O BC alterou o regulamento do
Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas que supostamente não esteja
regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa
aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix
com utilização de nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados do
Fisco.
“Com as novas medidas, será
mais difícil para os usuários manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles
armazenados nas bases da Receita Federal”, afirmou o BC, em nota. “A segurança
é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo.
Em função disso, o BC atua de forma permanente para garantir a manutenção do
elevado patamar de segurança do Pix”, diz a autoridade monetária.
Ainda segundo o comunicado, as
chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular deverão ser
excluídas. Além disso, CPFs e CNPJs com situação cadastral irregular, tais como
os que estiverem suspensos, cancelados, cujo titular tenha morrido ou diversas
outras situações, não poderão ser mantidas na base de dados do Pix.
A estimativa é de que pelo
menos 8% das chaves apresentam problemas, segundo divulgado nesta quinta-feira,
6, pela autoridade monetária. Abaixo, entenda, ponto a ponto, as novas regras.
Por qual motivo foram
implementadas novas regras?
A medida visa combater fraudes
no Pix, sem restringir seu uso baseado na situação fiscal dos usuários. Foca em
impedir o uso por indivíduos com CPFs fraudulentos ou problemas cadastrais, não
afetando pessoas com pendências fiscais.
Em que situações as chaves Pix
do CPF não poderão ser usadas?
Segundo o chefe-adjunto do
Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco
Central, Breno Santana Lobo, a norma do BC prevê quatro situações em que a
chave Pix do CPF ou CNPJ não poderá mais ser usada:
Suspensão por problema
cadastral;
Cancelamento por duplicidade
ou decisão judicial;
Documento considerado nulo
para os casos de fraude já constatada na inscrição;
Casos de baixa no documento,
como falecimento.
Quem ficará responsável por
cancelar as chaves?
Essa tarefa caberá aos
participantes do Pix, que incluem bancos, instituições financeiras e meios de
pagamento que ofereçam cadastro das chaves. O BC poderá aplicar penalidades se
não cumprirem as novas medidas. O próprio BC poderá detectar e corrigir chaves
com nomes divergentes dos registros da Receita, de modo a reforçar a segurança.
Como ficam as chaves
aleatórias?
A partir de agora fica
proibido alterar informações vinculadas a chaves aleatórias Pix. Pessoas e
empresas também ficam proibidas de reivindicar a posse de chaves do tipo
e-mail, que não podem mais mudar de dono. Apenas as chaves vinculadas a números
de celular podem ter a titularidade alterada.
Pendências eleitorais podem
levar à suspensão do CPF e cancelamento da chave Pix?
Segundo o chefe-adjunto do
Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco
Central, Breno Lobo, o descumprimento de obrigações eleitorais pode levar à
suspensão do CPF, o que pode levar ao cancelamento de uma chave Pix associada ao
CPF. “Se você não votar, se você não justificar, é um caso possível, sim, de
ter o seu CPF com situação suspensa. Então, mais uma consequência de não estar
com os deveres eleitorais em dia”.
Quantas chaves Pix de pessoas
físicas estão com algum problema?
A estimativa do BC é de que
99% das mais de 796 milhões de chaves Pix de pessoas físicas estejam regulares.
Das pouco menos de 8 milhões de chaves com problemas, 98% — ou aproximadamente
7,8 milhões — dizem respeito a usuários que faleceram, mas não tiveram seus
nomes retirados do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT),
a base de dados que armazena as informações.
Quantas chaves Pix usadas por
empresas estão com algum problema?
Entre as quase 40 milhões de
chaves Pix de pessoas jurídicas, 95% estão regulares – aproximadamente 38
milhões. São quase 2 milhões de chaves com alguma irregularidade usadas por
empresas. Entre os problemas encontrados pelo BC estão CNPJ sem validade, não
cumprimento de obrigações legais, indícios de fraude e mais de dois anos sem
apresentar demonstrativos ou declaração contábil, o que, na avaliação da
autoridade monetária, configuraria uma situação que beira a fraude.
Qual é o prazo estipulado pelo
BC para que as correções sejam feitas?
O BC não fixou um prazo para a
correção dos problemas, mas as instituições financeiras podem ser punidas caso
não sigam o regramento. Nessa etapa inicial, o BC vai aguardar um mês para a
atuação das instituições financeiras. “Depois, a gente vai voltar a fazer esse
trabalho de verificação de integridade para a gente poder atuar sobre os bancos
que não fizerem aquilo que a gente determinar e aí eles ficam sujeitos à
aplicação, inclusive, de penalidade, se eles não seguirem o que está previsto
agora com essa nova norma na regulamentação do Banco Central”.
Uma chave suspensa pode voltar
a ser usada?
Sim. Basta regularizar a
situação cadastral e fazer um novo registro dessa chave naquela instituição.
A medida afeta a situação
fiscal das empresas?
Não. No caso de empresas, uma
eventual exclusão da chave Pix não tem relação com a situação fiscal do CNPJ. A
suspensão cadastral de empresas não está relacionada à sua situação fiscal, mas
sim a uma variedade de outros fatores. Isso inclui ordens judiciais de
suspensão, inconsistências nos dados cadastrais, indícios de fraude, atividades
temporariamente interrompidas, análise de interposição fraudulenta de sócios,
irregularidades em operações de comércio exterior, CNPJs que de fato não
existem e indeferimento do cadastro do CNPJ.
As novas regras vão cancelar
chaves Pix em nome de MEIs?
Não. Os microempreendedores
individuais (MEI) poderão continuar a usar as chaves Pix normalmente, a menos
que haja fraude.
*Com informações da Agência
Brasil
Quarta-feira, 06 de março 2025 às 20:26
