DEPUTADO FEDERAL BAIANO PASSA À CONDIÇÃO DE RÉU NO STF

Oziel Oliveira (PDT) é acusado de desvio de verbas quando era prefeito

Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (24/6), abrir ação penal contra o deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA), acusado de desvio de verbas públicas. Conforme a denúncia do Ministério Público - cujos indícios foram acolhidos pelos ministros - o atual parlamentar, quando era prefeito da cidade de Luís Eduardo Magalhães (2001-2008), permitiu uso "excessivo" de combustíveis. Em apenas um mês, a frota municipal teria utilizado combustível suficiente para rodar 360 mil quilômetros (quase nove vezes a volta da Terra).

Além de considerar comprovada a aquisição elevada de combustíveis para as viaturas do município, o MPF pedia também que o indiciado - que agora passa à condição de réu - respondesse por falta de prestação de contas à Câmara de Vereadores e por "frustração do caráter competitivo de licitação". Mas a Turma do STF entendeu que as penas para este tipo de crime já estavam prescritas. Desvio de verba pública pode gerar pena de 2 a 12 anos de prisão, enquanto a dispensa indevida de licitação é apenada com um máximo de 5 anos de reclusão.

O ministro-relator do inquérito (Inq 3.109), Roberto Barroso, ao votar pela sua transformação em ação penal, convenceu-se dos "indícios de atuação dolosa no desvio de verbas públicas", e foi acompanhado pelos demais colegas de turma: Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Marco Aurélio.

O deputado Oziel Alves de Oliveira (que cumpre o primeiro mandato no Congresso), já era réu em outras três ações penais no STF (APs 575, 576 e 688), acusado fraudes em licitações.

Por modificação recente no Regimento Interno do STF, as duas turmas passaram a ter competência de decidir sobre a abertura de ações penais. O julgamento final é do plenário da Corte.

Jornal do Brasil -Luiz Orlando Carneiro

Terça-feira,24 de junho,2014.

MAIS DE 6 MIL PODEM FICAR INELEGÍVEIS POR CONTAS IRREGULARES, APONTA TCU

Tribunal analisou prestação de contas de administradores públicos.

TSE usará como base a lista do TCU para decidir sobre inelegibilidade.

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou terça-feira (24/6) que 6.603 administradores públicos tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e podem se tornar inelegíveis em 2014. A análise se refere a prestação de contas de ministros, governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, diretores de autarquias e servidores públicos. O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, entregou uma lista com esses nomes ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Antônio Dias Toffoli.

Após concluir a lista, o TCU encaminha os nomes à Justiça Eleitoral. O levantamento servirá como subsídio para a Justiça Eleitoral verificar se um candidato pode ou não ser considerado inelegível nas eleições de outubro. A análise será feita caso a caso, com base em critérios do TSE.

Para elaborar a lista, o TCU analisa como são gastos os recursos da União que são repassados a estados e municípios pelo Fundo de Participação dos Municípios ou por convênios federais. Os tribunais de contas das unidades federativas são responsáveis por analisar os recursos que não são da União.

“A lista tem integrantes da administração pública federal, lista que estabelece uma informação que é somente da União. No momento em que entregamos esta lista, ela serve de base para impedimentos de emissões de certificados”, explicou o ministro do TCU, Augusto Nardes.

A lista está disponível para consulta no site do Tribunal de Contas da União. (Veja aqui). Além de poder se tornar inelegível, o agente público ainda é multado pelo TCU. A multa pode chegar a até R$ 50 mil.

Em 2010, nas últimas eleições, 4.922 agentes públicos tiveram as contas dos oito anos anteriores julgadas irregulares pelo órgão.

O Distrito Federal é a unidade federativa com maior quantidade de nomes inseridos na lista de contas irregulares do TCU entre 2006 e 2014. Foram apontados 729 administradores públicos. Em segundo lugar vem o estado do Maranhão, com 513, e em terceiro São Paulo, com 485.

Não é possível solicitar a exclusão de um nome da lista de contas irregulares do Tribunal de Contas da União. No entanto, o nome pode sair da lista caso haja uma medida liminar judicial.

