Presidente do supremo afirma que não se submete a pressão no caso Lula

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, declarou na terça-feira, 13, que não se submete à pressão para colocar em votação as ações que podem levar a Corte a reavaliar o entendimento sob a execução provisória da pena após a segunda instância. “Eu não lido, simplesmente não me submeto à pressão”, disse a ministra, quando questionada sobre como lida com a pressão de políticos para colocar em pauta o tema no plenário do STF.

A declaração foi feita um dia após Cármen aceitar um pedido de audiência com Sepúlveda Pertence, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido havia sido feito há semanas, mas estava sem resposta até então.

A ministra tem resistido a pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do tribunal que permite a prisão após condenação em segunda instância, alegando que a última decisão é recente, do fim de 2016, e que rediscuti-la seria “apequenar” o Supremo.

Questionada sobre a decisão do ministro José Roberto Barroso de alterar o decreto de indulto natalino do presidente Michel Temer, Cármen afirmou que não vai se manifestar sobre o tema porque agora ele deve ir ao Plenário da Corte. “O decreto foi objeto de minha decisão porque era recesso, mas o ministro Barroso é o relator”, lembrou. “Pela legislação brasileira, não se comenta nem se antecipa voto.”

Gênero

Cármen participou nesta terça de um debate sobre a questão de gênero na Justiça Brasileira, promovido pelo jornal Folha de S.Paulo na capital paulista. Em sua fala, a ministra celebrou as conquistas das mulheres nas últimas décadas no Brasil, mas salientou que ainda há muito a ser feito.

Segunda mulher a chegar ao Supremo, em 2006, Cármen Lúcia relembrou diversos casos onde teve sua competência questionada a priori apenas por sua condição de mulher, como quando prestou concurso para procuradoria do Estado de Minas Gerais, em 1982. Na entrevista, contou, um dos avaliadores da banca declarou antes do exame que tinha preferência por procuradores homens.

“O Brasil mudou. Se o avaliador dissesse isso hoje na banca, não aceitaria”, afirmou a ministra, notando, no entanto, que esse tipo de constrangimento ainda sobrevive dentro do Judiciário nacional, camuflado sob formas mais ou menos sutis. Cármen lembrou que a primeira ministra do Supremo, a ministra Hellen Gracie, chegou ao cargo apenas em 2000, e que só na década de 1990 as mulheres chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Primeira mulher a comandar a Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, que também participou do evento em São Paulo nesta terça, abordou a questão da difícil inserção da mulher dentro do mercado de trabalho e da progressão de carreira – que é dificultada mesmo em carreiras mais equilibradas, como o Direito.

Grace, que chegou ao cargo em 2015, salientou que muitas ainda se deparam com a obrigação de escolher entre a vida profissional e a familiar. “Essa relação não existe nem deve existir. É possível, sim, conciliar os dois mundos”, disse. (AE)

Terça-feira, 13 de março, 2018 ás 18:05

Após 12 dias parados, vigilantes decidem voltar ao trabalho no DF

Os vigilantes que atuam no Distrito Federal decidiram na segunda-feira (12/03) pela volta imediata ao trabalho. A categoria estava em greve há 12 dias por aumento salarial, manutenção de seguro de vida e plano de saúde, e reajuste do vale-alimentação.

Segundo o Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal (Sindesv-DF), a suspensão foi decidida por ampla maioria em assembleia realizada nesta segunda. A decisão foi motivada pela proposta da vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região (TRT10), Maria Regina Machado Guimarães, de coordenar pessoalmente as negociações da categoria com o sindicato patronal.

Uma negociação entre as partes acontecem com a mediação da vice-presidente do TRT10 na manhã de terça (13/03), quando os 20 mil vigilantes voltam aos seus postos em bancos, hospitais, postos de saúde, postos do INSS, parques, escolas.

Prejuízo

Durante os 12 dias de greve, vários brasilienses foram prejudicados. Alguns serviços que dependiam da atuação dos vigilantes tiveram que ser suspensos, como em postos do INSS e em unidades de saúde. Já nos locais que continuaram funcionando mesmo sem a presença da categoria houve depredação.

