A menor unidade federativa do
país é a que mais possui pessoas que tiveram suas contas julgadas irregulares
pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas
Irregulares, divulgado nessa terça-feira (25), apontou que o Distrito Federal
possui 729 pessoas físicas ou jurídicas, vivas ou falecidas, detentoras ou não
de cargo/função pública, que tiveram suas contas rejeitadas pela Corte.
Ao todo, os responsáveis do DF respondem por
922 processos. O cadastro não é considerado uma declaração de inelegibilidade
mas, segundo o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, tem sido usado como
principal recurso para os tribunais eleitorais negarem o registro de
candidatos, com base na Lei da Ficha Limpa. Nenhum dos possíveis candidatos a
governadores do DF, como o senador Rodrigo Rollemberg (PSD-DF), o atual
governador, Agnelo Queiroz (PT), e o ex-governador José Roberto Arruda (PR)
constam na lista.
Uma liminar do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento, pelo Tribunal de Justiça do Distrito
Federal (TJ-DF), de recurso do ex-governador do DF José Roberto Arruda contra
sentença que o condenou por improbidade administrativa. O julgamento, que
estava marcado para hoje (25), foi suspenso. Arruda é pré-candidato ao governo
do DF pelo PR. Uma eventual condenação em segunda instância, o deixaria fora da
disputa pela Lei da Ficha Limpa.
A lista entregue pelo TCU ao presidente do
Tribunal Superior Eleitoral, ministro Antonio Dias Toffoli, contém 6,6 mil
nomes. Logo atrás do DF, encontram-se estados bem mais populosos como Maranhão,
que registrou 513 nomes e possui 6,8 milhões de habitantes (valor estimado para
2013 pelo IBGE).
O instituto registrou apenas 2,8 milhões de
população estimada no DF. Em terceiro lugar, com mais nomes sujos, está São
Paulo, com 485 inelegíveis. O estado é o que possui maior população no país,
com 43,7 milhões de habitantes.
Considerados os “mais limpos”, ou seja, os
últimos da lista, estão os estados do Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, com
102 nomes cada, e Roraima com a menor quantidade de inelegíveis, 97. Confira
lista completa.
Os agentes que constam da lista
podem sofrer impugnação de eventuais candidaturas por iniciativa do juiz
eleitoral, ou solicitadas por partidos políticos, Ministério Público Eleitoral,
coligações ou candidatos. As pessoas listadas pelo TCU cometeram as chamadas
irregularidades insanáveis nos últimos oito anos, e tiveram negados todos os
recursos possíveis no âmbito do Tribunal.
De acordo com o TCU, o pagamento
do débito ou da multa imposta como punição não implica retirada do nome do
gestor da lista. A Lei da Ficha Limpa completa quatro anos em 2014 e pela
primeira vez, terá plena efetividade em uma eleição geral.
A legislação representa a
proibição da candidatura de políticos que tenham sido condenados por órgão
colegiado em processos criminais ou por improbidade administrativa, e daqueles
que renunciaram ao cargo eletivo para escapar da cassação.
Marina Dutra e Thaís Betat-Contas Abertas.
Quarta-feira, 25 de junho,2014
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