O
Senado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da decisão da
Justiça Federal de Brasília que bloqueou o dinheiro do Fundo Eleitoral e do
Fundo Partidário, colocando a verba à disposição do governo federal para o
combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Na
liminar (decisão provisória), concedida ontem (7), o juiz Itagiba Catta Preta,
da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou que as verbas sejam utilizadas
“em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus” ou para
“amenizar suas consequências econômicas”. A aplicação do dinheiro fica a
critério do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o magistrado.
No
recurso, a Advocacia do Senado alega que a destinação do fundo eleitoral “está
sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo” e
que a imediata utilização dos recursos sem prévia autorização legislativa
ameaça a segurança jurídica.
A
União também pediu a derrubada da liminar, alegando que a primeira instância da
Justiça Federal não tem competência para decidir sobre a execução orçamentária
federal, tendo violado de forma “brutal” o princípio de separação dos poderes.
O recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) diz que a decisão
acabou “colocando em risco a normalidade institucional do país”.
Os
pedidos para derrubar a liminar devem ser analisados pela presidência do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O
valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições municipais de
outubro é R$ 2 bilhões. O fundo partidário, que é repassado mensalmente para
custeio das legendas, corresponde a um total de R$ 959 milhões, pelo orçamento
deste ano.
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deve se debruçar sobre a questão em
breve. Nesta semana, o ministro Luiz Felipe Salomão, relator da uma consulta do
partido Novo para destinar sua parcela do fundo partidário para o combate ao
covid-19, levou o questionamento para exame do plenário "com a devida
urgência”.
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Com informações da Agência Senado
Quarta-feira,
08 de Abril, 2020 ás 11:00