Na última quinta (8), dois homens invadiram a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Ceilândia, agredindo funcionários que estavam no local e vandalizando o local. No Hospital Regional de Brazlândia (HRBz), pacientes depredaram computadores, móveis e equipamentos médicos. Já no Centro de Saúde 1 do Riacho Fundo II, bandidos tentaram explodir e arrombaram um caixa eletrônico. O atendimento no local precisou ser suspenso.

Determinação do TRT

O TRT10 já havia determinado o retorno ao trabalho de 100% dos vigilantes em locais considerados essenciais, como hospitais públicos, bancos, estações de metrô, transporte de valores, postos do INSS, tribunais de justiça e escolas públicas. Em relação aos demais postos de serviço, o contingente mínimo deve ser de 30%. A multa para o descumprimento era de R$ 100 mil por dia.

Terça-feira, 13 de março, 2018 ás 11:00

Pagamentos com cartões quase dobram, mas uso do dinheiro persiste

Apesar de todos os avanços tecnológicos nos pagamentos nos últimos anos e dos recentes debates sobre criptomoedas, o uso do dinheiro “antiquado” ainda cresce na maioria dos mercados. Segundo levantamento do Banco de Compensações Internacionais (BIS), o montante de dinheiro em espécie em circulação aumentou de 7% para 9% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2000 a 2016. Já os pagamentos com cartão de crédito ou débito quase dobraram no período – de 13% para 25% do PIB.

“Alguns comentários sem fôlego dão a impressão de que o dinheiro na forma de notas e moedas estará fora de moda rapidamente. Mas, o dinheiro físico está vivo e bem, e continua forte na maioria das jurisdições”, afirmou o consultor econômico e chefe de pesquisa da instituição, Hyun Song Shin.

Quanto ao uso do “dinheiro plástico”, a constatação do estudo é a de que as pessoas possuem mais cartões e os utilizam em transações mais frequentes e de menores quantias.

Essa característica é bem clara nas economias emergentes, conforme os autores, com destaque para o Brasil. “A demanda contínua por dinheiro tem sido especialmente notável nas economias avançadas desde o início da crise financeira internacional e, provavelmente, é conduzido por motivos de reserva de valor em vez de necessidades de pagamento”, diz o texto. (AE)

Segunda-feira, 12 de março, 2018 ás 18hs00

Como funcionam as novas fraudes com cartão de crédito

O fraudador não precisa mais ter acesso ao cartão de crédito para fazer gastos em nome do verdadeiro dono. Com a disseminação dos chips e desbloqueio por senha, as clonagens de cartão praticamente desapareceram no país. Hoje, a maioria das fraudes acontece por meio virtual, através da utilização dos dados do dono do cartão.

“A fraude vai se transformando, diminui em alguns segmentos, mas aumenta em outros. Ela acontece cada vez mais sem a necessidade da posse física do cartão e mais por meio de operações em e-commerce, sites e aplicativos”, diz Moisés dos Santos, diretor de risco da Visa no Brasil. “O chip inviabilizou a possibilidade de copiar os dados, o fraudador parou de procurar cartão. Agora, ele procura os dados do cartão pela internet.”

No Brasil, 95% dos cartões em circulação possuem sistema de chip, segundo Ricardo Viera, diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs). “Nenhum país possui uma base de cartões chipados como o nosso. Nos Estados Unidos, são raros os locais que usam chip. Eles ainda utilizam trilha magnética. A adoção do chip reduziu violentamente a fraude no mundo físico.”

A mudança do perfil de fraude também alterou a forma como os golpes são aplicados. Algumas vezes, o valor do golpe é tão pequeno que o dono do cartão nem se dá conta. Mas até isso faz parte da nova estratégia dos fraudadores de cartão de crédito. O plano é fazer pequenas compras apenas para testar a validade e limite do cartão.

“Os fraudadores fazem a validação do cartão em sites não-seguros apenas para testar. Se conseguem realizar a compra, é bem provável que usem o cartão depois para operações de valor mais alto”, diz Alessandra Giner, CEO do aplicativo Pagar.me.

O novo tipo de fraude exigiu das empresas de cartão de crédito a adoção de novos mecanismos de controle e segurança. É que em caso de fraude, o prejuízo é assumido pelo emissor do cartão. Uma das estratégias mais antigas de combate à fraude se baseia no perfil de compra dos clientes. Quando uma operação foge desse perfil, a administradora entra em contato com o dono do cartão para confirmar se foi ele mesmo que fez o negócio.

