O
Congresso Nacional manteve, na noite de terça-feira (3/12), o veto presidencial sobre a
recriação da propaganda partidária semestral na televisão e no rádio. A votação
ocorreu em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O veto chegou a ser derrubado
pelos deputados, mas foi mantido no Senado, por uma margem estreita.
Para
ser derrubado, um veto precisa ter maioria absoluta em ambas as Casas – 41
votos no Senado e 257 votos na Câmara. Entre os deputados, foram 277 votos pela
derrubada do veto, mas no Senado foram apenas 39, mantendo assim o veto
presidencial.
A
propaganda partidária na TV e no rádio foi extinta em 2017. Eram propagandas
veiculadas semestralmente pelos partidos, fora do período eleitoral. De acordo
com parlamentares favoráveis ao veto, a medida custaria R$ 460 milhões por ano
aos cofres públicos.
Partidos
como o Novo, autor do destaque, Podemos e Rede se posicionaram a favor do veto.
Já os partidos maiores, muitos do chamado “centrão”, foram derrotados.
O
destaque seguinte propunha a manutenção do veto que proibia o uso do fundo
eleitoral para pagamento de multas eleitorais. Além disso, o destaque,
apresentado pela Rede, também defendia a manutenção de outro veto presidencial
– o que impedia mudanças nas condições de inelegibilidade, no contexto da Lei
da Ficha Limpa.
Vários
partidos então – como PT, PL, PSD, Republicanos, PSDB, PSB, PDT, DEM,
Solidariedade e PCdoB – obstruíram a votação, obrigando o presidente do
Congresso, senador Davi Alcolumbre, a encerrar a sessão. (ABr)
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Terça-
feira, 03 de Dezembro, 2019 ás 22:00
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