                  

“Boa parte da lista deve ser confirmada. (…) A decisão é da Justiça Eleitoral, mas a pessoa fica com a sua carreira pública manchada”, afirmou o presidente do TCU, Augusto Nardes.

Natalia Godoy -Do G1

Terça-feira, 24 de junho, 2014.

BRASIL CONSEGUE PRIMEIRA GOLEADA E AGORA ENFRENTA O CHILE SÁBADO NO MINEIRÃO

Diante de Camarões, no Estádio Nacional de Brasília, o Mané Garrincha, o Brasil subiu o terceiro degrau dos sete para a conquista do hexacampeonato. O time comandado por Luiz Felipe Scolari conseguiu a primeira goleada na Copa e garantiu a classificação em primeiro lugar no Grupo A. O México, que venceu a Croácia por 3 x 1, ficou com a segunda vaga.

Com o resultado, o Brasil terá como adversário nas oitavas de final o Chile, no sábado (28/6), às 13h, no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte. Os chilenos ficaram em segundo lugar no Grupo B, que teve a Holanda na frente. Quem perder estará fora do Mundial.

Depois de um primeiro tempo tenso, apesar da vitória parcial por 2 x 1, o Brasil conseguiu se impor em campo na etapa final. Com a entrada do meia Fernandinho no lugar de Paulinho, a seleção praticamente não deu chances para os camaroneses.

Melhor em campo, Neymar marcou dois gols, ainda no primeiro tempo, e assumiu a artilharia da competição. O zagueiro camaronês Matip empatou aos 25 minutos. Já no segundo tempo Fred, aos quatro minutos, conseguiu marcar o primeiro dele na Copa para aliviar um pouco a pressão da torcida depois de duas atuações apagadas. Fernandinho, aos 38 minutos, fechou o placar em 4 x 1.

O jogo de hoje (23) é o terceiro da Copa em Brasília e o terceiro recorde de público da história do Mané Garrincha. Depois de receber 68.351 torcedores no jogo entre a Suíça e o Equador, no dia 15 de junho, e 68.748 pessoas na partida entre a Colômbia e a Costa do Marfim, no dia 19, o estádio registrou hoje a presença de 69.112 pagantes.

Agência Brasil

Segunda-feira, 23 de junho, 2014.

COMEÇAM A VALER HOJE AS NOVAS REGRAS PARA O USO DA INTERNET NO BRASIL, NA LEI CONHECIDA COMO 'MARCO CIVIL DA INTERNET'

Começam a valer segunda-feira (23/6) as novas regras para o uso da internet no Brasil. A Lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, é uma espécie de constituição do setor, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país. Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, a lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no dia 24 de abril, com prazo de 60 dias para entrada em vigor.

Vários pontos da lei vão precisar de regulamentação. Em entrevista logo após a sanção da lei, a presidenta disse que tudo será discutido com a sociedade.

Para os usuários, uma das principais novidades será a neutralidade de rede, ou seja, a garantia de que o tráfego terá a mesma qualidade e velocidade, independentemente do tipo de navegação. O usuário não poderá ter sua velocidade reduzida de acordo com o uso e as empresas não podem, por exemplo, diminuir a velocidade de conexão para dificultar o uso de produtos de empresas concorrentes.

Outro direito dos usuários é relacionado à privacidade. Segundo a nova lei, informações pessoais e registros de acesso só poderão ser vendidos se o usuário autorizar expressamente a operação comercial. Atualmente, os dados são coletados e vendidos pelas empresas, que têm acesso a detalhes sobres as preferências e opções dos internautas.

Outra mudança: atualmente, as redes sociais podem tirar do ar fotos ou vídeos que usem imagens de obras protegidas por direito autoral ou que contrariam regras das empresas. Com o marco civil, as empresas não podem retirar conteúdo sem determinação judicial, a não ser em casos de nudez ou de atos sexuais de caráter privado. O provedor não pode ser responsabilizado por conteúdo ofensivo postado em seu serviço pelos usuários. O objetivo é garantir a liberdade de expressão dos usuários e impedir a censura.