Outra iniciativa que vem trazendo resultados positivos é o envio de torpedos sobre a compra. O cliente é avisado e consegue entrar em contado com a administradora para cancelar a compra.

O problema é que quanto mais a transação fraudulenta se parecer com as efetuadas pelo dono do cartão, mais difícil é o combate à irregularidade. Para combater as fraudes com cartão, as empresas passarão então a trabalhar com a validação da compra. Ou seja, o cliente precisa reconhecer a transação para que o negócio seja concluído.

“Estamos trabalhando fortemente com o conceito de autenticação da compra, que vai corresponder à presença do chip no cartão. O cliente vai mostrar que é ele mesmo que está fazendo a operação”, afirma Santos, da Visa.

Entre as formas de fazer a validação da compra estão a leitura biométrica, reconhecimento facial ou utilização de token.

No final do ano passado, o Santander, em parceria com a Mastercard e a Dafiti, começaram a testar o Identity Check Mobile, um sistema de autenticação de pagamentos online com o uso da biometria – seja impressão digital ou reconhecimento facial. O objetivo é verificar a identidade do portador do cartão, sem a necessidade de digitar a senha.

Enquanto as empresas não adotam de forma maciça mecanismos de checagem para todas as transações com cartão, vale seguir dicas antigas de segurança, como evitar compras em sites desconhecidos e nunca passar seus dados para outras pessoas, mesmo que sejam amigos ou parentes.

Domingo, (11/03/2018)

Funcionários dos correios cruzam os braços a partir de segunda

A partir da próxima segunda-feira (12/03), os funcionários dos Correios de todo o país vão entrar em greve por tempo indeterminado, a decisão ocorreu depois da assembleia dos sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Carreiras e Salários (PCCS), na sexta-feira (9/03).

A categoria se posiciona contra as alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a suspensão das férias dos trabalhadores, a extinção do diferencial de mercado, a terceirização na área de tratamento, a redução do salário da área administrativa e contra a privatização da estatal. Os funcionários querem novas contratações via concurso público, o fim dos planos de demissão, e o cumprimento da cláusula 28 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), sobre a assistência médica da categoria.

Em nota a FENTECT diz que “o desmonte promovido pela gestão dos Correios tende a prejudicar ainda mais os serviços prestados à população”. Ainda segundo a federação. “Com todos os erros e ingerências políticas na administração dos Correios, a direção da estatal promove essas e outras retiradas de direitos dos próprios trabalhadores, responsabilizando-os pelos danos da ECT”.

E finaliza o comunicado, afirmando que a greve é um instrumento legitimo, sendo "pelos trabalhadores dos Correios e toda a sociedade, e visa a melhoria, modernização e a empresa 100% pública, de qualidade para todos".

Sábado, 10 de março, 2018 ás 7:00

Prefeito tem bens bloqueados por suspeita de irregularidades em licitação

Ao acolher pedido feito em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Goiás, a juíza Luciana Vidal Pellegrino Kredens determinou o bloqueio de bens do prefeito de Padre Bernardo, Francisco de Moura Teixeira Filho (Claudienio), no valor de R$ 1.953.240,00, pelo envolvimento em irregularidades na contratação de serviços de engenharia e topografia pela prefeitura.

A decisão determinou ainda o bloqueio de bens de outros três réus na ação, assim como das empresas Rocha & Soares Engenharia e Construtora Ltda – ME e Rocha & Oliveira Materiais de Construção Ltda – ME, totalizando mais de R$ 3,5 milhões.

Os fatos foram noticiados ao Ministério Público em setembro de 2017, apontando que o Pregão nº 45/2017, cujo objeto era a contratação de serviços de engenharia e de topografia pela prefeitura de Padre Bernardo, impedia, injustificadamente, a participação de empresas que não estivessem sediadas no município, em evidente infração à isonomia. Desse modo, a 2ª Promotoria de Justiça de Padre Bernardo instaurou inquérito civil para investigação dos fatos, visando apurar o possível direcionamento na contratação de serviços de engenharia e topografia, tendo como envolvidos o prefeito Francisco Filho, os engenheiros P.H.C.S.S. e J.F.R.J., além de M.A.O.R. e as empresas Rocha & Soares Engenharia e Construtora Ltda – ME e Rocha & Oliveira Materiais de Construção Ltda – ME.

