STJ se nega a suspender condenação de Lula até julgar recurso

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Felix Fischer negou na terça (12/6) um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, para dar efeito suspensivo ao recurso especial apresentado por sua defesa contra sua condenação no processo do tríplex de Guarujá (SP).

O objetivo do pedido da defesa era suspender o acórdão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão, para que ele pudesse esperar em liberdade o julgamento do recurso especial no STJ e participasse da eleição. O petista é pré-candidato a presidente.

Os advogados de Lula apresentaram o recurso especial, destinado ao STJ, e o recurso extraordinário, endereçado ao STF (Supremo Tribunal Federal), em abril, após ele ser preso.

Esses tipos de recurso são interpostos no próprio TRF-4, que faz um exame inicial e os remete às cortes superiores. No caso, o TRF-4 ainda não enviou os recursos aos tribunais em Brasília -a defesa de Lula tem se queixado da demora.

Via de regra, esses recursos não têm efeito suspensivo -não suspendem a decisão de segundo grau-, mas é possível pedir para que tenham, como a defesa do petista fez.

“O que se pode vislumbrar é que o recurso especial não foi admitido na origem [o TRF-4], valendo registrar, no ponto, o firme entendimento dos tribunais superiores de que apenas com a admissão da irresignação junto ao tribunal competente, no caso a egrégia corte regional, é que se inaugura a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça”, escreveu o ministro FIscher.

O magistrado afirmou que, excepcionalmente, pode-se atribuir efeito suspensivo a um recurso especial ainda não admitido, se o acórdão questionado for teratológico (no jargão jurídico, tiver alguma aberração) ou contrariar a jurisprudência do STJ, o que, para Fischer, não era o caso.

Nesta etapa, o ministro não analisou os argumentos mais aprofundados da defesa contra a condenação, somente aspectos formais.

Além de ter pedido para o STJ conferir efeito suspensivo ao recurso especial, a defesa de Lula pediu ao Supremo para dar tal efeito ao recurso extraordinário. O relator, ministro Edson Fachin, ainda não decidiu sobre o pleito. Na segunda (11/6), ele pediu para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o assunto. (DP)

Quarta-feira, 13 de junho, 2018 ás 10:00

Senador José Agripino Maia vira réu pela 2ª vez em ação penal no STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu terça-feira (12/6) aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador José Agripino Maia “Já já” (DEM-RN). Com a decisão, o senador se torna réu no processo por corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.

De acordo com a PGR, Agripino foi citado em um depoimento de delação premiada de um empresário do Rio Grande do Norte, que o acusou de receber mais de R$ 1 milhão em contrato de inspeção veicular entre uma empresa privada e o governo do estado, em 2010, durante a gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini (Rosa), cuja denúncia foi arquivada.

O julgamento foi retomado nesta tarde após registrar um empate na votação, durante a sessão da semana passada. Ao decidir a questão, o ministro Celso de Mello entendeu que há indícios mínimos para abertura do processo criminal, como depósitos de valores em espécie na conta do parlamentar.

Na semana passada, os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram pelo recebimento da denúncia. Dias Toffoli discordou em parte do relator por entender que a delação premiada deveria ter sido assinada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e não por auxiliares indicados por ele. Gilmar Mendes votou pelo arquivamento da denúncia

No processo, a defesa do senador Agripino negou a prática dos crimes e afirmou que “décadas de vida pública sempre gozou de reputação ilibada, sendo leviana a denúncia apresentada”. (DP)

Terça-feira, 12 de junho, 2018 ás 17:00

Petrobras reduz preço da gasolina em 1,06% nas refinarias

A Petrobras anunciou na manhã desta terça-feira, 12, a redução do preço da gasolina nas refinarias. De acordo com a estatal, o custo pelo litro do combustível, sem impostos, sairá de 1,9873 reais para 1,9664 reais, queda de 1,06%. O novo preço começa a valer nesta quarta-feira,13 .

A estatal anunciou neste mês 5 quedas e 2 aumentos no custo da gasolina. A oscilação segue a política de preços adotada pela companhia desde julho do ano passado, que acompanha a cotação do petróleo no mercado internacional. Com isso, o combustível no Brasil pode ter reajustes ou reduções diárias.

O preço do diesel, que recuou 30 centavos desde o dia 23 de maio, no ápice da greve dos caminhoneiros, será mantido em 2,0316 reais por sessenta dias.

A solução do governo para encerrar a greve dos caminhoneiros – redução do preço do diesel e mudança na periodicidade dos reajustes – precipitou a saída de Pedro Parente da presidência da Petrobras. Quando assumiu o cargo, há dois anos, Parente afirmou que não haveria interferência do governo na política de preços da estatal. Sob sua gestão, a Petrobras registrou no primeiro trimestre de 2018 o primeiro lucro desde a Lava Jato.

Para o lugar de Parente, o presidente Michel Temer anunciou Ivan Monteiro, diretor de finanças da Petrobras e considerado o braço-direito do antecessor (Veja on-line)

Terça-feira, 12 de junho, 2018 ás 10:00

“Sem imprensa livre, a Justiça não funciona bem”, afirma Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda (11/6), ao participar do Seminário 30 anos Sem Censura, que “sem liberdade de imprensa, a Justiça não funciona bem, o estado não funciona bem”.