O Marco Civil também determina que os registros de conexão dos usuários sejam guardados pelos provedores durante um ano, sob total sigilo e em ambiente seguro. A lei também garante a não suspensão da conexão à internet, salvo por débito, e a manutenção da qualidade contratada da conexão à internet.

“O Brasil saiu na frente de vários países dando exemplo de como regulamentar essas decisões de maneira equilibrada entre os vários interesses e potos de vista sobre essa questão”, diz Nejm, diretor da SaferNet Brasil, organização não governamental (ONG) que atua na pesquisa e prevenção de crimes da internet.

Apesar de destacar todos os pontos positivos da norma, Nejm ressalta que o grande desafio, a partir de agora, fazer com que lei não fique só no papel. “Ainda tem uma lacuna importante na estrutura das policias especializadas, a carência de infraestrutura é grande”, destaca.

Hoje, segundo levantamento da SaferNet, só o Distrito Federal e os estados de Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco e Mato Grosso do Sul tem delegacias especializadas. “Na Polícia Federal, a estrutura também é precária para a demanda. Falta estrutura para oferecer ao cidadão um atendimento adequado”, diz Nejm. A morosidade da Justiça também preocupa já que, segundo a ONG, com exceção de casos de nudez,  julgamentos de processos por calúnia e difamação, por exemplo, pode demorar anos.

“Em um dia de exposição, o dano é imensurável e o tempo de resposta na Justiça não é tão rápido. O dano sempre é maior que a reparação”, acrescentou.

Para reduzir o número de crimes na internet, a SaferNet Brasil aposta na prevenção. A novidade neste sentido é que o Artigo 26 do Marco Civil, de forma inédita no Brasil, estabelece que é dever do Estado promover a educação para o uso seguro e responsável da internet em todos os níveis de ensino.

”Para nós, isso é muito importante. Mais que a questão de segurança, queremos discutir a cidadania digital: ética, direitos humanos, respeito por direitos e deveres, e não falar só sobre perigos na internet”, concluiu. A ONG  preparou vasto material sobre o assunto que pode ser acessado gratuitamente e usado por escolas.

Informações do Portal EBC

Segunda-feira, 23 de junho, 2014..

PROJETO CEGONHA BENEFICIA GESTANTES NO CRAS DE ÁGUAS LINDAS

Um grupo de 30 gestantes do Jardim Pérola, participam do Projeto Cegonha no Cras do bairro. Os trabalhos acontecem também nos Centros de Referências do  Jardim Barragem ll e Jardim Águas Lindas 02.

As participantes são mulheres, entre o terceiro e o sétimo mês de gravidez, que estão inseridas nos programas sociais desenvolvidos pela prefeitura, por meio da Secretaria de Ação Social e Cidadania.

O curso tem duração de três meses, onde são confeccionados materiais de artesanatos, como cestas, potes, enfeites e muito mais. Cada participante confecciona seu próprio enxoval, usando material cedido pelo Cras e ao final, todas elas ganham um kit especial doado pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), com produtos que irão servir durante os primeiros meses da criança.

Com orientação da secretária de Ação Social, Aleandra de Sousa, os CRAS buscam a interação com a comunidade. “Nosso intuito é levar cidadania à todas as pessoas, em especial as inúmeras mulheres grávidas, que muitas vezes não tem condições de adquirir o enxoval do seu bebê. Por isso, temos o Projeto Cegonha, para ajudar as futuras mamães da cidade”, concluiu.

Segundo informações da técnica responsável pela orientação às gestantes, a pedagoga Maria das Vitórias, o curso conta com acompanhamento pedagógico, psicológico e também de assistente social durante todo o período.

“A interação entre o grupo é importante, pois as gestantes  têm oportunidade de trocar experiências como uma forma de terapia ocupacional “, disse a orientadora  Maria das Vitórias.

