à Constituição são necessários os votos favoráveis de 3/5 de todos os membros de cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação. Na Câmara, por exemplo, é preciso que 308 deputados votem a favor.

Já a aprovação de um projeto de lei complementar, apesar de passar por dois turnos de votação, depende apenas de votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados, o que reduz o número para 257 parlamentares na Câmara, por exemplo.

Para o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, a reforma precisa ser aprovada de qualquer jeito. Caso contrário, as contas do governo continuarão no vermelho.

“Se conseguir fazer algo este ano, ótimo. Mas se não conseguir, não é o fim do mundo. O importante é aprovar no próximo ano, porque sem aprovar a reforma da Previdência, não haverá ajuste fiscal no Brasil.”

Essa alternativa da equipe de transição de tentar aprovar a reforma da Previdência sem modificar a Constituição evita, inclusive, que a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro seja suspensa, já que não é possível votar propostas que alterem a Carta Magna enquanto o decreto estiver em vigor. (Agência do Rádio)

Sábado, 10 de novembro, 2018 ás 00:05

Tarifas postais dos Correios são reajustadas em 5,99% a partir desta sexta

As tarifas postais foram reajustadas em 5,99%. O aumento vale a partir de sexta-feira (9/11), quando a medida foi publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), ao qual os Correios estão vinculados.

Com isso, os valores de diversos serviços serão alterados. A carta comercial sairá de R$ 1,85 para R$ 1,95. Pela carta não comercial passará a ser cobrado R$ 1,30, contra R$ 1,25 antes do reajuste. O telegrama escrito pela internet passará de R$ 7,69 para R$ 8,15 por página.

Segundo os Correios, o reajuste corresponde à inflação acumulada do período de fevereiro de 2017 a setembro de 2018, usando como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

A majoração das tarifas vale apenas para os produtos vinculados à atuação da estatal como monopolista, não abrangendo encomendas e marketing, onde há concorrência com outras empresas. (ABr)

Sexta-feira, 09 de novembro, 2018 ás 11:00

Quatro mulheres são confirmadas na equipe de transição de Jair Bolsonaro

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou quarta-feira (7/11) o nome de quatro mulheres que vão compor sua equipe de transição. Os nomes devem ser publicados nos próximos dias no Diário Oficial da União.

No Twitter, Bolsonaro ressaltou que não está preocupado com “a cor, sexo ou sexualidade” dos integrantes da sua equipe.

Ontem, Bolsonaro havia sido questionado por jornalistas se haveriam mulheres em sua equipe de transição e até mesmo na ministerial, sem citar nomes, ou ao menos sinalizar as novas indicações, o capitão reformado apenas respondeu que tinha 10 ou 12 vagas em aberto, “Pode ter, com toda certeza vai ter”.

Entre as futuras ministras, três são militares e uma doutora em economia.

Clarissa Gandour é doutora em economia, com ênfase em desenvolvimento econômico, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Silvia Nobre Waiãpi é tenente do Exército, sendo a primeira indígena a integrar as Forças Armadas Brasileiras.

Márcia Amarílio da Cunha Silva é tenente-coronel do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e especialista em segurança pública.

Liane de Moura Costa é ex-tenente do Exército é especialista em construções sustentáveis e engenheira ambiental formada pela Fundação Universidade Federal do Tocantins.

No começo da noite, Bolsonaro fez o anúncio da deputada federal e presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) como a primeira ministra de seu futuro governo, sendo assim, Tereza Cristina (DEM-MS) será a ministra da Agricultura.

Com isso são 27 integrantes da equipe de transição que pode ter até 50 nomes. (DP)

Quarta-feira, 07 de novembro, 2018 ás 20:00

Presidente eleito Jair Bolsonaro admite 18 pastas; CGU deve ter status de ministério

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), admitiu quarta-feira (7/11) a possibilidade de manter o status de ministério da CGU (Controladoria-Geral da União). Inicialmente, a equipe do capitão reformado estudava a junção da pasta à Justiça, que será assumida pelo juiz da Lava Jato, Sergio Moro.

“Já demos um passo e talvez seja mantido o status de ministério [da CGU]. Mas não é pela governabilidade, é para que a gente possa apresentar realmente resultado. Talvez tenhamos que manter a Controladoria com status de ministério”, afirmou ao deixar um encontro na manhã desta quarta com dirigentes da Aeronáutica.

Trata-se de novo recuo de Bolsonaro sobre a composição de seu governo. Antes do período eleitoral começar, ele prometeu reduzir a estrutura atual da Esplanada, de 29 ministérios, à quase metade, 15. Ainda durante a campanha, ele admitiu subir o número de pastas para 16, depois do segundo turno, para 17 e, agora, já reconhece que pode contar com 18.

“Pode aumentar. O que nós temos que ter são os ministérios, são esses órgãos todos funcionando, sem interferência política”, afirmou.

Bolsonaro vem enfrentando dificuldades para manter as fusões anunciadas em vários dos ministérios, caso de Agricultura e Meio Ambiente. A junção das duas pastas foi alvo de críticas tanto por parte de ambientalistas quanto de ruralistas.

Outro ponto que causa divergências inclusive na equipe que compõe seu núcleo duro é a união do MDIC (Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior) à Economia, pasta que será assumida por Paulo Guedes.

“Deu confusão aí Ministério do Meio Ambiente e Agricultura. O que não pode é continuar tendo a briga que sempre teve entre eles. Isso que não pode continuar acontecendo. Queremos preservar o meio ambiente, sem problema nenhum, mas não pode ter esse atrito”, afirmou.

O presidente eleito, contudo, defendeu que Moro tenha uma estrutura ampliada na Justiça.

“O que nós queremos para o Sergio Moro é todos os meios para que ele possa cumprir 100% da missão de combater a corrupção e o crime organizado”, disse. Ele voltou a dizer que é importante, para isso, parte do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) deixar de ser subordinada à Fazenda e passar a ser administrada pela Justiça.

“Um braço do Coaf tem que estar dentro da Justiça para ele [Moro] ter em tempo real informações do que está acontecendo porque sem seguir o dinheiro, não tem como combater o crime organizado.”

O governo de Michel Temer já pensou em retirar da CGU o status de ministério, mas acabou recuando após críticas. O emedebista alterou então o nome para Ministério da Transparência e CGU

Apoio

Bolsonaro disse ver com bons olhos o aceno feito pelo MDB em direção a seu governo.

“É bem-vindo, é lógico que é bem-vindo. Nós estamos formando um ministério bastante técnico. Acho que os cinco nomes apresentados até agora dificilmente alguém tem uma reclamação, um senão contra eles. Todos são pessoas extremamente competentes”, afirmou

Questionado sobre a possível candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para presidência do Senado, Bolsonaro não quis responder.

“O presidente não interfere nas eleições da Câmara e do Senado. ”

Na terça, o senador do MDB afirmou ter pautas econômicas em comum com o governo do capitão reformado e evitou posicionar-se como opositor da nova gestão. (FolhaPress)

Quarta-feira, 07 de novembro, 2018 ás 15:00