O objetivo do evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é apresentar o resultado do relatório estatístico sobre liberdade de imprensa, elaborado pela professora e chefe do Departamento de Pesquisa do CNJ, Tereza Sadek.

Durante seu discurso, a presidente do Supremo ressaltou as mudanças significativas que aconteceram nos meios de comunicação nos últimos 30 anos. “Talvez há 40 anos fosse impossível se cogitar um encontro como esse”, disse a ministra.

Cármen Lúcia usou do espaço para questionar o fato de em plena democracia ainda ocorrerem tantos registros de violência contra jornalistas. Para a ministra, o país tem capacidade de ser matriz de práticas de expressão e de imprensa para todos as outras nações.

A ministra agradeceu o trabalho dos jornalistas brasileiros que cumprem a missão de informar. Cármen Lúcia fez ainda uma homenagem ao jornalista, acadêmico e escritor Alberto Dines, falecido no último mês.

“Acredito num Brasil em que cada cidadão possa exercer a sua liberdade de maneira crítica, bem informada e para isso nós precisamos das mídias, da imprensa livre, de todas as formas de comunicação cidadã, por isso a importância de um encontro como esse”, concluiu. (DP)

Segunda-feira, 11 de junho, 2018 ás 16:00

Preço médio dos combustíveis cai na primeira semana de junho

Os preços dos combustíveis apresentaram redução na semana passada, conforme levantamento divulgado nesta segunda-feira, 11, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Os custos da gasolina, diesel e o gás de cozinha tiveram queda significativa entre os dias 3 e 9 de junho. Só o litro do etanol registrou aumento no período.

O valor médio da gasolina caiu de 4,614 reais na pesquisa anterior para 4,603 reais neste levantamento. Por Estado, o maior custo médio para o combustível foi encontrado no Acre. Por lá, o litro era encontrado por 5,038 reais. Já a menor cotação média foi a do Amapá: 4,190 reais por litro.

O valor do diesel, principal demanda dos caminhoneiros durante a greve de onze dias do mês passado, saiu de 3,828 para 3,482. O litro mais caro é o do Acre, 4,447 reais. E o mais barato está no Paraná, 3,257 reais.

Já o botijão de 13 kg do gás de cozinha, o GLP, saiu da média de 70,61 reais para 68,97 reais. O Mato Grosso tem o botijão mais caro, 96,54 reais. E a Bahia, o mais barato: 61,48 reais.

O etanol foi o único combustível a apresentar aumento no preço médio, que subiu de 2,953 reais para 2,982 reais. O custo mais alto está no do Acre, 3,984 reais. E o menor valor é o do Mato Grosso, 2,710 reais. (Veja on-line)

Segunda-feira, 11 de junho, 2018 ás 10:00

Enroladas da Lava Jato já faturam R$143 milhões no governo

As empreiteiras enroladas na Lava Jato embolsaram R$142,9 milhões desde o início de 2018 em contratos com o governo federal, apesar de toda roubalheira que fizeram na Petrobras. A Odebrecht, que teve mais de 70 acordos de delação premiada fechados por executivos para dar detalhes das maracutaias da empresa, continua a mais “prestigiada” e faturou R$ 94,8 milhões; exatos dois terços do total pago até agora

Mesmo com o maior faturamento, a Odebrecht está a anos luz dos R$3 bilhões que recebeu de 2012 a 2014, auge do relacionamento com PT.

Em 2016, o valor recebido apenas nos cinco primeiros meses do ano foi cerca de cinco vezes superior ao atual: R$662 milhões.

Faturam menos Queiroz Galvão (R$23,3 milhões), Constran (R$13,3 milhões), Galvão (R$9,7 milhões) e Engevix (R$1,6 milhão).

Outras empreiteiras não receberam nada até agora. Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS e Mendes Júnior estão zeradas. (DP)

Sábado, 09 de junho, 2018 ás 10:45

Atravessadores reagem à venda direta de etanol aos postos

Beneficiados por brutal concentração de mercado, as distribuidoras de combustíveis têm feito pressão contra a venda direta de etanol aos postos, como recomenda o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), temendo perder boquinha garantida pelo mais vergonhoso cartório do País. Essa pressão tem sido feita pela poderosa. Única, entidade que tem forte influência de distribuidores que os produtores do Nordeste, em nota de resposta, preferem chamar de atravessadores.

Em nota, sindicatos e associações de produtores nordestinos acusam os atravessadores de “predatória concentração” na venda de etanol.

A Única alega que a venda direta prejudicaria o Renovabio. Lorota. O etanol de cana é limpo, ao contrário dos combustíveis fósseis.

Atravessadores fogem da concorrência como o diabo da cruz: a venda direta reduz o preço do etanol, tornando-o atraente para o consumidor.

