FISCAIS DE PARTIDO PODEM SER PAGOS COM RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL

Durante a sessão administrativa de quinta-feira (14/05), realizada por videoconferência, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram que fiscais de partido que atuam durante as eleições podem ser pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O Colegiado deu resposta afirmativa a duas questões apresentadas pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) por meio de uma consulta:

1)    seria possível fazer a contratação e pagar a remuneração com a verba do FEFC, dos fiscais do partido, em atuação nas seções eleitorais no dia das eleições?

2)    sendo o montante destinado a cada fiscal do partido de pequena monta, apenas para ajuda de custo, é possível fazer o pagamento em espécie, após decorrido o pleito, considerando os termos do artigo 42 da Resolução TSE nº 23.553/2017, em vigor?

Ao votar pela resposta afirmativa aos questionamentos, o relator da consulta, ministro Luis Felipe Salomão, destacou o que está previsto na Resolução TSE nº 23.607 (artigos 38, 39 e 40), segundo a qual é permitido o pagamento em espécie após a data da eleição caso o valor concedido a cada fiscal enquadre-se como despesa de pequena monta e não ultrapasse o limite de meio salário mínimo.

”A contrapartida em serviços pode ser entregue aos fiscais após o pleito já que, por óbvio, a obrigação foi contraída antes ou no máximo no dia das eleições, adequando-se, assim, ao artigo 37 parágrafos 1º da resolução”, acrescentou o ministro. A decisão foi unânime. (DP)

Quinta-feira, 14 de maio, 2020 ás 18:00

PF FAZ OPERAÇÃO CONTRA FRAUDES EM CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

Mesmo com o pé no freio, a Polícia Federal (PF) deflagrou quinta-feira (14/05), no Rio de Janeiro, uma operação para apurar fraudes em contratos de terceirização de mão de obra nos últimos dez anos no estado do Rio, inclusive durante a pandemia. A Operação Favorito é um desdobramento das operações Quinto do Ouro e Cadeia Velha.

Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e 42 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.

Segundo a PF, empresários pagaram propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a deputados estaduais e a outros agentes públicos para conseguir fornecer serviço de mão de obra terceirizada para o governo do estado e órgãos estaduais, nos últimos dez anos.

Ainda de acordo com as investigações, a organização criminosa teria inclusive aproveitado a situação de calamidade ocasionada pela pandemia, que autoriza contratações emergenciais e sem licitação, para obter contratos milionários de forma ilícita com o Poder Público.

Os criminosos usaram cooperativas de trabalho e organizações sociais para permitir a lavagem de recursos públicos indevidamente desviados e disfarçar o repasse de valores para agentes públicos envolvidos no esquema. (ABr)

Quinta-feira, 14 de maio, 2020 ás 9:00

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CAIXA AGUARDA CALENDÁRIO DO GOVERNO PARA PAGAR NOVA PARCELA DOS R$ 600

A Caixa Econômica Federal está preparada para começar o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), mas depende da definição do novo calendário de pagamentos pelo governo federal, disse segunda-feira (11/05) o vice-presidente da Rede de Varejo do banco, Paulo Henrique Ângelo. Segundo ele, a instituição financeira, no momento, está concentrada em concluir o pagamento da primeira parcela.

“A Caixa está preparada para iniciar o pagamento da segunda parcela, a partir de todas as medidas que já adotamos, e esperamos que tenha um pagamento mais tranquilo. Estamos agora focados em finalizar o pagamento da primeira parcela e, assim que o governo divulgar o calendário da segunda parcela, a Caixa prestará as informações sobre a operação de pagamento”, declarou Ângelo em entrevista coletiva.

Marcado inicialmente para começar em 27 de abril, o pagamento da segunda parcela foi adiado para maio porque o número de inscritos para o benefício foi maior que o previsto, o que levou o governo a pedir um crédito suplementar no Orçamento.

O Ministério da Cidadania informou que o novo calendário pode ser divulgado terça-feira (12/05). No mês passado, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, chegou a informar que o pagamento da segunda parcela seria antecipado para 23 de abril, dias antes de o Ministério da Cidadania anunciar o adiamento.

Cobertura

O vice-presidente da Rede de Varejo da Caixa anunciou que pouco mais de 94% dos beneficiários do auxílio emergencial movimentaram os recursos da primeira parcela. Ele disse que, nos últimos dias, o banco não recebeu nenhum novo arquivo da Dataprev – estatal de tecnologia que analisa a liberação do auxílio emergencial – para incluir mais pessoas na primeira parcela.

Em relação às filas nas agências, Angelo disse que o movimento hoje voltou a ser baixo em relação ao início da semana passada. Até as 14h desta segunda, 339,7 mil pessoas sacaram a primeira parcela em dinheiro, contra 1,13 milhão na segunda-feira da semana passada. Ele orientou os beneficiários a gerarem o código de saque na nova atualização do aplicativo Caixa Emergencial e retirar o auxílio em caixas eletrônicos. (ABr)

Terça-feira, 12 de maio, 2020 ás 00:05