SOBRA ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL, MAS A SUA CONTA DE LUZ PODE SUBIR; SAIBA PORQUÊ

O consumo de energia elétrica pelas empresas caiu em função das medidas de restrição para conter a disseminação do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil.

Segundo uma pesquisa da Comerc, empresa que comercializa energia, só o setor do comércio e varejista teve uma diminuição de 51,27% no consumo de energia na última semana de março, frente o período de 9 a 15 do mesmo mês. Também apresentaram fortes quedas os setores têxtis, couro e vestuário (-48,77%), veículos e autopeças (-46,53%) e materiais de construção (-25,57%).

Com isso, o preço da energia elétrica comercializada no Sudeste do País, no início do mês de abril (3), caiu 61% na comparação com as primeiras semanas de março.

Esse recuo no valor, no entanto, não será percebido nem por você e nem por mim, que somos pessoas físicas, e consumidores do mercado regulado de energia elétrica. Ele ocorreu no mercado livre de energia, que só pode ter empresas entre seus clientes.

Nele, o preço é variável, e considera, entre outros pontos, a lei da oferta e da demanda. "A formação de preços no mercado (livre) não é função apenas da oferta, pois a metodologia de despacho utiliza um algoritmo que calcula o custo da geração marginal, mantendo o preço de curto prazo em patamares mais altos do que o preço mínimo (PLD)”, explica Marcelo Ávila, vice-presidente da Comerc Energia.

"De qualquer forma, a tendência é que tenhamos preços mais baixos do que os que vinham sendo praticados no ACL, permitindo a migração do consumidor para o mercado livre", acrescenta o executivo.

Já no chamado mercado regulado, que atende os consumidores de baixa tensão, as pessoas físicas, cerca de 70% de todo o setor elétrico do País, o processo é diferente e a tendência é de aumento na tarifa.

Com a crise financeira causada pela pandemia da Covid-19, foi determinada a isenção temporária da tarifa para consumidores de baixa renda e a suspensão de cortes por inadimplência. Além disso, uma parte da energia contratada pelas distribuidoras não será consumida mas terá que ser paga assim mesmo.

Essas ações impactam negativamente no fluxo de caixa das distribuidoras de energia elétrica. Segundo a Câmara Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE), o consumo no país já caiu 8% na segunda quinzena de março, em comparação ao início do mês.

Com isso, o setor já está em busca de empréstimos junto a instituições financeiras como aconteceu em 2014, quando foi necessário comprar a energia de térmicas por causa da falta de chuvas e a diminuição da produção das hidrelétricas.

O problema é que quem paga essa conta é o consumidor. Em 2014, o empréstimo foi de R$ 21,2 bilhões. Os brasileiros pagaram esse valor parcelado nas contas de luz até 2019.

O mesmo acontece com a inadimplência. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou em nota, que de acordo com o regulamento atual "as inadimplências que não foram recuperadas após 60 meses são reconhecidas na tarifa".

O órgão regulador, porém, não respondeu quando questionado se diante do contingenciamento causado pela pandemia as tarifas poderiam subir.

Não foi só o Sudeste que apresentou queda no preço da energia no mercado livre. Segundo Ávila, o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) para o período de 28 de março a 3 de abril "despencou" nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul e chegou ao piso nos submercados Nordeste e Norte.

O preço médio do submercado Sudeste/Centro-Oeste caiu 61%, saindo de R$ 101,98/MWh e sendo fixado em R$ 39,68/MWh. Para o submercado Sul, o preço reduziu 80%, saindo de R$201,83/MWh para R$ 39,68/MWh. No Nordeste e no Norte os preços permaneceram no piso regulatório de R$39,68/MWh.

"Para os próximos meses, é esperada a manutenção desse patamar até que as restrições sejam retiradas e os planos de retomada da atividade econômica sejam implementados e maturados", avalia.

Dá para ir para o mercado livre?

Marcelo Ávila explica que sair do mercado regulado e ir para o mercado livre só é possível, atualmente, segundo a legislação, para pessoas jurídicas , e mesmo assim, em 2021.

"Há uma expectativa que, com a redução da demanda, também haverá redução dos preços de energia no mercado livre. Para 2021, por exemplo, essa poderá ser uma oportunidade para empresas que, hoje, estão no mercado regulado, possam migrar para o mercado livre com uma redução de custos", conta.

Ele ressalta que hoje existe um projeto de lei, "alinhado com planos do governo", que pode mudar essa situação. "O projeto de lei 232/2016, se aprovado, permitirá que todos os consumidores, inclusive de baixa tensão (pessoas físicas), possam ser consumidores livres", diz Ávila.

