O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na quarta-feira (18/12), uma regra
para tentar reduzir a utilização de notícias falsas durante as eleições
municipais no ano que vem. A regra diz que é obrigação dos candidatos, partidos
e coligações checarem a veracidade de quaisquer informações veiculadas em suas
campanhas — mesmo aquelas produzidas por terceiros.
Caso
seja verificada a divulgação de informações falsas, o candidato ofendido poderá
ter acesso a direito de resposta. A regra passa a valer nas eleições de 2020. A
legislação eleitoral já prevê punições para a veiculação de informações falsas
durante a propaganda eleitoral, entre elas o direito de resposta.
A
novidade da resolução aprovada nesta quarta-feira é possibilidade de a
coligação ou o partido serem responsabilizados nos casos em que eles venham a
alegar que não produziram a informação veiculada.
Normalmente,
em casos envolvendo a divulgação de notícias falsas, partidos e coligações se
defendem afirmando que não foram responsáveis pela produção da informação
inverídica, atribuindo essa responsabilidade aos veículos.
A
divulgação de notícias falsas (popularmente conhecidas como “fake news”)
durante as eleições foi alvo de diversas denúncias durante o pleito de 2018. No
TSE, por exemplo, tramita ao menos uma investigação sobre o caso envolvendo a
candidatura do atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O
relator da resolução, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o texto é uma
tentativa de diminuir os efeitos negativos da desinformação nas eleições.
“O
dispositivo representa uma contribuição possível dentro dos limites do poder
normativo dessa Corte na solução de um problema global de enorme complexidade e
que demanda soluções multidisciplinares e multissetoriais”, afirmou o ministro.
Durante
a sessão, Barroso disse que o problema das notícias falsas não será resolvido
apenas com decisões judiciais. Ele disse que é preciso a ajuda da população e
das empresas de tecnologia.
“Se
alguém achar que fake news vai ser enfrentada com decisões dos tribunais… não é
assim que vai funcionar. Precisamos da consciência das pessoas e das
plataformas”, disse o ministro. (O
Globo)
Sexta
- feira, 20 de Dezembro, 2019 ás 11:00
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