Por fim, constatou-se desvio de finalidade e ofensa ao princípio da eficiência e da economicidade, haja vista a presença de engenheiros civis e auxiliares de topografia lotados em cargos efetivos na estrutura administrativa do município. Mediante consulta ao Sistema de Informação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (Sicom) e ao site da Transparência do município de Padre Bernardo, verificou-se que os ocupantes do cargo efetivo de engenheiro civil recebem remuneração total de R$ 2.978,34, enquanto o valor mensal pago à empresa dos engenheiros alcança o valor R$ 18.980,00 mensais.

Além disso, foram constadas várias outras irregularidades e ilegalidades, afora o Pregão nº 45, em sucessivas contratações de serviços de engenharia desde o ano de 2013, envolvendo os mesmos engenheiros, tal como dispensa indevida e injustificada em 2013, em situação que não caracterizava nem urgência, nem emergência.

Já no ano de 2016, o município prorrogou contratos ilegais de prestação de serviços de engenharia com os dois engenheiros acionados, quando já havia dois candidatos aprovados para as vagas de engenheiro, os quais tiveram de impetrar mandado de segurança para serem nomeados. Assim, além de antieconômicas (já que o valor pago aos engenheiros réus na ação remontava a mais do que o dobro pago a um engenheiro efetivo do município), as contratações violaram a legislação, vez que, ao contratar outros engenheiros, deixando de nomear candidatos aprovados, a administração desrespeitou o dever de honestidade e infringiu o princípio da eficiência, incidindo, novamente, em improbidade administrativa.

 (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - foto: Banco de Imagem)

Sexta-feira, 09 de março, 2018 ás 00hs05

Ministro da saúde diz não haver risco de sarampo se espalhar pelo brasil

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, quinta-feira (8/03), após participar de reunião do Comitê Cadeia Produtiva da Saúde (ComSaude), na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), que, apesar dos 30 casos suspeitos de sarampo em Roraima, seis em investigação e uma morte confirmada, a doença está sob controle no país desde 2016, e não há risco de que a doença, que já está erradicada no país, volte a se espalhar.

Ele reforçou que o Ministério da Saúde determinou a vacinação de 400 mil pessoas para bloquear a possibilidade do sarampo retornar. “Há dois anos declaramos a eliminação do sarampo no Brasil e agora estamos com esses casos importados da Venezuela. A situação não é preocupante porque está sob controle e as medidas estão tomadas. Todos os casos identificados são importados da Venezuela e não há nenhum autóctone do Brasil”.

Com relação ao não alcance da meta de vacinação contra a febre amarela, Barros avaliou que como todos os anos as pessoas correm para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) para a vacinação assim que começam as primeiras notícias e depois percebem que o risco é relativo e deixam de fazer a vacinação. “Nós vamos manter a vacinação, os estados estão prorrogando as campanhas e vamos buscar alcançar os 95% de cobertura nas áreas que foram recomendadas pelos estados e nos municípios que estão em campanha. Vamos estender a campanha para alcançar o objetivo”.

O ministro falou ainda sobre a informatização das Unidades Básicas de Saúde e lembrou que já são 18 mil unidades contando com o prontuário eletrônico e que faltam 24 mil para aderirem ao sistema. De acordo com ele, não é uma meta tão distante, na medida em que no ano passado 10 mil unidades foram informatizadas. A ideia é fazer o dobro este ano para que ter 100% de informatização.

Quinta-feira, (08/03/2018)

TSE revoga proibição de perguntas não relacionadas à eleições em pesquisas

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogaram nesta quinta (8) a resolução que determinava que as pesquisas de intenção de voto abordassem, exclusivamente, questionários com conteúdo relacionado às eleições. O texto proibia perguntas não relacionadas às eleições nos questionários das pesquisas.

A resolução também afirmava que os questionários não poderiam conter “afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou informação sabidamente inverídica, sob pena de suspensão de sua divulgação ou de anotação de esclarecimentos”.

A revogação ocorreu após criticas de entidades, que chamavam a resolução de “preocupante”. Presidente do TSE, o ministro Luiz Fux chamou a atenção para essas manifestações. “Esse comando está contido em artigo de lei. Ao explicitar esse parágrafo, a resolução acabou gerando uma incerteza jurídica sobre seu alcance”, explicou o ministro, que foi seguido pelos demais integrantes da Corte.

