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7 de julho de 2023

ATUAL GOVERNO SABOTA A DEMOCRACIA USANDO O $TF PARA ANULAR LEIS QUE OS INCOMODAM

De todos os cambalachos que a esquerda brasileira inventou para sabotar a democracia e impor ao país os seus projetos de ditadura, poucos têm sido tão utilizados quanto a agressão permanente às decisões tomadas pelo Congresso em votação livre dos parlamentares. Atual presidente é o capataz dessa obra de destruição; age ao contrário, exatamente, das odes à liberdade do Parlamento que fazia logo depois de assumir a Presidência.

 

Os executores dos ataques, caso após caso, têm sido o $TF e os tribunais superiores em geral, ao aceitarem regularmente todo o tipo de petição que a esquerda e seus serviçais apresentam. O resultado é que, juntos, estão conseguindo anular a vontade do Congresso.

 

Se as leis que os deputados e senadores aprovam são eliminadas pelo Supremo a cada vez que o descondenado e a esquerda perdem uma votação no plenário, como acontece mais e mais, para que serve o Poder Legislativo?

 

O ataque, agora, é contra uma lei aprovada em três turnos de votação – três, um depois do outro, para não ficar dúvida nenhuma – e após mais de vinte anos de discussão pública, pela Assembleia Legislativa do Paraná.

 

Os deputados paranaenses decidiram, com essa lei, privatizar a estatal de energia do Estado. A esquerda simplesmente perdeu – e em vez de aceitarem um dos princípios mais elementares de qualquer democracia, segundo o qual as leis do país têm de ser aquelas que os parlamentares aprovam, estão tentando destruir no $TF a vontade da maioria.

 

Quem de fato está legislando são os ministros do Supremo, que nunca receberam um voto na vida, nem no Paraná e nem em lugar nenhum.

 

Já aconteceu, de modo especialmente infame, com a Lei das Estatais que o Congresso havia aprovado e estava em vigor. O atual governo não aceitou as medidas mínimas de decência que a lei estabelecia, para dificultar a criação dos cabides de emprego mais grosseiros; querem, ao contrário, encher de militantes, parasitas e subalternos as empresas do Estado.

 

Foram correndo ao $TF para pedir que a lei fosse anulada; e o caso está lá, à espera de decisão. Querem anular a nova lei de demarcação para as reservas indígenas. Querem anular a lei de reforma do ensino médio.

 

Eles querem anular, até mesmo, a lei que tornou voluntário o pagamento do imposto sindical.

 

É difícil, em qualquer lugar do mundo, encontrar uma lei que tenha deixado a população mais feliz – a prova disso, absoluta, é que nenhum trabalhador quis pagar mais, desde que o imposto virou voluntário. Eles exigem, por via do Supremo, que paguem outra vez.

 

Isso não tem nada a ver com democracia. Mas o descondenado e seu partido o mundo que gira à sua volta também não têm.

*Estadão

Sexta-feira, 07 de julho 2023 às 21:58

 

4 de julho de 2023

O SENADO PERTO DE RESTAURAR O MARCO DO SANEAMENTO

Dois meses depois de a Câmara dos Deputados aprovar com ampla margem o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/2023, que reverte mudanças feitas por Lula no Novo Marco do Saneamento, o texto finalmente irá ao plenário do Senado. O presidente da casa legislativa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu o PDL na pauta de quarta-feira, dia 5. Se passar também pelo crivo dos senadores, ele trará de volta boas regras de governança que o petista havia demolido em abril, com o objetivo de permitir que estatais que tiveram décadas para comprovar sua ineficiência na oferta de água tratada e coleta de esgoto pudessem continuar prestando serviços de forma precária.

 

O Senado tem sido bem mais dócil ao governo que a Câmara: assuntos de interesse de Lula têm trânsito fácil na casa, que acaba de aprovar, por exemplo, a indicação do advogado pessoal do ex-presidente para o Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, o que desagrada ao Planalto costuma acabar freado ou represado por Pacheco. Assim, o fato de o PDL 98 ter sido colocado em pauta, ainda por cima com perspectiva de aprovação, dá uma boa ideia do disparate que representaram os decretos de Lula que agora se tenta derrubar. Não se tratou apenas de um ato do Executivo que atropelou completamente as prerrogativas do Legislativo, mas da negação completa do espírito da lei aprovada em 2020, com consequências muito deletérias para as populações que têm sofrido com serviços ruins e seriam privadas da oportunidade de, finalmente, terem acesso a um direito básico oferecido por um prestador mais eficiente.

 

O fato de o PDL 98 ter sido colocado em pauta no Senado, bem mais dócil ao atual presidente, ainda por cima com perspectiva de aprovação, dá uma boa ideia do disparate que representaram os decretos presidenciais

 

Em resumo, o que atual governo fez com os decretos de abril foi mostrar que, na escala de valores do petismo, empresas estatais são mais importantes que os pobres a quem é negado o acesso a água tratada e esgoto coletado, e que por isso ficam sujeitos a mazelas como doenças fatais que poderiam ser facilmente evitáveis caso o serviço estivesse sendo prestado com qualidade – essa convicção é tão arraigada que o descondedo se recusou a alterar os decretos mesmo após ser avisado por Arthur Lira, presidente da Câmara, que o governo seria derrotado na votação do PDL. Além disso, o governo colocou em risco bilhões de reais em investimentos potenciais na área de saneamento, ao lançar o setor na insegurança jurídica completa com a alteração das regras do novo marco legal. Ao menos até o momento, tudo isso tem pesado também para os senadores, que não se deixaram convencer pelos argumentos dos ministros chamados a participar de audiências públicas, nem pela possibilidade de envio de um projeto de lei ao Congresso, sugerida pelos articuladores do Planalto.

