Convém ler algumas “reflexões seculares no Natal”, de Eurípedes Alcântara

Nesta época do ano, em meio a tanto radicalismo e divisão entre nós e eles, é recomendável e leitura dos últimos parágrafos do artigo “Reflexões seculares no Natal”, publicado neste sábado, dia 21, em O Globo pelo experiente jornalista Eurípedes Alcântara, que foi diretor de redação da revista Veja.

“A narrativa sobre Jesus entendida como matriz da literatura realista dos dois últimos milênios talvez seja uma das reflexões mais interessantes a se fazer no Natal. Outra reflexão inescapável vem da religião secular de nosso tempo, a política. São as surpresas, pelo menos para os analistas tradicionais, brotando com insistência das urnas em diversos países, quase sempre penalizando as correntes de esquerda.

Não terão os partidos de esquerda se enfatuado demais com seus banqueiros, seus empresários campeões nacionais, seus artistas e intelectuais “orgânicos” e seus dogmas do século XIX, tornando-se, assim, donos de um discurso condescendente, distanciado da realidade das pessoas comuns?

A esquerda vai precisar muito mais do que, na expressão de Auerbach, encontrar um sermo humilis, um discurso humilde. Vai precisar entender, entre outras coisas, que ser engajado em ativismo racial não é condição necessária para ser considerado negro ou que um gay governista também sofre discriminação e agressões físicas.

Talvez a maior barreira a separar os recentes derrotados nas urnas seja a dificuldade de entender a imensa energia potencial existente nas ilhas de insatisfação no centro do espectro político convencional. Há radicalismo no que se chama, não sem certo desdém, de moderação. Quantas “surpresas” nas urnas ainda precisarão aparecer até que os partidos políticos aprendam a captar e atender às demandas das pessoas comuns.

Não se trata de cristianismo. Trata-se de decifrar os novos códigos da “mulher e do homem esquecidos” de William Sumner, aqueles que, em todos os tempos, acordam cedo, pegam no batente, voltam para casa cansados, comem, caem na cama e começam tudo de novo no dia seguinte, dia após dia. Aqueles que só são lembrados quando é preciso arrecadar mais impostos ou obter seu voto.” 

(Tribuna da Internet)

Domingo, 22 de Dezembro, 2019 ás 11:00

‘Cartório’ do DPVAT lucrou R$5 bilhões com o seguro obrigatório em 11 anos

O “cartório” de 55 seguradoras do Seguro Obrigatório DPVAT faturou R$42,2 bilhões nos últimos 11 anos, de acordo com a própria entidade, e seus ricos proprietários botaram no bolso 12% desse total, ou sejam, R$5,06 bilhões. É o único caso de “imposto” destinado a empresas privadas. O contribuinte é obrigado pelo Estado a pagar por um serviço privado “obrigatório”, sem o direito de escolher quem o vai prestar.

Cerca de 30,6 milhões de pessoas declararam imposto este ano, mas o DPVAT se gaba da clientela cativa de 65 milhões de donos de veículos.

Para revogar a MP, o STF alegou que o DPVAT tem “função social”. Lorota. Quem ganha é um pequeno grupo de empresários bilionários.

A decisão é outra mostra que os Poderes são independentes, mas Legislativo e Executivo só exercem seu poder se o Judiciário permitir.

O cartório alega que “devolve” 45% do que arrecada para o SUS, mas omite a parte que o brasileiro já paga impostos para custear a Saúde.

