A
partir de 1º de janeiro de 2020, eleitores, partidos e candidatos devem estar
atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para
eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos prefeitos,
vice-prefeitos e vereadores.
Pelo
calendário eleitoral aprovado pela Corte, todas as pessoas envolvidas no pleito
devem respeitar regras e prazos para garantir a realização da votação. O
primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do
mesmo mês.
No
primeiro dia de janeiro, empresas responsáveis por pesquisas de opinião estão
obrigadas a registrá-las no TSE. Na mesma data, qualquer órgão da administração
pública fica proibido de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto no caso
de calamidade pública. Os órgãos também não podem aumentar gastos com
publicidade acima da média dos últimos três anos.
Em
abril, o TSE vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para
incentivar a participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor
sobre o funcionamento do sistema eleitoral.
No
dia 16 de junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de
Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento
da União para o ano que vem, R$ 2 bilhões estão previstos para o fundo.
Em
julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para
escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas
apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.
No
dia seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até
3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno.
Em
setembro, a partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em
flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão
nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em
flagrante.
A
diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até
19 de dezembro de 2020.
Nas
eleições municipais de 2016, 144 milhões de eleitores estavam aptos a votar. No
pleito, foram registradas 496 mil candidaturas para os cargos disputados.
Confira as principais datas:
Data
Evento
1
janeiro
Entidades
ou empresas que fazem pesquisa de opinião pública ficam obrigadas a registrar
sondagens de intenção de voto no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais
até 5 (cinco) dias antes da divulgação;
Administração
pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente;
Proibida
execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato;
Proibida
publicidade de órgãos públicos com gastos acima da média
5
março
A
partir desta data e até 3 de abril, considera-se justa causa a mudança de
partido de vereador para concorrer a eleição majoritária ou proporcional
1
abril
Início
da propaganda do TSE para incentivar a participação feminina, de jovens e da
comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e
o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
4
abril
Data
limite para que presidente da República, governadores e prefeitos renunciem aos
respectivos cargos caso pretendam concorrer a outros cargos;
7
abril
Proibido
aumentar salário de servidores públicos;
16
junho
Previsão
de divulgação pelo TSE do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
(FEFC).
30
junho
Data
a partir da qual é vedado a emissoras de rádio e de televisão transmitir
programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
4
julho
Proibição
de contatações e demissões de servidores, com exceções.
20
julho
Início
das convenções partidárias
15
agosto
Último
dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral
registro de candidaturas.
16
agosto
Data
a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet.
19
setembro
Nenhum
candidato poderá ser preso, salvo em flagrante.
29
setembro
Nenhum
eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante.
4
outubro
Dia
do primeiro turno
25
de outubro
Dia
do segundo turno
18
de dezembro
Último
dia para diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral. (Abr)
Domingo,
29 de Dezembro, 2019 ás 11:00
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