 

Em sua ânsia por reverter tudo que os governos anteriores tenham promovido e aprovado – da autonomia do Banco Central à reforma trabalhista –, o petismo é incapaz de enxergar o tamanho do avanço promovido pelo Novo Marco do Saneamento. A universalização dos serviços de água e esgoto é meta que o país tem de perseguir se quiser um dia se juntar ao clube dos países desenvolvidos; nenhuma nação rica deixa seus cidadãos convivendo com esgotos a céu aberto. A nova lei trouxe regras de governança bastante razoáveis, que buscam tirar do páreo empresas comprovadamente ineficientes e fomentam a entrada de novos atores privados, com experiência comprovada e capacidade financeira de trazer os bilhões de reais que a universalização exigirá.

 

A não ser que Pacheco resolva agradar o governo e retirar o PDL 98 de pauta no último momento, os senadores – especialmente aqueles que representam estados com as piores coberturas de água e esgoto, que em alguns casos não chegam nem a 10% da população – serão chamados a dizer de que lado estão e o que desejam para seus eleitores: a perpetuação de uma situação inaceitável ou a perspectiva de um avanço civilizacional. Que a tendência atual, de aprovação do PDL 98, se confirme na quarta-feira, mostrando que uma vida digna aos mais miseráveis é muito mais importante que a preservação de empresas ineficientes para servirem de cabide de emprego a camaradas ideológicos.

*Gazeta do Povo

Terça-feira, 04 de julho 2023 às 11:41   

 

1 de julho de 2023

COLUNA HORA H

 

O ASSUNTO DA SEMANA

Brasil: Ministro que por pura picuinha levou o T$E a cometer o maior erro jurídico da história com a condenação do ex-presidente JB. Vale lembrar que com a decisão antecipada, a velha imprensa até se preparou para documentar o show da prisão do ex-presidente.

MAIS UMA VÍTIM4 DA DITADUR4 MODERN4

Brasil: O T$E/$TF condenou, na sexta-feira (30/06), o ex-presidente JB à inelegibilidade por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma reunião com embaixadores, em julho de 2022. Por 5 votos a 2, o ex-presidente não poderá se candidatar a qualquer cargo político durante oito anos. A medida começa a contar desde as Eleições Presidenciais de 2022, quando o ex-mandatário foi supostamente derrotado pelo atual presidente. Ou seja, ele não poderá disputar as eleições de 2024, 2026, 2028 e 2030.

TUDO BEM


 

Brasil: Vendo nas redes sociais: “O ex-presidente inelegível. Tudo bem, existem outros nomes da direita que podem substitui-lo na missão, vale dizer que ao torna-lo vitima da perseguição o tornara mártir e a direita ficara mais forte”. É fato que desde sempre, a população sempre fica do lado que sofre perseguição, ou não.

O SANTO QUE DESBANCOU PE. CICERO

Brasil: A muito tempo que o povo nordestino principalmente os Cearenses, idolatram e consideram como santo o Pe. Cicero, porém cometeram um grande erro ao troca-lo pelo pai dos pobres que está mais para padrasto. Ao prometer cachaça e picanha com farinha, o descondenado comprou sua canonização.

DITADUR4 MODERNA

Brasil: Vendo na velha imprensa que, a ditadura moderna não precisa de tanques na rua, e sim tirar o direito de escolher seus governantes, casando o mandato dos opositores, negando o direito de a oposição registrar candidatura, disciplinar meios de comunicação, tirar o direito de defesa de quem quer se expressar. Será coincidência com o que está ocorrendo no Brasil hoje?

MISSÃO DADA MISSÃO CUMPRIDA

Brasil: Mais de 400 páginas que envergonham a Justiça, com uma acusação ilegalmente baseada no “conjunto da obra” e com anexação de supostas provas que nem foram apresentadas pelo autor da ação, o PDT, por serem supervenientes e anuláveis. Mas o relator não está nem aí para as normas do Direito Universal, ele próprio se encarrega se anexar provas ilegais e até citou “projeções para o futuro” que teriam sido sinalizadas pelo réu, como se isso pudesse contribuir para condená-lo. “Tudo indica que tem o dedo do atual presidente em toda essa sujeira”, disse famoso jurista.

PIADA DO ANO

Brasil: O $TF perde tempo julgando algo que está previsto em lei. É como se não acreditassem que a lei da delação premiada existe. Parece que há algo de errado nessa Suprema Corte.

SOU CHIQUE BEM

Brasil: Pela primeira vez concordo com o atual presidente, essa semana ele criticou a comida servida no Itamaraty, vendo o cardápio publicado pela velha imprensa, prefiro feijão arroz e ovo. Vale dizer que mesmo ele e sua terceira esposa querendo ser chique, são pessoas acostumadas a comida simples e comum, a chefe de cozinha agiu igual ao estilista da primeira dama, inventou moda e ficou ridículo.

ACOSSAR


Brasil: Vejo na velha imprensa “Comunistas do $TF continuam agindo como inquisidores acossando direitistas, após cassar os direitos políticos de JB, os próximos serão o ex-juiz e atual senador Sergio M e o dep. Federal Otoni de Paula, tudo indica que todos serão cassados como insetos. Os modos operandis é o mesmo, inventar um crime para bani-los da vida pública.

Resumo da semana na velha imprensa e nas redes sociais.

 Águas Lindas de Goiás/Brasil

Postado pela Redação

(Pode ter erros de digitação)

Sábado, 01 de julho 2023 às 15:37