(A informação é do Diário do Poder)

Sábado, 21 de Dezembro, 2019 ás 11:00

A sandice está no ar

A compulsão do presidente pelas redes sociais, ao fazer circular notícias falsas, pode levá-lo a um eventual processo de impeachment. Ele já cometeu e certamente seguirá praticando, em suas mensagens, crimes de responsabilidade previstos na Constituição do País 

Um desses crimes de responsabilidade, para nos restringirmos na metodologia weberiana ao “idealtipo” que denota a gravidade de todo o quadro, ocorreu quando ele declarou e postou que, se Felipe Santa Cruz, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, quisesse saber como o seu pai morrera, ele, Bolsonaro, capitão reformado do Exército, poderia contar. Fez isso de viva voz e nos canais digitalizados. O pai de Felipe, Fernando Santa Cruz, foi assassinado pela ditadura militar porque se opunha a esse regime de exceção e arbítrio. Bolsonaro inventou a versão de que Fernando fora morto por seus companheiros de guerrilha. Isso é, sim, crime. E o mandatário vai se corrigir? Chance zero. Há uma fronteira tênue, mas é uma fronteira, a envolver o funcionamento da rede neural entre impulsividade e compulsão. Fosse uma postagem aqui, outra ali, nas redes sociais estaria o presidente agindo por impulso. O uso sistemático de tais redes e a não veracidade de quase tudo o que espalha apontam, porém, para a compulsão — e pode ela ser definida como um “prazer negativo”, aquele que a pessoa não consegue interromper. Por exemplo: um fumante inveterado quando acende o próximo cigarro já não tira da nicotina o prazer que julga poder tirar, mas apenas alivia a dor biopsíquica do tempo em que ficou sem fumar. Assim é Bolsonaro com suas distorções na redes sociais, e isso não significa que ele não tenha consciência da manipulação política e populista de sua atuação.

Institutos de pesquisa mostram que Bolsonaro deu uma notícia falsa ou imprecisa a cada quatro dias Produção de lorotas

Bolsonaro vai acabar tropeçando nos cadarços dos próprios sapatos. Pode, sim, surgirem pedidos e eventuais processos de impeachment pela frente. E, repita-se, não seriam inconstitucionais, porque a Constituição do País define tal comportamento como lesivo à responsabilidade do cargo de presidente da República. Na CPI das Fake News, a deputada federal Joice Hasselmann afirmou que se montou uma estratégia, organizada pelo também deputado federal Eduardo Bolsonaro, para colocar em operação robôs nas redes sociais, remunerando com R$ 20 mil a empresa responsável pela criação — como se vê, conforme avançamos nos fatos a história vai ficando mais grave, até porque Bolsonaro desafia, dizendo “paguei sim, R$ 40 mil. Recebeu?”. Os mentores das notícias falsas que vão para o WhatsApp, de acordo com o depoimento de Joice, estão instalados no terceiro andar do Palácio do Planalto e compõem o chamado “gabinete da raiva”, coordenado pelo vereador Carlos Bolsonaro. A produção de lorotas tem objetivos claros: atingir desafetos e críticos do governo; manter o presidente e seus filhos na berlinda das redes sociais; e, finalmente, confundir a população porque é dessa confusão que o populismo e o totalitarismo se alimentam. Fica evidente, dessa forma, que não é nada irreal quando se fala, aqui, que existe a perspectiva de um processo que pode afastar Bolsonaro do cargo. Além da CPI das Fake News, a sua vida se complica na investigação eleitoral que descobrirá se houve crime na campanha presidencial por meio do uso indevido do WhatsApp. A ação está em mãos do corregedor do TSE, ministro Og Fernandes, que declarou que convocará especialistas em tecnologia de informação para auxiliá-lo.

Sexta - feira, (20/12/2019)

https://istoe.com.br/o-zapgate-de-bolsonaro/

Partido ou candidato que veicular fake news nas eleições passará a ser punido

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na quarta-feira (18/12), uma regra para tentar reduzir a utilização de notícias falsas durante as eleições municipais no ano que vem. A regra diz que é obrigação dos candidatos, partidos e coligações checarem a veracidade de quaisquer informações veiculadas em suas campanhas — mesmo aquelas produzidas por terceiros.

Caso seja verificada a divulgação de informações falsas, o candidato ofendido poderá ter acesso a direito de resposta. A regra passa a valer nas eleições de 2020. A legislação eleitoral já prevê punições para a veiculação de informações falsas durante a propaganda eleitoral, entre elas o direito de resposta.

