Para ter uma arma em casa, o gasto mínimo é de R$ 3,7 mil

O cidadão que decidir adquirir um revólver ou pistola após a entrada em vigor das novas regras para a posse de armas desembolsará, no mínimo, cerca de R$ 3,7 mil para regularizar sua situação, cumprindo a todos os pré-requisitos exigidos por lei. O valor inclui a aquisição do armamento escolhido e a obtenção dos documentos necessários.

O revólver mais barato encontrado, um .38 de cinco tiros, custa a partir de R$ 3,1 mil. As mesmas lojas oferecem revólveres .22 a partir de R$ 4 mil. A pistola de mesmo calibre custa a partir de R$ 6 mil.

Um revólver .36 pode ser adquirido por R$ 4 mil e a pistola .380 a partir de R$ 5 mil. Conforme explicou, por telefone, o vendedor de um dos estabelecimentos, os preços são para a venda online, podendo variar na loja física.

Despesas

A aquisição de uma arma ainda envolve outros custos. É preciso, por exemplo, pagar R$ 88 para a Polícia Federal (PF) a fim de obter o registro necessário para manter o revólver em casa ou no local de trabalho. Com a publicação do Decreto nº 9.685, terça-feira (15/01), a validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo aumentou de cinco anos para dez anos.

O decreto também estipula que, ao solicitar o registro, o interessado que vive ou trabalha em local com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental deve declarar possuir cofre ou local seguro com tranca para armazenar a arma.

O Estatuto do Desarmamento, de 2003, prevê pena de detenção de até dois anos, além de multa, a quem permitir que crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental apanhem a arma.

Avaliação

O candidato que comprar um revólver ou pistola também precisa se submeter a uma avaliação psicológica que confirme que ele está apto a possuir uma arma em casa ou local de trabalho. Para ser aceito, o laudo deve ser emitido por um profissional devidamente habilitado e credenciado pela Polícia Federal (PF).

A relação de psicólogos credenciados em todo o país está disponível no site da PF. O custo da avaliação, no entanto, é referenciado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). A tabela de honorários ainda disponível no site do conselho sugere os preços mínimo (R$ 280,87) e máximo (R$ 655,36).

A legislação estabelece a obrigatoriedade de o candidato comprovar capacidade técnica para manusear uma arma de fogo. A relação de instrutores de armamento e tiro credenciados também está disponível no site da PF, que afirma que o valor cobrado pela aplicação do teste não pode exceder R$ 80.

No entanto, dois instrutores ouvidos pela Agência Brasil explicaram que, a este valor, devem ser acrescidos os custos com a munição gasta e, se necessário, despesas com o aluguel de uma arma e do estande de tiros. Somadas, todas estas despesas podem variar entre R$ 240 e R$ 300, dependendo da localidade.

Os demais documentos exigidos, como as certidões negativas de antecedentes criminais e de que o interessado não está respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, podem ser obtidas pela internet, sem custos, nos sites da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral. (ABr)

Quinta-feira, 17 de janeiro, 2019 ás 6:00

Benefícios do INSS acima do salário mínimo terão reajuste de 3,43%

Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O índice foi oficializado por meio de portaria do Ministério da Economia, publicada hoje (16), no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2019.

O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 5.839,45 (antes era de R$ 5.645,80). As faixas de contribuição ao INSS (Instituto do Seguro Social) dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas.

O INSS informou que as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.751,81; de 9% para quem ganha entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.919,73 e R$ 5.839,45. Essas alíquotas, relativas aos salários de janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior.

Valores definidos

O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte) e das aposentadorias dos aeronautas, será de R$ 998,00. O piso é igual ao novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 998 por mês em 2019.

Para aqueles que recebem a pensão especial devida às vítimas da síndrome da talidomida, o valor sobe para R$ 1.125,17, a partir de 1º de janeiro de 2019.

No auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de segurados presos em regime fechado ou semiaberto, o salário de contribuição terá como limite R$ 1.364,43.

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social - destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza -, a renda mensal vitalícia e as pensões especiais para dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE) também sobem para R$ 998,00. Já o benefício pago a seringueiros e a seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, passa a valer R$ 1.996,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 46,54 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 907,77, e de R$ 32,80 para quem tem remuneração mensal superior a R$ 907,77 e inferior ou igual a R$ 1.364,43.

Fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início, aplicável a partir de janeiro de 2019. (ABr)

Quarta-feira, 16 de janeiro, 2019 ás 11:14

Tesouro quita R$ 4,82 bi de estados e municípios inadimplentes em 2018

Em todo o ano passado, o Tesouro Nacional pagou R$ 4,82 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, informou terça-feira (15/01) o órgão. Do total, R$ 4,03 bilhões referem-se a débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro, R$ 777,7 milhões dizem respeito a mais quatro estados (Minas Gerais, Goiás, Roraima e Piauí), e R$ 17,49 milhões deixaram de ser honrados pela prefeitura de Natal.