"Com isso, seria possível realizar um grande acordo de negociação entre os principais stakeholders e, muito provavelmente, a conquistar a modernização do nosso arcabouço regulatório e a ampliação do mercado livre", completa.

Mesmo sem poder entrar no mercado livre, o executivo ressalta que a Aneel tem estudado formas para não colocar as perdas das distribuidoras que atuam no mercado regulado apenas na conta do consumidor final .

"A atuação do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Aneel demonstram a intenção de um socorro imediato ao fluxo de caixa dessas empresas com recomposição ao longo do tempo e sem sobrecarregar os consumidores desse ambiente de contratação", pondera. (IG)

Domingo, 03 de maio, 2020 ás-16:00   

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CALENDÁRIO DA 2ª PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL SAI NA PRÓXIMA SEMANA

O calendário para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 sai na próxima semana. A informação foi dada sexta-feira (1º/05) pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, durante videoconferência para apresentar balanço do pagamento da primeira parcela.

A previsão inicial era de que a segunda leva de pagamentos começasse a ser paga na última segunda-feira (27/04) para os inscritos no Cadastro Único e os cadastrados por meio do aplicativo e do site do programa. Mas o Ministério da Cidadania soltou uma nota afirmando que a divulgação do calendário deve ocorrer agora em maio.

Segundo Guimarães, o banco ainda está fechando o detalhamento dos pagamentos da primeira parcela e fechará o calendário após reunião com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e aprovação do presidente da República, Jair Bolsonaro.

De acordo com o presidente da Caixa, o pagamento da segunda parcela ocorrerá em dias distintos dos dias para o pagamento do Bolsa Família. A medida visa evitar aglomerações nas agências bancárias.

“O segundo pagamento levará em conta tudo o que está acontecendo agora. De uma maneira muito clara: não há condição de misturar o pagamento do Bolsa Família com o das contas digitais. Passamos este mês montando a base de dados”, disse Guimarães. “Na semana que vem, vamos publicar o calendário do segundo pagamento e ele vai ser muito mais simples porque já temos uma base de dados de 50 milhões de pessoas”, acrescentou.

Até o momento, cerca de 50,1 milhões de pessoas foram aprovadas para receber o auxílio. Desse total, 19,2 milhões são beneficiários do Bolsa Família; 10,5 milhões estão inscritos no Cadastro Único e 20,3 milhões são formados por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI's) e contribuintes individuais. Outras 12,4 milhões estão com o cadastro inconclusivo.

Durante a coletiva, o presidente da Caixa disse que o pagamento da primeira parcela teve problemas devido ao banco ainda não ter informações mais precisas sobre o perfil de quem pediu o benefício. Guimarães disse ainda que um terço das pessoas não tinha acesso a conta em banco.

“Todos os que já receberam vão receber de novo e agora já sabemos quem é Bolsa Família, Cadastro Único e informais, estes últimos vão receber de acordo com a data de nascimento”, disse.

Medidas contra aglomerações

Questionado sobre as medidas tomadas para evitar aglomerações, Guimarães disse que o banco está adquirindo mais equipamentos de proteção individual para os empregados, como máscaras (560 mil), protetores faciais (11 mil) e 600 mil litros de álcool em gel. Também estão sendo contratados mais três mil seguranças para ajudar no controle de filas e 500 recepcionistas. Cinco caminhões da Caixa também vão ajudar no atendimento, especialmente em cidades das regiões com maior dificuldade.

“Teremos conversas com as prefeituras porque é fundamental, a gente precisa de ajuda das prefeituras não tem a menor dúvida disso”, disse. Vamos ter o máximo possível de cuidado na separação entre as pessoas, redução ao máximo desses dias de pagamentos para que não tenhamos no mesmo dia dois pagamentos [de benefícios] de pessoas carentes”, afirmou Guimarães.

Agências abrem sábado (2/05)

Guimarães lembrou que as agências da Caixa Econômica Federal ficarão abertas neste sábado (2), das 8h às 14h, exclusivamente para tirar dúvidas de beneficiários do auxílio emergencial nascidos de janeiro a outubro e fazer o pagamento dos que, nesse grupo, desejam receber o crédito em dinheiro.

Pelo calendário inicial informado pelo banco, nascidos em setembro e outubro receberiam o benefício a partir de segunda-feira (4), mas com a abertura das agências esse pagamento será antecipado. No dia 5 de maio será a vez de pessoas que querem receber a ajuda em espécie e fazem aniversário em novembro e dezembro. (ABr)

Sábado, 02 de maio, 2020 ás 00:05  

  

MILÍCIA FEDERAL?

