O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu segunda-feira (14/9) uma lista com
cerca de 7 mil nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por
tribunais de contas devido a irregularidades insanáveis. As informações foram
repassadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e serão usadas pela Justiça
Eleitoral para barrar candidaturas nas eleições municipais de novembro.
De
acordo com Lei de Inelegibilidades (Lei
Complementar 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu
cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, e não há
mais como recorrer da decisão, não pode se candidatar a cargo eletivo nas
eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final do
tribunal de contas. Dessa forma, quem estiver na lista é considerado
inelegível.
Durante
a cerimônia de entrega da lista, o presidente do TCU, José Múcio Monteiro,
disse que o envio das informações à Justiça Eleitoral é uma obrigação legal e
explicou que a lista envolve gestores que desviaram recursos ou que não
prestaram contas das quantias que estavam sobre sua responsabilidade.
“São
mais de 7 mil nomes. Nós não poderíamos dizer que aqui encontram-se pessoas que
desviaram dinheiro, se locupletaram, se aproveitaram, se serviram do dinheiro
público. Aqui existe também os desinformados, aqueles que não prestaram
contas", explicou.
O
presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, fez uma alerta aos gestores
públicos sobre os cuidados que devem ser tomados com o dinheiro público e pediu
que os eleitores pratiquem o voto consciente nas eleições municipais.
“Vote
conscientemente. O voto, mais que um dever cívico, é o privilégio de quem vive
em uma democracia para escolher os melhores nomes para a gestão de sua cidade”,
disse.
Devido
à pandemia da covid-19, o Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste
ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de
outubro, foi marcado para 29 de novembro. Os eleitores vão às urnas em 2020
para elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. (ABr)
Segunda-feira,
14 de setembro, 2020 ás 19:00
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