Tornando-o atraente para o consumidor. (DP)

Sábado, 09 de junho, 2018 ás 00:05

Pesquisa aponta que 66% dos namorados têm interesse em saber o score do parceiro

De modo geral, quando se começa um namoro, surgem planos para o futuro que muitas vezes dependem de crédito para virarem realidade. 66% dos consumidores que namoram acham importante conhecer o score do (a) parceiro (a) para planejar compras, empréstimos ou financiamentos. Esta percepção é maior entre os “namorados” já casados (68%), contra os namorados solteiros (62%), que não moram juntos. Esses dados são da Pesquisa Hábitos de Consumo do Dia dos Namorados, elaborada pela Boa Vista SCPC no mês passado, com mais de mil entrevistados em todo o Brasil.

A pesquisa também constatou que 73% dos namorados que estão casados ou em união estável demonstram interesse em conhecer o score do (a) parceiro (a). Para 81% deles, conhecer o score do (a) outro (a) pode ajudar no planejamento financeiro do casal. Entre os namorados solteiros, 63% gostariam de conhecer a pontuação de crédito do (a) namorado (a). O levantamento também apontou que mais de 90% dos namorados entrevistados, casados ou não, acreditam que falar abertamente sobre a situação financeira de ambos ajuda a manter um relacionamento saudável.

Ainda de acordo com a pesquisa, 68% dos consumidores (namorados) poupam para alcançar objetivos em comum. Esse percentual aumenta para 71% entre os “namorados” casados – demonstrando mais preocupação com o tema. Já entre os namorados solteiros, 66% falaram que poupam para alcançar os objetivos como festa de casamento, viagem de lua-de-mel, compra de um imóvel ou de um veículo, e outros sonhos de casal.

As opiniões quanto ao score ter ou não relação com a compatibilidade entre os casais, estão divididas, segundo a pesquisa. No geral, 51% dizem que o score não é um indicador de compatibilidade e outros 49% dizem que sim. Entre os namorados “solteiros” (aqueles que ainda não moram juntos), 57% dizem não se importar, e que o score não deve ser considerado como um indicador de compatibilidade. Entre os “casados”, 54% consideram sim o score um indicador de compatibilidade. (ABr)

Sexta-feira, 08 de junho, 2018 ás 18:00

PGR quer investigar seis senadores, dois ex-ministros e um ministro do TCU

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a relação dos alvos de um inquérito que apura repasses de R$ 40 milhões da J&F a políticos do MDB. A Procuradoria-Geral da República quer investigar seis senadores, dois ex-ministros e um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

O inquérito foi aberto por Fachin no dia 16 de maio. Um dia depois, o ministro do Supremo questionou a PGR quem seriam os alvos, já que não estava claro quem seria efetivamente investigado no inquérito.

De acordo com a procuradora-geral, os investigados são:

– Senador Renan Calheiros (AL);

– Senador Jader Barbalho (PA);

– Senador e presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE);

– Senador Eduardo Braga (AM);

– Senador Valdir Raupp (RO);

– Senador Dário Berger (SC);

– Ministro do TCU Vital do Rêgo (PB);

– Ex-ministro Helder Barbalho (PA);

– Ex-ministro Guido Mantega.

Inicialmente, o ex-deputado Henrique Eduardo Alves foi citado pela PGR. No documento enviado a Fachin, Dodge pede que o caso seja enviado à primeira instância, já que há possibilidade de uma investigação em separado ao inquérito original.

Já os senadores Romero Jucá, Edison Lobão e Roberto Requião — também citados inicialmente — não serão incluídos, porque, de acordo com Dodge, não há motivos suficientes para investigá-los neste momento.

O inquérito que apura os supostos repasses é baseado nas delações de Sérgio Machado, ex-senador pelo MDB e ex-presidente da Transpetro, e de Ricardo Saud, ex-executivo da J&F. De acordo com Machado, chegou ao seu conhecimento que a JBS, do grupo J&F, faria doações à bancada do MDB do Senado em 2014 no valor de R$ 40 milhões, a pedido do PT.

No depoimento, o ex-senador cita os senadores que estariam supostamente envolvidos: Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE), Vital do Rêgo (PB), hoje ministro do Tribunal de Contas da União, Eduardo Braga (AM), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO) e Roberto Requião (PR), “dentre outros”.

Já de acordo com Saud, houve pagamento de aproximadamente R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT. Segundo o ex-executivo, o pagamento de vantagens indevidas aos parlamentares emedebistas era uma tentativa do PT contar com o apoio do partido para as eleições de 2014. (ABr)

Sexta-feira, 08 de junho, 2018 ás 11:00

Receita libera amanhã consulta a primeiro lote de restituição de IR

A partir das 9 horas desta sexta-feira (8/6), será liberada a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017, informou a Receita Federal.

O crédito bancário para 2.482.638 contribuintes será realizado no dia 15 de junho, totalizando R$ 4,8 bilhões. Terão prioridade para receber a restituição 228.921 idosos acima de 80 anos, 2.100.461 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.256 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, informou a Receita.

Cadastro de Pessoas Físicas

Há, ainda, aplicativo para tabletes e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação no CPF – Cadastro de Pessoas Físicas.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em contracorrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. (ABr)

Quinta-feira, 07 de junho, 2018 ás 18:00