Fux acrescentou que a finalidade do tribunal é de gerar certezas jurídicas, o que não estava acontecendo nesse caso, “então temos o dever de reavaliarmos essa norma”, disse.

O presidente do TSE lembrou que o tema é regulamentado por lei, e que o tribunal continuará conferindo se a lei está sendo cumprida.

Antes da sessão, os ministros já haviam discutido o tema em reunião fechada. A aprovação da resolução, por unanimidade no tribunal, gerou massiva repercussão. Para as entidades, respeitados legislação e os procedimentos de registro, a “plena liberdade” deve prevalecer na elaboração dos questionários referentes às pesquisas.

“A Abert, a ANJ e a Aner têm a plena confiança de que o TSE tomará as providências necessárias para que não haja qualquer embaraço à livre circulação de informações”, afirmaram nesta quarta (7) a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) em nota conjunta. (AE)

Quinta-feira, (08/03/2018)

Saques da poupança superaram depósitos em r$ 708 milhões em fevereiro

As cadernetas de poupança encerraram o mês de fevereiro com mais saques do que depósitos, montante negativo de R$ 708,116 milhões, informou, nesta terça-feira, 06, o Banco Central. Este é o segundo mês consecutivo em que as contas perderam recursos.

Apesar de negativo, o resultado foi o melhor para meses de fevereiro desde 2014, quando houve depósitos líquidos de R$ 1,859 bilhão. Desde então, todos os meses de fevereiro terminaram com resultado negativo, sendo que a pior cifra ocorreu em 2016, quando as contas perderam R$ 6,638 bilhões. Em fevereiro do ano passado, houve saques líquidos de R$ 1,670 bilhão.

Os últimos dias úteis do mês, quando geralmente o volume de depósitos sobe em função do pagamento de salários, foram os destaques. Em 28 de fevereiro, as contas terminaram com saldo líquido positivo de R$ 3,497 bilhões.

De acordo com o BC, o total de aplicações na poupança em novembro foi de R$ 158,7 bilhões, enquanto os saques somaram R$ 159,408 bilhões. O estoque do investimento na poupança está em R$ 724,547 bilhões, já considerando os rendimentos de R$ 2,891 bilhões no mês passado.

No acumulado de 2018 até fevereiro, a poupança registra saques líquidos de R$ 5,909 bilhões. Em igual período de 2017, as contas registraram saque líquido de R$ 12,405 bilhões.

Quarta-feira, 07 de março, 2018 ás 00hs05

STJ rejeita recurso e Lula já pode ser preso

A maioria dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus preventivo pretendido pelo ex-presidente Lula. O objetivo do petista era evitar um mandado de prisão após a condenação, por unanimidade, no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), mas a derrota começou com o o voto do ministro Felix Fischer, relator do pedido no STJ.

Em seu voto, Fischer disse não vislumbrar nenhuma ilegalidade no início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, que, no caso de Lula, ocorreu no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4). O ministro inclusive lembrou que a pena foi aumentada em relação ao julgamento do juiz federal Sérgio Moro.

O objetivo da defesa do petista é impedir a execução da sentença após esgotarem todos os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O julgamento estava marcado para ocorrer na última quarta (28), mas foi adiado para esta terça-feira (6).

O segundo a votar foi o ministro Jorge Mussi, que acompanhou o voto do relator. Mussi afirma que não se pode usar habeas corpus "para obstaculizar constrangimentos que ainda não existem". O voto do ministro Reynaldo Soares formou maioria contra o pedido de Lula. Em seguida, o ministro Ribeiro Dantas também acompanhou o voto do relator, ressaltando que o mandado de prisão ainda não foi expedido, justamente por não terem se esgotado os recursos no TRF-4. Vota neste momento o ministro Joel Ilan Paciornik.

Com a rejeição do habeas corpus, Lula ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Existe na Corte um pedido de habeas corpus, agora cabe a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia pautar a ação. A defesa do ex-presidente também pode tentar entrar com um recurso no Supremo contra a decisão do STJ.

No dia 24 de janeiro, por unanimidade a Oitava Turma do TRF-4  manteve a condenação decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, onde Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP), porém aumentou a pena para 12 anos e um mês.

No dia 30 de janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, já havia negado o habeas corpus preventivo para o petista.

Terça-feira, 06 de março, 2018 ás 18hs00