A novidade da resolução aprovada nesta quarta-feira é possibilidade de a coligação ou o partido serem responsabilizados nos casos em que eles venham a alegar que não produziram a informação veiculada.

Normalmente, em casos envolvendo a divulgação de notícias falsas, partidos e coligações se defendem afirmando que não foram responsáveis pela produção da informação inverídica, atribuindo essa responsabilidade aos veículos.

A divulgação de notícias falsas (popularmente conhecidas como “fake news”) durante as eleições foi alvo de diversas denúncias durante o pleito de 2018. No TSE, por exemplo, tramita ao menos uma investigação sobre o caso envolvendo a candidatura do atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O relator da resolução, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o texto é uma tentativa de diminuir os efeitos negativos da desinformação nas eleições.

“O dispositivo representa uma contribuição possível dentro dos limites do poder normativo dessa Corte na solução de um problema global de enorme complexidade e que demanda soluções multidisciplinares e multissetoriais”, afirmou o ministro.

Durante a sessão, Barroso disse que o problema das notícias falsas não será resolvido apenas com decisões judiciais. Ele disse que é preciso a ajuda da população e das empresas de tecnologia.

“Se alguém achar que fake news vai ser enfrentada com decisões dos tribunais… não é assim que vai funcionar. Precisamos da consciência das pessoas e das plataformas”,  disse o ministro. (O Globo)

Sexta - feira, 20 de Dezembro, 2019 ás 11:00

Decreto dispensa atividades de baixo risco de licença e alvará

Os negócios ligados a atividades de baixo risco estão dispensados de obterem autorização, permissão, liberação ou alvará para funcionarem. A mudança consta de decreto publicado quinta-feira (19/12) no Diário Oficial da União que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica.

A dispensa de licença estava prevista pela lei, mas precisava ser regulamentada para entrar em vigor. Até 1º de junho de 2020, cada um dos 181 órgãos federais deverá definir uma classificação de níveis de risco (baixo, médio e alto) para cada atividade regulada por eles.

Para as atividades de baixo risco, o governo dispensará qualquer emissão de alvará, autorização ou permissão. As atividades de risco moderado terão um sistema de aprovação automática. Bastará o empresário apresentar autodeclarações ou laudos de profissionais técnicos para obter a liberação.

Somente as atividades de alto risco continuarão com o sistema tradicional de licenciamento, com a utilização de recursos públicos e de funcionários para fiscalização e análise. “Para as atividades de alto risco, você vai ter o foco total do Estado para garantir a segurança da sociedade brasileira”, explicou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

O decreto também regulamentou outro mecanismo da Lei de Liberdade Econômica para dispensar a emissão de alvarás em algumas situações. Chamado de aprovação tácita, o instrumento concede a liberação automática caso o Poder Público não responda os pedidos de liberação de funcionamento dentro do prazo.

Cada órgão definirá um prazo máximo de resposta. O decreto, no entanto, sugere 120 dias para 2020, o primeiro ano de vigência da nova norma, 90 dias para 2021 e 60 para 2022 em diante. O secretário explicou que a aprovação automática fora do prazo não vale para as atividades com riscos ambientais, que continuam submetidas a restrições legais para a liberação de negócios e de empreendimentos.

Uebel disse que a aprovação tácita é comum nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne as economias mais industrializadas do planeta. Ele ressaltou que as novas regras racionalizam o trabalho do governo e alinham o Brasil com os procedimentos internacionais.

“É uma forma de atender com mais critério, usando dados e evidência para qualificar a política pública. E garantindo maior celeridade na prestação de serviços públicos. O governo federal está se modernizando, e o licenciamento 4.0 é uma atividade fundamental para que o Brasil esteja alinhado com as melhores práticas internacionais”, concluiu Uebel. (ABr)

Quinta - feira, 19 de Dezembro, 2019 ás 18:00