Tribunal analisou prestação de contas de administradores públicos.
TSE usará como base a lista do
TCU para decidir sobre inelegibilidade.
O Tribunal de Contas da União
(TCU) divulgou terça-feira (24/6) que 6.603 administradores públicos tiveram
contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e podem se tornar inelegíveis
em 2014. A análise se refere a prestação de contas de ministros, governadores,
prefeitos, secretários estaduais e municipais, diretores de autarquias e
servidores públicos. O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, entregou uma
lista com esses nomes ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministro Antônio Dias Toffoli.
Após concluir a lista, o TCU
encaminha os nomes à Justiça Eleitoral. O levantamento servirá como subsídio para
a Justiça Eleitoral verificar se um candidato pode ou não ser considerado
inelegível nas eleições de outubro. A análise será feita caso a caso, com base
em critérios do TSE.
Para elaborar a lista, o TCU
analisa como são gastos os recursos da União que são repassados a estados e
municípios pelo Fundo de Participação dos Municípios ou por convênios federais.
Os tribunais de contas das unidades federativas são responsáveis por analisar
os recursos que não são da União.
“A lista tem integrantes da
administração pública federal, lista que estabelece uma informação que é
somente da União. No momento em que entregamos esta lista, ela serve de base
para impedimentos de emissões de certificados”, explicou o ministro do TCU,
Augusto Nardes.
A lista está disponível para
consulta no site do Tribunal de Contas da União. (Veja aqui). Além de poder se
tornar inelegível, o agente público ainda é multado pelo TCU. A multa pode
chegar a até R$ 50 mil.
Em 2010, nas últimas eleições,
4.922 agentes públicos tiveram as contas dos oito anos anteriores julgadas
irregulares pelo órgão.
O Distrito Federal é a unidade
federativa com maior quantidade de nomes inseridos na lista de contas
irregulares do TCU entre 2006 e 2014. Foram apontados 729 administradores
públicos. Em segundo lugar vem o estado do Maranhão, com 513, e em terceiro São
Paulo, com 485.
Não é possível solicitar a
exclusão de um nome da lista de contas irregulares do Tribunal de Contas da
União. No entanto, o nome pode sair da lista caso haja uma medida liminar
judicial.
“Boa parte da lista deve ser
confirmada. (…) A decisão é da Justiça Eleitoral, mas a pessoa fica com a sua
carreira pública manchada”, afirmou o presidente do TCU, Augusto Nardes.
Natalia Godoy -Do G1
Terça-feira, 24 de junho, 2014.
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