Juiz aproveita prisão de Temer para mandar recados a ministros do STF

O juiz federal Marcelo Brêtas, responsável pelo braço da Lava Jato no Rio de Janeiro, aproveitou a decisão que proferiu na quinta-feira (21/03) de prender o ex-presidente Michel Temer, para mandar um recado ao Supremo Tribunal Federal: para o juiz, um magistrado decidir quais crimes merecem ser investigados é próprio de “sistemas inquisitoriais” e “é totalmente vedado a qualquer membro do Poder Judiciário”. Ele se refere à decisão do STF de mandar investigar ameaças a ministros do STF, além da decisão de enviar para a Justiça Eleitoral casos que contenham crimes eleitorais.

Na quarta das 46 páginas da decisão, Brêtas inicia sua crítica a decisão do STF de manter os casos eleitorais com a Justiça Eleitoral. Segundo ele esse é “um novo entendimento consagrado pelo STF”. Para o magistrado da Lava Jato no Rio, cabe ao Ministério Público acusar e o juiz julga: “não deve agir de ofício, apenas mediante provocação”. Para Brêtas “não é permitido aos magistrados afirmarem, ab initio (desde o início), quais crimes merecem ser investigados.

Segundo a decisão do juiz, “cabe exclusivamente às autoridades investigativas e persecutórias a delimitação do objeto de qualquer investigação criminal”. Apenas ao final do processo penal que o magistrado poderia realizar a correção da imputação, ou seja

O juiz deixa claro, após suas críticas, que não há elementos que podem indicar a existência de crimes eleitorais no caso de Michel Temer e que a competência da Justiça Federal para julgar esse caso específico “deve ser reafirmada”. (DP)

Quinta-feira, 21 de março, 2019 ás 19:05

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"Cada um deve responder por seus atos", diz Bolsonaro sobre Temer

Ao desembarcar quinta-feira (21/03) em Santiago, no Chile, para participar da Cúpula Presidencial de Integração Sul-americana, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “cada um deve responder por seus atos” e que a "Justiça nasceu para todos" referindo-se à prisão do ex-presidente Michel Temer ocorrida em um desdobramento da Operação Lava Jato.

"A Justiça nasceu para todos e cada um responda pelos seus atos. O que levou a essa situação, pelo que parece, são os acordos políticos dizendo-se em nome da governabilidade. A governabilidade você não faz com esse tipo de acordo, no meu entender. Você faz indicando pessoas sérias e competentes para integrar o seu governo, é assim que eu fiz no meu governo, sem o acordo político, respeitando a Câmara e o Senado brasileiro", afirmou Bolsonaro.

Temer é suspeito de ter recebido propina por meio de um contrato de empreiteiras com a Eletronuclear, estatal responsável pela construção da usina nuclear de Angra 3. Na opinião de Bolsonaro, acordos políticos em nome da governabilidade levaram à essa situação.

Bolsonaro permanece no Chile até sábado (23/03).

Bolsonaro chegou à capital chilena por volta das 16h e tem uma extensa agenda até sábado. Amanhã (22) haverá um encontro com os presidentes de Argentina, Peru, Colômbia, Paraguai, Equador e Chile, que ocorrerá amanhã. No dia 23, ele se reúne em um encontro bilateral com o líder anfitrião, Sebastian Piñera.

O destaque do encontro será o lançamento do Prosul, nova comunidade de países latino-americanos que deverá substituir a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). O Prosul será formado por 12 países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Costa Rica, Nicarágua Panamá e República Dominicana.

"É uma satisfação visitar o Chile, tenho profundo respeito pelo povo chileno, pelo presidente Piñera. Trataremos de assuntos de interesse dos nossos países, esse é o grande objetivo da nossa viagem, além de, com toda certeza, selarmos aqui o fim da Unasul. A América Latina toda deve se unir em cima do termo democracia, liberdade e prosperidade", afirmou Bolsonaro. (Abr)

Quinta-feira, 21 de março, 2019 ás 19;03

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