Para a gestante Larissa Aparecida da Silva, as atividades do grupo são de grande importância. “pois além de estarmos conseguindo os objetos que iremos usar  para o bebê, ocupamos nossas mentes com coisas produtivas”, diz Larissa.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Domingo, 22 de junho, 2014

BARREIRAS ELETRÔNICAS FORAM INSTALADAS NA BR-070

O prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango afirmou que a cidade está recebendo importantes obras, como é o caso da BR-070 que já conta com redutores de velocidade, e nos últimos dias começou a receber a iluminação. A BR  ganhou  duas barreiras eletrônicas: nas passarelas do Tatico e do Mais Atacadista, nos dois sentidos

“Agora com a chegada da barreiras eletrônicas tenho certeza que nossa BR será mais segura, tanto para os motoristas quanto para os pedestres. Enfim, essa importante via está recebendo a atenção que merece, já que tantas pessoas trafegam por aqui”, disse.

Para o prefeito  todos esses redutores de velocidade serão muito importantes para prevenção de acidentes e preservação de vidas. Hildo acrescentou que esta é uma conquista de toda população de Águas Lindas.

“Águas Lindas é uma rodovia importante, e às suas margens, existem muitos comércios, residências e é grande a movimentação de pedestres na travessia das pistas. Por isso essa é uma grande conquista para a cidade, pois vai trazer mais segurança para todos nós”, disse o morador do Setor 04, João Batista.

Na extensão de 22 km no perímetro urbano os postes de iluminação já estão sendo instalados. Os locais onde estão sendo instaladas as barreiras eletrônicas são considerados os mais perigosos, onde acontecem vários acidentes.

Com as barreiras, os veículos  tendem a respeitar a sinalização, já que antes,  o excesso de velocidade era visto constantemente. Os pedestres também devem restabelecer  hábito de atravessar as pistas pelas passarela.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Domingo, 22 de junho,2014.

HILDO DO CANDANGO SE REÚNE COM REPRESENTANTES DA ANTT

Na quarta-feira (18/6), o prefeito de Águas Lindas,Hildo do Candango, acompanhado do secretário de Obras e Transporte Vicente Manoel se reuniram com a diretora da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) Ana Patrizia Gonçalves Lira.

O encontro aconteceu na sede da ANTT, e teve como objetivo buscar soluções para os problemas enfrentados pela população de Águas Lindas. Segundo o prefeito Hildo do Candango, o transporte da cidade é ruim e insuficiênte para atender toda comunidade.

“Nós viemos aqui hoje para trazer as reivindicações da população, porque a realidade da cidade hoje é outra. A cada dia chegam mais pessoas e a cidade não pára de crescer. E as empresas não acompanharam esse crescimento populacional”, disse.

Na pauta da reunião, foram discutidos vários assuntos como a unificação do vale transporte, o itinerário e os horários de funcionamento. Ficou acertado que os representantes da ANTT se reunirão com o Poder Executivo e as empresas, onde será definido sobre os temas abordados. A ANTT se comprometeu a fiscalizar o transporte da cidade.

Fotos: ASCOM

Domingo, 22 de junho, 2014.

ELEIÇÕES 2014: PTB CONFIRMA ROMPIMENTO COM DILMA E APOIO A AÉCIO

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) confirmou neste sábado o rompimento com Dilma Rousseff e o apoio ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) na disputa pela Presidência da República em 2014. Na noite de sexta-feira, Benito Gama, presidente da legenda, já havia sinalizado que o divórcio poderia acontecer em breve. O PTB daria a Dilma cerca de 1 minuto e 15 segundos na propaganda eleitoral de TV – tempo que agora vai para a candidatura tucana.

"Hoje, mais uma vez sintonizado com o desejo de mudanças que vem sendo expressado pela ampla maioria do povo brasileiro, o PTB declara seu apoio ao senador Aécio Neves para as eleições presidenciais desse ano. Temos convicção de que Aécio reúne as condições para a retomada do crescimento econômico, seja na garantia da manutenção das conquistas sociais hoje incorporadas à vida nacional", diz nota oficial do partido.

