Servidores ‘parasitas’ de Paulo Guedes só existem porque as regras em vigor permitem

O total de servidores na administração pública federal saltou de 532 mil para 712 mil nos últimos 15 anos. O aumento, de 34%, foi muito superior ao crescimento populacional, de apenas 15%. No período, a remuneração média desse funcionalismo subiu 53% além da inflação, ampliando para 96% a diferença entre o que os servidores ganham e o que é pago na iniciativa privada para funções semelhantes.

Em termos de rendimentos médios, o dos servidores é bastante superior ao da iniciativa privada: R$ 11.842 ante R$ 1.960. A diferença, de quase R$ 10 mil, limitava-se a R$ 2.500 há 15 anos.

A folha de servidores do governo federal tem 440 diferentes rubricas, que precisam ser administradas por 15,5 mil funcionários a um custo anual de cerca de R$ 1,6 bilhão.

Entre as funções que deixaram de existir há muito tempo no setor privado ainda há datilógrafos, operadores de videocassete e especialistas em linotipo —um equipamento antigo de produção de textos que usava chumbo derretido. Em vez de terem sido extintas as inúteis, novas carreiras foram criadas, resultando em um aumento de 319% em seu total desde os anos 1980.

Novo diagnóstico do Ministério da Economia feito com base em dados do IBGE, Banco Central e Tesouro, entre outras fontes, mostra que o funcionalismo público se tornou de fato algo muito grande dentro do Estado brasileiro.

O gasto com servidores quase não cabe mais na receita obtida com a elevada carga tributária, a maior entre as economias emergentes. Na prática, o governo vem se tornando cada vez mais um enorme RH, responsável por recolher impostos e pagar salários.

Mas quando usou o termo “parasitas” para falar da relação entre os servidores e o “hospedeiro” (o Estado) há alguns dias, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi extremamente infeliz.

Filho de uma servidora do Instituto de Resseguros do Brasil, Guedes estudou em colégio militar, graduou-se em uma universidade federal e ingressou na Universidade de Chicago com uma bolsa do governo federal. Sob esse ângulo, é um produto do Estado.

Mas, de fato, há um crescimento acelerado nas despesas obrigatórias (funcionalismo, Previdência e programas sociais) e cortes acentuados nos investimentos imprescindíveis para manter a máquina pública funcionando.

Muitos estados estão no mesmo caminho. Onze já consomem mais de 60% de sua receita corrente líquida com pessoal, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, que deveria limitar as despesas com servidores a esse percentual máximo.

Embora extremamente permissivo, o aumento dos gastos com o funcionalismo no Brasil seguiu regras que foram sendo aprovadas e adaptadas para que isso ocorresse. Não houve ilegalidade.

Agora, na mão contrária, a Proposta de Emenda à Constituição 186 pretende instituir mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios para momentos em que as despesas ultrapassarem determinado patamar. Entre elas, haveria diminuição da jornada de trabalho com o correspondente corte na remuneração do servidor.

O projeto já é foco de forte reação da frente parlamentar do serviço público no Congresso, com 255 deputados, quase a metade dos 513. Uma linguagem mais apropriada do principal ministro do governo talvez ajudasse a mostrar o que está em jogo.

(Folha)

Sábado, 15 de fevereiro, 2020 ás 11:00