“E daí? Antes de conhecer meus filhos, eu conheci o Ramagem. Por isso deve ser vetado? ”

Bolsonaro planeja implantar no governo uma polícia política que monitore seus desafetos e esqueça das investigações relacionadas a ele e seus filhos. O STF, porém, frustrou temporariamente suas intenções

A disputa pelo controle da Policia Federal virou o centro de uma grave crise no governo e provoca o maior conflito entre poderes desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu. Em jogo está o aparelhamento da força pública, que, para Bolsonaro, é questão de honra e uma necessidade estratégica, e para a democracia brasileira é uma afronta. Como declarou para Moro, Bolsonaro quer alguém que controle na direção-geral da PF. E seu nome é Alexandre Ramagem, ex-chefe de segurança de sua campanha que iria deixar a chefia da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e estava a caminho de assumir o novo cargo. Mas, devido a uma liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quarta-feira 29, o plano de Bolsonaro precisou ser adiado e Ramagem dificilmente terá outra chance. Moraes suspendeu a nomeação argumentando que ela fere os “princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, além de ser uma escancarada tentativa de interferência política na PF.

Embora o presidente tenha partido para o ataque e questionado a decisão de Moraes, alegando que ela representa uma interferência política indevida entre os poderes, ele próprio já decretou a impossibilidade de nomear seu protegido ao declarar para Moro que queria na direção-geral da polícia “uma pessoa de contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações e relatórios de inteligência”. Moro respondeu que “realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação” e pediu demissão. Por suas declarações, Bolsonaro se tornou suspeito para nomear o diretor-geral agora ou no futuro. Como destacou o deputado Alessandro Molon, em entrevista para a ISTOÉ, ficou claro que o plano de Bolsonaro é transformar a PF em uma polícia política, que monitore seus desafetos e esqueça das investigações relacionadas a ele e seus filhos, como a de disseminação de fake news, que envolve o vereador Carlos Bolsonaro, e o esquema das rachadinhas, de apropriação dos salários de assessores, instalado no gabinete de senador Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual. Bolsonaro pretende direcionar a PF para fazer as investigações que lhe interessem e abasteçam o gabinete do ódio controlado por Carlos, que hoje comanda a comunicação do governo. Carlucho, como é chamado, quer o controle dos serviços de inteligência. Mas, como destacou Alexandre de Moraes, “a PF não é órgão de inteligência da Presidência da República”. Dois ministros do STF, Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes defenderam Moraes dos ataques de Bolsonaro. Para Mendes, eles não passam de “censura personalista aos membros do Judiciário”.

A deputada Joice Hasselmann declarou em entrevista para a CNN que a nomeação de Ramagem para a PF seria “uma tragédia”. “Ramagem é amiguinho próximo, baladeiro próximo do Carlos Bolsonaro. São amigos, parceiros de festa, de balada”, disse a deputada. Ela lembrou que, no início do governo, Carlos tentou criar “uma Abin paralela para grampear ilegalmente pessoas, fazer dossiês falsos e para perseguir” e queria, justamente, “emplacar Ramagem como comandante dessa Abin paralela, que foi barrada pelo Gustavo Bebianno e o Santos Cruz à época”. Ramagem acabou comandando a própria Abin, que serve bem ao governo, mas está longe da capacidade operacional da PF. Depois de reagir às acusações de Moro e dizer que a PF “jamais deve ser atingida por interferências políticas”, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) divulgou uma nota, assim que Ramagem foi indicado, em que declarava ver com “tranquilidade” sua nomeação. “A entidade considera que Ramagem é um policial perfeitamente qualificado para o cargo e tem o respeito da categoria”, informou a nota. Um dia depois, diante da medida de Moraes, a Fenapef disse que “aguardará a reversão da decisão pelo Pleno do STF”. O que se espera é que a decisão de Moraes seja mantida pelo bem da República. As intenções declaradas de Bolsonaro de aparelhar a PF tornam a nomeação de Ramagem no mínimo escandalosa.

O substituto do ex-juiz Sérgio Moro no Ministério da Justiça e Segurança Pública, o advogado André Mendonça, assumiu o cargo fazendo elogios ao presidente Jair Bolsonaro e prometendo uma atuação técnica à frente da pasta. Mendonça chamou Bolsonaro de “profeta no combate à criminalidade” e se classificou como um “servo”. Sem citar Moro, o novo ministro prometeu aumentar o número de operações da PF. (Com a IstoÉ)

Sexta-feira, 1º de Maio, 2020 ás 17:30