O anúncio do rompimento aconteceu no início da tarde de sábado, em Salvador — simultaneamente à convenção que, em Brasília, lançava a presidente Dilma à corrida pela reeleição. Reforça-se, assim, o prognóstico de que eleição de 2014 será a mais dura para o PT desde o pleito de 2002, que levou o partido ao Planalto.

Foi esse prognóstico que motivou as lideranças petebistas a promover o desembarque da aliança com o PT. "A Dilma de 2014 não é a Dilma que Lula construiu em 2010", disse ao site de VEJA um cacique petebista.

A nota oficial do PTB atribui sobretudo a questões regionais a saída da base de apoio ao governo: "Essa decisão atende o clamor da maioria da bancada federal e de estados, onde os conflitos locais entre PTB e PT ficaram insustentáveis, como, por exemplo, Distrito Federal, Roraima, Piauí e Rio de Janeiro."

Repercussão no PT — Abordado no evento de lançamento da candidatura de Dilma Rousseff à reeleição o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho procurou demonstrar tranquilidade ao comentar as notícias sobre o PTB. "Só temos que lamentar, porque é um partido que esteve conosco durante muito tempo. Mas temos certeza de que, junto com os partidos que continuam conosco, teremos força suficiente para vencer essa eleição."

O deputado federal Vicentinho, líder do PT na Câmara, foi na mesma toada. "É muito ruim para nós", disse. "Nós convivemos todo esse período na bancada. A gente caminhou juntos ao longo desses anos. Nós lamentamos, mas a gente acredita na capacidade de explicar para o eleitor qual é a diferença entre os governos do passado e os governos do Lula e da Dilma"

Solidariedade — Também neste sábado, Aécio Neves participou da Convenção Nacional do Solidariedade, em São Paulo, para sacramentar o apoio do partido à sua candidatura. "O Solidariedade não apenas participa da nossa aliança, mas participa daquilo que será fundamental para os brasileiros, que é a formulação do nosso programa de governo", disse o candidato durante o evento, ao qual foi acompanhado por Geraldo Alckmin e o ex-governador José Serra, entre outros tucanos e aliados.

Aécio disse que ainda não decidiu quem será seu vice. "Estou muito feliz porque temos nomes muitos qualificados, de vários partidos. No dia 30 vamos escolher o que seja melhor para vencer as eleições."

Laryssa Borges e Gabriel Castro, de Brasília

Sábado, 21 de junho, 2014.

EMPRESAS TÊM ATÉ SEGUNDA-FEIRA PARA SE ADEQUAR AO MARCO CIVIL DA INTERNET

Segundo o advogado Rafael Maciel, informações sobre as novas regras deverão ser expostas de forma explícita aos usuários

A aprovação do Marco Civil da Internet em abril deste ano gerou inúmeras discussões acerca dos termos de regulamentação do uso da internet. Para uns, essa espécie de constituição brasileira da web tem seus defeitos, com ambiguidades que serão definitivas para mudanças negativas aos usuários e provedores. Já outros enxergam o texto como um grande passo positivo, com vários pontos que podem passar a ser cobrados pelo usuário em prol da liberdade de expressão, privacidade e segurança.

Divergências à parte, de uma maneira ou de outra, as empresas terão até a próxima segunda-feira (23/6) para adotar as políticas de uso determinadas pela lei. De acordo com o advogado e professor de direito digital Rafael Maciel, embora a aprovação do Marco Civil tenha sido bastante divulgada, muitos profissionais e empresas que atuam na Internet não se preocuparam ainda com a necessidade de adequação às novas regras, sobretudo em relação aos termos de serviço e políticas de privacidade. “Estas precisam ser revistas com urgência, antes do prazo de entrada em vigor, para evitar multas”, destaca Maciel.

O advogado acrescenta que as informações sobre as novas regras deverão constar de forma explícita nas páginas que as coletam para conhecimento dos usuários. O descumprimento quanto à publicidade e clareza das políticas de uso poderá ser avaliado pelo Procon e pelo Ministério Público (MP).

