O
“cartório” de 55 seguradoras do Seguro Obrigatório DPVAT faturou R$42,2 bilhões
nos últimos 11 anos, de acordo com a própria entidade, e seus ricos
proprietários botaram no bolso 12% desse total, ou sejam, R$5,06 bilhões. É o
único caso de “imposto” destinado a empresas privadas. O contribuinte é
obrigado pelo Estado a pagar por um serviço privado “obrigatório”, sem o
direito de escolher quem o vai prestar.
Cerca
de 30,6 milhões de pessoas declararam imposto este ano, mas o DPVAT se gaba da
clientela cativa de 65 milhões de donos de veículos.
Para
revogar a MP, o STF alegou que o DPVAT tem “função social”. Lorota. Quem ganha
é um pequeno grupo de empresários bilionários.
A
decisão é outra mostra que os Poderes são independentes, mas Legislativo e
Executivo só exercem seu poder se o Judiciário permitir.
O
cartório alega que “devolve” 45% do que arrecada para o SUS, mas omite a parte
que o brasileiro já paga impostos para custear a Saúde.
(A
informação é do Diário do Poder)
Sábado,
21 de Dezembro, 2019 ás 11:00
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