Apenas em dezembro, a União quitou R$ 613,95 milhões de pagamentos em atraso pelos entes subnacionais. Desse total, R$ 604,47 milhões cabem ao estado do Rio; R$ 9,48 milhões, ao estado de Roraima; e R$ 4,36 milhões, à prefeitura da capital do Rio Grande do Norte.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos estados e aos municípios. Ao longo do ano passado, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução de algumas contra garantias do estado do Rio de Janeiro, que tem atrasado salários dos servidores e pagamentos a fornecedores.

Em relação aos demais estados inadimplentes, o Tesouro quitou garantias de R$ 553,1 milhões de Minas Gerais no ano passado, R$ 126,95 milhões do Piauí, R$ 64 milhões de Roraima e R$ 33,6 milhões de Goiás.

Com a adesão do estado do Rio ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União (nas quais o governo federal cobre atrasos em parcelas), mesmo estando inadimplente. Os demais governos locais enfrentam restrições para pegarem empréstimos com aval da União.

Goiás e Piauí estão impedidos de contrair empréstimos com garantia do Tesouro até setembro; Minas Gerais, até agosto; e Roraima, até dezembro. Para a prefeitura de Natal, o impedimento vai até 28 de dezembro de 2019. (ABr)

Terça-feira, 15 de janeiro, 2019 ás 17:12

Bolsonaro assina decreto que flexibiliza a posse de armas

O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira (15/01), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

“Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o legítimo direito à defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma”, afirmou Bolsonaro, mostrando a caneta.

“Estou restaurando o que o povo quis em 2005”, acrescentou Bolsonaro mencionando o referendo realizado há 14 anos.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

A assinatura do decreto ocorreu logo depois da reunião ministerial coordenada por Bolsonaro todas as terças-feiras, às 9h, no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro. (ABr)

Terça-feira, 15 de janeiro, 2019 ás 12:30

General Rêgo Barros será o porta-voz do governo Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro escolheu o general de divisão Otávio Santana do Rêgo Barros para o cargo de porta-voz do governo. Ele confirmou o convite e afirmou que se sente “muito honrado em servir o governo e o Brasil”.

Rêgo Barros estava à frente do Centro de Comunicação do Exército e a experiência e o trabalho realizado foram decisivos para a definição. Ele é apontado como um dos principais responsáveis pela imagem positiva do general Eduardo Villas Bôas no Comando do Exército.

O general também participou da equipe brasileira na Missão de Paz no Haiti.

O novo porta-voz da presidência da República é pernambucano do Recife, nascido em 1º de julho de 1960. Entrou no Exército em 3 de março de 1975, como aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Exército e foi declarado Aspirante-a-Oficial de Cavalaria em 12 de dezembro de 1981. Seu currículo relaciona impressionante quantidade de cursos e trabalhos publicados, para além de cargos de comando. (DP)

Segunda-feira, 14 de janeiro, 2019 ás 20:30

Governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência

Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas flexibilizará a posse de armas de fogo no país. A outra combaterá fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As duas propostas passaram os últimos dias em fase de ajustes finais pela equipe técnica do governo e chegarão à mesa de Bolsonaro esta semana.

Facilitar o acesso do cidadão à arma de fogo foi uma das principais propostas de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Em menos de um mês de governo, ele cumprirá sua promessa e vai desburocratizar a posse desse tipo de arma.

Licença

A MP deve tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder ou não a licença apenas com base na justificativa do solicitante. “[Atualmente,] se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”, disse o deputado Alberto Fraga.

Na semana passada, Fraga foi chamado por Bolsonaro para tratar do assunto, uma vez que relata na Câmara um projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

Segundo o deputado, ainda será necessário embasar o pedido de posse de arma, mas a justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e a aprovação em teste de aptidão psicológica.

O decreto deverá aumentar para dez anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo, além de conceder uma espécie de anistia para armas sem registro ou com o registro vencido. Será concedido um prazo para o cadastro dessas armas na Polícia Federal, desde que não tenham sido usadas para cometer crimes.

Fraudes

Bolsonaro também está prestes a assinar uma MP que visa a diminuir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, esteve reunido com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na semana passada, para tratar do texto que promete fechar o cerco às fraudes em benefícios previdenciários.

“[O presidente] assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende a uma preocupação da sociedade como um todo”, disse na ocasião.

Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

De acordo com ele, existem mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal. São benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”. (ABr)

Segunda-feira, 14 de janeiro, 2019 ás 7:00

Bolsonaro: com a prisão de Battisti justiça “finalmente será feita"

O presidente Jair Bolsonaro afirmou domingo (13/01), na conta pessoal no Twitter, que com a captura do italiano Cesare Battisti, de 64 anos, “finalmente a justiça será feita”. Ele elogiou os responsáveis pela prisão, numa operação conjunta das polícias da Bolívia e da Itália, localizando e capturando Battisti nas ruas de Santa Cruz de La Sierra (Bolívia).

“Parabéns aos responsáveis pela captura do terrorista Cesare Battisti! Finalmente a justiça será feita ao assassino italiano e companheiro de ideiais de um dos governos mais corruptos que já existiram do mundo [PT].”

Battisti estava em Santa Cruz de La Sierra, uma das principais cidades da Bolívia, e foi capturado por volta das 17h deste sábado (12). Segundo relatos, ele não tentou escapar. Questionado pelos policiais, respondeu em português. O italiano usava calça azul e camiseta, óculos escuros e barba falsa.

Antes e depois de ser eleito, Bolsonaro defendeu a extradição de Battisti. Ele conversou com o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, que insistiu no processo de envio de Battisti para cumprir a pena de prisão perpétua em território italiano.

Condenado à prisão perpétua na Itália, Battisti foi sentenciado pelo assassinato de quatro pessoas, na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo, um braço das Brigadas Vermelhas. Ele se diz inocente. Para as autoridades brasileiras, ele é considerado terrorista.

Nos últimos dias do governo Michel Temer, houve a decisão do STF. Após dias de buscas, a Polícia Federal divulgou 20 simulações sobre a possível aparência do italiano. (ABr)

Domingo, 13 de janeiro, 2019 ás 9:17

Justiça em Mossoró autoriza transferência de mais 3 líderes de facções que aterrorizam o CE há 10 dias

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte aceitou a transferência de mais três presos do sistema penitenciário do Ceará. Marigebio Ferreira de Freitas, Francisco Robério Ferreira Martins e Douglas Feitosa, apontados como líderes da facção criminosa Guardiões do Estado (GDE), irão nesta sexta-feira, 11, para a prisão de segurança máxima de Mossoró. Na noite desta quinta, o presídio federal já havia recebido 15 detentos da mesma organização criminosa. E na última terça-feira, 21 integrantes do Comando Vermelho.

Com as três novas transferências, o Governo do Ceará considera que isolou 39 homens que comandavam de dentro dos presídios cearenses o tráfico de drogas, uma rede de assassinatos dolosos e a onda de ataques que já dura dez dias em Fortaleza e outros municípios.

Dos três, Francisco Robério Ferreira Martins é o único que já experimentou ser confinado em uma penitenciária federal também por "coordenar ações da GDE, mesmo dentro de uma unidade prisional" do Ceará. Também conhecido por Robertinho do Pantanal, ele foi preso por receptação de mercadoria, tráfico de drogas, homicídios e porte ilegal de armas.

Marigebio Ferreira de Freitas, apelidado de Shrek, é "traficante e homicida atuante no bairro do Jangurussu", bairro pobre da periferia de Fortaleza. A descrição é da ficha anexada na decisão judicial que o removeu. 

Inicialmente, os detentos do sistema carcerário do Ceará ficarão 20 dias na cadeia de Mossoró. Depois, provavelmente, seguirão para a Penitenciária Federal de Catanduva (Paraná) ou outro presídio com regras mais rígidas.

A medida, solicitada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público Estadual, é uma das estratégias para sufocar os ataques das facções criminosos registrados no Ceará e que já duram dez dias.

De acordo com a decisão judicial, o presídio de Mossoró não é um local indicado para a transferência de presos oriundos do Nordeste. Especialmente do Ceará, por causa da proximidade geográfica. No entanto, "diante da situação de emergência" concedeu-se a remoção. Depois de 20 dias, nova mudança para outra região do País.