Maciel explica que o artigo 11º do Marco Civil prevê que todas as empresas atuantes em território nacional devem cumprir a legislação local quanto ao tratamento de registros eletrônicos e dados cadastrais. As empresas, ainda que de origem estrangeira, que desejem permanecer prestando serviço aos brasileiros, também deverão se adequar às novas regras.

O que muda?  – Os cinco pontos principais do Marco Civil da Internet

Neutralidade: garante que os provedores não podem interferir de forma deliberada na velocidade da internet. Isso na prática serve para não deixar que provedores façam acordos com determinados sites para carregá-los mais rápido, prejudicando algum concorrente. Eles poderão continuar a diferenciar seus pacotes por velocidade, mas não por tipo de conteúdo. Os provedores não poderão bloquear o acesso a determinados serviços e aplicativos, assim como vender pacotes segmentados por conteúdo.

Privacidade: Segundo Marco Civil, o direito a sigilo dos internautas é garantido, podendo ser quebrado somente por meio de uma ordem judicial. Se assim for, as empresas de internet podem vasculhar dados pessoais e repassá-los a terceiros. Fim de marketing dirigido.

Qualidade de serviço: O Marco Civil estabelece que apenas a falta de pagamento pode ser usada como razão para o corte de conexão de um usuário. O texto estabelece ainda que os provedores de acesso devem fornecer informações claras nos contratos, incluindo detalhes sobre proteção de dados pessoais.

Exclusão de conteúdo: A exclusão de conteúdo em sites, blogs, redes sociais, que algum usuário entender como ofensivo, será estabelecida por meio de ordem judicial. O usuário ainda pode pedir a exclusão para o site, mas ele só será obrigado a remover em casa de ordem judicial, podendo ser punido se não o fizer. Anteriormente, o provedor era punido se descumprisse ordem administrativa – ou seja, era punido se não removesse conteúdo pedido por algum usuário. A exceção é no caso de pornografia. Se alguém divulgar fotos íntimas de outra pessoa, os provedores serão obrigados a retirar o conteúdo do ar assim que receberem uma notificação da pessoa envolvida ou de seu representante legal.

Armazenamento de dados: Empresas de telecomunicações terão que guardar dados de seus usuários por um ano, enquanto provedores, como Google, Twitter e Facebook, tem que armazená-los por pelo menos seis meses. Diversa s empresas já fazem isso, e o Marco Civil só torna obrigatório. (Por Marcelo Gouveia)

Sábado, 21 de junho, 2014.

ANATEL APROVA NORMA PARA REDUZIR PREÇOS DE LIGAÇÕES ENTRE OPERADORAS DE CELULAR

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou quarta-feira (18/6) uma proposta para reduzir os valores das ligações de celulares entre operadoras diferentes. Até 2019, o Valor de Remuneração de Uso de Rede da telefonia móvel (VU-M) deverá ser reduzido em mais de 90%, passando dos atuais R$ 0,23 para R$ 0,02 . O VU-M é o valor que as operadoras de celular pagam para usar a rede de outras empresas.

“Esta redução de preços de interconexão deverá se refletir nos preços dos serviços de telefonia ofertados pelas empresas ao consumidor, pois haverá aumento da competição no setor”, diz a agência. De acordo com a norma aprovada hoje, os valores dessas tarifas estarão referenciados aos custos e serão reduzidos gradativamente até o nível de custo eficiente de longo prazo

Com a medida, a Anatel espera que os preços das ligações entre operadoras diferentes fiquem mais próximos dos preços cobrados para chamadas entre usuários da mesma empresa. Assim, o consumidor não precisará de vários aparelhos celulares ou vários chips em um mesmo celular para realizar chamadas para outras operadoras.

As reduções nos valores de interconexão também deverão impactar o preço das chamadas fixo-móvel, que deverão ter uma redução substancial, segundo a Agência.

Para aprovar a norma, o conselho diretor da Anatel analisou os impactos das reduções de VU-M já implementadas em 2012 e 2013, que não geraram resultados negativos para o setor nem redução de investimentos ou lucros das empresas.

Agência Brasil.

Quarta-feira, 18 de junho, 2014.