Decreto
legislativo assinado pelo deputado Rafael Prudente (MDB), presidente da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, anulou portaria da Secretaria de Saúde que
vedava aos enfermeiros a prescrição de medicamentos e a requisição de exames
nas unidades públicas de saúde.
A
portaria foi assinada pelo ex-secretário de Saúde Osnei Okumoto, em janeiro
deste ano, sustava a validade de outra portaria dele mesmo, de oito dias antes,
que normatizava a prescrição de medicamentos e a solicitação de exames em todos
os níveis de assistência.
A
autorização para o enfermeiro prescrever medicamentos e requisitar exames,
adotada na maior parte do mundo, está condicionada à observação de protocolos,
guias, notas técnicas ou manuais da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
(DP)
Segunda-feira,
06 de Abril, 2020 ás 11:00
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