(O Povo online)

Sábado, 12 de janeiro, 2019 ás 19:05

Líderes do PCC não irão para Mossoró

De início, o plano da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) era transferir do Ceará 60 líderes das três facções que vinham comandando, de dentro dos presídios, o crime nas ruas de Fortaleza e outros municípios do Ceará. Até sexta-feira, foram removidos, ao todo, 39 para a Penitenciária Federal de Mossoró: 21 do Comando Vermelho (CV) e 18 da Guardiões do Estado (GDE). Pelo menos, por enquanto, segundo uma fonte do governo, a SAP teria desistido de transferir 20 criminosos já relacionados do Primeiro Comando da Capital (PCC). A justificativa seria que o sistema aqui daria conta de isolá-los e monitorá-los. A Inteligência do órgão penitenciário teria detectado que os ataques estariam restritos a integrantes do CV e da GDE. Há outra leitura possível. O PCC, diferente das duas facções, tem um melhor nível de organização no cenário do crime no País. A GDE, por exemplo, é uma organização criminosa "doméstica". Teria sido fundada no Ceará a partir de um racha de lideranças cearenses que teriam se recusado a continuar pagando a "cebola", uma mensalidade cobrada pelos paulistas. Pois bem, o PCC, por ser mais "nacionalizado" que o CV, poderia decidir aprofundar ainda mais a crise no território cearense. Além, também, de desencadear um efeito dominó pelo resto do País. A análise foi posta na mesa por alguns integrantes do Centro de Inteligência do Nordeste que é sediado em Fortaleza.

ISOLADOS

De 20 a 26 líderes do PCC estariam isolados em uma cela na CPPL3, com vigilância 24 horas de agentes fortemente armados do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) do Batalhão de Choque da PM cearense. A decisão foi comunicada ao governador Camilo Santana (PT). Embora não entenda de estratégia policial, ele tem de calcular a repercussão política das ações dentro e fora do Ceará.

INTELIGÊNCIA

As análises de informações têm de apontar, por exemplo, o que significa enviar 39 homens do CV e da GDE para a segurança máxima em Mossoró e deixar aqui membros do PCC. Como isso chega para os criminosos na rua, onde as ações não param? No presídio, aparentemente, a situação estaria caminhando para o Estado voltar a ser a lei no interior do sistema penitenciário.

FINANCIAMENTO

Por trás da suposta neutralidade do PCC na onda de atentados que já dura 11 dias no Ceará, segundo uma fonte, poderia estar o financiamento dos atentados. O PCC estaria colocando na mão da cúpula dos líderes da GDE, fora dos presídios, meios para comprar combustível e outras "armas" usadas nos atentados.

ORGANIZADO

No Ceará, o PCC tem negócios. Em 2005, o furto milionário ao Banco Central foi "patrocinado" pela quadrilha de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. Atualmente preso em Presidente Venceslau (SP). Foram roubados do BC R$ 164,7 milhões sem um tiro ou morte. Em Fortaleza, o irmão de Marcola, Alejandro Camacho, foi preso em 2016. E em Aquiraz, ano passado, os líderes Paca e Gegê do Mangue foram justiçados pelo próprio PCC.

LÍDERES NA RUA

Nos 500 celulares apreendidos nos presídios deve haver informações preciosas para a inteligência e emprego do policiamento ostensivo. Mas até aqui, quantos líderes fora dos presídios foram presos? A maior parte dos 309 presos ou apreendidos é massa de manobra, gente usada para tocar o terror e desestruturar serviços básicos na Cidade. Liguei para o secretário Luís Mauro Albuquerque, mas ele disse que estava em reunião e desligou o telefone.

TETÉU

O governador Camilo Santana (PT) criticou todos os governos federais, inclusive os do PT, por não conseguirem equacionar o problema da segurança pública e o caos carcerário. Ele disse, na rádio O POVO/CBN, que está 24 horas no ar liderando as ações de combate à onda de ataques no Ceará.

LOBBY?

Camilo voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal, que derrubou uma lei sancionada por ele determinando a implantação de bloqueadores de celulares nas penitenciárias do Ceará. Teria sido lobby das operadoras de telefonia?

(O POVO Online)

Sábado, 12 de janeiro, 2019 ás 15:30

Chega a 330 o número de detidos por participação em ataques no Ceará

No 11º dia da onda de violência no Ceará, 330 pessoas foram detidas por participação nos ataques criminosos no Estado, segundo informações repassadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Nas últimas horas, 11 suspeitos foram capturados na participação dos atos criminosos ocorridos na Capital e no interior.

Com mais dois ataques registrados em Fortaleza e na Região Metropolitana na manhã deste sábado, 12, o Ceará vive a mais longa crise de segurança pública já registrada. Agentes da Força Nacional estão no Estado para colaborarem no combate à série de ataques, além do reforço de policiais de Pernambuco, Piauí e Santa Catarina.

Neste sábado será realizado uma sessão extraordinária para votação de um projeto de lei desenvolvido pelo governador Camilo Santana, no qual a população poderá denunciar os autores dos ataques. A ‘Lei da Recompensa’ prevê o pagamento de uma quantia para as informações relatadas pelos cidadãos e que resultem na prisão dos criminosos como também na prevenção de futuros ataques.

(Com O POVO Online)

Sábado, 12 de janeiro, 2019 ás 11:08